33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 716/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3162/2018, que Institui a “Semana Municipal de Combate ao Tabagismo”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências e 3164/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 3087, de 07 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal, ambas sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 3445/2018, da Caixa Econômica Federal, informando sobre crédito de recursos financeiros no valor de R$ 617.896,26, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “CIE – MODELO III”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 633/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui o Programa de Brigadas nas Escolas e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 634/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a adoção e incentivo do uso de giz antialérgico nas Escolas de Rede Municipal em São José dos Pinhais.

Requerimento nº 258/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei de sua autoria, nº 609/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição do Programa de Brigadas nas Escolas, Prédios Públicos e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais, para melhor análise e reformulação do mesmo. (APROVADO)

Requerimento nº 259/2018, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Riele Guitierre da Silva Junior. (APROVADO)

Requerimento nº 260/2018, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Lucia Regina Gonçalves. (APROVADO)

Indicação nº 8743/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de redutor de velocidade na Rua José Fernandes Filho, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8744/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reinterando a indicação n° 680/2017, que  determine  estudos para a implantação de uma agência dos Correios no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8745/2018, do Vereador Profesor Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada na Rua Alcídio Dissenha, no Bairro Ipê.

Indicação nº 8746/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação do sussurrofone nas Escolas Municipais do Município.

Indicação nº 8747/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a substituição de placa “PARE” na Rua Piraí do Sul esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8748/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Profº Julio Carvalho Gomes, com início na BR 376, Roça Velha e término na Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada.

Indicação nº 8749/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante uma linha alternativa, sentido II, saindo do Terminal Afonso Pena, sentido Jardim Aviação entrando pela Rua Carlos Hambrusch, passando pelo Jardim Apolo e Vila Iná, e retornando ao Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 8750/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação alternativa em toda a extensão da Rua Aparecida Goes de Paula, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 8751/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação alternativa em toda a extensão da Rua Nicolau Braholka, com início na Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada e término na Pizzaria Recanto da Flor, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 8752/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 9444/2016, 040/2017, 3519/2017 e 7292/2018, que realize a pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, com início na BR 376 na Roça Velha e término na Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada.

Indicação nº 8753/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para efetuar extensão de rede coletora de água pluvial na Rua João Maria Quintino, no Nemari 3, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8754/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a  manutenção em bueiro na Rua Canoinhas, em frente ao n° 74, ao lado do Posto de Gasolina, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8755/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua São Francisco, próximo ao n° 100, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8756/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação nº 8757/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize, em caráter de urgência, o patrolamento seguido de ensaibramento na Rua Anna Didi Baptista Gabardo, na Borda do Campo.

Indicação nº 8758/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma lombada na Estrada da Saracura, próximo ao nº 812, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 8759/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de tachão na Rua Marialva esquina com a Rua Brasília.

Indicação nº 8760/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Francisco Kusman, no Bairro Contenda.

Indicação nº 8761/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8762/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização em toda a extensão das Ruas: Nossa Senhora de Guadalupe e Alcides Zoto, com a melhoria da pavimentação e a construção de calçadas, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8763/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3282/2017, que realize o conserto e manutenção das calçadas,  nas duas margens da Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, no trecho entre as Ruas Nações Unidas e Enéas Marques, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8764/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada na Rua Coronel Quadros, no trecho entre as Ruas Desembargador Henrique Nogueira Dorfmund e Vereador Narciso Mendes, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8765/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada no canteiro central da Avenida das Torres, no trecho entre a Alameda Arpo e a Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 8770/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente a troca do abrigo de ponto de ônibus na Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, sem número, próximo à Igreja da Roça Velha, no Bairro Roça Velha

Indicação nº 8771/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize urgentemente a colocação da tampa de boca de lobo na Rua José Dolcídio Paris, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8772/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudo a fim de melhorar a sinalização da Rua José Bordin, esquina com a Rua José Luciona, na Vila Bordin.

Indicação nº 8773/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9557/2016, que viabilize implantação de asfalto alternativo na Rua Marieta de Souza e Silva, entre as Ruas Divonzir Luciano e Dolovico Pissaia, Bairro Parque da Fonte

Indicação nº 8774/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de providenciar o reparo e ou colocação de novos tachões na esquina das Ruas David Campista com a Rua Francisco Toczeck, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8775/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Roberto Meres de Credo, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8776/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a extensão da cobertura externa da UBS Afonso Pena e construção de banheiros feminino e masculino.

Indicação nº 8777/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma lombada na Rua João Batista Camargo, próximo à esquina da Rua Antônio Machado, no Bairro Iná.

Indicação nº 8778/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de lombada já existente na Rua Professora Marieta Souza e Silva, próximo ao nº 1421, Parque da Fonte.

Indicação nº 8779/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de “Pare” na Rua Antônio Dantas esquina com Rua Thales Souza e Silva, Parque da Fonte.

Indicação nº 8780/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento do bueiro na Rua Maria Alice Sademberg, em frente ao nº 100, Bairro Academia.

Indicação nº 8781/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza das canaletas e boca de lobo em toda a extensão da Rua José Zen Neto, Jardim Alegria – Ipê.

Indicação nº 8782/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da tampa de bueiro localizado na Alameda Arpo, em frente ao nº 2751, Bairro Costeira.

Indicação nº 8783/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pintura do redutor de velocidade na Rua Pedro Karwowski, em frente ao nº 365, Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 8784/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos na Rua Amor Perfeito, esquina com Avenida Guatupê e João Fraga Neto, Jardim Santa Rita.

Indicação nº 8785/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na Rua Domingos Burakowski – Inhaíva.

Indicação nº 8786/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de duas (02) luminárias na Rua João Kramar (transformador J9921) – Contenda.

Indicação nº 8787/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na Rua José Nikeo Setim – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8788/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, no trecho não pavimentado, no Bairro Jurema.

Indicação nº 8789/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Antonio Telma Neto, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8790/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua João Melanski Filho, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8791/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Antonio Vidolin, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 8792/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Sirlene Ribas Schilipake, no Jardim Fátima, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8793/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6752/2015, 8772/2015, 12223/2016 e 2077/2017, que viabilize estudos para a instalação de uma travessia elevada em frente ao CMEI – Trilha das Araucárias, Parque da Fonte.

Indicação nº 8794/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para pedestres na Rua Alceu Moresche, em frente ao nº 1061, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8795/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6085/2018, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8796/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Terezinha Emídia Farias da Silva, no Jardim Nemari III.

Indicação nº 8797/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a extensão da rede pluvial, com instalação de bueiro na Rua Euclides Bandeira, dando prioridade ao trecho sem saída da referida Rua, no Jardim Nemari.

Indicação nº 8798/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico na Rua Hilário Moletta, no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 8799/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6590/2018, que realize com urgência a pavimentação em paralelepípedos na continuação da Avenida dos Bosques seguindo a extensão da Rua Augusto Micrute, na zona rural, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8800/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6610/2018, que realize o recapeamento asfáltico na Avenida Tertuliano Ferreira de Souza, Jardim Libanópolis.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 261/2018, das Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, do Vereador Prof. Assis, que Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 67, de 02 de dezembro de 2011, que Institui o Código Ambiental Municipal.

Projeto de Lei nº 612/2018, do Vereador Alex Purkote, que Institui o “Passe Eleitor”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 613/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a autorização das máquinas públicas para realizarem serviços em ruas secundárias sem denominação específica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 614/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a conscientização do uso de canudos em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, ambulantes e estabelecimentos similares a instruir seus clientes sobre o uso de materiais plásticos e semelhantes.

Projeto de Lei nº 615/2018, do Vereador Silvio Santo, que Regulamenta e institui a humanização do parto no Município de São José dos Pinhais, dispõe sobre a analgesia em partos naturais, cria o plano individualizado do parto (PIP) e dá outras providências. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 417/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação do “Programa Jardins de Recicláveis” que tem o intuito de trabalhar a reutilização de materiais recicláveis descartados na construção de jardins em praças, parques, academias ao ar livre, colégios, creches e outros, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 480/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a campanha permanente “100% Saúde” da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 587/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei n° 589/2018, do Vereador Élcio Negosek, que acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2524, de 19 de dezembro de 2014, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, “Lei S.O.S Vida” e dá outras Providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 599/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo, Gilberto Mello e Ailton Fenemê, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a “Semana do Lixo Zero”.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 616/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Dia do Jornalista, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1469/2018, do Poder Executivo, Termo de Fomento nº 01/2018 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP/LAR MÃE MARIA.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1471/2018, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 004/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para Eficiência Humana.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1472/2018, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 480, 587 e 589/2018, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1469/2018.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 417/2018.

ORDEM DO DIA

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 594/2018, do Vereador Alex Purkote, que acresce dispositivo na Lei nº 1.751, de 9 de junho de 2011, que “Institui o “Passe Maternidade”, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém-nascidos e infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à Rede Pública de Saúde do Município de São José dos Pinhais.” (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores subscritos, que Altera e Acresce dispositivos da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.
• – Inicialmente, discussão e votação única do Parecer Contrário à Emenda do Vereador Pastor Gilmar, com o seguinte teor:
• -Modifique-se o Art.2º, do Projeto de Lei em estudo.
• “Art.2º O Art. 4º da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
• “Art. 4º A pessoa que for surpreendida pichando ou grafitando casas, prédios, muros particulares ou estabelecimentos comerciais, sem autorização do proprietário, ficará sujeita à multa de 67(sessenta e sete) VRM, por infrator, a pichação e ou grafitação, sem prévia autorização do Município, em imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praça, viadutos e outros bens públicos, a multa de 133 (cento e trinta e três) VRM, por infrator, independente de indenização pelas despesas e custos da restauração, além de responder por crime ambiental conforme Art. 65, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS)
• – 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 417, 480, 587, 589, 599 e 616/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1469, 1471 e 1472/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Luiz Paulo

Vereador Professor Abelino

 

PRÓXIMA SESSÃO: 29 DE NOVEMBRO DE 2018.