35ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 747/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 233, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e 234/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.710.925,00 no orçamento geral do Município (Secretarias:  Educação, Meio Ambiente e Governo) e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 750/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3.168, que Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos,  e dá outras providências e 3.174/2018, que Dispõe sobre a fixação de informativo “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso”, e dá outras providências, ambas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 642/2018, da Mesa Diretiva, que Institui as Tabelas de Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 643/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Proíbe à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 644/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Enoc Elias dos Santos, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 645/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Flor de Lis, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 646/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Henrique Kavalec, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 647/2018, do Vereador Juliano Martins, que Cria o Programa Amigo do Patrimônio Cultural do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Resolução nº 116/2018, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos das Resoluções nºs 48/2009, 36/2007 e 37/2007, desta Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 117/2018, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Requerimento nº 267/2018, do Vereador Professor Assis e da Vereadora Nina Singer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, votos de louvor e congratulações às colunistas sociais Vera Rosa, Carmem Luisa, Silvia Bonk, Valéria Bonin e Kátia Velo, pela passagem do Dia do Colunista Social, comemorado no dia 08 de Dezembro. (APROVADO)

Indicação nº 8859/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação definitiva, calçada ecológica e arborização em toda a extensão da Rua Piraí do Sul, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8860/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de novas placas de identificação das Ruas no Conjunto Apolo e Jardim Dona Rosa.

Indicação nº 8861/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de novas placas de identificação das Ruas no Jardim Aviação.

Indicação nº 8862/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de baixa tensão em toda a extensão da Rua Tadeu Valaski, no Inhaíva.

Indicação nº 8863/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de baixa tensão em toda a extensão da Rua Zefredo Valaski, no Inhaíva.

Indicação nº 8864/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1116/2013, 7205/2015, 10883/2016 e 5086/2018, que determine a realização de estudos para a instalação de uma pista de caminhada no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8865/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparos nas calçadas de passeio e bueiros do Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8866/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, trecho entre as Ruas Ulisses Ângelo Ferraro e Joana Percegona Zen, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8867/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Osvaldo Pilotto, na Borda do Campo.

Indicação nº 8868/2018, da Vereadora Mari Temperasso e o Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza, roçada com capinação nos  Jardins Nemaris I, II,III, I e V na região da Borda do Campo.

Indicação nº 8869/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da Rua Colombo, em frente ao nº 1348 A, Centro.

Indicação nº 8870/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da Rua Pato Branco, no Jardim Cristal.

Indicação nº 8871/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da Rua Tijucas, no Jardim Cristal.

Indicação nº 8872/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a  troca de bueiro na Rua Aurora, esquina com a Rua João Paz de Oliveira, nº 145.

Indicação nº 8873/2018, dos Vereadores Silvio Santo e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente estudos para de implantar lombadas e/ou redutores de velocidade na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 8879/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em ambos os sentidos da BR 376, entre o Hotel Stradiotto, nº 1488, até o Contorno Leste.

Indicação nº 8880/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio fio e benfeitorias em todas as Ruas da Cidade Jardim.

Indicação nº 8881/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o recolhimento de entulho e lixo na Rua Olívio Tozzo, n° 1139, em frente ao Biale Gás, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8882/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando  a indicação nº 5964/2018, que realize estudos técnicos para revitalização da Praça da Rotary Clube (Praça Ary Alberti), entre as Ruas Ari Alberti e Joaquim Nabuco, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8883/2018, dos Vereadores Élcio Negosek e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3783/2017, que providencie a devida  sinalização com pintura de solo de “PARE” e instalação de tachões, na alça de acesso da BR 116 (Contorno Leste) no cruzamento com a Alameda Bom Pastor, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8884/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 177/2017, que realize com urgência o conserto e a manutenção nas calçadas da Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas Maranhão e Loanda, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 8885/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão das Ruas: Joaquim Alves Fontes e José Alves Fontes, Bairro Costeira.

Indicação nº 8886/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Engenheiro Pedro Bonk, próximo ao nº 137, Vila Bond.

Indicação nº 8887/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma lombada na Rua Professora Lourdes Gruter Bonin, próximo ao nº 1027, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8888/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a alteração do sentido da Rua Estela Mari Rezende, marginal da BR 277, sentido Curitiba, Borda do Campo.

Indicação nº 8889/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo) na Rua Carmem Miranda, esquina com a Avenida Rui Barbosa, Afonso Pena.

Indicação nº 8890/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção do asfalto na Rua Porto Rico, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 8891/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na Rua Alegina dos Santos Batista, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8892/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na Rua Cyro Pellizzari, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8893/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na Rua Paulo Adams Filho, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8894/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na Rua São Pedro do Ivaí, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 8895/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a substituição de grelha quebrada em frente ao nº 3889, na Rua Manoel Pires Pereira, no Bairro Costeira.

Indicação nº 8901/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco em toda extensão na Rua Luís Grochoski, no Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 8902/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura na travessia elevada na Rua Marialva, próximo ao Park Ressaca, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8903/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada na academia ao ar livre na Rua Francisco Favoretto, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 8904/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de vaga de estacionamento na Travessa José Zilioto, no Bairro Centro.

Indicação nº 8905/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a troca de uma manilha na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 1278, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8906/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, viabilize urgentemente estudo de viabilidade a fim de alterar a rota do ônibus da linha Apolo sentido Curitiba – São José, para que o itinerário de retorno contemple a mesma rota de ida, passando pelas Ruas Francisco Toczek e David Campista.

Indicação nº 8907/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a ampliação da iluminação pública na Rua Estrada do Taquaral, entre os nºs 10 e 215, próximo ao posto de número 110360, no Bairro Contenda.

Indicação nº 8908/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a poda de árvores na Rua David Campista, esquina com Rua Francisco Toczek, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8909/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção e revitalização nas faixas de solo na Rua Silvio Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande, compreendendo: linha de divisão de fluxos opostos- dupla continua e também nas sinalizações Pare/ Lombada/ Limite de Velocidade.

Indicação nº 8910/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Empresa Snajotur que viabilize com urgência a implantação de uma linha de ônibus com saída às 22h30 do Terminal Central sentido Bairro Agaraú.

Indicação nº 8911/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Sleimam Fayad, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8912/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Fátima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3428/2017, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Rafka Fayad, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8913/2018, do Vereador Pastor Gilmar e da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0058/2017, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Franciszek Olencewicz, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8914/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8925/2015, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua João Fraga Neto, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8915/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 11625/2018, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Trindade, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8916/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para adquirir sede própria para a Guarda Municipal, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8917/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização horizontal na Rua Elias Jorge dos Reis, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8918/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada na Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8919/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de redutor de velocidade na Rua Mitcheslau Magnuskei, em frente ao n° 163, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8920/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recolocação de placa de “Travessia Elevada” na Rua Mitcheslau Magnuskei, em frente ao n° 163, no Bairro Guatupê .

Indicação nº 8921/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixa amarela, no sentido de proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Maria Paulino Pereira, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8922/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de rede de alta tensão na Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 8923/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento da Rua Secundária sem denominação, que se inicia ao final da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8924/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize poda de árvores por toda extensão da Rua Secundária sem denominação, com início na BR 376, próximoao viaduto da Contenda, no Bairro Contenda.

Indicação nº 8925/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5442/2018, que viabilize a revitalização por completo do sistema de sinalização da Rua Antônio Singer, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8926/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize “operação tapa buracos” no trecho pavimentado da Rua Albinos Mickos, no Bairro Campestre da Faxina.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 628/2018, do Vereador Juliano Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São José dos Pinhais, afixar no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual ( Lei nº 13.718, de 24.09.2018) e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 417/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação do “Programa Jardins de Recicláveis”, que tem o intuito de trabalhar a reutilização de materiais recicláveis descartados na construção de jardins em praças, parques, academias ao ar livre, colégios, creches e outros, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 480/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a campanha permanente “100% Saúde” da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 587/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 589/2018, do Vereador Élcio Negosek, que acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2524, de 19 de dezembro de 2014, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, “Lei S.O.S Vida” e dá outras Providências. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo, Gilberto Mello e Ailton Fenemê, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a “Semana do Lixo Zero”. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 616/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Dia do Jornalista, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1469/2018, que aprova o Termo de Fomento nº 01/2018 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP/LAR MÃE MARIA. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1471/2018, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 004/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para Eficiência Humana. (APROVADO)

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1472/2018, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José. (APROVADO)

Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 264/2018, do Vereador Abílio Alves,  no qual se declarou impedido de votar no Projeto de Lei nº 375/2018, e solicitou a anulação da votação do primeiro turno do referido projeto, bem como todos os atos subsequentes votados pelo Plenário, tais como a apresentação de emendas pelos Senhores Vereadores, será o mesmo discutido e votado na presente Ordem do Dia:

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/2018, deste Legislativo, nº 144, do Executivo, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais.

• Inicialmente, discussão e votação única das emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo:
• 1) EMENDA SUBSTITUTIVA
• O inciso I do artigo 11 do Projeto de Lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:
• “Art. 11 (…)
• I – possuir licença regular para esta atividade em São José dos Pinhais, nos termos da legislação municipal aplicável;” (APROVADO)
• 2) EMENDA ADITIVA
• O artigo 15 do Projeto de Lei acima referenciado passa a vigorar acrescido do § 4º, com a seguinte redação:
• “Art. 15 (…)
• 4º A indicação dos locais é feita em caráter provisório, podendo ser alterada a qualquer momento, em função do desenvolvimento da cidade e quando esses locais se mostrarem prejudiciais ou inadequados, caso em que os vendedores ambulantes serão notificados com antecedência e o Poder Público indicará um novo local adequado.” (APROVADO)
• 3) EMENDA SUBSTITUTIVA
• O artigo 17 do Projeto de Lei acima referenciado passa a ter, nos termos da Lei Federal 13.311, de 11 de julho de 2016, a seguinte redação:
• “Art. 17 É permitida a transferência da outorga, pelo prazo restante, a terceiros que atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal.
• 1^oNo caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos, a outorga será transferida, pelo prazo restante e desde que comprovada a dependência econômica familiar daquela atividade, nesta ordem:
• I – ao cônjuge ou companheiro;
• II – aos ascendentes e descendentes.
• 2^oEntre os parentes de mesma classe, preferir-se-ão os parentes de grau mais próximo.
• 3^oSomente será deferido o direito de que trata o inciso I do § 1^odeste artigo ao cônjuge que atender aos requisitos do Art. 1.830 da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
• 4^oO direito de que trata o § 1^odeste artigo não será considerado herança, para todos os efeitos de direito.
• 5^oA transferência de que trata o § 1^odeste artigo dependerá de:
• I – requerimento do interessado no prazo de sessenta dias, contado do falecimento do titular, da sentença que declarar sua interdição ou do reconhecimento, pelo titular, por escrito, da impossibilidade de gerir os seus próprios atos em razão de enfermidade física atestada por profissional da saúde;
• II – preenchimento, pelo interessado, dos requisitos exigidos pelo Município para a outorga.” (APROVADO)
• 4) EMENDA SUBSTITUTIVA
• O caput e o § 1º do artigo 21 do Projeto de Lei acima referenciado passam a ter a seguinte redação:
• “Art. 21 As licenças terão prazo de validade de 04 (quatro) anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Administração Pública.
• 1º A permissão ou autorização poderá ser suspensa por razões de interesse público, sem direito a qualquer indenização, mediante notificação escrita por parte do Poder Público, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.” (APROVADO)
• 5) EMENDA SUBSTITUTIVA
• O Art. 22 do Projeto de Lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:
• “Art. 22 Fica proibido o comércio itinerante na Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre as Ruas Sete de Setembro e Barão do Cerro Azul.
• 1º Fica proibido o comércio itinerante por meio de veículo automotor na Zona Central Um e na Zona Especial do Centro Histórico, conforme a Lei de Zoneamento de uso e Ocupação do solo do Município.
• 2º O comércio de alimentos de que trata esta Lei poderá ser autorizado nas rodovias e em suas marginais, com a anuência dos órgãos responsáveis.” (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/2018, deste Legislativo, nº 144, do Executivo, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2018, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Escola da Cultura de São José dos Pinhais.
• – Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Supressiva, apresentada pelo Vereador Pastor Gilmar, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela viabilidade jurídica da emenda.
• Emenda Supressiva:
• – Suprima-se parte do texto do inciso I, do Art. 5º, do projeto de lei em debate, passando a vigorar com a seguinte redação:
• – “Art. 5º…….
• I – promover acesso aos meios culturais, artísticos e humanísticos.” (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2018, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 578/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Silvio Santo e da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a Criação do Programa Veredas, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 588/2018, do Vereador Élcio Negosek, que cria o selo “Empresa Amiga da Bicicleta” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 617/2018, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 986.564,49 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 618/2018, neste Legislativo, nº 222, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
• (R$ 76.000,00 – Secretaria de Assistência Social e Meio Ambiente). (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 619/2018, neste Legislativo, nº 223, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 629/2018, neste Legislativo, nº 225, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 5.568.615,00 – Viação e Obras Públicas e Segurança). (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 630/2018, neste Legiaslativo, nº 226, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$394.866,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 636/2018, da Mesa Diretiva, que Altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 1079, de 03 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para entidades no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – Requerimento nº 268/2018, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 619/2018, neste Legislativo, nº 223, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
• – 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 619/2018, neste Legislativo, nº 223, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)
• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 375, 568, 578, 588, 617, 618, 629, 630 e 636/2018.

– 1º Turno de discussão dos Projetos de Lei nºs. 628 e  642/2018;

– 1º Turno de discussão dos Projetos de Resolução nºs. 116 e 117/2018.

– 1º Turno de discussão de votação do Projeto de Lei Complementar nº 126/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Luiz Paulo

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Professor Marcelo

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Abílio Alves

Vereador Edson Dangui

Vereador Juliano Martins

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE DEZEMBRO DE 2018.