06ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 094/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação, os Projetos de Lei nºs: 258, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 560.000,00 no orçamento geral do Município (Câmara Municipal); 259, que altera dispositivos constantes na Lei nº 3.160, de 5 de Novembro de 2018, e seus Anexos, que fixam a despesa com origem em serviços de tecnologia da informação e comunicação, constante na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para o Exercício de 2019 e 260/2019, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José).

Ofício nº 095/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.210, de 12 de Fevereiro de 2019, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Ofício nº 37/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, manifestando-se em relação ao Projeto de Lei nº 250/2019, do Executivo, nº 692/2019, do Legislativo, que Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, solicitando alteração na redação do mesmo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 702/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o sistema informativo QR Code no Município de São José dos Pinhais, bem como acresce dispositivo na Lei Municipal nº 822, de 13 de Dezembro 2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 703/2019, do Vereador Professor Assis, que Denomina de Rua Terezinha Venâncio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 9515/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com pintura de solo e placa de “PARE” na Rua Adelina Carvalho, na esquina com a Alameda Bom Pastor, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 9516/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a recuperação da pavimentação alternativa (super antipó), construção de calçadas, repintura da faixa amarela e pintura das lombadas, em toda a extensão da Rua Adelina Carvalho, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 9517/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de uma cobertura com assentos nos pontos de ônibus na Alameda Bom Pastor, em frente ao nº 2393 e na Rua Manoel Martins, em frente à entrada da rua do cemitério, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 9518/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Rua João Teixeira de Carvalho até a esquina com Rua Laura Lopes Latufe – Bairro Xingú.

Indicação nº 9519/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7123/2018, que providencie o serviço de patrolamento na Rua Lourenço Schueda, bem como a troca das manilhas no córrego que corta a mesma rua, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 9520/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bueiros entre os nºs 636 e 594 da Rua São Francisco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9521/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a elevação do bueiro na esquina das Ruas Chapecó com Videira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9522/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize tapa buracos na Rua Joaçaba, priorizando o local em frente à distribuidora e panificadora “Skina do Pão”, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9523/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4966/2018, que realize com urgência a  instalação de mais um ponto de acesso à rede no CMEI Flor de Lis, no Jardim Suzuki

Indicação nº 9524/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5284/2018, que viabilize a implantação de divisória com janela para atendimento no CMEI Flor de Lis, no Jardim Suzuki.

Indicação nº 9525/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

Indicação nº 9526/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em todas as Ruas do Jardim Libanópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 9527/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que solicite à Sanepar, estudos de ampliação do diâmetro das redes de esgoto e caixas de captação, na Rua Vanderlei Moreno, esquina com a Rua Luiz Rezende, na Borda do Campo.

Indicação nº 9528/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de bueiro de concreto quebrada por uma de ferro, na Rua Ângelo Sgarbe, esquina com a Rua Leôncio Correia, na Borda do Campo.

Indicação nº 9529/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a repintura de faixas de sinalização na Rua Lilian Viana de Araújo, esquina com Avenida das Américas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 9530/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de tampa de bueiro, na Rua Anna Ferreira de Camargo, em frente ao nº 2.019, esquina com a Rua Rafika Fayad, Jardim Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9531/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da manilha da rede de drenagem de águas pluviais que encontra-se danificada na Rua Anna Ferreira de Camargo, ao lado do nº 499, esquina com a Rua Sleiman Fayad, Jardim Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9532/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza das canaletas de meio-fio em toda a extensão da Rua Mário Tomelim, no Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 9533/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Rafika Fayad, no Jardim Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9534/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ampliação de duas (02) salas de aula, conserto do alarme e toldo de entrada no CMEI Profª Maria da Piedade de Souza Cortes – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9535/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize patrolamento no trecho não pavimentado da Rua Casemiro Leviski – Contenda.

Indicação nº 9536/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão das Ruas Juvenal Cardoso Gomes e Dona Cecília, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9537/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um Conselho Tutelar no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9538/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma boca de lobo em frente ao Colégio Estadual Guatupê, na Rua Mitcheslau Magnuskei, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9539/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize o recolhimento dos diversos cavalos que encontram-se soltos nas vias do Bairro Guatupê.

Indicação nº 9540/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que informe à Auto Pista Litoral Sul, que providencie o reparo junto ao Viaduto da Avenida Rui Barbosa, sobre o Contorno Leste.

Indicação nº 9541/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma creche no Bairro Boneca do Iguaçu, próximo da Avenida Castro Alves com a Rua Acre.

Indicação nº 9542/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas de identificação em todas as escolas rurais da cidade.

Indicação nº 9543/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um dia do SINE nos Bairros na região da Cachoeira.

Indicação nº 9544/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo), na Rua Joana Percegona Zen, nº 260, Borda do Campo.

Indicação nº 9545/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Germano Schlogel esquina com Rua São Mateus do sul, no Bairro São Cristovão.

Indicação nº 9546/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada no Ginásio Max Rosenmann, Afonso Pena.

Indicação nº 9547/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, providencie a aquisição de poltronas para acompanhantes de pacientes internados na UPA Afonso Pena.

Indicação nº 9548/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie estudos de melhorias nas galerias da Rua Anneliese Gellert Krigsner.

Indicação n° 9549/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para substituição da lombada por travessia elevada na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, n°120 (em frente ao Colégio Estadual Guatupê) no Jardim Itatiaia, Bairro Guatupê.

Indicação n° 9550/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Dario Marchesini, próximo à Capela Sagrado Coração de Jesus e à Escola Leci Caldeira Scherner, Jardim Santa Fé, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9551/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize limpeza da galeria pluvial e implantação de bueiros na Rua das Bracatingas, entre os n° 77 até N° 107, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9552/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa ou paralelepípedo, comtemplando galeria pluviais, iluminação pública, calçadas, ciclovia e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9553/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 8305/2018, sobre a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Naime Nasser, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 9554/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 7367/2018, sobre a unificação das linhas de ônibus de transporte coletivo São Francisco e Jardim Del Rey, passando pela Alameda Arpo em frente ao CAIC.

Indicação nº 9555/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Valdemiro Valaski, nas proximidades do n° 762, Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 9556/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Segismundo Lenkot, no Bairro Cristal.

Indicação nº 9557/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Célia Terezinha Bassa, no Bairro Costeira do Cupim.

Indicação nº 9558/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma travessia elevada na Rua Paulino de Siqueira Cortes, nº 2175, em frente às Clinicas Integradas, Bairro São Pedro.

Indicação nº 9559/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um playground no CMEI Doce Aconchego, Jardim Aviação.

Indicação nº 9560/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco em toda extensão da Travessa Butantã, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9561/2019, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas queimadas e com defeito em toda extensão da Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, no Bairro Braga.

Indicação nº 9562/2019, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um Parque Infantil no mesmo local da Academia da Terceira idade localizada na Rua José Luciano com Rua Curiúva, no Bairro Braga.

Indicação nº 9563/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, em frente a Farmácia Drogamil, nº 6043, esquina com Rua Carlos Hambrusch , Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9564/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9104/2018,  que  determine a recolha de entulho na Rua Rolândia, esquina com a Rua Teixeira Soares, em frente ao  n° 850, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 9565/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco, em frente ao CMEI Professora Ivone Nester Ravaglio, na Rua Marechal Hermes, Vila Iná.

Indicação nº 9566/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que solicite a extensão da Rua Augusto Criminácio até ligar a Rua Rosa Kieca Sokaski, no Bairro Dona Rosa.

Indicação nº 9567/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 4874/2018 e 4240/2017, que realizea substituição da tela de proteção da quadra de esportes e estudos visando à implantação de cobertura na mesma, no final da Rua Floresta com a Rua Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 9568/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5017/2014, que realize a substituição de areia por piso na quadra esportiva, no final da Rua Floresta com a Rua Albino Moresque, no Bairro Ouro.

Indicação nº 9569/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ampliação de duas salas de aula, reforma do muro dos fundos e implantação de parque infantil na Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, situada na Rua Benvenuto Domingos Moleta – Colônia Marcelino.

Indicação nº 9570/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via em toda a extensão da Rua Rosilene Batista de Abreu, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9571/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a ação “Sine nos Bairros” nos colégios estaduais do Município no turno da noite.

Indicação nº 9574/2019, dos Vereadores subscritos, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma travessia elevada em frente ao posto de atendimento do INSS, localizado na Rua Joinville, nº 2643 – Bairro São Pedro,

Indicação nº 9575/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de boca de lobo na Rua Antonio Singer, defronte ao nº 1696, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9576/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e reparos no sistema de iluminação pública por todas as ruas localizadas no Bairro Jardim Netuno.

Indicação nº 9577/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e aplicação de saibro nos trechos em que não há pavimentação alternativa em anti pó, como também operação tapa buracos nos trechos pavimentados da Rua Ernesto Juliatto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 9578/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4826/2018, que trata do acréscimo de areia do Playground localizado na Rua Alfredo Édson Todareli, nas proximidades do n° 314, no Bairro Jardim Netuno.

Indicação nº 9579/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar as reformas necessárias nas dependências da Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana, dando prioridade para revitalização imediata do sistema elétrico do prédio.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o veto parcial ao Projeto de Lei nº 614/2018, que Dispõe sobre a conscientização do uso de canudos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, ambulantes e estabelecimentos similares a instruir seus clientes sobre o uso de materiais plásticos e semelhantes, para análise do mérito, uma vez que o veto não é fundamentado em aspectos jurídicos.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o veto parcial ao Projeto de Lei nº 615/2018, que Regulamenta e institui a humanização do parto no Município de São José dos Pinhais, dispõe sobre a analgesia em partos naturais, cria o plano individualizado do parto (PIP) e dá outras providências, para análise do mérito, uma vez que o veto não é fundamentado em aspectos jurídicos.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 655/2018, neste Legislativo, nº 236, do Executivo, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 2, no lote 1 da Quadra 9 da área denominada “Moradias Riacho Doce”.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 660/2018, neste Legislativo, nº 238, do Executivo, que Estabelece e delimita as Zonas Especiais de Interesse Social 1, nas áreas denominadas Lote E-467 e Lote E-468. (Serra do Mar).

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 680/2019, neste Legislativo, nº 244, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.018.667,85 no orçamento geral do Município (Secretarias: Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento).

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 655, 660 e  680/2019.

– Discussão e votação única dos vetos parciais aos Projetos de Lei nºs 614 e 615/2018.

 

TRIBUNA

Vereadora Fátima de Paula

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Gilberto Mello

Vereador Juliano Martins

Vereador Professor Abelino

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Alex Purkote

Vereadora Nina Singer

Vereador Carlos Machado

Vereador Abílio Alves

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE FEVEREIRO DE 2019