17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 09 DE ABRIL DE 2019.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 189/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 03/2019, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 650/2018, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.

Ofício nº 203/2019-GAB, encaminhando as cópias das Leis nºs. 3.233, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 781.903,99 – Secretaria Municipal de Saúde); 3.234, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.(R$ 600.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 3.235, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 100.000,00 – Procuradoria Geral do Município); 3.236, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.(R$ 725.000,00 – PREV São José). 3.237, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 826.666,67 – Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas). 3.238, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 94.285,71 – Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas); 3.239, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.( R$ 1.149.605,75 – Secretaria Municipal de Educação); 3.240, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (2.402.033,12 – Secretarias de Educação e de Meio Ambiente); 3.241, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(2.350.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). 3.242, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.( R$ 560.000,00 – Câmara Municipal). ). 3.243, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 5.000,00 – PREV São José); 3.244, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.050,00 – Secretaria Municipal de Educação); 3.246, que Altera dispositivos constantes na Lei nº 3.160, de 05 de novembro de 2018, e seus Anexos, que fixam a despesa com origem em serviços de tecnologia da informação e comunicação, constante na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para o Exercício de 2019 e, 3.247, que Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais, à Senhora Maria Elenir de Oliveira Mizerkiwrki.

Ofício nº 204/2019-GAB, encaminhando o Termo de Colaboração nº 01/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

Ofício nº 205/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 04/2019, comunicando o Veto Parcial do Projeto de Lei nº 375/2018, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 214/2019-GAB, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 278/2019, encaminhado através do Ofício nº 195/GAB, no valor de R$ 2.112.943,50.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 026/2019, do Departamento Financeiro Contábil, apresentando o Balancete Financeiro deste Legislativo, referente ao mês de Março de 2019.

Requerimento nº 48/2019, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais,      Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Dr. Eduardo Ferreira Lourenço, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 49/2019, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para reformulação, o Projeto de Lei nº 716/2019, de autoria desta Vereadora, que Institui a projeto “DOE-SE À GUARDA MUNICIPAL”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 50/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Margarida Scarante Stoco, ocorrido nesta Cidade. (APROVADO)

Requerimento nº 51/2019, do Vereador Élcio Negosek, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei nºs. 0598/2018, que dispõe sobre a “mobilidade urbana sustentável no âmbito do município, Lei da bicicleta”, e nº 0620/2018, que dispõe sobre a “busca solidária de pessoas desaparecidas no âmbito do Município”, para reformulação dos mesmos. (APROVADO)

Requerimento nº 52/2019, da Vereadora Fátima de Paula e do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Antonio Carlos Pedroso, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José dos Pinhais e seus cidadãos, enquanto Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). (APROVADO)

Projeto de Lei nº 745/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Projeto ‘’DOE-SE À GUARDA MUNICIPAL’’, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 746/2019, da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, que Altera dispositivo da Lei nº 2.510, de 11 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a criação do Programa “SACOLÃO VERDE”, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 10199/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo e a Sanepar, que efetuem a vistoria de rede na Rua Julia da Costa, no Bairro Roseira, para saber se não existe rede de esgoto ligada a rede de água fluvial.

Indicação nº 10200/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza e desentupimento de bueiros no Jardim Libanópolis, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 10201/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação de calçadas na extensão da Rua Emilio Furman, próximo da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 10202/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento em toda a extensão da Rua João Bortolan, na Região da Costeira.

Indicação nº 10203/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize palestras nos Colégios Estaduais do Município, a fim de divulgar e esclarecer como funciona o sistema e ferramentas que a secretaria disponibiliza na Internet, por sistema de aplicativos.

Indicação nº 10204/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize com urgência a indenização dos moradores da margem do Rio Itaqui.

Indicação nº 10205/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza no terreno que está localizado na Rua do Crepúsculo, em frente a residência 573, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 10206/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombadas em toda extensão da Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10207/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Avenida João Fraga Neto, entre as Ruas Mario Tomelim e Rua Amor Perfeito, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10208/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a quadra de esportes, localizada na Rua Bernardo Dombrowski, em frente ao Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10209/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a retirada de entulhos e caliças na Rua Mário Santos, próximo aos nºs. 144 e 215, Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 10210/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Paraíso, esquina com Rua Alcides Zaniolo, Bairro Vila Nova Roseira.

Indicação nº 10211/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Sleiman Fayad, Bairro  Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10212/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Alvino Machad, esquina com Rua Pedro Gapski Filho, Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 10213/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a recuperação da pavimentação em toda a extensão da Rua Canuto Maciel de Araújo, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10214/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 464/2013, que determine a realização de paisagismo e restauração do morro que pertence a Igreja Nossa Senhora de Fátima na localidade de Roça Velha, com a realização de uma gruta para a imagem da Santa, calçadas, bancos e jardins.

Indicação nº 10215/2019, do Vereador Carlos Machado, à Auto Viação Sanjotur e Auto Viação São José, reiterando a Indicação nº 5906/2011, que crie a linha do agricultor “circular”, interligando todas as colônias e localidades adjacentes.

Indicação nº 10216/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9343/2012, que determine estudos com o objetivo de implantar o Sistema de Sinalização Eletrônica nos meios de Transporte Coletivo deste Município, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual aos serviços de transporte público, com a instalação de um aparelho denominado de “DPS2000”.

Indicação nº 10217/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1159/2013, que realize estudos para a criação de painéis nas principais vias de acesso aos bairros de São José dos Pinhais com sua logomarca, nome da localidade e suas características.

Indicação nº 10218/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 750/2013, que crie a Patrulha Municipal Escolar, para dar suporte as Escolas Municipais e os Colégios Estaduais da área rural deste município.

Indicação nº 10219/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho, na Rua Bernardo Itener em frente ao n°603, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10220/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “PARE”, na Rua José Trevisan, esquina com a Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10221/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “PARE”, na Rua Olímpio Ferreira da cruz ,esquina com a Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10222/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada, na Rua Vicente Augusto, esquina com Ulisses Cordeiro, Bairro São Marcos.

Indicação nº 10223/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada, na Rua Olívio Tozzo, em frente ao nº 1090, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10224/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de recuo em calçada para vaga de estacionamento de vans escolares, na frente do CMEI Quero Quero, na Rua Rubens Huergo nº 130, Cruzeiro.

Indicação nº 10225/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de Travessia Elevada, em frente ao nº 180, na Rua Maria Pasqualim Vaccari, Cruzeiro.

Indicação nº 10226/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhoria na iluminação, em torno do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.

Indicação nº 10227/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na segurança e instalação de câmeras de monitoramento, em torno do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.

Indicação nº 10228/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reposição de areia, no Parquinho do CMEI Quero Quero.

Indicação nº 10229/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização de solo na Travessa Paraguai, nos cruzamentos com as Ruas Doutor Canuto Maciel de Araújo, Janiópolis e Padre João da Veiga Coutinho, na Cidade Jardim.

Indicação nº 10230/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize obras de recuperação do paralelepípedo da Rua José Zen Neto, em frente ao nº 135, no Jardim Ipê.

Indicação nº 10231/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Avenida Guatupê, em frente ao nº 143, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 10232/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo no paralelepípedo em volta do Posto de Visita da Sanepar, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 517, no Jardim Alvorada – Guatupê.

Indicação nº 10233/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa e limpeza do bueiro localizado na Rua José Zen Neto, nº 661, no Jardim Ipê.

Indicação nº 10234/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de “Rua Sem Saída”, na Rua Aeroporto – Bairro Águas Belas.

Indicação nº 10235/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o reforço na sinalização de “Rua Sem Saída”, na Rua Carlos Gusso – Bairro Águas Belas.

Indicação nº 10236/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de faixa amarela, em toda a extensão da Rua Margarida Negrele Moleta – Bairro Águas Belas.

Indicação nº 10237/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a construção de pavimentação definitiva (asfalto), construção de calçadas e ciclovia ou ciclofaixa em toda a extensão das Ruas Rio de Janeiro e Aeroporto – Bairro Águas Belas.

Indicação nº 10238/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Orestes Persegona, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10239/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo e a Copel, que viabilize o deslocamento de um poste localizado no meio da via, na Travessa Elvira Schlogl, esquina com a Rua Hipólito Ferreira de Melo, Bairro Jurema.

Indicação nº 10240/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação asfáltica e todas as melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Rua Ângelo Moro  Redeschi, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 10241/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias necessárias, em toda extensão  da Av. Alzira Berton Pauleto no Jd. Del Rey.

Indicação nº 10242/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8113/2018, que realize em caráter de urgência  a elaboração de projeto e execução visando a reestruturação total da Rua Tavares de Lira, contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, pavimentação, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias.

Indicação nº 10243/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 458/2013, 1555/2013 e 5630/2018, que viabilize a ampliação da Unidade de Saúde Riacho Doce, assim como seu quadro funcional e corpo clinico, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10244/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7638/2018, que viabilize revitalização do Parque Central Infantil, do Bosque e da ATI – Academia da Terceira Idade, localizados ao lado da Usina da Música na Rua Judith Ferreira Walbach, no Bairro centro.

Indicação nº 10245/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as Indicaççoes nºs 11728/2016 e 3054/2017, que realize a pavimentação definitiva e troca das lâmpadas queimadas e com defeito em toda extensão da rua Antônio Zaramela, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10246/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação em CBUQ, em toda a extensão da Ladeslau Jorowski no Bairro Vila Bond.

Indicação nº 10247/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Avenida João Fraga Neto, próximo ao CMEI Sementes do Amanhã, na Vila São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 10249/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para troca de tampa de bueir, na Rua Sebastiana Santana Fraga, próximo ao n° 153,  no Jardim Cruzeiro do Sul, Bairro Guatupê.

Indicação nº 10250/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de tela de contenção para evitar o acesso “Pombos”, e aplicação de produto para evitar a proliferação dessas aves, no Centro de Esportes e Lazer Max Rosenmann, na Avenida Rui Barbosa, 4997, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10251/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a reabertura do espaço destinado à Prefeitura, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, o qual tem por finalidade auxiliar os taxistas.

Indicação nº 10252/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliar as rondas ostensivas da Guarda Municipal, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, nos períodos da manhã e noite.

Indicação nº 10253/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize o alargamento em toda a extensão da Rua Pedro Claudino Sobrinho, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 10254/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação (abertura) de um bueiro, na Rua Rio Azul, próximo ao n° 354, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 10255/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Marlene Veiga Rosa, nas proximidades do nº 700, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 10256/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas, como também revisão e implantação de placas R1 Pare, placas de advertência de área escolar, lombadas, limite de velocidade e limite de peso, em todas as ruas localizadas nos Bairros São Marcos, Jardim Carmem, Jardim Fabíola e Jardim Aquários.

Indicação nº 10257/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos na Rua Hamilton Luiz Uba, nas proximidades do nº 595, no bairro São Marcos.

Indicação nº 10258/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue operação tapa buracos no trecho com pavimentação alternativa da Rua Domingos Burakowski, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 10259/2019, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que a partir desta data, todos os projetos de lei que tratam de aberturas de crédito adicional e suplementar sejam enviados ao Poder Legislativo, contendo: Especificação da conta sintética “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”; Especificação detalhada da despesa na justificativa do projeto de lei.

Indicação nº 10260/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a roçada e revitalização da calçada na Rua Estela Mari Rezende, no Bairro Jardim Nemari III.

Indicação nº 10261/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a poda do pinheiro, na Rua Professora Dorinha Juck Cortês, em frente ao nº 35, no Bairro Roseira.

Indicação nº 10262/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de sinalização “Pare” e tachões, na esquina das Ruas Chapecó com a Rua Videira, próximo Colégio Estadual Tiradentes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 10263/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e limpeza externa, da Unidade de Saúde Moradias Trevisan, no Bairro Jardim Trevisan.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Altera e Acresce dispositivos na Resolução nº 03, de 24 de Setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 612/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Passe Eleitor”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 709/2019, do Vereador Alex Purkote, que Altera e Acresce dispositivos na Lei n° 1.617, de 18 de Outubro de 2010 e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 711/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção Contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 739/2019, neste Legislativo, nº 275, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 16.555.725,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social e Viação e Obras Públicas). (APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 1º Turno de discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1482/2019, que aprova o Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 717/2019, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores dos Bairros Catas Altas, Papanduva da Serra e Arredores. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 729/2019, do Vereador Silvio Santo, Concede o Título de Servidora Benemérita à Senhora Cristiane Dionysio Felix. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 730/2019, do Vereador Edson Dangui, Concede o Título de Cidadão Benemértio de São Jose dos Pinhais, ao Senhor José Fernandes Kuzmann. (APROVADO)

– Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 060/2019, dos Vereadores e Vereadoras subscritos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, representado pelo seu Excelentíssimo Presidente Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e seus demais Pares, para que, com urgência, viabilize o envio de mais servidores à Vara de Família e Anexos desta Comarca Regional Metropolitana, bem como pela abertura da 2ª Vara de Família de São José dos Pinhais, ou, alternativamente, a Criação do Foro Descentralizado do Afonso Pena, neste Município e Comarca. (APROVADO)

– Requerimento nº 53/2019, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 739/2019, neste Legislativo, nº 275, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 16.555,725 – Secretarias de Educação, Assistência Social e Viação e Obras Públicas), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 739/2019, neste Legislativo, nº 275, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 16.555.725,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social e Viação e Obras Públicas). (APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto Complementar nº 003/2018.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 612/2018, 709 e 711/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1482/2019.

 

TRIBUNA

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Tadeu Camargo

Vereadora Fátima de Paula

Vereador Alex Purkote

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Silvio Santo

Vereador Professor Marcelo

Vereador Professor Abelino

Vereador Abílio Alves

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 11 DE ABRIL DE 2019.