14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 28 DE MARÇO DE 2019.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 170/2019-GAB, encaminhando a cópia da Lei nº 3.231/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA’S, para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxílio social, prestação de serviços em saúde e educação com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

Ofício nº 165/2019-GAB, encaminhando os Projetos de Leis nºs. 274, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.592.275,00 – Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Transportes e Trânsito); e nº 275, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 16.555.725,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social e Viação e Obras Públicas).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 737/2019, do Vereador Prof. Abelino que Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providencias.

Requerimento nº 38/2019, do Vereador Prof. Marcelo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 712/2019, de sua autoria, que cria e estabelece normas regimentais / regulamentares para serem cumpridas por todos os conselhos do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para readequação. (APROVADO)

Requerimento nº 39/2019, dos Vereadores Prof. Assis e Luiz Paulo, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Emanuel Rocha Lourenço, ocorrido no dia 24 de março deste ano. (APROVADO)

Requerimento nº 40/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 734/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre a instalação de banheiro químico adaptado às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município. (APROVADO)

Requerimento nº 042/2019, da Vereadora Nina Singer e o Vereador Prof. Assis, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Igerski Nogueira,  ocorrido no dia 26 de março deste ano, nesta Cidade. (APROVADO)

Indicação nº 10019/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para realizar um mutirão de vacinas de febre amarela na região rural da Borda do Campo (Condomínio das Hortências, Curralinho, Capão Grosso e Pinheiro Seco).

Indicação nº 10020/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 10021/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine  estudos para a construção de duas travessias de água pluvial na Rua Manoel Pires Cordeiro, em frente aos números 904 e 1008,  no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 10022/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento das canaletas das marginais paralelas ao talude, na Borda do Campo.

Indicação nº 10023/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura por completo do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 10024/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos, para a implantação de casa de repouso para idosos neste município.

Indicação nº 10025/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Rua Frei Brasílio Roewer Ofm, no Marambaia, Bairro Academia

Indicação nº 10026/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 8639/2018, que realize a recuperação de todas as vias do Bairro Academia, Vila Bond, Marambaia, Zenith,

Indicação nº 10027/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1925/2017, que realize patrolamento em toda a extensão da Rua Alameda Mininistro Aramis Athayde, Jardim Marambaia.

Indicação nº 10028/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão  da Rua Maria da Silva Primo, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10029/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de bocas de lobo ( bueiro ),  na Rua Santo Agostinho,  próximo do  nº 3317, Bairro  Vila Nova Roseira .

Indicação nº 10031/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão  da Rua Alcina Borges de Almeida, Jardim Izaura.

Indicação nº 10032/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão  da Rua Alice dos Santos Ferreira, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 10033/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias na infraestrutura das enfermarias da Maternidade do Hospital São José, como aquisição de poltronas, armários, cortinas para as janelas e para box nos banheiros.

Indicação nº 10034/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Estadual Francisco Bührer, que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria competente, para que sejam realizados estudos para a implantação de uma unidade de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (HEMEPAR), em São José dos Pinhais.

Indicação nº 10035/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize implantação de pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias em toda a extensão da Rua Artur Alves de Bastos, Rio Pequeno.

Indicação nº 10036/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 3250/2006, 9732/2012 e 6832/2015 e 074/2017, solicitando uma nova Unidade de Ensino para a Escola Rural Municipal Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.

Indicação nº 10037/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações N° 2054/2017, que realize a implantação de pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias em toda a extensão da Rua Pedro Alves de Bastos, Rio Pequeno.

Indicação nº 10038/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, determine a retirada de entulho na Rua Sezinando Ferreira da Cruz  nº 836, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10039/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de pontos de recarga para o Cartão VEM, no Bairro Campo largo da Roseira.

Indicação nº 10040/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua João Alves Ferreira, em frente ao n° 366, Bairro São Marcos.

Indicação nº 10041/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Ernesto José de Paula nº 866, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10042/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada super antipó em toda extensão da Rua João Alves Ferreira, Bairro São Marcos.

Indicação nº 10043/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa indicativa de “Rua Sem Saída”, nas Ruas Osíres Broska, Inácio Greboge, Florinda Costa Stonoga, Antônio Foggiatto, Tobias Batista da Cruz, Dr. Amilton Osmar Eg, José Gomes de Almeida, Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 10044/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa indicativa de “Rua Sem Saída”, nas Ruas Paulina Wescher, Maria Corona Scherner, Josefina Franciosi Maluch, Clementino Negoseke, Jardim Itália.

Indicação nº 10045/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Oristela Fogiatto, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 10046/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de “tapa buracos”, na Rua Jacarezinho, entre a Rua João Antônio Matucheski, no Bairro Campina.

Indicação nº 10047/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na extensão da Rua Humberto Moro Nogarotto, Bairro Arujá.

Indicação nº 10048/2019, do Vereador Dr. Ido, à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC e Empresa Auto Viação São José, com cópia ao Poder Executivo que viabilize estudos para adequar o itinerário da Linha de ônibus existente E67 – Ctba/Braga – Via Ouro Fino, incluindo em sua rota a Rua João Dombrowski /Pedro Trevisan, Rua Francisco Dal´Negro, Rua Des. James Portugal Macedo/Rua João Batista Carvalho de Oliveira e retornando a Rua Quirino Zagonel.

Indicação nº 10049/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa na Rua Joaquim Alves Fontes, trecho entre a Rua Silvio Pinto Ribeiro e a Rodovia Contorno Leste, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10050/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da galeria pluvial e implantação de bueiros na Rua das Bracatingas entre os números 77 até 107, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10051/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 10052/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Helmuth Buchardt, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10053/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6015/2018, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade, nas proximidades do nº 514, da Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Jurema.

Indicação nº 10054/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o pagamento da passagem em dinheiro seja o mesmo valor cobrado no cartão VEM, tendo em vista a contrariedade na legislação federal.

Indicação nº 10055/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize obras de drenagem, limpeza e escoamento correto das águas no espaço entre a calçada e a Rua em frente a Escola Municipal Professor Leopoldo Scherner, na Rua Girassol, nº 155, no Jardim Santa Rita – Guatupê.

Indicação nº 10056/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de escoamento das águas pluviais em toda a extensão da Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio, no Jardim Cristal.

Indicação nº 10057/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção, com adição do montante necessário de areia na cancha de esportes localizada na Rua Girassol, ao lado da Escola Municipal Professor Leopoldo Scherner, no Jardim Santa Rita – Guatupê.

Indicação nº 10058/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo da pavimentação com ação tapa buracos na Rua dos Pintassilgos, entre a Rua José Marek e Rua das Pombas, Conjunto Apolo.

Indicação nº 10059/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização de trânsito em todas as Ruas do Jardim Reago.

Indicação nº 10060/2019, dos Vereadores Prof. Abelino e Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a reforma do CMEI Leone Décimo Dal Negro,  no Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10061/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reinterando a indicação nº 10904/2016, que solicita a implantação de super anti-pó na Rua Paulino Ferreira Bello, Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10062/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reinterando a Indicação nº 12234/2016, que solicita a implantação de super anti-pó na Rua Rafka Fayad, Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10063/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reinterando a indicação nº 34/2017, que solicita a implantação de super anti-pó na Rua Sleiman Fayad, Jardim Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10065/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize aulas de ginástica/aeróbica, no Bairro da Faxina.

Indicação nº 10066/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Casemiro Leviski, transformador – JK101 (em frente à cabanha Ribeiro) e transformador JW685 – Contenda.

Indicação nº 10067/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 4667/2014 e 7697/2018, que viabilize implantação de camada asfáltica definitiva ou colocação de paralelepípedo na extensão da Rua Alexandre Zanchetta – Campina.

Indicação nº 10068/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de calotinha na retenção e tachões no eixo da Rua Professora Lourdes Gruter Bonin esquina com Rua Afonso de Lima, Jardim Independência.

Indicação nº 10069/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de Parada Segura, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 10070/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa para indicar o nome da Trincheira 5 de Maio, no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com BR 277.

Indicação nº 10071/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a extensão da rede de energia até o nº 80, na Rua Marechal Hermes, Afonso Pena.

Indicação nº 10072/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação (abertura) de um bueiro, bem como a instalação de 15 metros de manilha na Rua Paulo Plantes Cordeiro, próximo ao n° 4685, no Bairro Contenda.

Indicação nº 10073/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar limpeza do canal de drenagem (Valetas) nas duas margens de toda a extensão da Rua Ver. Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação nº 10074/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o “remendo” do asfalto e demais melhorias necessárias, na intersecção da Rua Sebastião Firmino Felipe com a Marginal da BR 376, no Jardim Carmem.

Indicação nº 10075/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada, limpeza geral e capinagem, nas margens de toda a extensão da Rua Rafael Pucheti, Bairro Braga.

Indicação nº 10076/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliação da rede de baixa tensão e sistema de iluminação pública na Estrada Velha da Guaricana (R. Nanilo Fagundes Machado), por aproximadamente 45 metros, próximo à numeração predial 2500 (Empresa TSA), no bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 10077/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize  a implantação de paralelepípedo na Rua Joroslau Sochaki , até o cruzamento com a Avenida Paul Lepotre, no Jardim Ipê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 634/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a adoção e incentivo do uso de giz antialérgico nas Escolas de Rede Municipal em São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1483/2019, que Aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais, objetivando sua prorrogação.

Requerimento nº 41/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei  nº 668/2019, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Escola Batista Central de Educação Infantil. (APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 719/2019, neste Legislativo, 264, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 260.000,00 – Secretarias: Saúde, Cultura, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 720/2019, neste Legislativo, 265, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.802.413,67 – Secretaria Municipal de Saúde);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 721/2019, neste Legislativo, 266, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 722/2019, neste Legislativo, nº 267, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.321.871,24 – Secretarias: Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Recursos Materiais e Licitações).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 726/2019, neste Legislativo, nº 269, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.436.768,16 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 727/2019, neste Legislativo, nº 270, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 3.455.136,81 – Secretaria Municipal de Saúde) .

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 728/2019, neste Legislativo, nº 271, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 816.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 732/2019, neste Legislativo, nº 273, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 170.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 634/2018, do Vereador Alberto Setnarsky.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 703/2019, do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Rua Terezinha Venancio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 705/2019,  neste Legislativo, nº 259, do Executivo, que altera dispositivos constantes na Lei nº 3.160, de 5 de Novembro de 2018, e seus Anexos, que fixam a despesa com origem em serviços de tecnologia da informação e comunicação, constante na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para o Exercício de 2019. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1476/2018, que aprova o 3º Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais, com a Financeira Alfa. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1477/2018, que aprova o 3º Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais, com o Banco do Brasil. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 690/2019, do Vereador Bira do Banco, que Denomina de Rua Dona Izaura Ravaglio Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 691/2019, do Vereador Bira do Banco, que Denomina de Travessa Izaura Ravaglio da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 699/2019,  neste Legislativo, nº 257, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 13, de 19 de Maio de 1997, e alterações, que institui o Conselho Municipal do Trabalho. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 723/2019, neste Legislativo, nº 268/2019 do Executivo, que dispõe sobre a Criação da Orquestra Sinfônica Jovem de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– Discussão e votação única  do Projeto de Lei nº 689/2019, do Vereador Professor Marcelo, que Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Maria Elenir de Oliveira Mizerkiwrki. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs:  690, 691, 699 e 723/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 634/2018 e 719, 720, 721, 722, 726, 727, 728 e 732/2019, bem como do Projeto de Decreto Legislativo nº 1483/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Silvio Santo

Vereadora Nina Singer

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Professor Abelino

Vereador Professor Marcelo

Vereador Luiz Paulo

 

(PRÓXIMA SESSÃO 02/04/2019)