34ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 11 DE JUNHO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 376/2019-GAB, encaminhando cópias das Leis nºs. 3.287, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.592.275,00 – Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Transporte e Trânsito); 3.288, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 30.000,00 – Secretaria Municipal de Finanças); 3.289, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 5.000,00 – Secretaria Municipal de Educação); 3.290, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 106.910,00 – Secretarias de Educação e Assistência Social).

Ofício nº 380/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 307, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Lourenço Schueda; 308, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Arnaldo Santana; 309, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Bem Público Municipal, bem como os equipamentos e edificações que compõem a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário ETE – Netuno, para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; 310, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São José dos Pinhais – COMPED/SJP; 311, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPED e 312/2019, que Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal de São José dos Pinhais;

Ofício nº 381/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3.286, que altera dispositivo da Lei nº 3.111, de 13 de Setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio Menezes; 3.291, que revoga a Lei nº 41, de 13 de Outubro de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno para o Estado do Paraná; 3293, que denomina de Cipriano Floriano Sizanoski uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.294, que declara de Utilidade Pública Municipal a organização GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional e 3.295/2019, que Institui o sistema informativo QR Code no Município de São José dos Pinhais, bem como acresce dispositivo na Lei Municipal nº 822, de 13 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.

DIVERSOS

Ofício n 102/2019, do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, solicitando reunião com a Comissão de Saúde e Assistência Social para tratar de assuntos referente à saúde do Município.

Protocolado nº 23375/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no Município de São José dos Pinhais em atendimento aos usuários através de senhas, estabelecendo prazos para atendimento.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, de iniciativa do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferir à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 797/2019, de iniciativa da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 799/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 61, do Vereador Prof. Abelino, e demais Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, manifestam por meio desta, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Servidor Público João Ribeiro de Souza. No dia 30 de Maio de 2019, o município de São José dos Pinhais, amanheceu sob consequências da forte chuva com granizo, que deixou centenas de munícipes com suas casas destelhadas, ocasionando em perdas materiais. Diante de todo este prejuízo causado pelas chuvas, o Servidor Público João Ribeiro de Souza, Chefe da Sub-Prefeitura Regional do Guatupê, não cessou esforços e se colocou a disposição para ajudar a comunidade atingida, intermediando conversas com a Empresa Multilit, a fim de obter telhas para que a Defesa Civil realizasse a distribuição aos moradores que não tinham condições comprar. Circunscrito o exposto apoiamos e parabenizamos o trabalho do Servidor Público João Ribeiro de Souza em nosso município. Propõem que esta Moção seja levada ao conhecimento dos órgãos e autoridades a seguir nominados: Sub-Prefeitura Regional do Guatupê; Defesa Civil de São José dos Pinhais; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais; Governo do Estado do Paraná; Governo Federal.

Moção de Aplausos nº 62, do Vereador Prof. Abelino, e demais Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, manifestam por meio desta, MOÇÃO DE APLAUSOS, à Ação de Solidariedade da Empresa Multilit. No dia 30 de Maio de 2019, o Município de São José dos Pinhais, amanheceu sob consequências da forte chuva com granizo que deixou centenas de munícipes com suas casas destelhadas, ocasionando em perdas materiais. Diante de todo este prejuízo causado pelas chuvas, a Empresa Multilit, sediada desde 1991 no Município de São José dos Pinhais – Bairro Guatupê, com sua responsabilidade e qualidade na fabricação e comércio de telhas de fibrocimento, teve a solidariedade e sensibilidade em atender os munícipes atingidos pela chuva de granizo, doando 3 mil telhas para que a Defesa Civil realizasse a distribuição aos moradores que não tinham condições de comprar. Circunscrito o exposto apoiamos e parabenizamos o trabalho da Empresa Multilit em nosso município. Propõem que esta Moção seja levada ao conhecimento dos órgãos e autoridades a seguir nominados: Empresa Multilit; Sintracimento; Defesa Civil de São José dos Pinhais; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais; Governo do Estado do Paraná; Governo Federal.

Requerimento nº 102/2019, do Vereador Abilio Alves, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Emily Vitória Andrade Santos. (APROVADO)

Requerimento nº 103/2019, do Vereador Abilio Alves, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Geilson Antônio Silva Machado. (APROVADO)

Requerimento nº 104/2019, do Vereador Abilio Alves, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Erica Luiza Otovicz. (APROVADO)

Requerimento nº 105/2019, do Vereador Prof. Abelino, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 737/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providencias  para melhor analise. (APROVADO)

Requerimento nº 106/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

– Projeto de Lei nº 787/2019, do Vereador Alberto Stenarsky, que Dispõe sobre mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcione em imóveis próprios e ou alugados. (APROVADO)

Indicação nº 11208/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, nas Ruas Teófilo Negosek, Nestor Negosek, Helena Blitzkow Stonoga, José Francisco Negosek, Lourenço Pichorim – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 11209/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a desobstrução e limpeza das manilhas existentes nas Ruas: Teófilo Negosek e Nestor Negosek – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 11210/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de rede de esgoto e galerias de água pluvial em toda a extensão da Rua Teófilo Negosek, e continuação com a Rua Nestor Negosek, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 11211/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com melhorias na pavimentação (asfalto definitivo), construção de calçadas, na Rua José Pereira do Valle Filho, no trecho entre as Ruas Santa Rita e Rua Nossa Senhora da Luz, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11212/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Osvaldo Ferreira, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 11213/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos com urgência na Rua Engenheiro Pedro Bonk, Jardim Zenith, no Bairro Academia.

Indicação nº 11214/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com material fresado na Rua Carlos Prestes, Bairro Ipê.

Indicação nº 11215/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de saneamento básico e implantação de rede coletora de esgoto, em todo Bairro Santana.

Indicação nº 11216/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Silvio Dal Negro, próximo a esquina com a Rua Adolfo Savaris – Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11217/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a retirada de árvore que está caindo, na Rua Conceição de Almeida e Silva, em frente ao nº 170, Borda do Campo.

Indicação nº 11218/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11219/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Alameda Bom Pastor, esquina com a Rua Pitanga.

Indicação nº 11220/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas quebradas que estão formando erosão na Rua Manoel Pires Cordeiro, Borda do Campo.

Indicação nº 11221/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Estrada da Roseira, no trecho entre a rotatória da Renault e o Cemitério Caminho do Céu, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11222/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a recuperação da camada asfáltica em toda a extensão da Rua Antônio Zaramella, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 11223/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza e manutenção de todos os bueiros na Rua Carlos Eduardo Nichelli, no Jardim Quississana.

Indicação nº 11224/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de um bueiro de escoamento de água fluvial próximo ao nº 247 da Rua Carlos Eduardo Nichelli, esquina com a Avenida Benjamim Possebom, no Jardim Quississana.

Indicação nº 11225/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Herbert de Souza, Vila Bonde.

Indicação nº 11226/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda instalação de iluminação pública na Rua Zacarias Alves Pereira do trecho compreendido entre a Rua Veríssimo Marques até a Avenida das Américas, no Centro.

Indicação nº 11229/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que retire com urgência a caixa de água na Rua B no Bairro Nova Costeira (Costeirinha), atrás do 17° Batalhão.

Indicação nº 11230/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Leone Décimo Dal’ Negro, após a chácara Abura, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11231/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação urgente de uma boca de lobo na Rua Adir Pedroso, esquina com a Rua Verônica Iankoski, Bairro Iná.

Indicação nº 11232/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Olívio Setim, Jardim Fênix, Bairro Iná.

Indicação nº 11233/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o recapeamento na Rua Almerinda de Oliveira Alves – Rio Pequeno.

Indicação nº 11234/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Antônio Greboge, no Bairro Colônia Malhada

Indicação nº 11235/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando pavimentação asfáltica ou paralelepípedo na Rua Arcidio Claudino Barbosa, na Colônia Cotia.

Indicação nº 11236/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo de meio-fio e manutenção do espaço destinado ao passeio dos pedestres na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Pedro Karwowski, Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 11237/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a revitalização completa do antipó na Rua Alfredo Vosgerau, no Jardim Alfredo Lincoln – Afonso Pena.

Indicação nº 11238/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo do super antipó na Rua Amor Perfeito, esquina com a Avenida Guatupê, Jardim Santa Rita de Cássia – Guatupê.

Indicação nº 11239/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize, em caráter de urgência, o reparo no paralelepípedo na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao nº 215, Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 11240/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de travessia elevada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, em frente ao nº 3074, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11241/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó na continuação onde termina o paralelepípedo na Rua Alzira Berton Pauleto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 11242/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de pavimentação, bem como sinalização horizontal após a concretização do asfalto na Travessa Jaboticabal, no Bairro Parque da Fonte. Indicação nº 11243/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que notifique o proprietário do terreno baldio, ao lado do nº 26 e em frente ao nº 39 da Rua Dom Pedro II, no Jardim Centenário.

Indicação nº 11244/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de poste na Rua Dom Pedro II, em frente ao Motel Poeme, no Jardim Centenário. Indicação nº 11245/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal, bem como a colocação de tachões nas esquinas da Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, com Rua Antonio Dantas, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11246/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de área de lazer para as crianças em terreno em frente à Rua Francisco Zem, esquina com Rua Altevir de Lara, no Bairro Guanabara.

Indicação nº 11247/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão das Ruas Rosária da Rocha Rabêlo e Osmar Plínio Caldeira, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 11248/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.

Indicação nº 11249/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para instalação de travessia elevada na Rua Margarida de Araújo Franco, em frente ao nº 1524, Carioca.

Indicação nº 11250/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a troca do bueiro na Rua Antônio Singer, em frente ao nº 2005, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11256/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize compra de poltronas reclináveis, realize a instalação de um toldo de cobertura na parte externa, anexa à farmácia, bem como sejam realizados estudos para a flexibilização dos horários de troca dos plantões na UPA Afonso Pena.

Indicação nº 11257/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação de reparos e tapa buracos em toda a extensão das Ruas dos Golfinhos e das Arraias, no Jardim Aquarius.

Indicação nº 11258/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação de reparos e tapa buraco na Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, Roça Velha.

Indicação nº 11259/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de aplicação do material fresado em toda a extensão da Rua Ubaldino Arndt, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11260/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação de reparos e tapa buracos em toda a extensão das Ruas Antonio Telma Neto, Júlia Oltman e Almerinda de Oliveira Alves, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11261/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência, a implantação de um toldo, do portão até a entrada do Cmei do Campo Largo, na Rua Francisco Honório Claudino.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 773/2019, do Vereador Abilio Alves, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de julho de 1.993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 785/2019, de autoria do Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação do programa “Busca Solidária de Pessoas Desaparecidas” no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 773/2019, do Vereador Abilio Alves.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 785/2019, do Vereador Elcio Negosek.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 611/2018, do Vereador Juliano Martins, que Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de sua residência. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Rua Monsenhor Domingos Salomão Kahel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 786/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Jacob Grokoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Requerimento nº 70/2019, dos Vereadores Prof. Abelino, Alex Purkote e Prof. Marcelo Guilherme, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com que estabelece o art. 60 e parágrafos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para estudos sobre a conscientização de eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico do título de eleitor e eleitores que residem em nosso Município e votam em outras localidades. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, a partir desta data. (REJEITADO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 7 VOTOS FAVORÁVEIS)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 786/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, dos Projetos de Leis nºs. 773 e 785/2019, e do Projeto de Resolução  nº 119/2019, da Mesa Diretiva.

– Discussão e votação das Moções de Aplausos nºs.061 e 062/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Abílio Alves

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Marcelo

Vereador Professor Abelino

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 13 DE JUNHO DE 2019.