11ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 14 DE MARÇO DE 2019.

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Senhor Fabiano Raupp – Presidente da APAE São José dos Pinhais.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 126/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

Ofício nº 133/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os projetos de lei nºs: 269, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.436.768,16 – Secretaria Municipal de Saúde); 270, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 3.455.136,81 – Secretaria Municipal de Saúde) e 271, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 816.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

DIVERSOS

Ofício CA 302/2019 – GRCTL, da Sanepar, encaminhado em resposta à indicação nº 9479/2019, da Vereadora Mari Temperasso.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 724/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que Dispõe sobre criação do “Espaço Pet” Programa de Lazer, Conscientização e Bem Estar dos animais domésticos realizados nos Parques no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 725/2019, do Vereador Luiz Paulo e Vereadoras Fátima de Paula, Nina Singer e Mari Temperasso, que Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizado no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 21/2019, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais,       REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Cipriano Floriano Sizanoski, ocorrido em 07 de Março de 2019. (APROVADO)

Indicação nº 9831/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a limpeza do canal de escoamento na Rua Ulisses Cordeiro, nº 1522.

Indicação nº 9832/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Hamilton Luiz Uba, n° 763,  no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9833/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Romário Martins, n° 736, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9834/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine roçada em toda a extensão da Rua Miguel Zeteski, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9835/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda a extensão da Rua Vereador Ary Hoff, Jardim Netuno.

Indicação nº 9836/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8391/2018, que execute com urgência, os serviços de patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua 22 (Rua Mozart Pereira Garcia), Jardim Del Rey.

Indicação nº 9837/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua José Luciano, no Bairro Braga.

Indicação nº 9838/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9839/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 9840/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de mais três salas de aula no CMEI Sabiá Laranjeira, na Borda do Campo.

Indicação nº 9841/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação em torno da Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9842/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Luis Cordeiro da Rocha, na Borda do Campo.

Indicação nº 9843/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7319/2018, que viabilize a revitalização da Praça Germano Schlogel, na Rua Germano Schlogel, esquina com a Rua Tenente Luis de Campos Vallejo, efetuando a troca das lixeiras, poda das árvores, colocação de bancos e melhorias na iluminação, no Bairro São Cristóvão

Indicação nº 9844/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de dispositivos de captação de águas pluviais na Rua Arlindo Pissaia em ambos os lados, Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 9845/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização asfáltica na Rua Manoel Bento Marques, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9846/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de um bueiro na Rua João Maria Quintino, proximo à Associação Borda Viva, Jardim Nemari III.

Indicação nº 9847/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o manilhamento com bueiros nas Ruas Icilio Saldanha e João Maria Djazi, no Jardim Nemari.

Indicação nº 9848/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3738/2017, que realize a manutenção e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua Vila Nova, especificamente no trecho da Rua Mário Nogarotto até o Mercado Hellen, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 9850/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiro na Rua Trindade, em frente ao nº 380C, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 9851/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lixeiras em toda extensão da Praça da Juventude, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9852/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização “Pare”, na Rua Martim Gumiela, nas esquinas com as Ruas Alberto Pasqualin e Ágata Gumiela, Conjunto Apolo.

Indicação nº 9853/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize os reparos necessários na Academia ao Ar Livre localizada na Rua Amir Ângelo Moss, próximo ao nº 365, Bairro Alfredo Lincoln.

Indicação nº 9854/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a troca de manilhamento na Rua João Fraga Neto, entre as Ruas Trindade e Franciszek Olencewicz, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 9855/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação em toda extensão da Rua do Crepúsculo, Jardim Brasilino Moura, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9856/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recolocação de placa de “Pare”, na Rua Honorato da Silveira, na Praça de skate do Bairro Ipê.

Indicação nº 9857/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Pracinha localizada na Rua Indaial, no Bairro Vila Bond.

Indicação nº 9858/2019, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixa amarela em um dos lados da Rua Ilhio Pedro Gasparelo, no trecho compreendido entre as Ruas Rubens Huergo e Margarida Pianaro Moro, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 9859/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um Centro Geriátrico, que vise um atendimento exclusivo e diferenciado aos idosos deste Município.

Indicação nº 9860/2019, dos Vereadores Aílton Fenemê e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência patrolamento e ensaibramento na Rua Arnaldo Vosgerau e na Rua João Alves Figueiredo, Bairro Quississana.

Indicação nº 9861/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua José Augusto Fialho, no Jardim Atômico, Bairro Quississana.

Indicação nº 9862/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa ou paralelepípedo, contemplando galeria pluviais, iluminação pública, calçadas, ciclovia e demais melhorias que se façam necessárias na extensão na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9863/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5378/2018, que realize a manutenção dos equipamentos da academia de terceira idade (ATI), localizada na Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, no Bairro Jurema.

Indicação nº 9864/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9865/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a substituição de manilhas quebradas nas proximidades do nº 212, na Rua Sofia Suota Toczek, no Jardim Suiça, Bairro Quississana.

Indicação nº 9866/2019, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a publicação de decreto nomeando os representantes designados ao Conselho municipal de Educação, referente à Conferência Municipal de Educação, realizada em 05 de abril de 2018.

Indicação nº 9867/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de criar um consórcio com as cidades da região metropolitana de Curitiba para atender a administração dos mercados municipais (Armazém da Família).

Indicação nº 9868/2019, do Vereador Pastor Gilmar e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência o manilhamento com bueiros em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, no Bairro Jardim Nemari.

Indicação nº 9869/2019, do Vereador Aílton Fenemê, à Copel, que viabilize estudos visando a extensão de rede na Rua Veronica Iankoski, próximo ao nº 288, Jardim Lincoln,  Bairro  Iná.

Indicação nº 9870/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura da faixa elevada situada na frente do Colégio Estadual Guatupê, na Rua Mieczylau Magnuskei, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9871/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua João Gomes Vieira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9872/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Pedro Mendes, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9873/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada na Regional Afonso Pena, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9874/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize serviço de recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó), em toda extensão da Rua Pedro Alves da Rocha, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 9875/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para revitalizar a pintura de sinalização horizontal, enfatizando as faixas de pedestres, na Rua Leone Décimo Dal’ Negro, esquina com a Rua Francisco Dal’ Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9876/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um “sonorizador” e demais sinalizações que eventualmente se façam necessárias, em trecho sinuoso localizado próximo ao nº 1175, na Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9877/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de “tapa buracos” e demais melhorias que se façam necessárias, em todo o trecho pavimentado da Rua Antonio Bueno de Andrade, localizada no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 9878/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de “tapa buracos” e demais melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Maurício Zen, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9879/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo), na Rua Orestes Persegona, em frente ao nº 27, Jardim Primavera.

Indicação nº 9880/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção do Parquinho ao lado do Posto de Saúde do Riacho Doce.

Indicação nº 9881/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a melhoria da sinalização na Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, São Cristóvão.

Indicação nº 9882/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a melhoria da sinalização no cruzamento das Ruas Prof.ª Lourdes Gruter Bonin esquina com Rua Afonso de Lima, Parque da Fonte.

Indicação nº 9883/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização no estacionamento do CEMAI, localizado na Rua Harry Feeken, Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 608/2018, do Vereador Abílio Alves, que Altera dispositivo da Lei nº 3.145, de 17 de Outubro de 2018, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 625/2018, do Vereador Luiz Paulo e Fátima de Paula, que Dispõe sobre a fixação de adesivos no Transporte Coletivo Urbano, Vans Escolares, Táxis e Repartições Públicas no Município de São José dos Pinhais, conforme especifica.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 627/2018, dos Vereadores Mari Temperasso e Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 656/2018, neste Legislativo, nº 237, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa “ Adote uma Câmera”, no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nº 625 e 656/2018.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 608 e 627/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/2018, neste Legislativo, nº 144, do Executivo, que Dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais.

 Inicialmente, discussão única das Emendas apresentadas pelo Vereador Prof. Marcelo, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

1) Emenda Modificativa no Art. 20 e § 1º, nos seguintes termos:

“Art. 20 Todos os equipamentos, inclusive veículos e reboques, deverão ser emplacados no Município, licenciados conforme normativa dos órgãos de trânsito, devendo portar documentação do Departamento Estadual de Trânsito válida vigente.

  • 1º Os requisitos de segurança do próprio equipamento deverão atender às Normas Técnicas Brasileiras e serem atestados por Bombeiro Civil ou Militar, quanto ao equipamento e veículos, com comprovação de recolhimento de responsabilidade técnica.” (APROVADO)

2) Emenda Modificativa no Art. 24, nos seguintes termos:

“ Art. 24 Fica proibida qualquer divulgação publicitária que prejudique o comércio de alimentos dentro do espaço licenciado.” (APROVADO)

3) Emenda Modificativa no Art. 25, nos seguintes termos:

“Art. 25 O comércio de bebidas destiladas é terminantemente proibido.” (APROVADO)

4) Emenda Modificativa no Art. 33, no senguinte termo:

“Art. 33 o Município regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90(noventa) dias da data da publicação. (APROVADO)

5) Subemenda Substitutiva no Art. 21 e §1º, nos seguintes termos:

 (Emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, aprovada em 04.12.2018).

“Art. 21 As licenças terão prazo de validade de 5 anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

  • 1º A permissão ou autorização poderá ser suspensa, a critério da Administração Municipal, mediante aviso prévio de 90 dias, por razões de interesse público, podendo haver indenização nos casos abordados em legislação específica.” (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/2018, neste Legislativo, nº 144, do Executivo, que Dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 554/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Prêmio “Professor do Ano” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 633/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui o Programa de Brigadas nas Escolas e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 670/2019, neste Legislativo, nº 239, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´S, para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxílio social, prestação de serviços em saúde e educação com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei  nº 675/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a Criação do Programa “Nasce um Escritor” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1478/2019, do Poder Executivo, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1479/2019, do Poder Executivo, que Aprova Termo de Colaboração nº 03/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Padre João Ceconello.  (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1480/2019, do Poder Executivo, que Aprova o Termo de Colaboração nº 04/2018, entre o Município e  ACRIDAS (Associação Cristã de Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1481/2019, do Poder Executivo, que Aprova o Termo de Colaboração nº 05/2018, entre o Município e a ABENP (Associação Beneditina da Providência – Lar Mãe Maria). (APROVADO)

– Discussão e votação única do  Projeto de Lei nº 650/2018, do Vereador Prof. Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional. (APROVADO)

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio n° 59/2019, do Vereador Silvio Santo e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 136 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, solicitam que seja encaminhado à Escola de Samba Gaviões da Fiel (Grêmio Gaviões da Fiel Torcida Força Independe), Moção de Repúdio pelo seu desfile de carnaval realizado no dia 03/03/2019 em São Paulo-SP. O desfile da Gaviões da Fiel, realizado na madrugada do dia três de março de dois mil e dezenove (03/03/2019) em São Paulo- SP, foi escabroso e desrespeitoso a Jesus Cristo e conseqüentemente a milhares de cristãos. (APROVADO)

– Requerimento nº 22/2019, do Vereador Tadeu Camargo e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento dos estudantes e funcionários vitimados pelo atentado ocorrido em 13 de Março de 2019, nas instalações da Escola Estadual Raul Brasil, localizada em Suzano, São Paulo. (APROVADO)

– Requerimento nº 23/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 670/2019, neste Legislativo, nº 239, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´S, para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxílio social, prestação de serviços em saúde e educação com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 670/2019, neste Legislativo, nº 239, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´S, para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxílio social, prestação de serviços em saúde e educação com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. (APROVADO)

– Requerimento nº 24/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Decreto Legislativo nº 1478/2019, do Poder Executivo, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1478/2019, do Poder Executivo, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 554, 566/2018 e 675/2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1479, 1480 e 1481/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 608, 625, 627, 633 e 656/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Marcelo, prestando uma homenagem a APROMEL-SJP – Associação dos Produtores Orgânicos e Meliponicultores.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Juliano Martins

Vereador Alex Purkote

Vereador Professor Marcelo

Vereador Silvio Santo

Vereador Abílio Alves

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Bira do Banco

 

PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE MARÇO DE 2019

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