33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 06 DE JUNHO DE 2019.

 

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Servidora Sandra Carla Mariotto, falando um pouco sobre o Comitê Gestor A3P.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 042/2019, da Secretaria de Governo, em resposta à indicação nº 9663/2019, do Vereador Professor Assis, e aos Ofícios nºs 06 e 17/2019.

DIVERSOS

Ofício nº 136/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, encaminhando parecer, visando complementar o processo do projeto de lei complementar nº 02/2019, que altera a nomenclatura do cargo de atendente de creche e educador social.

Ofício nº 76/2019, da Ordem dos Advogados do Brasil, convidando aos vereadores para participarem da reunião aberta sobre o “Projeto piloto de enfretamento à criminalidade violenta”, a ser realizada no dia 06 de junho de 2019, às 19:00, no auditório da subseção.

DESTE PODER LEGISLATIVO

– Em atendimento ao Requerimento nº 100/2019, aprovado na última sessão, solicitamos aos Líderes Partidários, caso desejarem, que indiquem um membro para a Comissão Especial constituída para analisar a estrutura de Defesa Civil de São José dos Pinhais. As indicações deverão ser feitas até o dia 11 de Junho, à Presidência desta Casa.

Memorando nº 41/2019, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando balancete financeiro referente ao Mês de Maio de 2019.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019, dos Vereadores subscritos, que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 794/2019, do Vereador Prof. Assis e Vereadora Nina Singer, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Dolcidio Dal Negro.

Projeto de Lei nº 795/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 796/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, do Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre a proibição de “queimadas” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 121/2019, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 02/1990, de 04 de outubro de 1.990 – Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 122/2019, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos servidores desta Câmara Municipal nas Comissões Permanentes e Temporárias deste Legislativo.

Requerimento nº 101/2019, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa Votos de Pesar pelo falecimento de Paola Caroline Czerwinski. (APROVADO)

Indicação nº 11149/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Maranhão, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 11150/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Terminal Afonso Pena, sentido Bairro.

Indicação nº 11151/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca do ralo na Rua Sebastião de Bastos Alves, em frente ao nº 142, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11152/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de pavimentação na Rua José Scrobot Sobrinho, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11153/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de parquinho na Rua Maurílio da Cruz, em frente ao nº 595, na Vila Edite, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11154/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua Sebastião Rosa de Moraes, próximo ao nº 275/124, no Jardim Ipê II.

Indicação nº 11155/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua Antonio Tavares Pereira, esquina com a Rua Joaquim Julio Lopes, no Jardim Alegria.

Indicação nº 11156/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para erguer o muro da Unidade de Saúde do Jardim Ipê.

Indicação nº 11157/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de Totem de Segurança na Praça da Juventude, Guatupê.

Indicação nº 11158/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos para pavimentação com material fresado na Rua João Batista, no Bairro Ipê.

Indicação nº 11159/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento em toda a extensão da Rua Raimundo Fagundes Machado, no Bairro Cotia.

Indicação nº 11160/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçadas em toda a extensão da Rua Hélio Tomás, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11161/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçadas na Rua Lourenço José de Paula, do trecho a partir da Rua Almirante Alexandrino até a Rua Dolovico Pissaia, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11162/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçadas em toda a extensão da Rua Vitório Juliato, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11163/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Dr. Mário Jorge, no Jardim Carmen.

Indicação nº 11164/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de rede de esgoto em toda a extensão das Ruas Hugo Zen e Antonio Zaramella, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 11165/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize, com urgência, o serviço de tapa buracos na Rua Colombo, no trecho entre a Rua Wilson Luciano Vion e Rua Barão do Cerro Azul – Bairro Centro.

Indicação nº 11166/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize limpeza a manutenção da grade do bueiro, boca de lobo, com urgência, localizado na Rua André Zen, em frente ao nº 123 (Escola Municipal Ernestina Cortes), Bairro Aristocrata.

Indicação nº 11167/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de manilhamento na Rua Lourenço Pichorrim, próximo ao nº 825, e a curva da marmoraria para o escoamento até o Rio Miringuava – Bairro Colonia Zacarias.

Indicação nº 11168/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua São Lucas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11169/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Silvio Caldas, no Jardim Santana.

Indicação nº 11170/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos na calçada da Rua Marcelino Nogueira, esquina com Rua Dona Izabel A. Redentora.

Indicação nº 11171/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar uma linha de ônibus que atenda o itinerário dos hospitais e demais serviços de saúde do Município a partir do Terminal Central de São Jose dos Pinhais.

Indicação nº 11172/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento na Estrada da Saracura, em frente ao n° 632, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11173/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfaltico e retirada de material borrachudo na Rua José Trevisan, entre os nºs 1463 e 1489, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11174/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro simples para caixa dupla, na Rua José Trevisan, em frente ao n° 1477, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11175/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparo da camada asfáltica na trincheira do Bairro São Marcos.

Indicação nº 11176/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização “PARE” na Rua do Crepúsculo, nos cruzamentos com as Ruas do Alvorecer e Alvorada, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 11177/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas e bueiros na Rua Anselmo Vacari, no Jardim Águas Belas – Afonso Pena.

Indicação nº 11178/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reforço da sinalização horizontal com pintura de solo em todo o Jardim Toscana, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11179/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo do super antipó na Rua José Fernandes Filho, no trecho entre a Rua José João Rodrigues e Avenida Tomaz Carmeliano de Miranda, no Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 11180/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Pista de Skate localizada na Rua Honorato da Silveira, Bairro Ipê.

Indicação nº 11181/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, nas Ruas Floresta, Albino Moreschi, Goiânia, Planalto, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 11182/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos, implantação de calçadas e todas as melhorias necessárias, nas Ruas Pedro Valaski, Pedro Alves de Bastos, Augusto da Cruz, Maria da Conceição Bastos Zen, Attilio João Bortoloti, Atilio João Bortoloti, Orlei Bastos, Travessa Elvira Schlogl, Riccieri Albert, Dr. Nivaldo Enio de Moura e Costa, Zoraide Buhrer Ravaglio, Eduardo Ravaglio, Bairro Jurema.

Indicação nº 11183/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação asfáltica, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Quississana.

Indicação nº 11184/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento, ensaibramento e todas as melhorias necessárias na Rua da Jaca, entre a Rua Silvio Pinto Ribeiro e a marginal do Contorno Leste, Bairro Quississana.

Indicação nº 11185/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos, implantação de calçadas e todas as melhorias necessárias nas Ruas Antonio Nunes da Rocha Rios, Av. Guido Vaccari, Maria Antonia Chinda, Miguel Haluch, Luiz Pissaia, Claudio José Ravaglio, Rosa Moro Machado, Travessa Augustinho da Silva, Nelson Comin, Travessa Felix Micrute, Alexandre Roncoski, Sezinando Cordeiro, Bairro Jurema.

Indicação nº 11186/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize o programa Prefeitura nos Bairros, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 11187/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante bueiro na Rua Ernesto Plantes Machado, em frente ao nº 230, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 11188/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de antipó, na Rua Dr. Motta Junior, a partir do nº 2700, no Centro.

Indicação nº 11189/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento na Rua Dr. Motta Junior, a partir do nº 2700, no Centro.

Indicação nº 11190/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica, bem como as demais manutenções da via (boca de lobo, meio fio e calçada), na Rua Dr. Motta Junior, a partir do nº 2700, no Centro.

Indicação nº 11191/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de portões eletrônicos na UBS Martinópolis e na UBS Altivir Stocco, na Borda do Campo.

Indicação nº 11192/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a revisão de todas as lâmpadas queimadas, do início da Rua Antônio Singer até a entrada do Jardim Montreal, no Campo Largo.

Indicação nº 11193/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a revisão de todas as lâmpadas queimadas, do início das Ruas José Francisco Negoseki, Lourenço Pichorim e Ernesto Juliatto, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 11194/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 6356/2004, 464/2009 e 5947/2011, que determine a iluminação pública, pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia em toda extensão da Rua Tavares de Lyra, Afonso Pena.

Indicação nº 11195/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3350/2017, que determine a arborização em toda extensão do Rio Ressaca, em São José dos Pinhais.

Indicação nº 11196/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiro na Rua Altair Bher, em frente ao nº 322, Jardim Alvorada, Bairro Guatupê.

Indicação nº 11197/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Carlos Hambrusch, em frente ao nº 2019, no Jardim Aviação.

Indicação nº 11198/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Avenida Guatupê, em toda sua extensão, Bairro Guatupê.

Indicação nº 11200/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade, na Rua Quirino Zagonel, esquina com a Rua Antonio Oliveira, Jardim Itália.

Indicação nº 11201/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de duas novas salas de aula em anexo à estrutura já existente, como as reformas e melhorias necessárias nas dependências da Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga, no Jardim Carmem.

Indicação nº 11202/2019, dos Vereadores Edson Dangui e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que notifique a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que viabilize a implantação da extensão de rede de abastecimento de água tratada nas Ruas Francisco Burakowski, Rio Azul, Henrique Burakowski e Ernesto Plantes Machado, todas no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 11203/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a realocação do bueiro na Rua Odila Donadello Ferreira, em frente ao nº 526, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11204/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recuperação asfáltica na Rua Miguel Alves da Rocha, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11205/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a colocação de bueiro em frente ao nº 472 na Rua Paulo Leminski, no Jardim Nemari.

Indicação nº 11206/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a readequação/reposicionamento do bueiro na Rua Quirino Zagonel, na altura do nº 1154, Jardim Italia

Indicação nº 11207/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo de erosão na Rua Quirino Zagonel, em frente ao nº 1279.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 786/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Jacob Grokoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 708/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Abílio Alves, que Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 131/2019, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 611/2018, do Vereador Juliano Martins, que Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de sua residência, com a emenda já aprovada em 21.05.2019. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2019, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as Emendas já aprovadas em 14.05.2019. (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FÁTIMA DE PAULA)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Rua Monsenhor Domingos Salomão Kahel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 611/2018 e  784/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 786/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Alex Purkote

Vereador Professor Marcelo

Vereador Juliano Martins

Vereador Professor Abelino

Vereador Silvio Santo

Vereador Professor Assis

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 11 DE JUNHO DE 2019.

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