Programa Família Acolhedora é apresentado aos vereadores

Os vereadores receberam, na manhã desta terça-feira (20), a secretária de assistência social Sônia Arruda. Durante a reunião, ela e sua equipe apresentaram o Programa Família Acolhedora, cujo novo Projeto de Lei tramita nas comissões do legislativo.

De acordo com a secretária, o novo Projeto irá atualizar pontos importantes ainda não contemplados na lei atual, de 2011, a qual será revogada. O Programa Família Acolhedora é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste no acolhimento temporário em casas e famílias cadastradas para receber crianças e adolescentes afastadas do convívio de sua família natural.

Ainda, segundo o Projeto, os cadastrados passarão por processo de avaliação e acompanhamento de equipe especializada e do judiciário. Alguns dos requisitos são residir no município há pelo menos um ano; anuência de todos os membros da família; não estar cadastrado em programas de adoção; pelo menos um membro possuir renda mensal e participação em capacitação. As famílias acolhedoras receberão bolsa auxílio de um salário mínimo para subsidiar as necessidades básicas de saúde, educação, higiene, lazer e vestuário da criança ou adolescente acolhido.

O acolhimento familiar proporciona diversas vantagens à criança e ao adolescente, como por exemplo, atenção individualizada, convivência familiar e comunitária, apoio na transição para vida adulta e desenvolvimento de relações sólidas de afetividade.

A equipe destacou que o programa não deve ser confundido com a adoção, sendo que a família receberá o acolhido mediante termo de guarda provisória. “Em instituições as crianças perdem a noção do que é família. Por mais que as atendentes ofereçam carinho e amor, sentimos que elas precisam de maior atenção e esse projeto vem ao encontro desse objetivo”, explicou Sônia Arruda.

Assessoria de imprensa 21.11.2018

 

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