31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 30 DE MAIO DE 2019.

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Senhora Adriana Anunciada de Lima, enfermeira da Unidade Básica de Saúde do Afonso Pena, falando um pouco sobre o tema “Semana de Combate ao Tabagismo”.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 354/2019-GAB, encaminhando os Projetos de Leis nºs: 302, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 17.483.500,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária e Transporte e Trânsito); 303, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 108.800,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social); 304, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 65.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social); 305, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 49.200,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social); e 306/2019, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.500,03 – Secretaria Municipal de Assistência Saúde).

Ofício nº 361/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

DIVERSOS

Ofício 00097/2019, BNDES, informando a liberação de recursos no valor de R$ 207.060,64.

Ofício 78/2019, da Câmara Municipal de Quatro Barras, solicitando a criação da Câmara Municipal Regional Metropolitana, pelos 28 municípios da região metropolitana de Curitiba.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 096/2019, a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

– Projeto de Lei nº 678/2019, do Vereador Aílton Fenemê, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Centro de Acolhimento Renascer – CEAR. (APROVADO)

Requerimento nº 97/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, aos Lideres Comunitários deste Município, indicados pelos Vereadores desta Casa, (conforme relação em anexo), pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Indicação nº 11043/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9592/2019, que realize estudo e busque parcerias para construir um Estádio de Futebol entre os Bairros Ipê e Ipê II.

Indicação nº 11044/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7348/2018, que realize estudo para implantação de lombada em frente aos nºs 116 e 238, na Rua Nelson Portes de Brito, no Jardim Cristal.

Indicação nº 11045/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliar a Capela Mortuária localizada na Avenida Guatupê, ao lado do Condomínio Residencial Vila Verde, na Rua Johann Gross, no Conjunto Amazonas.

Indicação nº 11046/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Alcides Munhoz, no Jardim Nemari III.

Indicação nº 11047/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Francisco Pereira Guimarães, no Jardim Nemari III.

Indicação nº 11048/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua João Maria Quintino, no Jardim Nemari III.

Indicação nº 11049/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos na calçada com erosão próxima à galeria de água na Rua Ângelo Sgarbe, esquina com a Rua Julia da Costa, na Borda do Campo.

Indicação nº 11050/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Humberto Robig, no Jardim Nemari III.

Indicação nº 11051/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o conserto da erosão na Rua Professor Mario Cantalício Flores, em frente ao nº 244, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11052/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização vertical, colocando placas indicativas de velocidade, na Rua Teodoro Franco de Oliveira, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11053/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da erosão na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 755, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11054/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que reforce o patrulhamento em todo o Jardim Centenário.

Indicação nº 11055/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da erosão na Rua John Lennon, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11056/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 11057/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4365/2017, que realize estudos de viabilidade para a implantação de pavimentação alternativa (super antipó ou paralelepípedo), em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 11058/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o reparo na pavimentação asfáltica na Rua Almirante Alexandrino,  esquina com a Rua Israel de Andrade Pereira – Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 11059/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de galeria pluvial e bueiro na Rua João Batista Potier, próximo ao nº 670, Bairro São Marcos.

Indicação nº 11060/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na Rua Maria Fontes Machado, Bairro Costeira.

Indicação nº 11061/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na Rua Otavio Claudino de Camargo, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 11062/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a reposição de areia fina, manutenção das traves e substituição das redes e limpeza, na cancha da Rua Sebastião Spejorim, com a Rua Noel Gomes de Almeida, Bairro São Marcos.

Indicação nº 11063/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de galeria pluvial e bueiros na Rua Romano Ivankio, nas proximidades da propriedade do Sr Estanislau Skrobota, na comunidade Serrote, Bairro Faxina.

Indicação nº 11064/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recolocação de tampa de bueiro na Rua Antonio Tavares Pereira, em frente ao nº 320 no Jardim Alegria.

Indicação nº 11070/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a revisão e troca das lâmpadas queimadas desde a antiga UPA Rui Barbosa até o Contorno Leste.

Indicação nº 11075/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma faixa amarela na Rua Campo Largo que faz acesso à Avenida das Torres e BR 376, Bairro Braga.

Indicação nº 11076/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de esgoto em toda extensão da Rua Pedro Valaski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11077/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho, atrás do Centro de Esporte e Lazer São Marcos, na Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11078/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho na Rua Olívio Tozzo em frente ao nº 997, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11079/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho na Rua Olívio Tozzo em frente ao nº 634, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11080/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica na Rua João Alves Ferreira, em frente ao n° 698, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11081/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua das Pitangueiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11082/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de calçadas em toda a extensão da Rua das Pitangueiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11083/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua dos Ipês , no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11084/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de calçadas em toda a extensão da Rua dos Ipês, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11085/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua das Imbuias, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11086/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2090/2017, que promova estudo de viabilidade junto à Escola Municipal Maria de Rocco Persegona, localizada na Rua Airton Senna, nº 480 – Roseira, a fim de que sejam remanejadas as traves dos campos de futebol recolocando-as mais próximo ao muro, e ainda, promova a implantação das traves para rede de vôlei.

Indicação nº 11087/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2026/2017, que viabilize o aumento do muro das dependências da escola e também realize o nivelamento do terreno na área do pátio da Escola Municipal Maria de Rocco Persegona, localizada na Rua Airton Senna, nº 480, Roseira.

Indicação nº 11088/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a contratação ou a disponibilidade de 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Psiquiatra para atender com prioridade os casos dos Conselhos Tutelares do Município.

Indicação nº 11089/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a contratação dos serviços de motoboy para atender aos Conselhos Tutelares do Município.

Indicação nº 11090/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção e desobstrução da rede pluvial da Rua São Lucas, no trecho compreendido entre as Ruas Paraíso e Santa Catarina, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 11091/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua São Francisco, no trecho compreendido entre a Rua Canoinhas e a Rua Lajes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11092/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9964/2019, que realize com urgência reparos asfálticos em toda a extensão da Rua Alcionei Ramos da Rosa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11093/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar um acesso para pedestres, ligando a Rua Maranhão ao Parque Linear, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11094/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de roçada, capinagem e limpeza geral em todas as vias e espaços públicos do Bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 708/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Abílio Alves, que Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 131/2019, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 708/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Abilio Alves.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2019, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 776/2019, do Vereador Alberto Stenarsky (Tico), que Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São José de São José dos Pinhais, o Dia de Conscientização da Epilepsia. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 736/2019, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa “Adote uma Academia ao Ar Livre”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 747/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 757/2019, neste Legislativo, nº 285, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 290.000,00 – Secretarias: Assistência Social e Comunicação Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 763/2019, neste Legislativo, nº 289, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 5.292.061,28 – Secretarias de Assistência Social, Habitação e Urbanismo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 764/2019, neste Legislativo, nº 290, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 8.000,00 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 765/2019, neste Legislativo, nº 291, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 26.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer e de Governo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 766/2019, neste Legislativo, nº 292, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 4.285.415,64 – Secretarias de Finanças, Habitação, Assistência Social e Segurança). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 767/2019, neste Legislativo, nº 293, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 81.177,73 – Secretarias de Assistência Social e Habitação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 768/2019, neste Legislativo, nº 294, do Executivo,  que Autoriza abertura de crédito adicional especial  no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.775.983,51 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 769/2019, neste Legislativo, nº 294, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial  no Orçamento Geral do Município – (R$ 769.000,03 – Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 770/2019, neste Legislativo, nº 296, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 5.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 736, 747, 757, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769 e 770/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 708/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 131/2019.,

 

TRIBUNA

Vereador Juliano Martins, prestando uma homenagem ao Doutor Eduardo Ferreira Lourenço

Vereador Professor Abelino

Vereador Gilberto Mello

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Marcelo

Vereador Pastor Gilmar

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Professor Abelino

Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 04 DE JUNHO DE 2019.