Projetos de Lei, Requerimentos e Moção de Apelo aprovados* nesta terça-feira, 09 de abril:
Projeto de Lei nº 717/2019: declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores dos Bairros Catas Altas, Papanduva da Serra e Arredores, criada em 2017. A autoria do Projeto é da vice-presidente da Casa, vereadora Nina Singer.
Projeto de Lei nº 729/2019: concede o Título de Servidora Benemérita à senhora Cristiane Dionysio Felix, pedagoga que tem se dedicado aos direitos da pessoa com deficiência. A autoria da homenagem é do vereador Silvio Santo.
Projeto de Lei nº 730/2019: concede Título de Cidadão Benemérito ao empresário senhor José Fernandes Kuzmann, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município e por seu envolvimento em causas comunitárias. A autoria da homenagem é do vereador Edson Dangui.
Projeto de Lei nº 739/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 16.555.725 (dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais) para as secretarias de educação; assistência social e viação e obras públicas. De acordo com a exposição de motivos, o recurso será investido em merenda escolar, aquisição de cestas básicas para famílias necessitadas, conclusão de obras da rua Marechal Hermes e Centro de Inicialização do Esporte, entre outros.
Requerimento nº 48/2019: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao doutor Eduardo Ferreira Lourenço, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria da homenagem é do vereador Juliano Martins.
Requerimento nº 50/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Margarida Scarante Stoco. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 52/2019: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao senhor Antônio Carlos Pedroso, presidente do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança. A autoria da homenagem é dos vereadores Fátima de Paula e Professor Abelino.
Moção de Apelo nº 060/2019: encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná para que, com urgência, envie mais servidores à Vara de Família e Anexos. Também é solicitada a abertura da 2ª Vara de Família de São José dos Pinhais, ou em alternativa, a criação do Foro Descentralizado do Afonso Pena.
*Em segundo turno ou votação única.
Assessoria de imprensa 10.04.2019
