36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 18 DE JUNHO DE 2019.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 394/2019-GAB, encaminhando cópia do Decreto nº 3429/2019, que suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 21 de Junho.

Ofício nº 400/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3.296, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 290.000,00 no orçamento geral do Município; 3.297, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 5.292.061,28 no orçamento geral do Município; 3.298, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 8.000,00 no orçamento geral do Município; 3.299, que autoriza abertura de crédito de R$ 26.000,00 no orçamento geral do Município; 3.300, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.285.415,64 no orçamento geral do Município; 3.301, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 81.177,73 no orçamento geral do Município; 3.302, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.775.983,51 no orçamento geral do Município; 3.303, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 769.000,03 no orçamento gera do Município e 3.304/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00 no orçamento geral do Município, e da Lei Complementar nº 135/2019, que dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 813/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 814/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação de “bolsões” de estacionamento com cobertura, exclusivos para motoboys, nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 815/2019, de iniciativa dos Vereadores Elcio Negosek e Prof. Marcelo, que Dispõe sobre o Wi-Fi Livre nos terminais, linhas de ônibus, Secretarias e prédios públicos do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 816/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe no âmbito do Município de São José dos Pinhais, este disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Municipal, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Projeto de Lei nº 817/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Guimarães Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 818/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Machado de Assis uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 819/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manoel Bandeira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 108/2019, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54 § 4° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a mudança da nomenclatura dos cargos de atendente de creche e educador social, para professor, conforme trata a Lei Complementar Municipal n° 02/2004. (APROVADO)

Requerimento nº 109/2019, do Vereador Edson Dangui, no uso se suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Jonathas Porto Guerreiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, especialmente no âmbito religioso e de assistência social. (APROVADO)

Indicação nº 11309/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, a instalação de duas bocas de lobo (bueiro), na Rua João Pedro Ferraro, esquina com Rua Antonio Francisco Luciano, Bairro Campina.

Indicação nº 11310/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Eurides Castro, no Jardim Itália.

Indicação nº 11311/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua João Antonio Matucheski, no Bairro Campina.

Indicação nº 11312/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Anália Rosário de Carvalho, no Bairro Campina.

Indicação nº 11313/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua  Laurindo Grutter, Vila Bond.

Indicação nº 11314/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos na Rua Lourenço José de Paula, do trecho a partir da Rua Almirante Alexandrino até a Rua Dolovico Pissaia, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11315/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Monte Sião, no Jardim Arujá.

Indicação nº 11316/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Monte das Oliveiras, no Jardim Arujá.

Indicação nº 11317/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Monte Sinai, no Jardim Arujá.

Indicação nº 11318/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11319/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos na Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11320/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a finalização da pavimentação na Rua José do Patrocínio, no Jardim Centenário.

Indicação nº 11321/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização vertical e horizontal na Rua Francisco Alves, em frente à lombada, nºs 329 e 372, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11322/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de travessia elevada na Rua Francisco Alves, em frente ao Mercado Sol Nascente, nº 225, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11323/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Joaquim Guilhermino Primo, Jardim Ipê.

Indicação nº 11324/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua Salomão Miguel Nasser, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Joaquim Guilhermino Primo, Jardim Ipê.

Indicação nº 11325/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de rondas preventivas, com freqüência, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 11326/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de paralelepípedo na Avenida João Fraga Neto, entre as Ruas Sebastiana Santana Fraga e Mario Tomelin, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11327/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua São João, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11328/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 790/2017 que realize estudos para construção de uma trincheira ligando os Bairros Ipê e Independência, ao final da Avenida Metropolitana.

Indicação nº 11329/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3403/2017, que realize estudos para viabilizar a utilização dos paralelepípedos que serão retirados da obra da duplicação da Avenida Rui Barbosa, para serem colocados nas Ruas: Lindolfo Damann, Mitcheslau Magnuskei, José João Rodrigues, João Fraga Neto e Miguel Teixeira Franco, no Guatupê.

Indicação nº 11330/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de “rua sem saída” na Rua Marechal Cândido Rondon, Centro.

Indicação nº 11331/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de uma viatura com agentes da Guarda Municipal para apoio e controle de trânsito na Rotatória da BR 277, com a Avenida Rui Barbosa, das 17h00 as 20h00, horário de maior fluxo de veículos na mesma.

Indicação nº 11332/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o conserto de erosão e boca de bueiro na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, esquina com Rua Almirante Alexandrino, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11333/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1526/2017, que viabilize estudos para a construção de uma área de recuo na Rua Salomão Miguel Nasser, em frente ao Condomínio Ilha Bela, Guatupê.

Indicação nº 11334/2019, do Vereador Gilberto, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantar uma boca lobo na Rua Nelson França, em frente ao nº 257, no Jardim Carmem.

Indicação nº 11335/2019, do Vereador Gilberto, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico na Rua Nelson França, iniciando em frente ao nº 257 e seguindo em direção à Rua Luís Américo Teti, no Jardim Carmem.

Indicação nº 11336/2019, do Vereador Gilberto, ao Poder Executivo, que determine com urgência a reforma do muro do CMEI Luiza Possebom Tozzo, que faz divisa com o Colégio Estadual Chico Mendes, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11337/2019, do Vereador Gilberto, ao Poder Executivo, que determine a realização urgente de tapa buraco na Rua João Maria Alves de Souza, começando no início da Rua, em frente ao nº 19, até o cruzamento com a Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 11338/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Ernesto Juliato, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 11339/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Estrada do Caçador, Vila da Paz, Colônia Faxina.

Indicação nº 11340/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a permuta de terreno pertencente ao Município, localizado às margens do Contorno Leste, entre a Rua Preciliano Fernandes e o depósito das Casas Bahia, pelo terreno na Rua Carlos Eduardo Nicheli, em frente à Unidade de Saúde Quississana.

Indicação nº 11341/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2908/2017, que viabilize junto ao Governo Estadual a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias necessárias, nas Ruas: Zoraide Buhrer Ravaglio, Antonio Orilei Bastos, Nivaldo Ênio de Moura e Costa, Bairro Jurema, bem como as Ruas José Augusto Fialho e Francisco Dirceu Chiuratto, Bairro Quississana.

Indicação nº 11342/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº 3156/2013 e 312/2017, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando calçadas em paver, iluminação pública, ciclovia e demais melhorias necessárias na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, priorizando o trecho entre as Ruas Gioconda Dall Stella e José Augusto Fialho, Bairro Quississana.

Indicação nº 11343/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a realização da ação “Rumo Certo nos Bairros”, no Bairro Jurema e adjacências.

Indicação nº 11344/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua João Baptista Setim, continuação da Rua Izaura Ravaglio da Rocha, Bairro Rio de Una.

Indicação nº 11345/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que proceda a implantação de ciclovia na Rua Antonio Zaramela e toda sua extensão, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11346/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a extensão dos cursos técnicos oferecidos neste Município pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR – até a área rural, primordialmente na localidade de Roça Velha, Colônia Malhada e adjacências.

Indicação nº 11347/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas de lobo e a manutenção das manilhas entupidas em toda a extensão da Rua João Maria Alves Souza, no Jardim Carmem.

Indicação nº 11348/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de um módulo fixo (Base Comunitária de Segurança) para a Guarda Municipal, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11349/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de Academia ao Ar Livre, na Unidade de Saúde da Cotia.

Indicação nº 11350/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Oswaldo Pilotto, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11351/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para substituir o muro existente por grades, no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 11352/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura de sinalização horizontal na Rua Emilio Furman, esquina com a Rua Conceição de Almeida e Silva, na Borda do Campo.

Indicação nº 11353/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Luiz Rezende, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11354/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Santa Rita, próximo ao Material de Construção Bozza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11355/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a aplicação de fresado asfáltico, por aproximadamente 300 metros, na Rua Ivo Carvalho, próximo ao nº 1550, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11356/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na canaleta, por toda a extensão, em ambos os lados, da Estrada João Baptista Setim, a 250 metros da Serralheria, sentido Tijucas, no Bairro Rio de Una.

Indicação nº 11357/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a aplicação de fresado em 300 metros, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, a partir do nº 870, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11358/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7786/2018, que viabilize limpeza das canaletas às margens do trecho pavimentado da Rua Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao nº 330, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11359/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação de reparos, com tapa buracos e demais melhorias necessárias, por toda a extensão da Rua Leonardo Difert, no Bairro Aruja.

Indicação nº 11360/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, que viabilize estudos para ampliação da rede de água encanada na Rua Francisco Claudino de Bastos, na Roseira.

Indicação nº 11361/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos na Rua Victor Alves Ferreira, Moradias Trevisan – Braga.

Indicação nº 11362/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do Poço de Visita da Sanepar, no cruzamento das Ruas Alfredo Mulhsted Filho com Clodoaldo Nauman, no Bairro Iná.

Indicação nº 11363/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Maria Pasqualim Vaccari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11364/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização “Pare” no cruzamento das Ruas Leonilda Melo de Farias e Cláudio Pereira da Cruz, no Bairro Iná.

Indicação nº 11365/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para posterior reabertura da Rua Fiscal Machado, no trecho entre as Ruas Marechal Hermes e Valdemiro Valaski e da Rua Onofre Holthman, no trecho entre as Ruas Valdemiro Valaski e Silene Ribas Schilipak, ligação entre Conjunto Apolo e o Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11366/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de boca de lobo em frente ao nº 12450, na Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11367/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pintura das faixas de sinalização na Rua Matilde Brantil de Paula, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11368/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de uma travessia elevada de pedestres na Rua Matilde Brantil de Paula, em frente à Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11369/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência o manilhamento com bueiros para água pluvial na Rua São Francisco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11370/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Pedrina Costa Viski, nº 1336, na Colônia Zacarias.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019, dos Vereadores subscritos, que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 132, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento e pagamento de valores.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 775/2019, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Vereador Abilio Alves, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 794/2019, de autoria do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Nina Singer, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Dolcidio Dal Negro.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Resolução nº 121/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 02/1990, de 04 de outubro de 1.990 – Regimento Interno desta Câmara Municipal.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Resolução nº 122/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos servidores desta Câmara Municipal nas Comissões Permanentes e Temporárias deste Legislativo.

– Parecer submetendo à aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´s.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2019, do Executivo.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 778/2019, neste Legislativo, nº 298, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.736,08 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 779/2019, neste Legislativo, nº 299, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 16.581,50 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 780/2019, neste Legislativo, nº 300, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Vereador Abilio Alves.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 789/2019, neste Legislativo, nº 302, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 17.483.500,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária e Transporte e Trânsito);

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 790/2019, neste Legislativo, nº 303, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 108.800,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social);

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 791/2019, neste Legislativo, nº 304, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 65.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social);

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 792/2019, neste Legislativo, nº 305, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 49.200,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social);

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 793/2019, neste Legislativo, nº 306, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.500,03 – Secretaria Municipal de Assistência Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 775/2019, de autoria do Vereador Gilberto Mello, com apresentação de Emenda Supressiva: Suprima-se a Alínea “g”, do Art. 2º, do Projeto de lei em estudo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 785/2019, de autoria do Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação do programa “Busca Solidária de Pessoas Desaparecidas” no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 119/2019, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 02/1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 132/2019;

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Resoluções ns. 121 e 122/2019;

– 1º Turno do Projeto de Lei nº 775/2019, de autoria do Vereador Gilberto Mello, com discussão única da Emenda Supressiva: Suprima-se a Alínea “g”, do Art. 2º, do Projeto de lei em estudo.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 778, 779, 780, 782, 789, 790, 791, 792 e 793/2019;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019;

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 794/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Luiz Paulo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Edson Dangui

Vereadora Fátima de Paula

Vereador Carlos Machado

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Silvio Santo

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Juliano Martins

Vereador Professor Abelino

Vereador Abílio Alves

Vereadora Nina Singer

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 25 DE JUNHO DE 2019.