27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 16 DE MAIO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 306/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 297/2019, que revoga a Lei nº 257, de 29 de Novembro de 2001, que destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS ecológico, para exclusivo atendimento à zona rural.

Ofício nº 307/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 298, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.736,08 no orçamento geral do Município; 299, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 16.581,50 no orçamento geral do Município e 300/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00 no orçamento geral do Município, todos para Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício nº 324/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei Ordinária nº 301/2019, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pela PREV SÃO JOSÉ,

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 78/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 762/2019, de sua autoria, que institui no calendário de eventos oficiais do município de São José dos Pinhais o dia da conscientização da Epilepsia. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 776/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São José dos Pinhais o Dia de Conscientização da Epilepsia.

Indicação nº 10779/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e poda de árvores em toda a extensão das Ruas Padre Francisco Proft e Francisco Kuzman – Contenda.

Indicação nº 10780/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de três luminárias na Rua Pedro Kramar, transformador – JAK18 (próximo à Panificadora Nogueira) – Contenda.

Indicação nº 10781/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica na extensão das Ruas Nossa Senhora das Graças, Angélica Ferreira da Silva e Francisco Kuzman – Contenda.

Indicação nº 10782/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada nos ponto de ônibus da Rua Antonio Gonçalves Sobral, em frente ao nº 369, no Bairro Santana.

Indicação nº 10783/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7444/2018, que realize estudo de implantação de lombada na Rua João Gomes Vieira, em frente aos nºs 123 A e 82 C, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 10784/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7347/2018, que realize estudo para implantação de lombada na Rua Altamira Machado Fagundes, em frente aos nºs 579 e 393, no Jardim Cristal.

Indicação nº 10785/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a retirada de vergalhões de aço na Praça do Conjunto Nápoles, na Avenida Guatupê, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 10786/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda extensão da Rua Moisés Cabral Monteiro, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 10787/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização horizontal no ponto de ônibus na Rua Judith Ferreira Walbach, nº 65, no Bairro Três Marias.

Indicação nº 10788/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6271/2018, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Izaura Ravaglio Rocha, esquina com a Rua Carlos Kuzma, no Bairro Boa Vista, Contenda.

Indicação nº 10789/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8474/2018, que implante placa com nome de rua na Rua Ricardo Costa Meyer, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 10790/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8475/2018, que realize a implantação de uma lombada na Rua Frederico Pasqualin, próximo ao nº 68, no Jardim Itália.

Indicação nº 10791/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8593/2018, que realize colocação de placa de denominação na Rua Henrique Braholka, na Colônia Malhada.

Indicação nº 10792/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública (lâmpada LED) em toda extensão da Rua Antonio Bueno de Andrade, na Roça Velha.

Indicação nº 10793/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública (lâmpada LED) em toda extensão da Rua João Grebogi da Lavra, na Roça Velha.

Indicação nº 10794/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública (lâmpada LED) em toda extensão da Rua Domingos Burakoski, na Roça Velha.

Indicação nº 10795/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública (lâmpada LED) em toda extensão da Rua Carlos de Paula Cordeiro, na Roça Velha.

Indicação nº 10796/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de travessia elevada na Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Antônio Zaramela e Étore Marenda, no Bom Jesus e Zaniolo.

Indicação nº 10797/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, que viabilize a implantação de rede de água encanada na Rua Amélia Ivanchenchen Leal, no Campestre da Faxina.

Indicação nº 10798/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com Sanepar, que viabilize a implantação da rede de água para os moradores da Rua Mário Nogaroto e Geraldo Nogaroto, na Cachoeira.

Indicação nº 10799/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Estrada do Gerê, no Campo Largo.

Indicação nº 10800/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação da rede de baixa tensão nos pontos faltantes para posterior implantação de hastes luminárias na Estrada do Gerê, no Campo Largo.

Indicação nº 10801/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, junto à Sanjotur, que viabilize estudos para implantação de uma linha de ônibus, no mínimo 3 vezes ao dia, passando pela Estrada do Gerê, no Campo Largo.

Indicação nº 10802/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal nas seguintes vias do Jardim Leocádia: Rua das Palmas, Rua dos Cravos, Rua das Camélias, Rua Abílio Costa e Rua Miguel Acsenty Vodonis.

Indicação nº 10803/2019, dos Vereadores Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a aplicação de antipó na Rua Mariano Skakuy, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10804/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o desentupimento do bueiro na Rua Antonio Batista de Bastos, em frente ao nº 743, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10805/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que reforce o patrulhamento em todo o Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 10806/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 10807/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na Rua Luís Américo Teti, entre as Ruas Nelson França e Ewaldo Carneiro de Paula, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10808/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação de manilhas na Rua Olívio Tozzo, entre as Ruas Vicente Augusto e Fedele de Bortoli, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10809/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”, no final da Rua sem saída (sem nome) que faz cruzamento com a Rua Clemente Précoma, no Bairro Roseira.

Indicação nº 10810/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a limpeza do canal extravasor no Jardim Fabíola.

Indicação nº 10811/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó de camada asfáltica na Rua Everton Pugim de Abreu, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10812/2019, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização geral e todas as manutenções necessárias na Praça Missionários do Verbo Divino, Centro.

Indicação nº 10813/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos, com urgência, na Rua Antonio Setim, esquina com Rua José Pedro Andrigueto, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 10814/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência operação tapa buracos e limpeza de meio fio em toda extensão da Rua Maria de Lima Almeida e desobstrução de bueiro na rotatória no final da mesma rua, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10820/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma lombada na Rua Benjamim Negosek, próximo ao nº 5556, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 10821/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Conceição de Almeida e Silva, no trecho compreendido entre a Rua Ângelo Ferraro e Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.

Indicação nº 10822/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Ramiro de Paula Trindade, na Borda do Campo.

Indicação nº 10823/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Valdemar Rodrigues da Silva, na Borda do Campo.

Indicação nº 10824/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Vanderlei Moreno em frente ao nº 10062, Borda do Campo.

Indicação nº 10825/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na Rua Domingos Benvenuto Moletta, trajeto da Rua Antônio Singer até o inicio da Rua Vila Nova, em Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10826/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de “Rua Sem Saída”, nas Ruas Paranavaí e Porto Rico – Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 10827/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, na Rua João Maria Rocco, cruzamento com a BR 376 – Bairro São Pedro.

Indicação nº 10828/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada em frente ao Patronato Santo Antonio, contemplando toda a sinalização vertical e horizontal na Rua Benjamin Claudino Barbosa, Colônia Zacarias.

Indicação nº 10829/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo reiterando a indicação 5600/2018, que viabilize a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão na Rua Mariano Skakuy, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10830/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 1016/2017 e 8789/2018, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Antonio Telma Neto, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10831/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3759/2017, que  viabilize tente a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia  e todas as melhorias necessárias na Rua dos Eucaliptos, no trecho entre a Rua Das Canelinhas e o Condomínio Serra do Mar, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10832/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 014/2013, 3827/2014 e 6658/2015, que viabilize a construção de uma capela mortuária, a ser instalada num terreno da Prefeitura existente nos fundos do Posto de Saúde Riacho Doce, com acesso pela Rua Constante Moro Sobrinho, que atenda as demandas dos Bairros Jurema, Quississana e região do Rio Pequeno.

Indicação nº 10833/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de academia da terceira idade na Praça da Juventude, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10834/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de parque infantil na Praça da Juventude, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10835/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Tavares de Lyra, em frente à Empresa Cini, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10836/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize revitalização na calçada da Avenida Rui Barbosa, ao lado do nº 9825, no Centro.

Indicação nº 10837/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização horizontal “Pare” na Rua Pedro Karwowski esquina com a Rua Joroslau Sochaki, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10838/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de calçadas em toda a extensão da Avenida das Torres, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 10839/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação (abertura) de bueiro, na Rua Augusto Debarba, próximo ao n° 256, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10840/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a realocação de 3m da boca de lobo na Rua Maria Max, esquina com a Rua Severino Fasolin, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 10841/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a revitalização no Parquinho e na ATI (Academia da Terceira Idade), localizados na Rua Marlene Veiga da Rosa, próximo à Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10842/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada às margens da Rua João Maria Alves de Souza, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10843/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e drenagem na Rua Nossa Senhora de Lourdes, próximo ao n° 600, no Bairro Córrego Fundo.

EMENDAS IMPOSITIVAS ao Projeto de Lei nº 751/2019, neste Legislativo, n° 280/2019, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2020.

Vereador Alex Purkote

Emenda Impositiva – Secretaria Municipal de Educação

Ação: Elaboração de projetos e posterior construção da quadra coberta na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva no Bairro Cachoeira.

Valor: R$ 390.523,00

Emenda Impositiva – Secretaria Municipal de Agricultura

Ação: Investimentos no Programa Sacolão Verde. Valor: R$ 19.000,00

Vereador Ailton – Fenemê

Emenda Impositiva – Secretaria Municipal de Agricultura

Ação: Valor destinado para a Secretaria.

Valor: R$ 9.523,00

Emenda Impositiva – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Ação: Valor destinado para a Rua Laerte Fenelon, no Bairro Guatupê

Valor: R$ 400.000,00

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 745/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Projeto ‘’DOE-SE À GUARDA MUNICIPAL’’, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 758/2019, neste Legislativo, nº 286, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 106.910,00 – Secretarias: Educação e Assistência Social).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 745/2019.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 756/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Altera dispositivo da Lei nº 1.855, de 13 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal Antidrogas” e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 731/2019, neste Legislativo, nº 272, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 3.111, de 13 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio de Menezes. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 733/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de fraldário em banheiros de uso comercial e público, em locais onde haja fluxo intenso de pessoas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 735/2019, do Vereador Alex Purkote, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.617, de 18 de outubro de 2010, que Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público Municipal de São José dos Pinhais, autoriza o poder público a delegar sua execução. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 738/2019, neste Legislativo, nº 274, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.592.275,00 – Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Transportes e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 742/2019, neste Legislativo, nº 276, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.642.689,16 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 743/2019, neste Legislativo, nº 277, do Executivo, Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 – Secretaria Municipal de Finanças). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 744/2019, neste Legislativo, nº 279, do Executivo, Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.421.708,52 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 748/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Denomina de Cipriano Floriano Sizanoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (DISCUTIDO E VOTADO EM SEU 1º TURNO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO A AUSÊNCIA DA PROPONENTE DO PROJETO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 752/2019, neste Legislativo, nº 281, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 5.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 753/2019, neste Legislativo, nº 282, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 9.146.273,07 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 754/2019, neste Legislativo, nº 283, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.( R$ 1.140.274,64 – Secretarias de Saúde e Cultura). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 755/2019, neste Legislativo, nº 284, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.233.859,39 Secretarias de Saúde, Urbanismo e Trabalho, Emprego e Economia Solidária). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 759/2019, neste Legislativo, nº 287, do Executivo, que Revoga a Lei nº 41, de 13 de outubro de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno para o Estado do Paraná. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 625/2018, do Vereador Luiz Paulo e da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a fixação de adesivos no Transporte Coletivo Urbano, Vans Escolares, Táxis e Repartições Públicas no Municípío de São José dos Pinhais. (APROVADO O VETO PARCIAL POR UNANIMIDADE)

– Discussão e votação única  do Projeto de Lei nº 749/2019, do Vereador Prof. Abelino e demais Vereadores, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional. (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)

– Requerimento nº 79/2019, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 742/2019, neste Legislativo, nº 276, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.642.689,16 – Secretaria Municipal de Saúde); 744/2019, neste Legislativo, nº 279, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.421.708,52 – Secretaria Municipal de Saúde); 753/2019, neste Legislativo, nº 282, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 9.146.273,07 – Secretarias de Saúde e Educação); 754/2019, neste Legislativo, nº 283, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.140.274,64 – Secretarias de Saúde e Educação) e 755/2019, neste Legislativo, nº 284, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.233.859,39 Secretarias de Saúde, Urbanismo e Trabalho, Emprego e Economia Solidária), ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º Turno de discussão e votação na Ordem do Dia da presente sessão, em virtude de urgente necessidade de aplicação das matérias. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 742/2019, neste Legislativo, nº 276, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.642.689,16 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 744/2019, neste Legislativo, nº 279, do Executivo, Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.421.708,52 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 753/2019, neste Legislativo, nº 282, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 9.146.273,07 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 754/2019, neste Legislativo, nº 283, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.( R$ 1.140.274,64 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 755/2019, neste Legislativo, nº 284, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.233.859,39 Secretarias de Saúde, Urbanismo e Trabalho, Emprego e Economia Solidária). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 731, 733, 735, 738, 743, 752 e 759/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 745, 748 e 758/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Abílio Alves

Vereador Aílton Fenemê

Vereador Professor Abelino

 

Em seguida, usou da palavra em Tribuna Popular o Doutor Ivo Ericsson Camargo de Lima, representante da Agepar, esclarecendo dúvidas sobre tarifa técnica e reajustes aplicados pela Sanepar, conforme solicitado através do Requerimento nº 68/2019.

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 21 DE MAIO DE 2019.