04ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

DIVERSOS

Protocolado nº 22891/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas do Município, para divulgar o direito de não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização de atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal n 13.726, de 08 de Outubro de 2018.

Protocolado nº 22703/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 3935/2018, da Caixa Econômica, notificando sobre crédito de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 referente contrato de repasse assinado com o  Ministério do Esporte, que tem por objeto “Implantação e modernização de Infraestrutura”.

Ofício nº 3936/2018, da Caixa Econômica, notificando sobre crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 50.000,00 referente contrato de repasse assinado com o Ministério do Esporte, que tem por objeto “Construção de quadra poliesportiva com cobertura”.

Ofício nº 026/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitando alteração da legislação municipal (Lei nº 525/2004 e Lei Complementar nº 02/2004) a fim de garantir o pagamento da jornada integral de serviço (JIS) nos recessos de 2018.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 687/2019, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a autorização das máquinas públicas para realizarem serviços em ruas secundárias sem denominação específica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 688/2019, dos Vereadores Prof Assis e Carlos Machado, denomina de Rua Monsenhor Domingos Salomão Kahel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 007/2019, do Vereador Alex Purkote, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 677/2019, de sua autoria, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica da administração pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 008/2019, do Vereador Alex Purkote, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 613/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a autorização das máquinas públicas para realizarem serviços em ruas secundárias sem denominação específica e dá outras providências. (APROVADO)

Indicação nº 9376/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize o conserto do antipó em frente à Igreja da Malhada.

Indicação nº 9377/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca de placas com os nomes e o CEP em todas as Ruas do Conjunto Apolo, Jardim Aviação e Dona Rosa.

Indicação nº 9378/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a roçada e poda de árvores em toda extensão da Rua Aparecida Goes de Paula, no Bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 9379/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um painel eletrônico de informações na Unidade Básica de Saúde Veneza.

Indicação nº 9380/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Praça no Bairro Jardim Dona Rosa, com jardim e paisagismo, areia na cancha e um playground, situada na Rua José Vilmar Soares.

Indicação nº 9381/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa indicativa de lombada na Rua Antônio Singer, próximo ao nº 688, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9382/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Rua Benjamim Claudino Barbosa, no trecho em frente ao Patronato Santo Antônio – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 9383/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto da calçada de pedestre na Rua Monteiro Lobato, em frente ao nº 69, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9384/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com pintura de lombada e colocação de placa indicativa de “Área Escolar”, em frente ao CMEI Professora Maria da Piedade Souza Cortes, na Rua Francisco Honório Claudino, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9385/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de placa indicativa de “PARE” nas Ruas: Estrada do Gerê, Francisco Honório Claudino e Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9386/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bocas de lobo na Rua Doutor Carlos de Andrade Dantas, na Cidade Jardim

Indicação nº 9387/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reforma e demais benfeitorias da calçada para pedestres na Rua Mendes Leitão, esquina com Rua Paulino Siqueira Côrtes, Centro.

Indicação nº 9388/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Estela Mari Rezende (marginal da BR 277), na Borda do Campo.

Indicação nº 9389/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10954/2016, que determine estudos a fim de implantar brinquedos especiais em todos os parques infantis do Município para crianças portadoras de necessidades especiais.

Indicação nº 9390/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Julia da Costa, na Borda do Campo.

Indicação nº 9391/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize o manilhamento em toda a extensão da Rua Vitorio Juliatto, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 9392/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de 50 manilhas, no final da Rua Julio Cozzetti, esquina com a Rua Lírio Dalagassa, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 9393/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Eliza Sandy Cordeiro, Bairro Iná.

Indicação nº 9394/2019, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada nas dependências do CMEI Papa João Paulo II, situado na Rua Canuto M. de Araujo, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 9395/2019, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sinalização horizontal (canalização viária) na Rua Dona Izabel A Redentora, esquina com a Rua João Ernesto Kilian, Bairro São Domingos.

Indicação nº 9396/2019, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a operação de patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Burakowski, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 9397/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para implantação de duas placas com nome de Rua (uma no início e outra no final) na Rua Leonardo Difert, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 9398/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para implantação de placas de sinalização “PARE”, na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine com a Rua João Ângelo Cordeiro, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 9399/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão na Rua Adelina Carvalho, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9400/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura de  lombada na Rua Adelina Carvalho, Bairro Costeira.

Indicação nº 9401/2019, dos Vereadores Dr Ido e Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a construção de uma cancha para atividade física e a revitalização geral da Escola Municipal Maria Eufrásia Torres, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 9402/2019, dos Vereadores Dr Ido e Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sinalização horizontal e vertical em frente à Escola Escola Municipal Maria Eufrásia Torres, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 9403/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a troca das lâmpadas queimadas, tal como a substituição do bebedouro de água do Ginásio de Esportes do Bairro Contenda.

Indicação nº 9404/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1702/2017, que viabilize a implantação de uma academia ao ar livre, incluindo uma cancha de areia, com parquinho infantil, às margens do Rio Ressaca, entre a Rua Castro Alves e a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 9405/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Manoel Plantes Cordeiro, no Bairro Contenda.

Indicação nº 9406/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos, na Rua Orlando Martins no Bairro Barro Preto.

Indicação n° 9407/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o conserto de bueiro na Rua João Nester, em frente ao n° 300, no Jardim Zenith, Bairro Academia.

Indicação n° 9408/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro na Rua Antonio Tavares Pereira, n° 320, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação n° 9409/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placa de identificação da Rua 21, Jardim Del Rey.

Indicação nº 9410/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de banheiros públicos, sendo femininos, masculinos e ambos, tendo acesso para pessoas com deficiência, em pontos estratégicos na Rua Quinze de Novembro, no Bairro Centro.

Indicação nº 9411/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização da calçada da Rua Almirante Alexandrino, priorizando o trecho em frente ao nº 694, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9412/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a extensão da rede pluvial da Rua Euclides Bandeira, até o trecho sem saída, no Jardim Nemari.

Indicação nº 9413/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Pasqualim, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9415/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, nas proximidades do n° 140, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9416/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize estudos para realização de licitação para implantação de uma lotérica que atenda a região dos Bairros Colônia Rio Grande, Santo Antônio e Jardim Itália.

Indicação nº 9417/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5378/2018, que realize a manutenção dos equipamentos da Academia de Terceira Idade (ATI), localizada na  Rua Antônio Numes da Rocha Rios, no Bairro Jurema.

Indicação nº 9419/2019, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua Camila de Oliveira Miranda, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9420/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiro na Rua Durval Borges de Almeida, em frente ao n° 81 e n° 351, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 9421/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Antenor dos Santos, Jardim Izaura-Guatupê.

Indicação nº 9422/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos na Rua José Ribeiro de Paula, entre a Avenida Oliveira Correia Branco e a Rua Alcinda Borges de Almeida, Jardim Izaura-Guatupê.

Indicação nº 9423/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Rua José João Rodrigues, fundos do Supermercado Jacomar, no Bairro Jardim Aparecida.

Indicação nº 9424/2019, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do manilhamento da rede de drenagem de águas pluviais da Rua Miechieslau Grabias, no trecho entre as Ruas Luís Bortolan e Mauricio Roslindo Fruet, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 9429/2019, dos Vereadores Dr Ido e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sinalização horizontal e vertical com reforço de tartarugas na Rua José Bordin esquina com a Rua José Luciano, na Vila Bordin, Bairro Braga.

Indicação nº 9431/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11974/2016, que viabilize implantação de asfalto alternativo ou paralelepípedo em toda a extensão das Ruas: Nanilio Fagundes Machado, Felisbino Alves de Souza Neto, Papa João Paulo II, Santa Terezinha e São Francisco de Assis – Córrego Fundo.

Indicação nº 9432/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize implantação de cobertura de ponto de ônibus (chapéu chinês), na parada de ônibus próxima ao viaduto do Jardim Jurema, localizada na Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9433/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar uma caçamba para coleta de lixo, próximo à UBS localizada no Córrego Fundo, Estrada Velha da Guaricana.

Indicação nº 9434/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize implantação de lixeiras nas dependências da Praça Manoel Alves Pereira, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9435/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de poda de árvores na Rua Paulo Cesar de Souza, nas proximidades do nº 199, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 9436/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para efetuar a instalação de uma nova parada de ônibus com cobertura, na Rua Alzira Berton Pauletto, nas proximidades do n° 360, no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 9437/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a melhoria da sinalização na Rua Rafael Puchetti esquina com Rua Joinville, Bairro Braga.

Indicação nº 9438/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Professora Ilza de Souza Santos, no perímetro entre a Rua Lírio Dalagassa até Almirante Alexandrino, Parque da Fonte.

Indicação nº 9439/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza e manutenção do bueiro (boca de lobo), na Travessa Arcy Possebon, esquina com Rua Desembargador Ernâni Almeida de Abreu, Afonso Pena.

Indicação nº 9440/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Alfredo Pinto, esquina com Rua das Rosas, Parque da Fonte.

Indicação nº 9441/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada e retirada de entulhos e lixos em toda a extensão da Rua José Dolcidio Paris, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9442/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a realização de reparos no pavimento (tapa buracos) na Rua Ana Moretz Miranda, no Rio Pequeno.

Indicação nº 9443/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova de forma urgente a reforma nos banheiros da Escola Municipal Lourdes Bonin, na Rua Tereza Nester, n°: 380, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9444/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a retirada de entulhos localizados na calçada junto a Rua Alcides Dal Negro. no Bairro Colonia Rio Grande.

Indicação nº 9445/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a roçada e manutenção do parquinho, quadra de  areia e academia ao ar livre, entre as Ruas Pedro Lino Ferreira da Cruz, Rua Alvino M. do Nascimento e Rua José Dal Negro, no Bairro Braga.

Indicação nº 9446/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7986/2018, que promova estudo de viabilidade a fim de implantar de forma URGENTE  uma travessia elevada na Avenida Rui Barbosa. na altura do nº 11605, no Bairro Colonia Rio Grande.

 

TRIBUNA

Vereador Silvio Santo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereadora Fátima de Paula

 

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE FEVEREIRO DE 2019

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