22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 30 DE ABRIL DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 259/2019-GAB, encaminhando cópias da Leis nºs. 3.254, 3.255, 3.256, 3.257, 3.258, 3.259, 3.260, 3.261 e 3.267/2019, que autorizam a abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento do Município, todas devidamente sancionadas.
DIVERSOS
Ofício nº SEE-C/061/2019, da COPEL encaminhado em resposta à Indicação nº 10239/2019, de autoria do Vereador Luiz Paulo.
Ofício ASJUR nº 68/2019, do CIEE, encaminhando o Relatório Circunstanciado das Atividades desenvolvidas por esta Entidade no Exercício de 2018.
Protocolado nº 23053/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de Projeto de Lei que Determina a prioridade na pavimentação e revitalização das vias públicas que sejam utilizadas como trajeto para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Protocolado nº 23054/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de “Pet Shops”, Clínicas Veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Protocolado nº 23064/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Protocolado nº 23065/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de enfrentamento à Fake News, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de Abril e Cria o Dia Municipal de enfrentamento as Fakes News, a ser comemorado todo dia 04 de abril de cada ano e dá outras providências.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 761/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hospedagem de animais de grande porte” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 762/2019, do Vereador Alberto Stenarsky (Tico), que Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São José de São José dos Pinhais, o Dia de Conscientização da Epilepsia.
Requerimento nº 69/2019, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, aos Profissionais de Enfermagem, servidores municipais lotados na Unidade Básica de Saúde do Guatupê, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. (APROVADO)
Indicação nº 10481/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a retirada de entulhos na Rua Felinto Alcídes Camargo, em frente aos nºs 230 e 388, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10482/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Cunha Torres, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10483/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Marialva, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 10484/2019, dos Vereadores Tadeu Camargo e Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8083/2018, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10485/2019, dos Vereadores Tadeu Camargo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4959/2018, que proceda a continuação da construção de calçada e meio fio do início ao fim da Rua Medianeira, no Jardim Aviação.
Indicação nº 10486/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para inserção de mais horários nas linhas de ônibus que circulam nos Bairros Aristocrata e São Domingos.
Indicação nº 10487/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o reforço do patrulhamento dos órgãos de segurança nos Bairros Aristocrata e São Domingos.
Indicação nº 10488/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a reforma, em especial a manutenção e pintura dos muros no CMEI Maria Scanhusso Vidolim, na Rua Pernambuco, nº 320, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 10489/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com melhorias na iluminação pública, em toda a extensão da Avenida Alzira Berton Pauleto, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 10490/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de placas de sinalização de velocidade mínima permitida nas Ruas Videira e Pastor Boleslau Olcha, Borda do Campo.
Indicação nº 10491/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada por uma de ferro e a verificação de tubulação na Rua Canoinhas, em frente ao nº 618, na Borda do Campo.
Indicação nº 10492/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial seguido de pavimentação alternativa na Rua José Moreira, Borda do Campo.
Indicação nº 10493/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Odete Maximiano de Souza, na Borda do Campo.
Indicação nº 10494/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Oswaldo Pilotto, na Borda do Campo.
Indicação nº 10495/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize, em caráter de urgência, ação de tapa buracos em toda extensão das Ruas Atevide Miranda e Darci Variki, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 10496/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização “Pare”, na Rua Antonio Sitoni, no Jardim Marambaia.
Indicação nº 10497/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca das tampas de bueiros na Rua Honorato da Silveira, em frente aos nºˢ 155, 211 A, 253 e 329, no Jardim Ipê.
Indicação nº 10498/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro no cruzamento das Ruas Anna Ferreira de Camargo e Rafka Fayad, no Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 10499/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize manutenção nos equipamentos e troca de placa informativa de exercícios físicos da Academia da Terceira Idade, no Centro de Esporte e Lazer São Marcos, na Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10500/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação de placa informativa de “vaga de curta duração (tempo máximo 15 minutos)”, na Rua Tenente Djalma Dutra, n° 1135, no Bairro Centro.
Indicação nº 10501/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a reforma nos equipamentos do Parque Infantil Central, na Rua Veríssimo Marques, ao lado da Usina da Música.
Indicação nº 10502/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica no cruzamento das Ruas Augusto Debarba com a João Batista Potier, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10503/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “Pare” na Alameda Artex, esquina com as Ruas Hamilton Luiz Uba, Sezinando Ferreira da Cruz e Noel Gomes de Almeida, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10504/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de manilha de águas pluviais na Rua Professor Serino Pedroso de Morais, em frente ao nº 58, no Jardim Alfredo Lincoln – Afonso Pena.
Indicação nº 10505/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize imediatamente impeditivo legal para o aumento de tarifa anunciada pela SANEPAR, formulando concomitantemente, através do PROCON, multa preventiva.
Indicação nº 10506/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reposição de areia na cancha da Rua Hélio Thomaz, em frente ao nº 353, Parque da Fonte.
Indicação nº 10507/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a roçada e limpeza da Rua Hélio Thomaz, em frente ao número 353, Parque da Fonte.
Indicação nº 10508/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal bem como a colocação de tachos na esquina da Rua Professor Thales de Souza e Silva que cruza com a Rua José Dorneles, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10509/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a troca da placa da Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga.
Indicação nº 10515/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de boca de lobo na Rua Paulo Plantes Cordeiro, em frente ao nº 621, no Bairro Contenda.
Indicação nº 10516/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos, limpeza, desentupimento e manutenção por todas as bocas de lobo e galerias localizadas na Rua Arival Anselmo Matzenbacher, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 10517/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize aplicação de pavimentação alternativa na Rua Pedro Greboge, no Bairro Malhada.
Indicação nº 10518/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a realização do serviço de poda de árvores na Rua Paulo Plantes Cordeiro, nas proximidades do nº 621, localizada no Bairro Contenda.
Indicação nº 10519/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada, nas margens da Rua Carlos Kuzma, localizada no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 10520/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o reparo ou substituição das lâmpadas queimadas e das luminárias externas com defeito ao redor da Biblioteca Pública Municipal Scharffenberg de Quadros.
Indicação nº 10521/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o manilhamento da Avenida Paul Lepoutre, em toda sua extensão, desde a Rua Laerte Fenelon até o final com o Rio Iguaçu.
Indicação nº 10522/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9229/2019, que realize a colocação de iluminação no trecho entre as Ruas Joroslau Sochaki e Avenida Paul Lepoutre.
Indicação nº 10523/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja revitalizada a iluminação na Rua Joroslau Sochaki, próximo ao Bairro Itaqui.
Indicação nº 10524/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize junto aos Correios a implantação do CEP na Rua Reinaldo Baldan, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 10525/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um container de lixo, na entrada da Vila dos Pires, na Rua Vila Nova, Cachoeira.
Indicação nº 10526/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação das hastes de iluminação pública faltantes, em toda extensão da Rua Reinaldo Baldan, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 10527/2019, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 409/2017, que viabilize estudos para a construção de Capela Mortuária na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 10528/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do Rio Iguaçu, no Bairro Ipê.
Indicação nº 10529/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Atevide de Miranda, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10530/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do estacionamento da UBS Guatupê, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10531/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão das Ruas Darlei Pissaia e José Zanchetta Filho, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 10532/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6219/2018, que realize implantação de guard rail em frente ao Rio, situado na Rua Antonio Greboge, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 10533/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5998/2018 que realize implantação de lombada em frente à Casa de Eventos Inspiração, na Rua Célia Terezinha Bassa, nº 1550, no Bairro Colônia Murici.
Indicação nº 10534/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6146/2018 e 150/2017, que realize implantação de lombadas na Rua Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 10535/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize urgente a repintura da lombada elevada e das faixas de sinalização em frente ao Colégio Municipal Narciso Mendes, no Bairro Iná.
Indicação nº 10536/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização indicando a Comunidade de Roseira de Campo Largo, na Rua Antonio Singer, esquina com a Rua Francisco Honório Claudino, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10537/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização indicando a BR 376, na rotatória entre as Ruas Pedro Buhrer e Domingos Bevenuto Moleta, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10538/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização indicando a BR 376, na rotatória entre as Ruas Francisco Honório Claudino e Pedro Buhrer, Bairro Campo Largo da Roseira.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 611/2018, do Vereador Juliano Martins, que Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de sua residência.
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 702/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o Sistema Informativo QR Code no Município de São José dos Pinhais, bem como acresce dispositivo na Lei Municipal nº 822, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 702/2019, do Vereador Edson Dangui.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 611/2018, do Vereador Juliano Martins.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 611/2018, do Vereador Juliano Martins.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Memorando nº 001/2019, de 29 de abril de 2019, solicitando aos Vereadores as indicações de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n.º 751, n/Legislativo, nº 280, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, no valor máximo de R$ 409.523,00. A base de cálculo é igual a 1% da Receita Corrente Líquida estimada para 2019, dividido pelo número de Vereadores desta Casa. O prazo para envio ao Departamento de Processo Legislativo é até o dia 20 de maio de 2019, às 12hs, para que as mesmas possam ser encaminhadas ao Plenário e ainda, para que a Comissão de Finanças e Orçamento tenha tempo hábil para analisar e emitir o respectivo parecer. Há de se observar que essas emendas não poderão gerar despesas de caráter continuado (contratação de pessoal principalmente), correndo-se o risco de se interpretar como vício de iniciativa, a não ser que o próprio Executivo Municipal já esteja prevendo este tipo de despesa em seu orçamento. Informamos ainda que o modelo da emenda pode ser encontrado no ÚTIL – PROCESSO LEGISLATIVO – Modelos de Emendas. Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Processo Legislativo.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 120/2019, que Dispõe sobre a Concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais ao Senhor Renato Cabral Bossle, homenagem esta que poderá ocorrer em 2020, conforme dispõe a Lei Municipal nº 964, de 21 de novembro de 2006, atendendo a Indicação nº 9998/2019, do Vereador Prof. Marcelo. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 746/2019, da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, que Altera dispositivo da Lei nº 2.510, de 11 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a criação do Programa “SACOLÃO VERDE”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 375/2018, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais. (Com Parecer da C.C.J, opinando pela Rejeição do Veto.). (REJEITADO O VETO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 120/2019, da Comissão de Constituição e Justiça.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 746/2019, da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
TRIBUNA
Vereador Abílio Alves
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Professor Abelino
Vereador Juliano Martins
Vereador Alex Purkote
Vereador Tadeu Camargo
PRÓXIMA SESSÃO DIA 02 DE MAIO DE 2019.
