39ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 786/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3175, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 20.000.000,00 no Orçamento Geral do Município; 3176, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 986.564,49 no Orçamento Geral do Município; 3177, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 76.000,00 no Orçamento Geral do Município; 3178, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 5.568.615,00 no Orçamento Geral do Município; 3179, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 394.866,00 no orçamento geral do Município; 3180, que Dispõe sobre a criação da Escola da Cultura de São José dos Pinhais e 3181/2018, Institui o Dia do Jornalista no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 282/2018, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 600/2018, que Institui a Isenção de Taxas para a utilização das capelas Mortuárias Municipal às pessoas de baixa renda e da outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 283/2018, da Vereadora Mari Temperasso, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Santos. (APROVADO)

Requerimento nº 284/2018, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Clementina Burakowski Beger. (APROVADO)

Requerimento nº 286/2018, do Vereador Luiz Paulo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Sonia Mara Belmiro. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 661/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui a Isenção de Taxas para a utilização das Capelas Mortuárias Municipais às pessoas de baixa renda e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 662/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH

Indicação nº 9103/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho na Rua Pedro Franchetto, n° 394, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9104/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Rolândia, esquina com a Rua Teixeira Soares, em frente ao  n° 850, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 9105/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “PARE” na esquina da Rua Olímpio Ferreira da Cruz com Vicente Augusto, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9106/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, Bairro Costeira.

Indicação nº 9107/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Hamilton Luiz Uba, entre as Ruas Vicente Augusto e Arthur Urban, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9108/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Rua Ponta Grossa, no trecho entre a Alameda Arpo e a Rua Laura Lopes Latufe, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 9109/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com pintura de solo e placa de “PARE” na Rua Franscisco Pereira dos Santos, no cruzamento com a Alameda Arpo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 9110/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação e a construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Luiz Moro Conke, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 9111/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Loanda, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 9112/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Antônio Singer, em frente ao nº 8951 – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9113/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize poda de árvores na extensão das Ruas Casemiro Leviski, João Kramar e (continuação da João Kramar, Rua Bruno Matheus/ sem saída) – Contenda.

Indicação nº 9114/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento em toda a extensão da Rua Romano Ivankio – Campestre da Faxina.

Indicação nº 9115/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Rua Luiz Xavier da Silva, no Jardim Alegria.

Indicação nº 9116/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para melhoria da iluminação da Rua  Tavares de Lyra, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9117/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para recuperação da Rua Tavares de Lyra, a partir do nº 4777, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9118/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a adaptação das instalações da Escola Municipal Professora Elvira Pilotto Carrano, visando o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

Indicação nº 9119/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação do programa Passe Livre (para viagens intermunicipais) e o cadastramento do Município junto ao novo sistema do Governo do Estado para os portadores de deficiência residentes em São José dos Pinhais.

Indicação nº 9120/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a alteração da preferencial atualmente atribuída à Rua David Campista para a Travessa André Siccuro, no Jardim Monte Líbano.

Indicação nº 9121/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Pedrina Costa Viski, próximo ao nº 2315, no Jardim Itália.

Indicação nº 9122/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de travessia elevada na Rua Vitório Marenda, em frente ao ponto de ônibus, próximo ao nº 112, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9123/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a limpeza das valetas e o manilhamento em toda a extensão da Rua Raimundo Fagundes Machado, no Bairro Cotia.

Indicação nº 9124/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de sinalização e redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 9125/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa-buracos na Rua Videira, em frente ao nº 160, entre as Ruas Canoinhas e Tubarão, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9126/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Irineu Leite de Moraes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9127/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Pires Cordeiro, no trecho compreendido entre as Ruas Antônio Rubens Silveira e Matilde Brantil de Paula, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9128/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue a limpeza e o recolhimento de entulhos de construção civil (caliças), na Avenida das Torres, esquina com a Rua Veríssimo Marques, próximo ao nº 3989, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 9129/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos nas manilhas da galeria pluvial da Rua Amélia Ivanchechen Leal, em frente ao nº 9.913, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 9130/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 8277/2018, que viabilize a operação tapa buracos na Rua Dr. Mario Jorge, no trecho entre a Rua Manoel Gardino Leal e a Via Marginal BR 376, no Jardim Carmem.

Indicação nº 9131/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a troca da boca de lobo na Rua Alzira Berton Pauleto, próximo ao nº 753, no Del Rey.

Indicação nº 9132/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a compactação da base de pavimentação em cascalho (rachão) e aplicação de saibro na Estrada do Gerê, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9133/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de sarjetas e bueiros em toda extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9134/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Felisberto Martins, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9135/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Maria Carmem Follador Helpa, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9136/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6336/2018, que viabilize a reestruturação ao longo de toda a Rua Dr. Murici, contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, paisagismo, sinalização, iluminação e demais melhorias necessárias, nos Bairros Costeira e Murici.

Indicação nº 9137/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pintura da travessia elevada e a implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas de “proibido estacionar” nos dois lados da Rua Eliud Alves Pereira, em frente ao Colégio Elza Scherner Moro, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9138/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento dos bueiros na Rua João Evangelista Braga, no Jardim Nemari.

Indicação nº 9139/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que construa guia rebaixada para veículos na Rua Canoinhas, em frente ao n° 181, na Borda do Campo.

Indicação nº 9140/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construir um acesso para cadeirantes (com marcação, rampa e pintura do solo) na Rua Marco Aurélio Rosa, esquina com a Rua Francisco Muñoz Madrid, na Borda do Campo.

Indicação nº 9141/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de placas sinalizando “PARE” em ambos os lados na Rua São Francisco, esquina com a Rua Marco Aurélio Rosa, na Borda do Campo.

Indicação nº 9142/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio na Rua Mario Tomelin, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9143/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar super antipó na Rua Alcionei Ramos da Rosa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9144/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar super antipó na Rua Antônio Francisco de Andrade, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9145/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar super antipó na Rua José de Abreu, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9146/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para canalização de valeta e posterior abertura de Rua ligando a Rua Salomão Miguel Nasser à Rua Sebastião Rosa de Moraes, Jardim Ipê II.

Indicação nº 9147/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a extensão de rede de esgoto na Rua Tenente Manuel de Lima, em frente ao nº 228, Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 9148/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da rede de iluminação de pública nos postes da Rua Mario Tomelin, em frente ao nº 291, Jardim Santa Fé.

Indicação nº 9149/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize manutenção do redutor de velocidade (lombada), na Rua Professor Mário Cantalício Flores, em frente ao nº 256, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 9150/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da tampa de bueiro na Rua Maria Alexandrina Borges, em frente ao nº 273, Jardim Fátima.

Indicação nº 9151/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Jacarezinho, entre a Avenida  das Torres e a Rua Bandeirantes, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 9152/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize limpeza e roçada na praça localizada no final da Rua Governador Mario Covas, próximo ao nº 140/142, no Bairro Aviação.

Indicação nº 9153/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a substituição do portão de acesso principal no Centro de Atendimento Especializado Anne Sulivan, na Rua Passos de Oliveira, n° 999- Centro.

Indicação nº 9154/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova substituição da placa de identificação da Escola Municipal Professora Olivia Nogueira, na Rua Cruzeiro do Sul, n° 653, no Bairro Aviação.

Indicação nº 9155/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar super antipó na Rua Franciszek Olencewicz, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9156/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a urgente a manutenção no manilhamento de toda a extensão da Rua Nauher Bortolot, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 9157/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine urgente a construção de uma cancha coberta e um parquinho, na Escola Municipal Professora Lourdes Bonin, Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 130/2018, que renomeia os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Chefe de Posto de Saúde A, B e C, e Coordenação de Apoio ao Atendimento do Hospital e Maternidade Municipal São José, constantes nos Anexos III e III-B, da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

ORDEM DO DIA

  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 566/2018, neste Legislativo, nº 209, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes, conforme determina os Artigos 26 a 29 da Lei nº 1.617, de 18 de Outubro de 2010. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 639/2018, neste Legislativo, nº 230, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 223.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 640/2018, neste Legislativo, nº 231, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 6.567.878,88 – Secretarias: Finanças, Educação, Cultura, Assistência Social e Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 642/2018, da Mesa Diretiva, que Institui as Tabelas de Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 116/2018, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos das Resoluções nºs 48/2009, 36/2007 e 37/2007, desta Câmara Municipal. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 117/2018, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do do Projeto de Lei Complementar nº 127, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações. (APROVADO)
  • – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2018, neste Legislativo, nº 217, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Programa Formador Bolsa-Atleta, no Município de São José dos Pinhais.
  • Inicialmente, discussão e votação única das Emendas apresentadas pelo Vereador Professor Marcelo, com parecer favorável da CCJ.
  • 1) Emenda Aditiva
  • Adite-se o inciso IV, no Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 1°…
  • IV – Estimular e promover a revelação de atletas.” (APROVADO)
  • 2) Emenda Modificativa
  • Modifique-se o Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 2º O Programa Formador Bolsa-Atleta será implementado com a partiticipação financeira do Município para incentivo de atletas amadores.” (APROVADO)
  • 3) Emenda Modificativa
  • Modifique-se a redação do Art. 3º, pela seguinte:
  • “Art. 3º Esta Lei  contempla  as  modalidades  esportivas  praticadas  nos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, jogos  de  nivel  Nacional e Internacional, visando a representação do Município de Sao José  dos  Pinhais, através das equipes homologadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.” (APROVADO)
  • 4) Emenda Supressiva
  • Suprima-se o inciso II do Art. 5°, do Projeto de Lei em estudo. (APROVADO)
  • 5) Emenda Substitutiva
  • Substitua-se o Art. 6º, passando a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 6° No minimo 80% (oitenta por cento) das bolsas deverão ser obrigatoriamente concedidas para atletas domiciliados ou com vinculos no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
  • 6) Emenda Aditiva – DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, com voto em separado do Vereador Alex Purkote.
  • Adite-se o Parágrafo Único, no Art. 6º, passando a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 6° ….
  • Parágrafo Único. Não atingindo o percentual mínimo com atletas do Município, as bolsas poderão ser destinadas aos atletas de regiões vizinhas.” (APROVADO O PARECER CONTRÁRIO)
  • 7) Emenda Aditiva
  • Adite-se ao Art. 7º, a seguinte redação:
  • “Art. 7º O beneficiado com a bolsa-atleta deverá estar participando dos treinamentos nos núcleos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, coordenados pelos técnicos da modalidade ou organizações da sociedade civil que possuam título de utilidade pública.” (APROVADO)
  • 8) Emenda Modificativa
  • Modifique-se a redação do Art. 8º, pela seguinte:
  • “Art. 8° No minimo 10% (dez por cento) das bolsas poderão ser destinadas para atletas do paradesporto, desde que cumpram com as demais condições prescritas por esta Lei.” (APROVADO)
  • 9) Emenda Modificativa
  • Modifique-se a redação do Art. 10, pela seguinte:
  • “Art. 10 A Comissão Avaliadora será designada por ato do Chefe do Poder Executivo e terá a seguinte composição:
  • I- 2 (dois) servidores do quadro efetivo, com formação em Educação Fisica, lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (indicados pelo Poder Executivo);
  • II – 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, os quais não sejam servidores do Município (Eleitos entre os representantes da sociedade civil);
  • III – 1 (um) Chefe de Divisão de Esportes de Rendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (indicados pelo Poder Executivo);
  1. IV) – 1 (um) professor de Educação Física da Rede Pública de Ensino Estadual, devidamente inscrito no Conselho Regional de Educação Física do Paraná – CREF9 (indicado pelo CREF9). (APROVADO)
  • – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2018, neste Legislativo, nº 217, do Executivo, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 605/2018, neste Legislativo, nº 219, do Executivo, que dispõe sobre a implantação do Serviço para Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, inseridas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e Bolsa Auxílio, revoga a Lei nº 1.840, de 19 de Setembro de 2011.

Inicialmente, discussão e votação única das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente.

1)Emenda Supressiva

Suprima-se do Inciso II, do Art. 3º a expressão: “qualquer pessoa”.

“Art. 3º  …………………………

I…………………………………..

II – Família Acolhedora: família que se proponha a acolher criança ou adolescente em seu núcleo familiar, sem intenção de promover a adoção, em conformidade com os critérios descritos no Art.6º desta Lei.” (APROVADO)

2)Emenda Supressiva

Suprima-se da alínea “a”, do inciso III, do Art.4º, a expressão “sem restrição  quanto ao sexo e estado civil”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º……………………………………….

I……………………………………………..

II…………………………………………….

III…………………………………………….

  1. a) os responsáveis serem maiores de 18 anos.” (APROVADO)

3)Emenda  Aditiva

Adite-se a alínea “ i ”, no inciso III, do Art.4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º……………………

III – ………………………..

  1. i) ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o acolhido”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 605/2018, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 614/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a conscientização do uso de canudos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, ambulantes e estabelecimentos similares a instruir seus clientes sobre o uso de materiais plásticos e semelhantes. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 615/2018, do Vereador Silvio Santo, que Regulamenta e institui a humanização do parto no Município de São José dos Pinhais, dispõe sobre a analgesia em partos naturais, cria o plano individualizado do parto (PIP) e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 626/2018, neste Legislativo, nº 224, do Poder Executivo, que autoriza o ingresso do Município de São José dos Pinhais no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM  e ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba. (APROVADO)

  • – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 631/2018, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, que Institui o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
  • Inicialmente, discussão e votação única das Emendas apresentadas pela Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
  • 1) Emenda Substitutiva
  • Substitua-se o inciso I, do § 3º , do Art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 15……
  • 3º…
  • I – a estacionar as caçambas em conformidade com a regulamentação especifica, a ser expedida pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias”. (APROVADO)
  • 2) Emenda Substitutiva
  • Substitua-se o inciso IV, do Art. 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 18……
  • IV – ser pintadas em cores vivas, identificadas com o nome da empresa proprietária, número de ordem de cadastro da empresa na SEMMA – (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)”. (APROVADO)
  • 3) Emenda Aditiva
  • Adite-se ao Parágrafo Único, do Art. 19, a seguinte redação:
  • “Art. 19….
  • Parágrafo Único: São também de exclusiva responsabilidade do transportador os danos eventualmente causados a terceiros, durante o manuseio da caçamba.(APROVADO)
  • 4) Emenda substitutiva
  • Substitua-se o Art. 24, que passa a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 24 O prazo de destinação da caçamba após a coleta no gerador é de, no máximo, 02 (dois) dias úteis”. (APROVADO)

Discussão única das Emendas do Vereador Edson Dangui

1)Emenda Supressiva

Suprima-se o inciso XXII, do Art. 2º. (APROVADO)

2) Emenda Substitutiva

Substitua-se o inciso II, do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º …

I…

II – Áreas degradadas: toda área que por ação natural ou antrópica teve suas carasterísticas originais alteradas além do limite de recuperação natural dos solos, exigindo assim, a intervenção do homem para sua recuperação”. (APROVADO)

  • – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 631/2018, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, com as Emendas ora aprovadas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 635/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o “Dia do Futebol Amador”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 637/2018, neste Legislativo, nº 228, do Executivo, que Altera dispositivos na Lei nº 1.714, de 25 de Abril de 2011, que instituiu no Município de São José dos Pinhais o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 638/2018, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de São José dos Pinhais e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 644/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Enoc Elias dos Santos, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 646/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Henrique Kavalec, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 648/2018, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 649/2018, neste Legislativo, nº 234, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 1.710.925,00 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Governo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 654/2018, neste Legislativo, nº 235, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Municipio – (R$ 270.000,00 –  Secretaria Municipal de Esporte e Lazer). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto  de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2018, que altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei Complementar nº 129/2018, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

– Requerimento nº 285/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 592/2018, neste Legislativo, nº 217, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Programa Formador Bolsa-Atleta, no Município de São José dos Pinhais; 605/2018, neste Legislativo, nº 219, do Executivo, que dispõe sobre a implantação do Serviço para Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, inseridas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e Bolsa Auxílio, revoga a Lei nº 1.840, de 19 de Setembro de 2011; 614/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a conscientização do uso de canudos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, ambulantes e estabelecimentos similares a instruir seus clientes sobre o uso de materiais plásticos e semelhantes; 615/2018, do Vereador Silvio Santo, que Regulamenta e institui a humanização do parto no Município de São José dos Pinhais, dispõe sobre a analgesia em partos naturais, cria o plano individualizado do parto (PIP) e dá outras providências; 623/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências; 626/2018, neste Legislativo, nº 224, do Poder Executivo, que autoriza o ingresso do Município de São José dos Pinhais no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM  e ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba; 631/2018, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, que Institui o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; 635/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o “Dia do Futebol Amador”, no Município de São José dos Pinhais; 637/2018, neste Legislativo, nº 228, do Executivo, que Altera dispositivos na Lei nº 1.714, de 25 de Abril de 2011, que instituiu no Município de São José dos Pinhais o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul”; 638/2018, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de São José dos Pinhais e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal; 644/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Enoc Elias dos Santos, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais; 646/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Henrique Kavalec, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais; 649/2018, neste Legislativo, nº 234, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 1.710.925,00 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Governo); 654/2018, neste Legislativo, nº 235, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Municipio – (R$ 270.000,00 –  Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) e os Projetos de Lei Complementar nºs: 118/2018, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais; 128/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais; 129/2018, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista o final do período legislativo de 2018. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2018, neste Legislativo, nº 217, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Programa Formador Bolsa-Atleta, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 605/2018, neste Legislativo, nº 219, do Executivo, que dispõe sobre a implantação do Serviço para Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, inseridas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e Bolsa Auxílio, revoga a Lei nº 1.840, de 19 de Setembro de 2011. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 614/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a conscientização do uso de canudos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, ambulantes e estabelecimentos similares a instruir seus clientes sobre o uso de materiais plásticos e semelhantes. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 615/2018, do Vereador Silvio Santo, que Regulamenta e institui a humanização do parto no Município de São José dos Pinhais, dispõe sobre a analgesia em partos naturais, cria o plano individualizado do parto (PIP) e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 626/2018, neste Legislativo, nº 224, do Poder Executivo, que autoriza o ingresso do Município de São José dos Pinhais no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM  e ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba. (APROVADO)

  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 631/2018, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, que Institui o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 635/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o “Dia do Futebol Amador”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 637/2018, neste Legislativo, nº 228, do Executivo, que Altera dispositivos na Lei nº 1.714, de 25 de Abril de 2011, que instituiu no Município de São José dos Pinhais o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul”. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 638/2018, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de São José dos Pinhais e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 644/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Enoc Elias dos Santos, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 646/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Henrique Kavalec, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 649/2018, neste Legislativo, nº 234, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 1.710.925,00 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Governo). (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 654/2018, neste Legislativo, nº 235, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Municipio – (R$ 270.000,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer). (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
  • – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 129/2018, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO/05 DE FEVEREIRO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2018, que Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 130/2018;

– 1º Turno de discussão e votação do Projetode Lei nº 648/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

Vereador Professor Marcelo

Vereadora Fátima de Paula

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Abílio Alves

Vereadora Nina Singer

 

Eleição dos Cargos da Mesa Diretiva e do Corregedor – Art. 10, do Regimento Interno.

PRESIDENTE: PROFESSOR ASSIS – 20 VOTOS

VICE PRESIDENTE: NINA SINGER – 13 VOTOS

1º SECRETÁRIO: BIRA DO BANCO – 15 VOTOS

2º SECRETÁRIO ALEX PURKOTE – 11 VOTOS

CORREGEDOR LUIZ PAULO – 20 VOTOS

 

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Feliz Natal e Feliz Ano Novo!!!

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