25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 09 DE MAIO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 285/2019-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 612/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Passe Eleitor” no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 286/2019-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 62/2019, do Vereador Abílio Alves.

Ofício nº 292/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 2º aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE.

Ofício nº 293/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3208, que Institui o “Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem” no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências e 3272/2019, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção Contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais, ambas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 1171/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 68.874,34 no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Construção de quadra poliesportiva com cobertura”.

Ofício nº 1224/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 570.180,00 no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “Construção de Praça da Juventude”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 032/2019, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente Mês de Abril de 2019.

Projeto de Lei nº 771/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação do Programa “Busca Solidária de Pessoas Desaparecidas” no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 772/2019, do Vereador Abílio Alves, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Nota SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 71/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Fátima de Paula no uso das suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, o seguinte Pedido de Informação, relacionado á Força Tarefa que será realizada no Município de São José dos Pinhais: Qual a previsão de investimentos após a realização da força tarefa no Município, caso haja a criação de estruturas físicas, projetos ou sistemas, quais são estes, e com quais recursos serão mantidos? (APROVADO)

Requerimento n° 72/2019, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o art. 132, inciso V do Regimento Interno deste Legislativo,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação da Emenda apresentada ao Projeto de Resolução nº 02/1990, o qual  dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento n° 73/2019, do Vereador Abílio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 750/2019, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de julho de 1.993, que Dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências, para melhor análise. (APROVADO)

Indicação nº 10657/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de lombada na Rua Judith Ferreira Walbach, no Bairro Três Marias.

Indicação nº 10658/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Antonio Gonçalves Cordeiro, no Bairro Cotia.

Indicação nº 10659/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Albino Mickos, no Bairro Marcelino.

Indicação nº 10660/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.

Indicação nº 10661/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 12197/2016 e 7482/2018, que realizem estudos para a implantação de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 10662/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública (lâmpada LED) em toda a extensão da Rua Arthur Alves de Bastos, no Rio Pequeno.

Indicação nº 10663/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que providencie, com a máxima urgência, o CEP nas seguintes Ruas: Lucas Gbur, Fortunato Moss, Valdomiro Svidnicki, Dionizio Dal Negro e Leopoldo Pasqualin, no Jardim Lince – Planta Santo Antonio.

Indicação nº 10664/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam colocadas placas com o nome das seguintes Ruas: Lucas Gbur, Fortunato Moss, Valdomiro Svidnicki, Dionizio Dal Negro e Leopoldo Pasqualin, no Jardim Lince – Planta Santo Antonio.

Indicação nº 10665/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a sinalização viária e colocação de placas indicativas na marginal da BR 116, no trecho compreendido entre a Rua Onofre Holthman até o Posto Tulio, no Rio Pequeno.

Indicação nº 10666/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3660/2017, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública (lâmpada LED) em toda extensão da Rua Pedro Alves Bastos, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10667/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Alexandre Zanchetta, no Bairro Campina.

Indicação nº 10668/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Júlio Roco, no Bairro Campina.

Indicação nº 10669/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Mauricio Zen, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10670/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em frente ao nº 1944, na Rua David Campista, Jardim Aviação.

Indicação nº 10671/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada no poste nº 28308-8, na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao nº 1060, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10672/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de uma cobertura com assentos para os alunos usuários do transporte escolar público do Município, na bifurcação da Rua Lourenço Pichorim, Travessa Erich e Travessa Rio Arujá, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 10673/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Pará, na esquina com Avenida Castro Alves e Rua Frei Belino Maria Treviso na esquina com a Rua Acre – Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 10674/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o reforço na iluminação pública, bem como a substituição das lâmpadas metálicas/ brancas por lâmpadas de sódio/ amarelas, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, trecho entre a Rua Voluntários da Pátria e Rua Dona Izabel A Redentora, no ponto final da linha São José/Colombo, no Bairro Centro.

Indicação nº 10675/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de bueiro na Rua Luiz Calegari esquina com a Rua Harry Feeken, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10676/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização do Portal do Parque da Fonte.

Indicação nº 10677/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a retirada de entulho da Rua Prefeito Francisco Quirino dos Santos, em frente ao nº 217, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10678/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a retirada de entulho da Rua Vitório Marenda, em frente ao nº 150, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10679/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal, bem como a colocação de tachos na esquina da Rua Elvira Schaffer Rocha, que cruza com a Rua Hélio Tomás, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 10680/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, na Borda do Campo.

Indicação nº 10681/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 10682/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Roza Becker Tkackuk, na Borda do Campo.

Indicação nº 10683/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 10684/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de canaletas de água fluvial na Rua Augusto Micrute, próximo à ponte do Rio Pequeno, na Borda do Campo.

Indicação nº 10685/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo destinado aos pedestres no cruzamento da Avenida das Américas com Avenida Rui Barbosa, Bairro Três Marias.

Indicação nº 10686/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, na Rua Constante Moro Sobrinho, próximo ao Posto Túlio, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10687/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 1734/2017 e 4124/2017, que determine a construção de quadra coberta na Escola Municipal Irmã Dulce, na Rua Angelina Maria Senegaglia, n° 168, Jardim Suíça, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10688/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1658/2017, que viabilize a pavimentação alternativa, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia em toda a extensão da Rua Carlos Ribeiro Ribas, no Bairro Academia.

Indicação nº 10689/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de placas ilegíveis antigas em todas as Ruas do Jardim Heitor Moro, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 10690/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para posterior instalação de rede de esgoto e rede de captação de águas pluviais na Rua Suely Lopes Bernar, no trecho entre a Rua Francisco Muñoz Madrid e a BR 277, na Vila Nova – Roseira.

Indicação nº 10691/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a reposição da placa de sinalização vertical “Pare”, na Rua Itaóca, esquina com a Avenida Guatupê, no Jardim Itajubá – Guatupê.

Indicação nº 10692/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Yuri Santos Machado, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 10693/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Rua Santa Efigênia, em frente ao nº 548, na Vila Nova – Roseira.

Indicação nº 10694/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca das tampas de bueiros na Rua Joroslau Sochaki, em frente aos nºˢ 610 e 1.167, no Jardim Ipê.

Indicação nº 10695/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação (abertura) de um bueiro, na Rua Ewaldo Carneiro de Paula, próximo ao n° 26, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 10696/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize na pavimentação alternativa da Rua Ewaldo Carneiro de Paula, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 10697/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize patrolamento e ensaibramento na Rua Luciano Juliatto, no Bairro Arujá.

Indicação nº 10699/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos na Rua Romário Martins, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10700/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das manilhas na Rua Silvio Dal Negro, em frente ao nº 81, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10701/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que notifique as empresas locadoras de caçamba quanto à localização e sinalização, para que as caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobra de materiais de construção, situadas em logradouros públicos, no âmbito do Município, estejam devidamente sinalizadas e identificadas por meio de pintura e elementos retroreflexivos, que permitam uma rápida e melhor visualização.

Indicação nº 10702/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a roçada e limpeza em ambos os lados da Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10703/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ricieri Alberti, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10704/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda estudos para instalação de calçadas na Rua Ricieri Alberti, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10705/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a retirada de entulhos da Rua Ricieri Alberti, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10706/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda estudos para instalação de calçadas em ambos os lados da  Rua Padre Pedro Guerra, no Bairro Rio Pequeno.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 756/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Altera dispositivo da Lei nº 1.855, de 13 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal Antidrogas” e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 702/2019, de autoria do Vereador Edson Dangui, que Institui o Sistema Informativo QR Code no Município de São José dos Pinhais, bem como acresce dispositivo na Lei Municipal nº 822, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 740/2019, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de lei nº 692/2019, neste Legislativo, nº 250, do Executivo, que Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1484/2019, que Aprova o Termo de Colaboração nº 01/2019, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 692/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1484/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 756/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Edson Dangui

Vereador Luiz Paulo

Vereador Professor Abelino

Vereador Carlos Machado

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 14 DE MAIO DE 2019.

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