13ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 26 DE MARÇO DE 2019.
TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Bispo da Diocese de São José dos Pinhais, Dom Celso Antônio Marchiori.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 152/2019-GAB, encaminha a justificativa que impede a execução de Emendas Impositivas, inseridas no Orçamento Vigente.
DIVERSOS
Ofício nº 066/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, recomendando o Veto ao §2º, do Art. 136, a ser incluído pelo Art. 2º, no Projeto de Lei nº 261/2019, do Executivo, referente à licença-maternidade, que a seu ver é inconstitucional.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 031/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 669/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre a instalação de fraldário em banheiros de uso comercial e público em que haja grande fluxo de pessoas. (APROVADO)
Requerimento nº 032/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 710/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre a instalação de banheiro químico adaptado às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município. (APROVADO)
Requerimento nº 033/2019, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 657/2018 de sua autoria que Dispõe sobre o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independente de punições previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências. (APROVADO)
Requerimento nº 034/2019, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 713/2019 de sua autoria que Dispõe sobre a restrição do poder público municipal no aumento de tarifas no Transporte Público Municipal sem aviso prévio. (APROVADO)
Requerimento nº 35/2019, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, deste Legislativo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa de Leis, no dia 24 de Abril de 2019, para debater os questionamentos da população referentes ao Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto no Município, alterações da tarifa de água e esgoto, entre outros temas relacionados. (APROVADO)
Requerimento nº 36/2019, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, Ouvido o Plenário, sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diplomas deste Legislativo, aos Grupos da Terceira Idade, Flor da Idade, Unidos Venceremos, Raízes do Campo e Estrela Brilhante, pelo trabalho realizado com as pessoas que deles fazem parte, o qual proporciona a interação social, a ocupação do tempo livre, o desenvolvimento de habilidades, a elevação da auto-estima e autonomia de cada um. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 733/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de fraldário em banheiros de uso comercial e público, em locais onde haja fluxo intenso de pessoas.
Projeto de Lei nº 734/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 735/2019, do Vereador Alex Purkote, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.617, de 18 de outubro de 2010, que Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público Municipal de São José dos Pinhais, autoriza o poder público a delegar sua execução.
Projeto de Lei nº 736/2019, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa “Adote uma Academia ao Ar Livre”.
Indicação nº 9954/2019, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que institua o Programa de Terapias Naturais no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 9955/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize roçada e a poda de árvores as margens da Rua Olimpio Cardoso Gomes, na Roça Velha.
Indicação nº 9956/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma travessia elevada na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Carlos Hambrusch, no Afonso Pena.
Indicação nº 9957/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 191/2013, 5985/2014, 4008/2017 e 6177/2018, que realize a aquisição da área localizada aos fundos da Escola Rural Municipal Carlos Gomes na Roça Velha, a qual faz divisa com a mesma, onde facilitará uma futura ampliação das salas de aula e/ou mesmo do espaço para atividades das crianças.
Indicação nº 9958/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 251/2006, 1407/2009, 1407/2009, 5588/2010, 8705/2012, 008/2013, 2660/2013, 3432/2014, 6465/2015 e 2148/2017, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil (CMEI) na Colônia Malhada.
Indicação nº 9959/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 625/2013, 6636/2015, 3581/2017 e 5305/2018, que determine a implantação de um CMEI na Roça Velha.
Indicação nº 9960/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Irati, esquina com a Rua Joaquim Ferreira Claudino, em frente ao n° 600, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 9961/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada no estacionamento do Posto de Saúde São Marcos na Rua Augusto Debarba.
Indicação nº 9962/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a roçada em toda extensão da Rua Olímpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 9963/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da camada asfáltica na Rua Ernesto José de Paula, em frente aos números 508, 569, 673, 702, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 9964/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Alcionei Ramos da Rosa, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 9965/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Av. Principal, nº 06, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 9966/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Dr. Carlos do Nascimento, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 9967/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Florentino Suchla, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 9968/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Genoveva Grzechak Gumiela, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 9969/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito, em toda a extensão da Rua Curitiba, no Bairro Ouro Fino
Indicação nº 9970/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante Totem da Guarda Municipal no Bairro Itália.
Indicação nº 9971/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão da Rua Padre Leo Pientka – Cidade Jardim.
Indicação nº 9972/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão da Rua Pedro Moro – Contenda.
Indicação nº 9979/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize colocação de placa “Pare”, no lado direito e esquerdo na Rua Luís Rafael Poplade esquina com Rua Adir Pedroso, na Vila Iná.
Indicação nº 9980/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize colocação de faixas de sinalizações no cruzamento da Rua Valdemiro Valaski, esquina com Rua Onoíre Holthman no Jardim Fátima.
Indicação nº 9981/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação e manutenção de ponto de ônibus na Rua José Zen Neto n° 55, Jardim Alaguari no Bairro Ipê.
Indicação nº 9982/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro no loteamento Itaqui na Rua Joroslau Sochaki, Travessas 1,2,3,4, no Jardim Alegria, Ipê
Indicação nº 9983/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o manilhamento de valeta da Avenida Baptistin Pauleto, na altura do nº 362, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 9984/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade e da quadra de futebol da Rua Miguel Valenga, no Bairro Vale Verde.
Indicação nº 9985/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de reparo no super anti pó, em toda a extensão da Rua dos Purkotes, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 9986/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a troca dos bancos e manutenção geral da Praça de convivência, na Rua Nelson Foggiatto, “Parque São José”, no Bairro Costeira.
Indicação nº 9987/2019, do Vereador Albertyo Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica, bem como as demais manutenções da via (boca de lobo, meio fio e calçada), na Rua Professora Magali Aparecida Pampuch, no Bairro Braga.
Indicação nº 9988/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize com urgência reparos no manilhamento e nas bocas de lobo da Rua Vitorio Juliato, Jardim Independência, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 9989/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas queimadas e com defeito em toda extensão da Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê.
Indicação nº 9990/2019, dos Vereadores Dr. Ido e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6097/2018 do Vereador Tadeu Camargo, viabilize estudos para a implantação de uma Travessia Elevada na Rua Alameda Arpo próximo ao nº 1700, em frente à Escola Estrela Guia, no Bairro Costeira.
Indicação nº 9991/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Tereza Marques da Silva, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 9992/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiro para captação de águas pluviais na Rua Casemiro Greboge, em frente ao nº 238, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 9993/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento do piso em paver no pátio da Escola Municipal Professor Leopoldo Scherner, na Rua Girassol, nº 155, no Jardim Santa Rita – Guatupê.
Indicação nº 9994/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reparo da pavimentação na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Rua Tiradentes, Parque da Fonte – Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 9995/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da placa de identificação da Escola Municipal Engenheiro Pedro Bonk, no Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 9996/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, viabilize a implantação de um ponto de recarga de passagens do cartão VEM, em um dos quiosques públicos da Rua XV.
Indicação nº 9997/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, determine a retirada de entulho na Rua Marlene Veiga da Rosa, em frente ao n° 444, no Bairro Jardim Fábiola.
Indicação nº 9998/2019, do Vereador Prof. Marcelo, em conformidade com a Lei ° 964, de 21 de novembro de 2006, indica o Senhor Renato Cabral Bossle, concorrer à “Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais”, proposta pela Lei n° 964, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas.
Indicação nº 9999/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as melhorias necessárias, nas Ruas: Paulo Adams Filho, Alegina dos Santos Batista, Emílio Manoel Pereira, Ernesto Koerbel, Lucio Socek, José Torres, Maria Bezerra, Luiz Dardin, Eloy Afonso de Camargo, Leocádia Kusma de Camargo, Luiz Voitcheckeviski, nas Moradias Pinheiro, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10000/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 7833/2018, que viabilize a pavimentação em paralelepípedo ou asfáltica na Rua Frei Basilio Roewer Ofm e pavimentação Alternativa ou em material frezado nas Ruas Alameda Ministro Aramis Athayde, Ana Gonçalves de Oliveira, Nelson Ferreira da Luz , Izídio Fiússa, e Estadual, no Bairro Academia.
Indicação nº 10001/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Silvio Pinto Ribeiro, próximo a esquina com a Rua João Melanski Filho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10002/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e todas as melhorias necessárias, na Rua Augusto da Cruz, no Bairro Jurema.
Indicação nº 10003/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão da Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê
Indicação nº 10004/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio na Rua Oliveira Corrêa Branco, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10005/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombadas em toda extensão da Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10006/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Teixeira Soares, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 10007/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de um ponto atendimento do Instituto de Identificação na Subprefeitura do Guatupê.
Indicação nº 10008/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de calotinha na retenção e tachões no eixo da Rua Dário Marchesini, esquina com Rua Miechieslau Grabias, Guatupê.
Indicação nº 10009/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie estudo técnico para melhorar o tempo do sinaleiro de pedestre na Rua Almirante Alexandrino, esquina com Rua Tavares de Lira, Parque da Fonte.
Indicação nº 10010/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que o itinerário da linha de ônibus Jardim Fênix volte a passar na Rua Vicente Tozo, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10011/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção na Rua Vicente Tozo, no Jardim Modelo
Indicação nº 10012/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a substituição de poste avariado nas Ruas Rei Jesus e Apóstolo Paulo, no Jardim Modelo.
Indicação nº 10013/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação (abertura) de um bueiro, na Rua Olivio Tozzo, próximo ao n° 365, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10014/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a troca ou manutenção da cobertura do ponto de ônibus (chapéu chinês), na parada de ônibus na Rua Antonio Singer, próximo à entrada da Rua Rio Miringuava, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 10015/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de manutenção e troca de lâmpadas danificadas na pista de caminhada do Parque Linear, às margens do Rio Ressaca.
Indicação nº 10016/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o patrolamento e ensaibramento da Rua João Kosiak, no trecho compreendido entre a Rua Miguel Zeteski e a Marginal BR 376, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10017/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o serviço de “tapa buracos” e demais melhorias necessárias, em toda a extensão da Rua Paulo Plantes Cordeiro, no Bairro Contenda.
Indicação nº 10018/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de Pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Ruas Carolina Manafes Ligoki e Elvira Moro Costa, no Bairro Barro Preto.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 689/2019, do Vereador Professor Marcelo, que Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Maria Elenir de Oliveira Mizerkiwrki.
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 690/2019, do Vereador Bira do Banco, que Denomina de Rua Dona Izaura Ravaglio Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 691/2019, do Vereador Bira do Banco, que Denomina de Travessa Izaura Ravaglio da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 692/2019, neste Legislativo, nº 250, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 699/2019, neste Legislativo, nº 257, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 13, de 19 de Maio de 1997, e alterações, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 714/2019, neste Legislativo, nº 261, do Poder Executivo, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com apresentação de Emenda Modificativa: “Art. 3º O Artigo 136-A, caput, da Lei nº 525, de 2004, e alterações passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 136-A As licenças adotantes que tiverem sido concedidas com fulcro no art. 136 com redação dada pela Lei 1.395 de 19.08.2009 e que estiverem em trâmite quando da vigência da presente lei alteradora serão prorrogadas pelo número de dias suficientes para alcançar o prazo de 180 dias.”
– Parecer opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 723/2019, neste Legislativo, nº 268/2019 do Executivo, que dispõe sobre a Criação da Orquestra Sinfônica Jovem de São José dos Pinhais.
– Requerimento nº 030/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
– Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, do Vereador Prof. Assis, que Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 67, de 02 de dezembro de 2011, que Institui o Código Ambiental Municipal.
– Projeto de Lei nº 661/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui a Isenção de Taxas para a utilização das Capelas Mortuárias Municipais às pessoas de baixa renda e dá outras providências.
– Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a regularização e incorporação ao domínio do município, das vias de uso comum do povo que não integram o patrimônio público municipal, bem como acresce dispositivo a Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 687/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a autorização das máquinas públicas para realizarem serviços em ruas secundárias sem denominação específica e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 716/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Projeto ‘’Doe-se à Guarda Municiapal”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 717/2019, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores dos Bairros Catas Altas, Papanduva da Serra e Arredores.
– Projeto de Lei nº 724/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que Dispõe sobre criação do “Espaço Pet” Programa de Lazer, Conscientização e Bem Estar dos animais domésticos realizados nos Parques no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 725/2019, do Vereador Luiz Paulo e Vereadoras Fátima de Paula, Nina Singer e Mari Temperasso, que Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizado no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1483/2019, que Aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 608/2018, do Vereador Abílio Alves, que Altera dispositivo da Lei nº 3.145, de 17 de Outubro de 2018, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 625/2018, do Vereador Luiz Paulo e Fátima de Paula, que Dispõe sobre a fixação de adesivos no Transporte Coletivo Urbano, Vans Escolares, Táxis e Repartições Públicas no Município de São José dos Pinhais, conforme especifica. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 627/2018, dos Vereadores Mari Temperasso e Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 633/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui o Programa de Brigadas nas Escolas e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 656/2018, neste Legislativo, nº 237, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa “ Adote uma Câmera”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 671/2019, do Poder Legislativo, nº 240, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito de R$ 781.903,99 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 672/2019, do Poder Legislativo, nº 241, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 no orçamento geral do Município; (ambos para Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 685/2019, do Poder Legislativo, nº 249, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 no orçamento geral do Município (Procuradoria Geral do Município). (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 693/2019, neste Legislativo, nº 251, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 725.000,00 – PREV São José). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 694/2019, neste Legislativo, nº 252, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 826.666,67 – Secretarias de Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 695/2019, neste Legislativo, nº 253, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 94.285,71 – Secretarias de Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2019, neste Legislativo, nº 254, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.149.605,75 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2019, neste Legislativo, nº 255, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.402.033,12 – Secretarias de Educação e Meio Ambiente). APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2019, neste Legislativo, nº 256, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 2.350.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 703/2019, do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Rua Terezinha Venancio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 704/2019, neste Legislativo, nº 258, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 560.000,00 – Câmara Municipal). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 705/2019, neste Legislativo, nº 259, do Executivo, que altera dispositivos constantes na Lei nº 3.160, de 5 de Novembro de 2018, e seus Anexos, que fixam a despesa com origem em serviços de tecnologia da informação e comunicação, constante na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para o Exercício de 2019. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 706/2019, neste Legislativo, nº 260, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 5.000,00 – PREV São José). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 715/2019, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.050,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1476/2018, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprova o 3º Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais, com a Financeira Alfa. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1477/2018, que aprova o 3º Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais, com o Banco do Brasil. (APROVADO)
– Requerimento nº 37/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs. 693, 694, 695, 696, 697 698, 704, 706 e 715/2019, neste Legislativo, nºs. 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 260 e 262/2019, do Executivo, respectivamente, que autorizam abertura de crédito adicional e suplementar no orçamento geral do Município, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 693/2019, neste Legislativo, nº 251, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 725.000,00 – PREV São José). (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 694/2019, neste Legislativo, nº 252, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 826.666,67 – Secretarias de Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 695/2019, neste Legislativo, nº 253, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 94.285,71 – Secretarias de Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2019, neste Legislativo, nº 254, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.149.605,75 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2019, neste Legislativo, nº 255, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.402.033,12 – Secretarias de Educação e Meio Ambiente). APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2019, neste Legislativo, nº 256, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 2.350.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 704/2019, neste Legislativo, nº 258, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 560.000,00 – Câmara Municipal). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 706/2019, neste Legislativo, nº 260, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 5.000,00 – PREV São José). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 715/2019, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.050,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 703 e 705/2019, bem como dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1476 e 1477/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 689, 690, 691, 692, 699, 714 e 723/2019.
TRIBUNA
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Professor Abelino
Vereador Professor Marcelo
Vereador Gilberto Mello
Vereadora Fátima de Paula
Vereador Edson Dangui
Vereador Alex Purkote
Vereador Tadeu Camargo
Vereador Juliano Martins
Vereador Abílio Alves
Vereador Luiz Paulo
Vereador Pastor Gilmar
(PRÓXIMA SESSÃO 28/03/2019)
