35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 13 DE JUNHO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 390/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3292/2019, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 392/2019-GAB, em resposta à Vereadora Nina Singer, com relação à alteração de emenda impositiva no valor de R$ 132.668,66 – Construção de Capela Mortuária no Bairro Contenda, para o exercício de 2019.

DIVERSOS

Protocolado nº 23402/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no portal de transparência do Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 806/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município.

Projeto de Lei nº 807/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Dourado”, que dispõe sobre a conscientização da importância do aleitamento materno.

Projeto de Lei nº 808/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Autoriza a Prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do Município, para a amamentação de seus filhos, em suas dependências.

Projeto de Lei nº 809/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Institui Política de Transparência em Relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 810/2019, de iniciativa dos Vereadores Gilberto Mello e Prof. Marcelo, que Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de São Jose dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 811/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello,que Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 812/2019, de iniciativa do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde” no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Indicação nº 11262/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de placa indicativa de “Pare”, na Rua Cristo Rei, no cruzamento com a Rua Benjamin Negosek, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 11263/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e pintura de lombadas e faixas na Rua Benjamin Negosek, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 11264/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Adelaide Maria Pissaia, no Jardim Itália.

Indicação nº 11265/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó, construção de calçadas e ciclovia ou ciclofaixa em toda a extensão da Rua Antonio Francisco Luciano – Bairro Campina.

Indicação nº 11266/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 9400/2019, que realize a pintura da lombada na Rua Adelina Carvalho, Bairro Costeira.

Indicação nº 11267/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2052/2017, que realize calçamento (Pedestres e Ciclistas) entre a passarela da Rua Antonio Singer, com a marginal da BR 376 e a passarela que liga os Bairros São Marcos e Jardim Fabíola.

Indicação nº 11268/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando Indicação nº 10804/2016, que determine a construção de uma Capela Mortuária no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11269/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 8956/2015 e 773/2017, que realize estudos para reforma da antiga Escola Eugênia da Cruz Santos Talamini, para o aumento de capacidade de vagas no CMEI Luiza Possebom Tozzo, localizado na Rua Olívio Tozzo n° 791, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11270/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 2166/2017, que realize estudos para implantação de uma pista de caminhada e atletismo no Campo da Associação Artex, no Jardim Fabiola.

Indicação nº 11271/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11272/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de placas de “proibido estacionar” e faixa amarela em um dos lados da Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 11273/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Dr. Amilton Osmar Eg, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11274/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua  Eduardo Holtman, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11275/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Eládia Semes, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11276/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento da Estrada do Bugio, na Borda do Campo.

Indicação nº 11277/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial e manutenção na entrada do Jardim Libanópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 11278/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza, roçada e a reposição de areia na cancha no Bairro Vila Nova, atrás do Colégio Tarsila do Amaral, na Borda do Campo.

Indicação nº 11279/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de areia (com colocação de areia e drenagem), na Rua Canoinhas, ao lado da Pista de Skate, na Borda do Campo.

Indicação nº 11280/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e drenagem no acostamento da Rua Vanderlei Moreno, em frente ao nº 10000, na Borda do Campo.

Indicação nº 11281/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução e limpeza da galeria pluvial na Rua Camila de Oliveira Miranda, próximo ao nº 373, Bairro Quississana.

Indicação nº 11282/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação asfáltica, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Pedro Vidolin, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 11283/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 10909/2016, que viabilize a implantação de uma reentrância em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes, na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, nº 432, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11284/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de calçadas e implantação nos trechos não existentes na Avenida das Torres, entre as Ruas João de Brito e Prof. João Clímaco de Carvalho, Bairro Pedro Moro

Indicação nº 11285/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a substituição de lombada por uma travessia elevada, em frente à Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha, na Rua Planalto, nº 354 Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 11286/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine com urgência a limpeza das grelhas, (boca de lobo) da Rua Arcidio Claudino Barbosa, antes da Rua Carlos Marquete, no Agaraú.

Indicação nº 11287/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma vaga, com “placa de 15 minutos com pisca alerta”, na Rua Guaraqueçaba, em frente ao n° 626, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11288/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de coberturas nos pontos de ônibus, em toda a extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, de Rio Pequeno.

Indicação nº 11289/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize reparos e a manutenção da ATI e os brinquedos da cancha de areia localizada na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Nova Costeira (Costeirinha), atrás do 17° Batalhão.

Indicação nº 11290/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na cancha de areia na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Nova Costeira (Costeirinha), atrás do 17° Batalhão.

Indicação nº 11291/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco com urgência em toda a extensão da Rua Irene Mundo Secchi, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 11292/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Hugo Zen, próximo ao nº 550 (Residencial Sevilha), Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11293/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Leopoldo Précoma, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11294/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Primo Simione, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11295/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua João Walaski, na Colônia Malhada.

Indicação nº 11296/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos para pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Sol Nascente, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 11298/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos e posterior implantação de Faixa de Pedestres na Rua Joinville, nº 3.628, em frente à Agência da Caixa Econômica Federal, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 11299/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, no Jardim Izaura.

Indicação nº 11300/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Rua Três Reis Magos, esquina com a Rua José e Maria, Jardim Primavera.

Indicação nº 11301/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do asfalto na Rua Maria Pasqualim Vaccari, em frente ao nº 103, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11302/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do bueiro na Rua Luís Rafael Poplade, esquina com a Rua Leonilda Melo de Farias, no Bairro Iná.

Indicação nº 11303/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9537/2019, que realize estudos para implantação de um novo Conselho Tutelar, tendo em vista que o município já atende as exigências para implantar mais um conselho.

Indicação nº 11304/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhoria na calçada da Rua Alfredo Pinto, em frente ao nº 1852, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11305/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhoria na sinalização nos cruzamentos das ruas Primeiro de Maio, esquina com a Rua João Maria Martins Cordeiro – Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11306/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie estudo de faixa amarela na Rua Francisco Alves, bairro Afonso Pena – Parque da Fonte.

Indicação nº 11307/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reposição da placa ‘’ PARE’’, na Rua Francisco Alves, esquina com a Rua Carmem Miranda, bairro Afonso Pena – Parque da Fonte.

Indicação nº 11308/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza e troca de bueiro entupido, na Rua Benedito Afonso Camargo, esquina com a Rua Teodoro Franco de oliveira, bairro Afonso Pena.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 786/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Jacob Grokoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2019, neste Legislativo, nº 261, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APRESENTADA EMENDA PELA VEREADORA FATIMA DE PAULA, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 773/2019, do Vereador Abilio Alves, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de julho de 1.993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABILIO ALVES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 785/2019, de autoria do Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação do programa “Busca Solidária de Pessoas Desaparecidas” no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 119/2019, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 02/1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

– Inicialmente, discussão única do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Contrário às Emendas apresentadas pelo Vereador Silvio Santo. (APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)

-1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 119/2019. (APROVADO)

– Discussão e votação única da Moção de Aplausos nº 61, do Vereador Prof. Abelino, e demais Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, manifestam por meio desta, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Servidor Público João Ribeiro de Souza. No dia 30 de Maio de 2019, o município de São José dos Pinhais, amanheceu sob consequências da forte chuva com granizo, que deixou centenas de munícipes com suas casas destelhadas, ocasionando em perdas materiais. Diante de todo este prejuízo causado pelas chuvas, o Servidor Público João Ribeiro de Souza, Chefe da Sub-Prefeitura Regional do Guatupê, não cessou esforços e se colocou a disposição para ajudar a comunidade atingida, intermediando conversas com a Empresa Multilit, a fim de obter telhas para que a Defesa Civil realizasse a distribuição aos moradores que não tinham condições comprar. Circunscrito o exposto apoiamos e parabenizamos o trabalho do Servidor Público João Ribeiro de Souza em nosso município. Propõem que esta Moção seja levada ao conhecimento dos órgãos e autoridades a seguir nominados: Sub-Prefeitura Regional do Guatupê; Defesa Civil de São José dos Pinhais; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais; Governo do Estado do Paraná; Governo Federal. (APROVADO)

– Discussão e votação única da Moção de Aplausos nº 62, do Vereador Prof. Abelino, e demais Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, manifestam por meio desta, MOÇÃO DE APLAUSOS, à Ação de Solidariedade da Empresa Multilit. No dia 30 de Maio de 2019, o Município de São José dos Pinhais, amanheceu sob consequências da forte chuva com granizo que deixou centenas de munícipes com suas casas destelhadas, ocasionando em perdas materiais. Diante de todo este prejuízo causado pelas chuvas, a Empresa Multilit, sediada desde 1991 no Município de São José dos Pinhais – Bairro Guatupê, com sua responsabilidade e qualidade na fabricação e comércio de telhas de fibrocimento, teve a solidariedade e sensibilidade em atender os munícipes atingidos pela chuva de granizo, doando 3 mil telhas para que a Defesa Civil realizasse a distribuição aos moradores que não tinham condições de comprar. Circunscrito o exposto apoiamos e parabenizamos o trabalho da Empresa Multilit em nosso município. Propõem que esta Moção seja levada ao conhecimento dos órgãos e autoridades a seguir nominados: Empresa Multilit; Sintracimento; Defesa Civil de São José dos Pinhais; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais; Governo do Estado do Paraná; Governo Federal. (APROVADO)

– Requerimento nº 107/2019, da Vereadora Nina Singer, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, ora votado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º Turno na Ordem do Dia da presente sessão. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Leis nº 785/2019 e do Projeto de Resolução  nº 119/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Luiz Paulo

Vereador Élcio Negosek

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 18 DE JUNHO DE 2019.