27ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 662/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 219, que dispõe sobre a implantação do Serviço para Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, inseridas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e Bolsa Auxílio, revoga a Lei nº 1.840, de 19 de Setembro de 2011 e nº 220, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00 no orçamento geral do Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 238/2018, do Vereador Luiz Paulo de Lima,  no uso de suas atribuições regimentais,e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise dos Projetos de Lei nºs: 406/2018, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências no Município de São José dos Pinhais;  419/2018, Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas para reinserção de dependentes químicos em tratamento; 437/2018,  que Dispõe sobre o uso de Produtos Orgânicos na Merenda Escolar das Escolas Municipais e CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e dá outras providências; 481/2018, que Altera e acresce dispositivos na Resolução nº 03, de 24 de Setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais. Código de Postura do Município e 510/2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica para novas edificações pertencentes à Administração Pública do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 601/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Fica à competência do Município de São José dos Pinhais instituir o Amigo do Meio ambiente, a empresas  e indústrias da região, gerando maior preservação de nosso Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 602/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção Contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 603/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Altera e acresce dispositivos na Resolução nº 03, de 24 de Setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 604/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Deficiência Auditiva” a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro, nas escolas Municipais e dá outras providências.

Indicação nº 8385/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Izabel Redentora, em frente ao nº 1368.

Indicação nº 8386/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco da Rua Emílio Furman, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8387/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Mãe Dolores, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8388/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na Rua Sergino Webber Leite, na Região do Libanópolis.

Indicação nº 8389/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, na Rua Francisco Muñoz Madrid, trecho entre a rotatória da Renault até a altura do Cemitério Caminho do Céu, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8390/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada na Rua Antônio Scalise Filho, no trecho entre as Ruas Pedro Foggiatto e Sêneca, no Bairro Aristocrata.

Indicação nº 8391/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute com urgência os serviços de patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua 22 (Rua Mozart Pereira Garcia), Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 8392/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute com urgência os serviços de patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua Rosária da Rocha Rabelo, Jardim Del Rey.

Indicação nº 8393/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com pintura de solo e placa de “PARE”, no cruzamento da Rua Duque de Caxias, com a Rua Pedro Foggiatto, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 8394/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com pintura de solo e placa de “PARE”, no cruzamento Travessa Ipiranga com a Rua Mendes Leitão e Rua Doutor Motta Júnior, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 8395/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para finalizar as obras no sistema de drenagem da Rua Estrada Velha da Guaricana, no trecho próximo ao Centro de Treinamento Leandro Silva, no Córrego Fundo.

Indicação nº 8396/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar limpeza do canal de drenagem que margeia a Rua Antonio Singer, próximo ao nº 3677, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8397/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o patrolamento e ensaibramento da Rua do Lago, no Bairro Campo da Largo da Roseira.

Indicação nº 8398/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção e troca de equipamentos da rede de internet do Laboratório de Informática da Escola Rural Municipal São Francisco de Assis, na Colônia Castelhanos.

Indicação nº 8399/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1108/2017, que trata da realocação dos pontos de ônibus para o lado oposto ao que se encontram na Rua Papa João Paulo II (antiga Estrada da Pedreira), e Estrada Velha da Guaricana, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 8400/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Tereza Ferreira Palhano, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8401/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a instalação de bueiro, em frente ao nº 20, da Rua Antonio Batista de Almeida, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8402/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar, Silvio Santo e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Antonio Batista de Almeida, a partir da Rua Manoel Pires Cordeiro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8403/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Peniche de Moura, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8404/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica e a limpeza dos bueiros da Rua Oswaldo Pilotto, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8405/2018, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que realize roçada em todas as Ruas do Jardim Jurema.

Indicação nº 8406/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a instalação de grades de proteção entre o Córrego que passa no Bairro Jardim Itatiaia e as Ruas Rua Miguel Grassi, Mieczylau Gumiela, Sebastiana Laura de Souza e Darci Variki.

Indicação nº 8407/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza de bueiros na Rua Luis Rafael Poplade, esquina com a Rua Roberto Meres de Credo, Vila Iná.

Indicação nº 8408/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da base do poço de visita (PV-Sanepar), na Rua Casemiro Greboge esquina com a Rua Teresa Marques da Silva – Jardim Izaura.

Indicação nº 8409/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Maria Lenita Duma, no Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 8410/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo da pavimentação alternativa das seguintes ruas recentemente pavimentadas no Jardim Izaura: Rua Casemiro Greboge, em frente ao nº 77; Rua Professora Maria Vidal Novaes, em frente ao nº 281; Felinto Alcides Camargo, em frente aos números 270, 331 e 360; e Rua Menoquino Rocco Pissaia, em frente aos números 105 e 638.

Indicação nº 8411/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o patrolamento na Rua Dolovico Pissaia, no trecho entre as Ruas Alfredo Pinto e Aníbal Silva, Jardim Independência.

Indicação nº 8412/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Orestes Persegona, Parque da Fonte.

Indicação nº 8413/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo) na Rua Florisvaldo Meres de Credo com a Rua Hiram Augusto Maia, próximo ao nº 1645, Parque da Fonte.

Indicação nº 8414/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização, descompactação e reposição de areia na Praça da Liberdade, na Rua Bernardo Dombrowski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8415/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco, na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, próximo ao nº 1993, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8416/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6158/2018, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Irati, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 8417/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Alfredo Valaski, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8418/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Francisco Dirceu Chiurato, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8420/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Palmas, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 8421/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, solicitando limpeza de manilhas e bueiros entupidos na Rua Herminda da Rocha Barbosa  n° 589, Jardim Brasil.

Indicação nº 8422/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o estudo para recuperação da Rua Anneliese Geller Kringsner, Jardim Fenix, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8423/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, solicitando a implantação de saibro na entrada e no estacionamento do Posto de Saúde do Jardim Cristal.

Indicação nº 8424/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Antonio Mallon, sentido Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8425/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para pedestres na Rua Augusto Debarba, ao lado da Escola Municipal Eugênia Talamini,  em frente ao nº 780, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8426/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8428/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja implantada placa de sinalização de “rua sem saída”, na Rua Celso da Costa Ramos, Jardim Ipê.

Indicação nº 8429/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feito serviço de roçada e retirada de entulhos, em toda a extensão da Rua Celso da Costa Ramos, Jardim Ipê.

Indicação nº 8430/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma lombada na Rua Afonso Leonardo Gondro, próximo ao nº 175, no Bairro Braga.

Indicação nº 8431/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de implantar uma lombada na Rua Benjamim Claudino Barbosa, nas intermediações da Borracharia J. Cruz, nº 13056 e a rotatória de acesso ao contorno Sul BR 116, no Bairro Colonia Rio Grande.

Indicação nº 8432/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Campina.

Indicação nº 8433/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Pedro Constantino da Rocha, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8434/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a readequação/reposicionamento do bueiro localizado na Rua Pedro Constantino da Rocha, em frente ao nº 447, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8435/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a inserção da placa de sinalização de “Rua sem saída” na Rua Antônio Silva, no Bairro Jardim Alegria.

Indicação nº 8436/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada nas imediações do Rua Vitório Ordine, no Centro.

Indicação nº 8437/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio na Rua Sebastião Leonildo Fontana, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8438/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para realizar pintura de sinalização horizontal de “Pare” na Rua dos Esportes, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 8439/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua Tenente Manoel de Lima, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8440/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua Darci Variki, no Bairro Guatupê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 584/2018, do Vereador Professor Abelino, que Institui no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais a Semana Municipal dos Pet´s.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 580/2018, da Vereadora Fátima de Paula e dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, que Institui a campanha “SETEMBRO AMARELO” e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 349/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a divulgação na internet de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (RETIRADO O PROJETO PELO AUTOR DO MESMO CONFORME REQUERIMENTO Nº 237/2018)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 497/2018, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a fixação de informativo “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CONTRA LEI” em ônibus, repartições públicas Municipais, postos de Saúde, hospitais e bancos.

– Inicialmente, discussão e votação única das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso:

1) Emenda Modificativa:

Modifique-se a Súmula do Projeto de Lei nº  497/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a fixação do informativo “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. – Lei no 10.741/03 – Estatuto do Idoso”, e dá outras providencias.” (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

2) Emenda Modificativa:

Modifique-se o Art.1º, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º. Estabelece no Município de São José dos Pinhais a fixação de informativos com os dizeres “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. – Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso”.

Parágrafo único: Os informativos citados no caput deste artigo poderão ser afixados em:

  1. Ônibus de transporte Urbano;
  2. Ambientes de administração Publica;

III.      Hospitais e postos de saúde;

  1. Instituições Bancárias; e Comércios. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)
  • – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 497/2018, de autoria do Vereador Gilberto Mello. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 375, 497 e 584/2018.

 

TRIBUNA

Vereadora Fátima de Paula

Vereador Abílio Alves

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Alex Purkote

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Professor Marcelo

Vereador Professor Abelino

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Juliano Martins

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

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