07ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 99/2019-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 005/2019, do Vereador Abílio Alves, sobre convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Ofício nº 102/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

Ofício nº 104/2019-GAB,  encaminhando Relatório referente à Audiência Pública do 3º Quadrimestre de Exercício de 2018, a ser realizada no dia 28 de Fevereiro de 2019, às 18:00, nesta Câmara Municipal.

DIVERSOS

Ofício nº 13/2019, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, enviando sugestão de projeto de lei.

Protocolado nº 22767/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei, que prevê relatório de obras públicas paralizadas.

Ofício da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, enviando proposta para identificar possibilidade de ampliação do índice ambiental utilizado para cálculo do repasse em ICMS ecológico para o Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 118/2019, do Vereador Abílio Alves, que Altera dispositivo da Resolução nº 02/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 707/2019, do Vereador Silvio Santo, que Dispõe sobre a preferência na vaga, matrícula e transferência de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e escolas municipais do Município de São José dos Pinhais e especifica.

Projeto de Lei nº 708/2019, do Vereador Silvio Santo, que Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 709/2019, do Vereador Alex Purkote, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 1.617, de 18 de Outubro de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 710/2019, do Vereador Alberto Setnarsky,  que Dispõe sobre a instalação de banheiro químico adaptado às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 711/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção Contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 712/2019, do Vereador Professor Marcelo, que Cria e estabelece normas regimentais/regulamentares para serem cumpridas por todos os Conselhos Municipais, e dá outras providências.

Requerimento nº 10/2019, do Vereador Alex Purkote, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação dos Projetos de Lei nºs 622/2018, 624/2018 e 679/2019, todos de sua autoria. (APROVADO)

Requerimento nº 11/2019, do Vereador Luiz Paulo de Lima,  no uso de suas atribuições regimentais, e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 621/2018, de sua autoria, que Institui a Segurança Contra a Mordedura Canina e a Padronização das caixas coletoras de correspondências. (APROVADO)

Indicação nº 9582/2019, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que realize estudos para pintura de demarcação de vagas de estacionamento, incluindo uma vaga de curta duração, na terceira faixa da Rua Barão do Cerro Azul, no Centro, entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Veríssimo Marques.

Indicação nº 9853/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de lâmpadas de emergência no Ginásio de Esportes do São Marcos.

Indicação nº 9854/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que coloque o piso na academia ao ar livre ao lado do Ginásio de Esportes do  Jardim Alegria, no Bairro Ipê.

Indicação nº 9585/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize no Ginásio de Esporte do Jardim Alegria reparos em uma das paredes que se encontra danificada e a instalação uma linha telefônica e de luminárias na parte externa, no Bairro Ipê.

Indicação nº 9586/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a regularização do Jardim Itaqui, Bairro Ipê.

Indicação nº 9587/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguido de pavimentação alternativa na Rua Oswaldo Pilotto, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 9588/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Palmeira, esquina com a Rua Ivaí, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 9589/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada, limpeza e capinação na Rua Caçador, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 9590/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Lourdes Rosalva Callegarim, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9591/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, realize manutenção e reparos na calçada de passeio em frente à Regional da Borda do Campo.

Indicação n° 9592/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo e busca de parcerias para que seja construído um estádio de futebol entre os Bairros Jardim Ipê e Jardim Ipê 2, para disputa dos campeonatos municipais e regionais pelos times da região.

Indicação n° 9593/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para viabilizar a disponibilização de uma “feira do produtor” na região do Jardim Ipê.

Indicação n° 9594/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para substituição da lombada por travessia elevada na Rua Laerte Fenelon, em frente à Escola Municipal Floresvaldo Meres de Credo, Bairro Jardim Ipe.

Indicação n° 9595/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para troca de manilha na Rua Ieda Solange Ribeiro esquina com Rua Luiz Xavier Silva, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 9596/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de outdoor digital, com informações institucionais da Prefeitura, com intuito de informar aos moradores, nos postos de saúde da área rural, entre eles a UBS Cachoeira.

Indicação nº 9597/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de um dia do SINE nos Bairros, na Região do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9598/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de manilhas na Rua Antonio Greboge, nº 1.365, em frente à Casa Grokoski Espaço de Eventos, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 9599/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize recuperação da calçada na lateral da Escola Municipal Lillian Viana, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 9600/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Estadual Francisco Bührer, que destine recursos através de Emenda Parlamentar Impositiva, para a implantação de pavimentação em paralelepípedo na Rua Professor Julio Carvalho Gomes, na localidade da Roça Velha, bem como nas localidades de Saltinho da Malhada, Colônia Malhada e Inhaíva.

Indicação nº 9601/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da calçada para pedestres na Rua Zacarias Alves Pereira, em frente ao n° 75, no Bairro Aristocrata.

Indicação nº 9602/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em toda extensão da Rua Thomaz Stonoga, Bairro Jardím Fabíola.

Indicação nº 9603/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a ação de tapa buraco na Rua João Alceu Fiala, em frente ao nº 295, Jardim Americano.

Indicação nº 9604/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das travessias elevadas localizadas em frente ao Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, Afonso Pena.

Indicação nº 9605/2019, do Vereador Pastor Gilmar, à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, que realize a realocação do poste em frente ao portão do n° 330, na Rua Marco Aurélio Rosa, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9606/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a poda das árvores na academia ao ar livre situada na UBS Altivir Stoco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9607/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos a fim de tornar via de mão única a Rua Francisco Favoretto, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 9608/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de conserto da calçada de pedestre na Rua José Zancheta Filho, em frente à Escola Rural Municipal Lilian Viana, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 9609/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Quirino Zagonel, próximo ao n° 1480, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 9610/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalta definitivo e a construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Antônio Gasola, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9611/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a ação “Sine nos Bairros” na Escola Municipal Professora Olívia Nogueira, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 9612/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize roçada na Avenida Rui Barbosa, entre Avenida das Torres e BR-277.

Indicação nº 9613/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfática na Rua Odilia Donadello, no Bairro Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 9614/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar, Mari temperasso e Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das academias ao ar livre, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9615/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a identificação com o nome de todas as ruas faltantes nos Bairros Vila Nova, Campina do Taquaral, Zacarias, Jardim Eldorado, Colônia Rio Grande, Jardim Bandeirantes e Zaniolo.

Indicação nº 9616/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9946/2016, que determine estudos visando a construção de um CMEI na Vila Bond, Bairro Rio Pequeno.

 Indicação nº 9617/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para elaboração de um projeto de construção de uma área coberta no pátio próximo ao refeitório na Escola Padre Pedro Fuss, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 9618/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção de todos os Parques Infantis instalados nos CMEIS e Escolas Municipais do Município.

Indicação nº 9619/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na extensão da Rua Vanda Muhlsted Barbosa, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9620/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine alargamento com acostamento, ciclovia e todas as melhorias necessárias, no trecho entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e João Oltman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9621/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 1660/2017, que determine a pavimentação alternativa, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovia em toda a extensão da Rua Engenheiro Pedro Bonk,  no Bairro Academia.

Indicação nº 9622/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 423/2017, que determine a pavimentação definitiva, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9623/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Fiscal Machado, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9624/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de semáforo, no cruzamento da Rua Teixeira Soares com a Avenida Rocha Pombo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 9625/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine os serviços de patrolamento e ensaibramento, tal como a limpeza dos barrancos na Rua Franciele do Rocio Leal da Cruz, no Campestre da Faxina.

Indicação nº 9626/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Renato Russo, no Bairro Roseira.

Indicação nº 9627/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Alexandre Zanchetta, no Jardim Itália.

Indicação nº 9628/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de paralelepípedos na Avenida Renault, no Bairro Roseira.

Indicação nº 9629/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas queimadas e com defeito em toda extensão da Rua Elvira Schaffer Rocha, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 9630/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua José Dolcídio Paris, Afonso Pena.

Indicação nº 9631/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Sezinando Martinato da Cruz, esquina com Rua José Claudino Barbosa, Urano.

Indicação nº 9632/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize o serviço de patrolamento e aplicação de saibro na Rua Sebastião Machado, no Bairro Cotia.

Indicação nº 9633/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um bueiro na Rua Henrique Buracowski, na esquina com a Rua Ernesto Plantes Machado, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 9634/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue a limpeza e reparos necessários em todas as bocas de lobo na Rua Sebastião Machado, no Bairro Cotia.

Indicação nº 9635/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos no bueiro e nas manilhas da galeria pluvial da Rua João Alves Figueiredo, em frente ao nº 353, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9636/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas de eixo, lombadas e melhorias de sinalização na Rua Antônio Greboge, em toda a sua extensão nos Bairros Inhaiva e Malhada.

Indicação nº 9637/2019, dos Vereadores Nina Singer e Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3777/2017, que viabilize realização de ampliação de serviço de água encanada em toda a extensão da Rua Ernesto Juliatto, Colônia Zacarias.

Indicação nº 9638/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Amélia Maria de Oliveira Vicente – Contenda.

Indicação nº 9639/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize substituição do pé direito de sustentação da cobertura do ponto de ônibus na Rua Professsor Julio Carvalho Gomes, nº 1600, Contenda.

Indicação nº 9640/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Pedro Alves de Bastos, Bairro Costeira.

Indicação nº 9641/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de manilha danificada do sistema de drenagem de águas pluviais, na Rua João Fraga Neto, em frente ao nº 1758, Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 9642/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em todas as Ruas do Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 9643/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das calçadas em frente ao CMEI Joana Razzoto de Castro.

Indicação nº 9644/2019, dos Vereadores Abílio Alves e Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buraco na Rua Vitório Marenda, Parque da Fonte.

Indicação nº 9645/2019, do Vereador Carlos Mahado, ao Deputado Estadual Francisco Buhrer, que interceda junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciaria do Paraná, para implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal – IML em nossa cidade.

Indicação nº 9646/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a melhoria da rede de iluminação pública em toda e extensão da Rua Olívio Setim, Jardim Fênix.

Indicação nº 9647/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie roçada em toda a extenção da Rua João Alves Figueiredo, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9648/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudo de viabilidade para a implantação de bueiro na Rua Clemente Negoseke, na altura do nº 73, no Jardim Itália.

Indicação nº 9649/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização/recuperação do anti-pó em toda a extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes – Campo Largo da Roseira.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 012/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 219/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 445/2018, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público através de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, do Vereador Prof. Assis, que Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 67, de 02 de dezembro de 2011, que Institui o Código Ambiental Municipal.

Projeto de Lei nº 611/2018, do Vereador Juliano Martins, que Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

Projeto de Lei nº 612/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Passe Eleitor”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 643/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Proíbe à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 650/2018, do Vereador Prof. Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.

Projeto de Lei nº 651/2018, do Vereador Prof. Abelino, que Institui a Lei de Organização do Fisco da Secretaria Municipal de Finanças de São José dos Pinhais, estabelece o seu Regime Jurídico e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 657/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 661/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui a Isenção de Taxas para a utilização das Capelas Mortuárias Municipais às pessoas de baixa renda e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 668/2019, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Escola Batista Central de Educação Infantil.

Projeto de Lei nº 669/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros de uso comercial e público em que haja grande fluxo de pessoas.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a regularização e incorporação ao domínio do município, das vias de uso comum do povo que não integram o patrimônio público municipal, bem como acresce dispositivo a Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 687/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a autorização das máquinas públicas para realizarem serviços em ruas secundárias sem denominação específica e dá outras providências. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 604/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Deficiência Auditiva” a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro, nas escolas Municipais e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 652/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua dos Brasileiros, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 653/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Flor de Lis, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 658/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Antonio Telles, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 659/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Luiz Aparecido da Silva, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 663/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Concede Título de Cidadão Benemérito  ao Senhor Mario Elmir Berti.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 664/2019, do Vereador Carlos Machado, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Renato Guimarães Adur.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 665/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Bira do Banco, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais à Senhora Vani Cararo Sottomaior Maruska.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 666/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Shekinah uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 667/2019, do Vereador Professor Abelino, que Concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Michel Yuri de Souza.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 688/2019, do Vereador Professor Assis e do Vereador Carlos Machado, Denomina de Rua Monsenhor Domingos Salomão Kahel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 671/2019, do Poder Legislativo, nº 240, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito de R$ 781.903,99 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 672/2019, do Poder Legislativo, nº 241, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 no orçamento geral do Município; (ambos para Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 673/2019, do Poder Legislativo, n 242, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.610.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 674/2019, do Poder Legislativo, nº 243, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 20.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 681/2019, do Poder Legislativo, nº 245, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.716.066,45 no orçamento geral do Município (Secretarias: Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Governo, Trabalho Emprego e Economia Solidária).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 682/2019, do Poder Legislativo, nº 246, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.564.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Educação, Esporte e Lazer e Urbanismo).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 683/2019, do Poder Legislativo, nº 247, do Poder Executivo, que Autoriza  abertura de crédito adicional suplementar de R$ 845.840,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Cultura, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e Agricultura e Abastecimento).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 684/2019, do Poder Legislativo, nº 248, do Poder Executivo, Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.423.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 685/2019, do Poder Legislativo, nº 249, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 no orçamento geral do Município (Procuradoria Geral do Município).

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 604/2018.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 655/2018, neste Legislativo, nº 236, do Executivo, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 2, no lote 1 da Quadra 9 da área denominada “Moradias Riacho Doce”. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO PARA A PRÓXIMA SESSÃO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 660/2018, neste Legislativo, nº 238, do Executivo, que Estabelece e delimita as Zonas Especiais de Interesse Social 1, nas áreas denominadas Lote E-467 e Lote E-468. (Serra do Mar). (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO PARA A PRÓXIMA SESSÃO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 680/2019, neste Legislativo, nº 244, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.018.667,85 no orçamento geral do Município (Secretarias: Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)

– Discussão e votação única do  veto parcial ao Projeto de Lei nº 614/2018, que Dispõe sobre a conscientização do uso de canudos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, ambulantes e estabelecimentos similares a instruir seus clientes sobre o uso de materiais plásticos e semelhantes. (APROVADO O VETO PARCIAL)

– Discussão e votação única do  veto parcial ao Projeto de Lei nº 615/2018, que Regulamenta e institui a humanização do parto no Município de São José dos Pinhais, dispõe sobre a analgesia em partos naturais, cria o plano individualizado do parto (PIP) e dá outras providências. (APROVADO O VETO PARCIAL)

– Requerimento nº 13/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 680/2019, neste Legislativo, nº 244, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.018.667,85 no orçamento geral do Município (Secretarias: Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 680/2019, neste Legislativo, nº 244, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.018.667,85 no orçamento geral do Município (Secretarias: Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 604, 652, 653, 655, 658, 659 e 660/2018 e 663, 664, 665, 666, 667, 671, 672, 673, 674, 681, 682, 683, 684, 685 e 688/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Juliano Martins

Vereador Tadeu Camargo

Vereadora Fátima de Paula

Vereador Luiz Paulo

Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2019

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