26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 14 DE MAIO DE 2019.

 

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Doutor Guilherme de Sales Gonçalves, representando o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, falando sobre o 2º Turno em São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 773/2019, do Vereador Abílio Alves, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de julho de 1.993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 775/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de Público e dá outras providências.

Requerimento nº 074/2019, do Vereador Professor Assis, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de sua autoria, que Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 67, de 02 de dezembro de 2011, que Institui o Código Ambiental Municipal, para reavaliação da matéria. (APROVADO)

Requerimento nº 75/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de João Palczuk Sobrinho. (APROVADO)

Requerimento nº 76/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Helena Vanhoni de Oliveira. (APROVADO)

Indicação nº 10707/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçada em toda a extensão da Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza.

Indicação nº 10708/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine implantação de calçada em toda a extensão da Rua Giacomo Martinatto, Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10709/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine implantação de calçada na Rua Tupinambá, entre os nºs 220 e 275, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10710/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da academia ao ar livre do Conjunto Habitat, do Jardim Aviação e da Associação de Moradores do Conjunto Apolo.

Indicação nº 10711/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam retomadas as atividades do “Programa Hiperdia”, na Associação de Moradores do Conjunto Apolo.

Indicação nº 10712/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza dos fundos do Parque da Fonte, na Rua José Dorneles, no Parque da Fonte.

Indicação nº 10713/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo das grades que cercam os fundos do Parque da Fonte, na Rua José Dorneles, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 10714/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para colocação de goiva no muro da Escola Alexandre Bordes, no Bairro Primavera.

Indicação nº 10715/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo no bueiro da Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 2.331, Centro.

Indicação nº 10716/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca de lâmpadas nos postes 109 e 110 da Rua Vitório Marenda, nas proximidades do nº 231, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10717/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para melhorias de iluminação pública (troca de lâmpadas, postes com hastes luminárias nos locais não existentes) em toda a extensão da Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 10718/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de placas sinalizando “PARE” na Rua São Francisco, esquina com as Ruas Marco Aurélio Rosa, Luiz Rezende, André Perbiche e Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 10719/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Doutor Quinzito de Quadros Souza, no trecho compreendido entre as Ruas das Nações Unidas e Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10720/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvore na Rua dos Monges Beneditinos, em frente ao nº 175, na Borda do Campo.

Indicação nº 10721/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Doutor Carlos de Andrade Dantas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10722/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e manutenção nos bueiros da Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no trecho entre os nºs 201 e 1.760, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10723/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da academia ao ar livre localizada no entroncamento da Rua Durval Borges de Almeida com a Rua Professora Maria Vidal de Novaes, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 10724/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reforço da devida sinalização de trânsito com pintura de solo nos cruzamentos, lombadas e faixas de pedestres em todas as Ruas do Residencial Nápoles e do Residencial Amazonas, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10725/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda extensão das Ruas Diva Siqueira Santos e Leocádia Sochack, no Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 10726/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize troca das placas de identificação da Rua Vicente Tozo, no Bairro Iná.

Indicação nº 10729/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de desnível em paralelepípedos na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, esquina com Rua Antonio Silvio Cunha, Jardim Cristal.

Indicação nº 10730/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Academia da Terceira Idade da Avenida Guatupê (Praça Conjunto Nápoles).

Indicação nº 10731/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para colocação de placas de identificação com nome de Ruas em todo o Jardim Santana.

Indicação nº 10732/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 2676/2013 e 2080/2017, que proceda à colocação de ponto de ônibus na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao nº 15785, na Colônia Marcelino

Indicação nº 10733/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante placa de nome de Rua na Rua Benedito Aparecido Gonçalves, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10734/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6267/2018, que implante placa de “40 km/h”, na Rua Isaura Ravaglio Rocha, no Bairro Boa Vista Contenda.

Indicação nº 10735/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante placa de “Proibido conversão à direita”, na Rua Joinville, esquina com a Rua João Ângelo Cordeiro, em frente ao nº 2265, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 10736/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização em toda a extensão da Rua Guilherme Otto Sell, com a implantação de asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas – Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 10737/2019, dos Vereadores Élcio Negosek e Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize os serviços de revitalização na área da Academia da Terceira Idade (ATI) com colocação de areia ou pedrisco, bem como a manutenção dos aparelhos que estão quebrados e enferrujados, na academia ao lado do Ginásio de Esportes da Colônia Rio Grande, na Avenida Rui Barbosa nº 11901, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10738/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de “Rua Sem Saída”, na Rua Professora Olívia de Moraes Senko – Bairro Águas Belas.

Indicação nº 10739/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6887/2018, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, no cruzamento da Rua Guilherme Otto Sell com a Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação nº 10740/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de baixa tensão para posterior instalação de hastes luminárias no trecho faltante da Rua Júlio Carvalho Gomes, próximo ao nº 7.000, na Roça Velha.

Indicação nº 10741/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Empresa Auto Pista Litoral Sul, que determine com urgência tapa buracos no Viaduto na Avenida Rui Barbosa, sentido Cachoeira.

Indicação nº 10742/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura da lombada existente em frente ao Restaurante da Silvinha, na Rua Benjamin Claudino Barbosa, na Cachoeira.

Indicação nº 10743/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação das placas faltantes de lombada na Alameda Arpo, próximo ao nº 2.225.

Indicação nº 10744/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Empresa Auto Pista Litoral Sul, que determine a sinalização de trânsito e de acesso Curitiba – Centro, no entorno do Contorno, na Avenida Rui Barbosa, sentido Cachoeira.

Indicação nº 10745/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação de placa informativa de “vaga de curta duração (tempo máximo 15 minutos)”, na Rua Tenente Djalma Dutra n° 1335, no Bairro Centro.

Indicação nº 10746/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao  n° 755, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10747/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Bernardo Itener, em frente ao nº 22, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10748/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine roçada em toda a extensão da Rua Sebastião Spejorin, Bairro São Marcos.

Indicação nº 10749/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos de árvores na Rua Ulisses Cordeiro, nº 1267, Bairro São Marcos.

Indicação nº 10750/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a implantação de novos bueiros, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao nº 149, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10751/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza de todas as bocas de lobo e galeria pluvial da Rua Everton Pugim de Abreu, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10752/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar uma caçamba para coleta de lixo na Estrada Velha da Guaricana, próximo ao nº 221, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 10753/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada, às margens da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, entre os Bairros Contenda e Roça Velha.

Indicação nº 10754/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a execução de serviço de raspagem da vegetação nas extremidades laterais da Rua Brasilio Cavalin Carvalho, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10755/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Gertrudes Ferreira Barbosa, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10756/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6124/2018, que determine a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Alceu Miguel Bassa, Bairro Costeira.

Indicação nº 10757/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 6565/2017 e 6212/2018, que  viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia  e todas as melhorias necessárias na extensão da Avenida Alzira Berton Pauletto, no Núcleo  Residencial Del Rey.

Indicação nº 10758/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixa de “proibido estacionar” em um dos lados da Rua Elza Scherner Moro, nas proximidades da entrada do Condomínio Moradas da Serra, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10759/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3421/2014 e 4072/2017, que viabilize estudos para a implantação de reentrância ou estacionamento na Rua Eliud Alves Pereira, para os usuários do Bosque do Vovô, no trecho entre o Posto de Saúde e a esquina da Rua Zilda Arns Neumann, em frente à Casa de Repouso São José, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10763/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência prolongamento da rede de energia, com iluminação pública na Rua Domingos Valaski, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 10764/2019, do Vereador Pastor Gilmar, à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, que realize a realocação do poste que se encontra nas intercessões das Ruas Santa Tereza e Manoel Pires Cordeiro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 10765/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de calçadas em toda a extensão da Rua Attílio João Bortolotti, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10766/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação e padronização de calçadas com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais na Rua Paulino Siqueira Cortes, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 10767/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de calçadas em toda a extensão da Rua Hipólito Ferreira de Melo, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10768/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação e padronização de calçadas com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais na Avenida das Torres, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 10769/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a retirada de entulhos da Rua Dr. Nivaldo Ênio de Moura e Costa, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10770/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie as melhorias necessárias na iluminação da pista de skate localizada na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, no Conjunto Júpiter.

Indicação nº 10771/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, através da Auto Viação Sanjotur, reiterando a indicação 9365/2019, que promova um estudo de viabilidade a fim de incluir uma linha de ônibus Bairro/Centro (saindo da Travessa José Estácio Pereira até o Terminal Central).

Indicação nº 10772/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio em toda a extensão da Rua Sebastiana Santana Fraga.

Indicação nº 10773/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 10774/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombada na Rua Miguel Grassi, em frente ao nº 72, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10775/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombada em toda a extensão da Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10776/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma lombada na Rua Sebastião Rosa de Moraes, em frente ao nº 315 ou proximidades, no Jardim Ipê.

Indicação nº 10778/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos com urgência para a implantação de uma travessia elevada na Rua Francisco Dal´Negro, em frente ao nº 4010, no Bairro Colônia Rio Grande.

EMENDAS IMPOSITIVAS ao Projeto de Lei nº 751/2019, neste Legislativo, n° 280/2019, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2020.

Vereador Juliano Martins

Emenda Impositiva nº 01/2019 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Ação: Programa Sacolão Verde

Valor: R$ 30.000,00

Emenda Impositiva nº 02/2019 – Secretaria Municipal de Esportes

Ação: Aquisição de Material Esportivo.

Valor: R$ 10.000,00

Emenda Impositiva nº 03/2019 – Secretaria Municipal de Governo

Ação: Programa de Intercâmbio / Suporte Operacional

Valor: R$ 15.000,00

Emenda Impositiva nº 04/2019 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Ação: Implantação de super antipó nas Ruas Crepúsculo e Aurora, ambas no Jardim Alvorada

Valor: R$ 178.523,00

Emenda Impositiva nº 05/2019 – Secretaria Municipal de Saúde

Ação: Upa Afonso Pena – Reformas e adequações

Valor: R$ 50.000,00

Emenda Impositiva nº 06/2019 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Ação: Secretaria Meio Ambiente

Valor: R$ 30.000,00

Emenda Impositiva nº 07/2019 – Secretaria Municipal de Segurança

Ação: Coordenar e manter o Sistema de Monitoramento do Município – Bairro Guatupê

Serviços – Valor: R$ 8.000,00

Equipamentos – Valor: R$ 10.000,00

Ação: Manter as Atividades operacionais da Secretaria Municipal de Segurança.

Carteira Funcional para os Guardas Municipais

Valor: R$ 14.000,00

Adquirir Equipamentos para a Guarda Municipal.

Kit de Proteção para as Viaturas da ROMU

Valor: R$ 8.000,00

Emenda Impositiva nº 08/2019 – Secretaria Municipal de Trabalho

Ação: Cursos população Jardim Cristal

Valor: R$ 12.000,00

Ação: Cursos população Jardim Ypê

Valor: R$ 12.000,00

Ação: Cursos população Bairro Academia

Valor: R$ 12.000,00

Emenda Impositiva nº 09/2019 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Ação: Pinturas, placas, faixas, lombadas, sinalização horizontal e transversal.

Valor: R$ 20.000,00

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 625/2018, do Vereador Luiz Paulo e da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a fixação de adesivos no Transporte Coletivo Urbano, Vans Escolares, Táxis e Repartições Públicas no Municípío de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 731/2019, neste Legislativo, nº 272, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 3.111, de 13 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio de Menezes.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 733/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de fraldário em banheiros de uso comercial e público, em locais onde haja fluxo intenso de pessoas.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 735/2019, do Vereador Alex Purkote, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.617, de 18 de outubro de 2010, que Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público Municipal de São José dos Pinhais, autoriza o poder público a delegar sua execução.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 748/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Denomina de Cipriano Floriano Sizanoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 749/2019, do Vereador Prof. Abelino e demais Vereadores, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 759/2019, neste Legislativo, nº 287, do Executivo, que Revoga a Lei nº 41, de 13 de outubro de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno para o Estado do Paraná.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 738/2019, neste Legislativo, nº 274, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.592.275,00 – Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Transportes e Trânsito)

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 742/2019, neste Legislativo, nº 276, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.642.689,16 – Secretaria Municipal de Saúde);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 743/2019, neste Legislativo, nº 277, do Executivo, Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 – Secretaria Municipal de Finanças);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 744/2019, neste Legislativo, nº 279, do Executivo, Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 1.421.708,52 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 752/2019, neste Legislativo, nº 281, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 753/2019, neste Legislativo, nº 282, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.146.273,07 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 754/2019, neste Legislativo, nº 283, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.140.274,64 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação),

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 755/2019, neste Legislativo, nº 284, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 6.233.859,39 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Urbanismo e Trabalho, Emprego e Economia Solidária).

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 731, 733 e 735/2019.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 749/2019.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de lei nº 692/2019, neste Legislativo, nº 250, do Executivo, que Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1484/2019, que Aprova o Termo de Colaboração nº 01/2019, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2019, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Inicialmente, discussão e votação única da emenda nº 01/2019, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e da emenda nº 03/2019, apresentada pelo Vereador Silvio Santo.

Emenda nº 01/2019 –  Modificativa

O Art. 3º do projeto de lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O artigo 136-A, caput, da Lei nº 525, de 2004, e alterações passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 136-A As licenças adotantes que tiverem sido concedidas com fulcro no art. 136 com redação dada pela Lei 1.395 de 19.08.2009 e que estiverem em trâmite quando da vigência da presente lei alteradora serão prorrogadas pelo número de dias suficientes para alcançar o prazo de 180 dias.”. (APROVADO)

Emenda nº 03/2019 – Modificativa

O Art. 4º do projeto de lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:

“Art.4º O artigo 13, caput da Lei nº 525, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 137 Será concedida licença paternidade ao servidor, por 20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de nascimento do filho, constante no Registro Civil, ou no caso de adoção ou obtenção de guarda para fins de adoção de criança ou adolescente, sendo vedada sua prorrogação.”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2019, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as emendas ora aprovadas. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR TADEU CAMARGO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 756/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Altera dispositivo da Lei nº 1.855, de 13 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal Antidrogas” e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 119/2019, da Mesa Diretiva, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Resolução nº 02/1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR SILVIO SANTO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 756/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 731, 733, 735, 738, 742, 743, 744, 748, 752, 753, 754, 755 e 759/2019.

– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 625/2018.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 749/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Luiz Paulo

Vereador Silvio Santo

Vereador Alex Purkote

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 16 DE MAIO DE 2019.