Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2019

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (30), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2019, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças,  vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Josué Bonk Setnareski e o secretário municipal de saúde, Giovani de Souza.

Em relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2019, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.778.333,36 (doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2019. Desses, 58,33% foram aplicados em despesas com pessoal; 41,46% em manutenção dos serviços de instalações e 0,21% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes.

Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2019, foram realizadas 23 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 69 requerimentos, 1335 indicações, 03 projetos de resolução, 07 projetos de decretos legislativos, 03 moções, 49 projetos de lei do executivo, 47 do legislativo e 03 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 70 leis ordinárias 02 leis complementares e promulgada 01 lei ordinária.

Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br

Assessoria de Imprensa 03.06.2019

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