37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 772/2018-GAB, encaminhando para estudo e aprovação, os Termos de Cooperação Técnica firmados entre o Município de São José dos Pinhais, com a Financeira Alfa e com o Banco do Brasil.

Ofício nº 775/2018- GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 235, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial; 236, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 2, no lote 1 da Quadra 9 da área denominada “Moradias Riacho Doce” e 237, que dispõe sobre a criação do Programa “ Adote uma Câmera”, no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 1958/2018, da Secretaria Municipal de Educação, informando sobre alteração de emendas impositivas destinadas à Educação.

DIVERSOS

Comunicado nº 33768/2018, do Ministério da Educação, informando sobre a obrigatoriedade de preencher as informações no sistema SIOPE, que trata de indicadores educacionais.

Ofício nº 2057/2018, da Sanepar, em resposta à Indicação nº 686/2017, do Vereador Gilberto Mello.

Protocolado nº 22385/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei sobre obrigatoriedade na instalação de cobertura com proteção lateral nos pontos de ônibus de Município.

Protocolado nº 22406/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei sobre obrigatoriedade de teste seletivo de provas para contratação de estagiário.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 100/2018, do Departamento Financeiro Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Novembro.

Requerimento nº 272/2018, da Vereadora Mari Temperasso, no uso das suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Julia de Camargo. (APROVADO)

Requerimento nº 273/2018, do  Vereador Luiz Paulo, no uso das suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei 603/2018, que Altera e acresce dispositivos na Resolução n° 03, de 24 de Setembro 1964, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de São José dos Pinhais, para proceder adequação. (APROVADO)

Requerimento nº 275/2018, do Vereador Professor Abelino,  no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Que seja enviado a este Legislativo, o Relatório com todas ações implementadas por todos os secretários, que tenham resultado na otimização de seus processos, bem como redução dos gastos e ou melhoria na qualidade da gestão,  considerando o período de janeiro de 2017 até o presente momento. (REJEITADO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 9 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 276/2018, do Vereador Professor Abelino,  no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Que envie a este Legislativo, cópia do ponto biométrico de todos os cargos comissionados da Prefeitura, referente aos meses de janeiro a novembro de 2018, excetuando a Secretaria de Trabalho. (REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS)

Projeto de Lei nº 652/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua dos Brasileiros, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 653/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Flor de Lis, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Altera e acresce dispositivos na Resolução nº 03, de 24 de Setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 8991/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Rua Maringá, no trecho entre a Avenida das Torres e o inicio da Rua Castro Alves, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 8992/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida  sinalização com pintura de solo de “Pare” e instalação de tachões na Travessa Paraíba, nos cruzamentos com a Rua Arapongas e o inicio da Rua Castro Alves, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 8993/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de faixa amarela em um lado da via, na Rua Bandeirantes, no trecho entre a Rua Arapongas e Rua Jacarezinho, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 8994/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Frei Belino Maria Treviso, no trecho entre a Rua Harry Feeken e a Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 8995/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos  para implantação de ponto de ônibus em frente ao nº 3012, na Rua Anneliese Gellert Krigsner, Bairro Fênix.

Indicação nº 8996/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo, projeto e posteriormente a ligação entre as Ruas Salomão Miguel Nasser (Jardim Luci) e Celso da Costa Ramos (Jardim Ipê).

Indicação nº 8997/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize limpeza de bueiro entupido (em frente ao Mercado Godoy), na Rua João Maria Goes, Jardim Brasil.

Indicação nº 8998/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize paisagismo, assim como calçadas e ciclovia na Avenida Paul Lepoutre.

Indicação nº 8999/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a  manutenção e reparos na calçada de passeio na Rua Alcídio Viana, esquina com a Rua Izabel A Redentora, Centro.

Indicação nº 9000/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo na Rua Izabel A Redentora, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro.

Indicação nº 9001/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Austregésilo de Atayde, no Jardim Santana.

Indicação nº 9002/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Renato Russo, no Jardim Santana.

Indicação nº 9003/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de alarmes e câmeras de monitoramento nas Unidades de Saúde da Borda do Campo, e que as mesmas sejam interligadas com a Guarda Municipal de São José dos Pinhais.

Indicação nº 9004/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 285/2013 e 9513/2016, que determine a reestruturação completa, contemplando fechamento com grades, melhoria nas trilhas, limpeza, instalação de lixeiras, recuperação dos quiosques, churrasqueiras, mesas de jogos fixas e bancos, implantação de iluminação pública, equipamentos de lazer e estacionamento em anexo no Bosque do Vovô, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9005/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine estudos e desenvolvimento de projeto objetivando a padronização das calçadas em paver em toda área urbana do Município.

Indicação nº 9006/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a revisão tarifária do transporte coletivo público, a observância do artigo 5º da Lei 1.617, de 18 de outubro de 2010 e item 3.12 alínea C da Concorrência Pública 026/2012 SERMALI, de modo que não seja mais repassado os custos das isenções tarifárias aos usuários do transporte coletivo.

Indicação nº 9007/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3826/2014, que viabilize a instalação de uma subprefeitura no Bairro Quississana ou Região.

Indicação nº 9008/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine estudos para revisar o aumento da taxa de ocupação do solo na ZOC, previsto na Lei 107/2016 e alterações, no que se refere aos loteamentos aprovados como ZEIS.

Indicação nº 9009/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de Rua “Pare”, no cruzamento da Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures com a Estrada Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira

Indicação nº 9010/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de Rua “Pare”, no cruzamento da Rua Antônio Singer com a Estrada Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9011/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiros em toda a extensão das seguintes Ruas do Jardim Fátima: Jacob Zem, Prof. Gertrudes Camargo Claudino e Maria Alexandrina Borges.

Indicação nº 9012/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a instalação da placa de sinalização de “Rua Sem Saída” nas seguintes Ruas do Jardim Fátima: Prof. Gertrudes Camargo Claudino, esquina com Jacob Zem; Rafael Nester, esquina com Jacob Zem e Maria Zeneide da Silva, esquina com Jacob Zem.

Indicação nº 9013/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a reposição de placa de sinalização “Pare” na Avenida João Nester, esquina com a Rua José Carlos Ribeiro Ribas, Bairro Academia.

Indicação nº 9014/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiro e canaletas na Rua Ângelo José Moreski, em frente ao nº 148, Jardim Ipê.

Indicação nº 9015/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de calçada na Rua Joroslau Sochaki, entre as Ruas Pedro Karwowski e Iêda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria – Ipê.

Indicação nº 9016/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a sinalização de trânsito vertical e horizontal necessária em toda extensão da Avenida Marechal Hermes, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9017/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 8592/2012 e 007/2013, que realize estudos visando construção de uma Unidade de Saúde na localidade de Roça Velha.

Indicação nº 9018/2018, das Comissões de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso e Saúde e Assistência Social, ao Poder Executivo, que determine a contratação urgente de um médico especialista  em Neuropediatria para o Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 9019/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto do bueiro em frente à Escola Municipal Maria Leni, no Jardim Nemari.

Indicação nº 9020/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize, com urgência, a pintura de faixas de pedestre e a colocação de placas indicativas de “Área Escolar” na esquina das Ruas Marco Aurélio Rosa e Porto União, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9021/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda a extensão da Avenida Elogio Mauricio Marchioro, na altura do nº 130 à 190, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9022/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a reforma e ampliação ou mesmo construção de novas instalações na Escola Municipal Castro Alves, na Rua Antonio Dantas, n°: 471, no Jardim Independência.

Indicação nº 9023/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim  de incorporar mais uma viatura para a Patrulha Maria da Penha.

Indicação nº 9024/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente, a troca do abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Lasca, em frente ao nº 54, próximo ao ferro velho, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 9025/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e todas as adequações necessárias a cadeirantes, na Rua Leone Décimo Dal Negro até a Rua Monteiro Lobato, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9026/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize roçadas na Rua Adolfo Savinski, Avenida Guilherme Dal Negro e todas as demais vias secundárias do seu entorno, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9027/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize roçadas e limpeza em frente e dentro da Escola Municipal José de Anchieta, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9028/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a criação de um canal com o cidadão via aplicativo de whatsapp junto ao Demutran, para que os moradores possam auxiliar na denúncia de motoristas infratores de trânsito.

Indicação nº 9029/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize projetos para reformas do Secador, na Rua Albino Mickosz, na Faxina.

Indicação nº 9030/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior construção de cancha de futebol (projeto meu campinho/mini-arena) e estrutura complementar, com 01 (uma) sala administrativa, mais 02(duas) salas para uso da comunidade, sanitários e vestiário, no terreno pertencente ao Município, localizado na confluência das Ruas Tenente Walfrido Alves de Souza com Argemiro Lemos Baptista – Cidade Jardim.

Indicação nº 9031/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Raimundo Machado Fagundes, em frente ao nº 1860 – Roseira de Campo Largo

Indicação nº 9032/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada da (ilha/trevo), localizado entre a Rua Izaura Ravaglio da Rocha com Casemiro Leviski, sentido Rio de Una/ /Campestre da Faxina – Contenda.

Indicação nº 9033/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Francisco de Carvalho – Contenda.

Indicação nº 9034/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie estudos a fim de fazer um recuo de 20 metros, e alterar o ponto de ônibus situado na Rua Quirino Zagonel, em frente à Escola Leonilda Ravaglio Trevisam, Jardim Itália.

Indicação nº 9035/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de sinalização de redução de velocidade, ou placa de 40 km/h, na Rua Francisco Carvalho, próximo à Igreja local, na Vila dos Carvalhos, Rio de Una.

Indicação nº 9036/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e poda de árvores, às margens da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9037/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza geral, às margens da Rua Miguel Zeteski, no Jardim Aquários.

Indicação nº 9038/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para efetuar melhorias na pavimentação em toda a extensão da Travessa da Igreja São Sebastião (sem denominação oficial), no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9039/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um toldo na entrada do CMEI Luiza Possebom Tozzo, na Rua Olívio Tozo, nº 791, Planta São Marcos.

Indicação nº 9040/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine o conserto de boca de lobo, na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao nº 2576, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 9041/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de camada asfáltica, com urgência, na Rua Brasílio Cavalim Carvalho, entre a Rua Hamilton Luiz Uba e a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9042/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de camada asfaltica na Rua Hamilton Luiz Uba, entre a Rua Sebastão Spejorin e a Rua Brasílio Cavalim Carvalho, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9043/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho, na Rua João Alves Ferreira, em frente ao  n° 438, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9044/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada na Rua Antônio Singer, em frente ao nº 6035, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9045/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão da Rua Silvio Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9046/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Alfredo Pinto, Afonso Pena.

Indicação nº 9047/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9048/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização na Rua Mauricio Rosalindo Fruet, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9049/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recolocação de placa de “Pare” na Rua Aristides Ramos de Abreu, esquina com a Rua Lindolfo Damann, no Bairro Guatupê .

Indicação nº 9050/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada na Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 9051/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize substituição de boca de lobo na Rua Celso Antônio Marochi, no Bairro Guatupê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 566/2018, neste Legislativo, nº 209, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes, conforme determina os Artigos 26 a 29 da Lei nº 1.617, de 18 de Outubro de 2010.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 127, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1475/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco Financiamentos S.A.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 639/2018, neste Legislativo, nº 230, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 223.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 640/2018, neste Legislativo, nº 231, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 6.567.878,88 – Secretarias: Finanças, Educação, Cultura, Assistência Social e Viação e Obras Públicas).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1475/2018.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 566/2018.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 127/2018.

ORDEM DO DIA

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 628/2018, do Vereador Juliano Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São José dos Pinhais, afixar no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual ( Lei nº 13.718, de 24.09.2018) e dá outras providências. (APROVADO)
• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 126/2018, do Executivo, Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2018, neste Legislativo, nº 217, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Programa Formador Bolsa-Atleta, no Município de São José dos Pinhais. (APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 631/2018, neste Legislativo, nº 227, do Executivo, que Institui o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
• Inicialmente, discussão e votação única das Emendas apresentadas pela Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
• 1) Emenda Substitutiva
• – Substitua-se o inciso I, do § 3º ,do Art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:
• “Art. 15……
• 3º…
• I – a estacionar as caçambas em conformidade com a regulamentação especifica, a ser expedida pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias”. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• 2) Emenda Substitutiva
• – Substitua-se o inciso IV, do Art. 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:
• “Art. 18……
• IV – ser pintadas em cores vivas, identificadas com o nome da empresa proprietária, número de ordem de cadastro da empresa na SEMMA – (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)”. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• 3) Emenda Aditiva
• – Adite-se ao Parágrafo Único, do Art. 19, a seguinte redação:
• “Art. 19….
• Parágrafo Único: São também de exclusiva responsabilidade do transportador os danos eventualmente causados a terceiros, durante o manuseio da caçamba.“ (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• 4) Emenda substitutiva
• – Substitua-se o Art. 24, que passa a vigorar com a seguinte redação:
• “Art. 24 O prazo de destinação da caçamba após a coleta no gerador é de, no máximo, 02 (dois) dias úteis”. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 631/2018, neste Legislativo, nº 227, do Executivo. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 641/2018, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.965, de 28 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 642/2018, da Mesa Diretiva, que Institui as Tabelas de Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018, do Executivo, que Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 116/2018, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos das Resoluções nºs 48/2009, 36/2007 e 37/2007, desta Câmara Municipal. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 117/2018, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1470/2018, do Poder Executivo, que Aprova o Termo de Colaboração nº 02/2018 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE. (APROVADO)
• – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 520/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. do Colégio Estadual da Colônia Murici – Ensino Fundamental e Médio. (APROVADO)
• – Requerimento nº 277/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 641/2018, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.965, de 28 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 641/2018, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.965, de 28 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM. (APROVADO)
• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1470/2018.

– 1º Turno de discussão dos Projetos de Resolução nºs. 116 e 117/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 631 e 642/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs  566, 592, 639 e 640/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1475/2018

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 118 e 127/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Élcio Negosek

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Alex Purkote

Vereador Professor Abelino

Vereadora Nina Singer

Vereador Dr. Ido

Vereador Professor Marcelo

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE DEZEMBRO DE 2018.