36ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 759/2018-GAB, solicitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 125/2018, que dispõe sobre a ampliação de vagas, criação de cargos, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 760/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.169/2018, que Institui a Campanha “Setembro Amarelo” e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, devidamente sancionada.

Ofício nº 762/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei Complementar nºs: 129, que dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e 130, que renomeia os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Chefe de Posto de Saúde A, B e C, e Coordenação de Apoio ao Atendimento do Hospital e Maternidade Municipal São José, constantes nos Anexos III e III-B, da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 1947/2018, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Relatório Bianual de Avaliação do Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 650/2018, do Vereador Prof. Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.

Projeto de Lei nº 651/2018, do Vereador Prof. Abelino, que Institui a Lei de Organização do Fisco da Secretaria Municipal de Finanças de São José dos Pinhais, estabelece o seu Regime Jurídico e dá outras providências.

Requerimento nº 270/2018, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, para a APROMEL – SJP – Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 271/2018, do Vereador Luiz Paulo de Lima, no uso de suas atribuições regimentais, e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 645/2018, que Denomina de Rua Flor de Lis,  de sua autoria,  para reformulação do mesmo. (APROVADO)

Indicação nº 8927/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de sinalização de “Pare” na Rua Maria Alice Sadenberg, esquina com a Rua Valdemiro Valaski, Bairro Academia.

Indicação nº 8928/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize extensão de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública, no poste existente na Rua Valdemiro Valaski, esquina com a Rua Maria Alice Sadenberg, Bairro Academia.

Indicação nº 8929/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua Maria Alice Sadenberg, em frente ao n° 166, Bairro Academia.

Indicação nº 8930/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza de canaletas e bueiros em toda a extensão da Rua Etelvina Pimentel Rodrigues, Jardim Ipê.

Indicação nº 8931/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de sinalização de “Pare” na Rua Padre Ernesto Zaramela, esquina com a Rua Ângelo José Moreski, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 8932/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize alargamento de parte da Rua Francisco Pereira da Cruz (aproximadamente 150 metros), próximo a Rua Antônio Singer – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8933/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de sinalização vertical e horizontal adequada (tartarugas, lombada ou rotatória – nos dois sentidos / bairro-centro e centro-bairro) na entrada do bairro Arujá, localizada à Alameda Bom Pastor com a Rua Antônio Molleta Filho – Arujá.

Indicação nº 8934/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de sinalização vertical e horizontal adequada e de duas (02) lombadas (nos dois sentidos / bairro-centro e centro-bairro) na entrada do bairro Arujá, localizada à Alameda Bom Pastor com a Rua Manoel Martins – Arujá.

Indicação nº 8935/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, viabilize a instalação de 01(uma) caçamba para recolhimento e armazenagem do lixo, a ser colocada à Rua Nanilio Fagundes Machado antes do nº 500 (próximo a Chácara Dirce – antiga Estrada da Guaricana) – Córrego Fundo.

Indicação nº 8936/2018, dos Vereadores Nina Singer e Prof. Assis, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 4457/2014 e 3181/2017, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de sinalização adequada para travessia de pedestres na Rua Izabel A Redentora, em frente ao Ginásio de Esporte e Lazer Ney Braga.

Indicação nº 8937/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Expedicionário Bonifácio Gonçalves Araújo, em frente ao nº 1380, Jardim Independência.

Indicação nº 8938/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de dois bueiros (boca de lobo) na Rua Marieta Souza e Silva, esquina com Rua José Dorneles, próximo ao nº 1446 e em frente à panificadora Kiko, Parque da Fonte.

Indicação nº 8939/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo) na Rua Vitório Juliatto, próximo nº 1217, Jardim Independência, Parque da Fonte.

Indicação nº 8940/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de “Pare” na Rua Paraíso, esquina com Rua Francisco Munöz Madrid, Vila Nova, Borda do Campo.

Indicação nº 8941/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal em toda extensão da Rua Vitório Juliatto, Jardim Independência, Parque da Fonte.

Indicação nº 8942/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de faixa amarela na Rua Norberto de Brito, no trecho entre a Rua Marcelino Nogueira e a Avenida das Torres, Centro.

Indicação nº 8943/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com pintura de solo e placa de “Pare”, na Rua Francisco Favoretto no cruzamento com a Rua Elogio Maúricio Marchioro, no Bairro Veneza.

Indicação nº 8944/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida  sinalização com pintura de solo de “Pare” e instalação de tachões na Rua Noberto de Brito, no cruzamento com a Avenida das Torres, no Centro.

Indicação nº 8945/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa na Rua Roza Becker Tkackuk, na Borda do Campo.

Indicação nº 8946/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca de tampa no poço de visita da Sanepar, na Rua Vanderlei Moreno esquina com Rua Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 8947/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação com fresado na Rua Inácio Bugno, no Jardim Nemari.

Indicação nº 8948/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de grades e portas reforçadas na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 8949/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Ivo Olivo Princival, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 8950/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede de baixa tensão em toda a extensão da Rua Ivo Olivo Princival, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 8951/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4839/2018, que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Lipinski, na Colônia Malhada.

Indicação nº 8952/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua José Zen Neto, no Jardim Araguari, Ipê.

Indicação nº 8953/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçadas, ciclovia e paisagismo em toda a extensão da Rua Ângelo José Moreski, no Jardim Ipê.

Indicação nº 8954/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que encaminhe a este Legislativo, Projeto de Lei com plano de cargos, carreira e salários, referente aos Guardas Municipais.

Indicação nº 8955/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que retome as rondas no Terminal Afonso Pena e Terminal Central.

Indicação nº 8956/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que elabore Projeto de Lei, propondo elevação de nível aos servidores técnicos em contabilidade e encaminhe a este Legislativo.

Indicação nº 8957/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que elabore Projeto de Lei propondo elevação de nível aos servidores da Guarda Municipal e encaminhe a este Legislativo.

Indicação nº 8958/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que elabore Projeto de Lei propondo elevação de nível dos servidores públicos municipais  e encaminhe a este Legislativo.

Indicação nº 8959/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na Rua Pitanga, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8960/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Helmuth Buchardt, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8961/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de sarjetas e bueiros, em toda extensão da Avenida Benjamin Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8962/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias em toda extensão da Rua Alcides Tomaz de Lima, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 8963/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias em toda extensão da Rua Fiscal Machado, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8964/2018, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que realize coleta de desova nas Ruas Lucio Socek, Deputado Ernesto Moro Redeschi e Casemiro Poli, no Moradias Rio Pequeno.

Indicação nº 8965/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize, em caráter de urgência, a instalação de placa de sinalização de “Pare” e a implantação de tartarugas na Rua Claudio Pereira da Cruz, esquina com a Rua Vicente Tozzo, próximo ao Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado no Bairro Iná.

Indicação nº 8966/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 11606/2016, 2510/2017 e 5813/2018 que determine reparos e colocação de calçadas, guias rebaixadas, na Rua Almirante Alexandrino entre as vias Francisco Ferreira Machado e Loanda, Afonso Pena.

Indicação nº 8967/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize dentro de suas ações o Programa Mutirão no Bairro, na região da Cachoeira.

Indicação nº 8968/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize dentro de suas ações o Programa Mutirão no Bairro,, no Jardim Montreal no Bairro Campo Largo.

Indicação nº 8969/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, que viabilize a implantação da rede de água encanada na Rua Mário Nogaroto, e Geraldo Nogaroto, descendo até a Rua José Zanquetta Filho, na Cachoeira.

Indicação nº 8970/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com os Correios, que viabilize a implantação de entrega de correspondências nas Ruas Faustino Sabotta, José Francisco Negoseki, Venuto Milhoretto e Benjamin Claudino Barbosa na Colônia Zacarias.

Indicação nº 8971/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a roçada no CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) do Jardim Ipê.

Indicação nº 8972/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização de pintura de faixa amarela, no sentido de proibir o estacionamento nos dois lados da Rua Pedro Pires de Oliveira, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8973/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalação de placas indicativas nas principais vias de acesso aos Bairros e Centro.

Indicação nº 8974/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua José Trevisan, n° 1599, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8975/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho, na Rua Vicente Augusto n° 142, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8976/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada em todas as ruas do Jardim Carmem.

Indicação nº 8977/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada em todas as ruas do Jardim Fabíola.

Indicação nº 8979/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0627/2017, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8980/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção nas pinturas de sinalizações de “Pare”, nas “lombadas”, nas pinturas da sinalização de faixa contínua e limite de velocidade, em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Itália.

Indicação nº 8981/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova uma ronda ostensiva da Guarda Municipal no período noturno na Rua Elvira Schaffer da Rocha, no trecho entre as Ruas Altevir de Lara e Hélio Tomaz, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8982/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a implantação de câmeras de monitoramento, na Praça de Skate, localizada na Rua Desembargador Ernâni Almeida de Abreu, entre o CMEI Júlia Pallú Zen e a Escola Municipal Antônio Nunes da Rocha Rios, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8983/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova operação tapa buraco na Rua Pedro Lino Ferreira da Cruz, em frente à cancha de areia, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 8984/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a continuação da calçada na Rua Castro, próxima ao nº 478, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8985/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação com fresado na Rua João Maria Djazi, trecho entre as Ruas João Evangelista Braga e Inácio Bugno, na Região do Nemari.

Indicação nº 8986/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 805/2017, que viabilize estudos para a posterior implantação de uma lombada na Alameda Bom Pastor, n° 2622, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8987/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza geral às margens de toda a extensão da Rua Professor Serino Pedroso de Morais, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8988/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar “operação tapa buracos” ou revitalização com super antipó, em toda a extensão da Rua Luís Rafael Poplade, no Jardim Iná, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8989/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e retirada de entulho, às margens de toda a extensão da Rua Roberto Meres de Credo, no Jardim Iná.

Indicação nº 8990/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar melhorias e implantação de super antipó, em toda a extensão da Rua Roberto Meres de Credo, no Jardim Iná.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 269/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 620/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação do Programa “Busca Solidária de Pessoas Desaparecidas” no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 621/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe Sobre a Segurança e a Proteção contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 622/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores, nos estabelecimentos comerciais do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 623/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 624/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 625/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a fixação de adesivos no Transporte Coletivo Urbano, Vans Escolares, Táxis e Repartições Públicas no Município de São José dos Pinhais, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 627/2018, dos Vereadores Mari Temperasso e Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 634/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a adoção e incentivo do uso de giz antialérgico nas Escolas de Rede Municipal em São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1473/2018, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Caixa Econômica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1474/2018, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais  e o Paraná Banco. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 520/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. do Colégio Estadual da Colônia Murici – Ensino Fundamental e Médio.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 631/2018, que Institui o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 641/2018, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.965, de 28 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1470/2018, do Poder Executivo, Termo de Colaboração nº 02/2018 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1470/2018, do Poder Executivo, que Termo de Colaboração nº 02/2018 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a APAE.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 631/2018, com apresentação de Emendas.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 520/2018 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1470/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/2018, deste Legislativo, nº 144, do Executivo, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais. (APRESENTADA EMENDAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2018, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Escola da Cultura de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 578/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Silvio Santo e da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a Criação do Programa Veredas, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 588/2018, do Vereador Élcio Negosek, que cria o selo “Empresa Amiga da Bicicleta” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 617/2018, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 986.564,49 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 618/2018, neste Legislativo, nº 222, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 76.000,00 – Secretaria de Assistência Social e Meio Ambiente). (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 629/2018, neste Legislativo, nº 225, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 5.568.615,00 – Viação e Obras Públicas e Segurança). (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 630/2018, neste Legislativo, nº 226, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$394.866,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 636/2018, da Mesa Diretiva, que Altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 1079, de 03 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para entidades no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 628/2018, do Vereador Juliano Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São José dos Pinhais, afixar no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual ( Lei nº 13.718, de 24.09.2018) e dá outras providências. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 126/2018, do Executivo, Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)
• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 628/2018;

– 2º Turno de discussão de votação do Projeto de Lei Complementar nº 126/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 631, 641 e 642/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1470/2018.

– 1º Turno de discussão dos Projetos de Resolução nºs. 116 e 117/2018.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 520/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Assis, prestando uma homenagem às Colunistas Sociais Vera Rosa, Carmem Luisa, Silvia Bonk e Kátia Velo.

Vereador Luiz Paulo, prestando uma homenagem aos atletas Luiz Bozza e Mateus Vrech Santos.

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Marcelo

Vereador Edson Dangui

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Professor Abelino

Vereador Juliano Martins

 

PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE DEZEMBRO DE 2018.