26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 30 DE OUTUBRO DE 2018.

 

 

Antes de iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente prestou uma homenagem aos Fiscais de São José dos Pinhais, conforme Requerimento nº 191/2018, aprovado pelos Senhores Vereadores no dia 20/09/2018.

DO EXECUTIVO

Ofício nº 658/2018-GAB, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 192/2018, que trata da alteração do Art. 50, da Lei nº 525, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 659/2018-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 211/2018, de autoria do Vereador Abílio Alves.

Ofício nº 660/2018-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 212/2018, de autoria do Vereador Abílio Alves.

Ofício nº 663/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nº 3.142, que Institui a Semana Municipal de Conscientização da importância do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, nas Escolas Municipais, 3.145, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no Município de São José dos Pinhais e, 3.150, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.436, de 25 de junho de 2.014, que Institui a “Parada Segura”, destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Ofício nº 1743/2018, da Secretária de Educação, Ema Maria Zen Karam, informando que enviou a documentação por ocasião da resposta ao Ofício nº 104/2018 do Vereador Abilio Alves e ao Requerimento nº 212/2018, referente ao questionamento do Contrato entre o Município de a Empresa AEX Alimento e Comércio de Refeições e Serviços Ltda, esclarecendo ainda, que a Secretaria está empenhando todos os esforços na análise e verificação da prestação do serviço.

DIVERSOS

Protocolado nº 22066/2018, da Senhora Byanca Pereira de Abreu, encaminhando sugestão de alteração na Lei nº 3090/2018, que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São José dos Pinhais a Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil, originária do Projeto de Lei nº 460/2018, do Vereador Alberto Setnarsky.

Ofício nº 400/2018, da Sra. Márcia Andreia Grochoska, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, encaminhando cópia do Abaixo-Assinado referente ao pagamento do JIS, nos recessos de julho e dezembro.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 594/2018, do Vereador Alex Purkote, que acresce dispositivo na Lei nº 1.751, de 9 de junho de 2011, que “Institui o “Passe Maternidade”, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém-nascidos e infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à Rede Pública de Saúde do Município de São José dos Pinhais.”

Projeto de Lei nº 595/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a restrição de lombadas como redutores de velocidade em vias públicas, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 596/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores, nos estabelecimentos comerciais do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 597/2018, do Vereador Élcio Negosek, que acresce dispositivo na Lei Municipal nº 3.112, de 13 de setembro de 2018, que institui a “Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados da Gestante.” Projeto de Lei nº 598/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre a mobilidade urbana sustentável, no âmbito de São José dos Pinhais – Lei da Bicicleta.

Projeto de Lei nº 599/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo, Gilberto Mello e Ailton Fenemê, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a “Semana do Lixo Zero”.

Projeto de Lei nº 600/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui a Isenção de Taxas, para a utilização das Capelas Mortuárias Municipal às pessoas de baixa renda e dá outras providências.

Requerimento nº 228/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, aos Membros da Comitiva de Mulchén – Chile, Consejales Guillermo Brevis Pereira e Luz Gonzalez Cronteras, Directores Liceos Públicos, Eduardo Fluente Barra, Richard Castillo Salazar e Cecília Ananias Atala, Profesores, Ana Villalobos Viveros e integrantes Aila – Mulchén, René David Sandoval Padilla, David Yañez Mella, Ruth Sandoval Muñoz, Marcela Quezada Martinez e Bruno Sandoval Quezada, pelo incentivo que vêm dando à execução do Convênio Celebrado entre os Municípios de São José dos Pinhais – Brasil e Mulchén – Chile, cujo objetivo é o intercâmbio para a troca de experiências nas áreas Cultural, Educacional, Social, Econômica, Desportiva ou outra área que ambos concordem. (APROVADO)

Requerimento nº 229/2018, do Vereador Edson Dangui, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, á Empresa Corandini Assessoria Ltda,  pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 230/2018, do Vereador Luiz Paulo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Jovem Gabriel Luiz Boza, pelas relevantes conquistas no atletismo. (APROVADO)

Requerimento nº 231/2018, do Vereador Luiz Paulo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Jovem Matheus Vrech Santos, pelas relevantes conquistas no AQUTHLON E TRIATHLON. (APROVADO)

Requerimento 232/2018, da Vereadora Mari Temperasso,  Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Lércio Aparecido Barrado. (APROVADO)

Requerimento 233/2018, do Vereador Pastor Gilmar, Tadeu Camargo, Luiz Paulo e Mari Temperasso, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 504/2018, que dispõe sobre a criação do Programa “Monitoramento Solidário”, que autoriza o compartilhamento de imagens obtidas por meio de câmeras privadas para fim da segurança pública, para alterações e melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 234/2018, do Vereador Pastor Gilmar, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada, para melhor análise, do Projeto de Lei nº 429/2018, que dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos e próprios para o consumo, pelos supermercados do Municipio de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 235/2018, do Vereador Silvio Santo, REQUER a Mesa, ouvido o Plenário, que seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Azila Pereira Rodrigues, ocorrido em 25 de outubro de 2018. (APROVADO)

Requerimento nº 236/2018, do Vereador Dr. Ido, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada, para melhor análise, do Projeto de Lei nº 581/2018, de sua autoria, que Institui o “Dia Municipal do Nordestino”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

Indicação nº 8329/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a revitalização e ampliação dos banheiros do Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 8330/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar redutor de velocidade na Avenida João Nester, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8331/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza nas bocas de lobo em toda a extensão da Rua do Crepúsculo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8332/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma Casa Lotérica, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 8333/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a linha de ônibus Ipê / Afonso Pena, passe por dentro do Jardim Lucy, no Bairro Ipê.

Indicação n° 8334/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize implantação de lombada, próximo ao n° 231, na Rua Teodoro Franco de Oliveira, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8335/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize limpeza de manilhas, Rua Altamira Machado Fagundes, Jardim Cristal.

Indicação n° 8336/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize colocação de pó de pedra, na entrada e no estacionamento no posto de saúde do Bairro Jardim Cristal, na Rua  Ilo Antoninho Mozer, 900, Bairro Guatupê.

Indicação n° 8337/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize reparo em erosão, situada na Rua Altamira Machado Fagundes, 562, Jardim Cristal.

Indicação nº 8338/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, realize a operação tapa buraco em toda extensão na Rua Roberto Meres de Credo, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 8339/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a limpeza completa em torno de toda área do Ginásio Roberto Cichella Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8340/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização indicando o sentido da via na Arthur Furtado Sobrinho, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8341/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, realize o ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua Angela Mara de Oliveira, Bairro Roseira do Campo Largo.

Indicação nº 8342/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Nauher Bortoloti, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8343/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, realize operação tapa buraco na Rua Olímpio Ferreira da Cruz entre o nº 872 e o n° 155, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8344/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, realize a troca de manilha na Rua Luíz Américo Tetti,em frente ao n° 853, Bairro Jardim Camem.

Indicação nº 8345/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos no beiral do telhado da Escola Rural Municipal São Francisco de Assis, na Colônia Castelhanos.

Indicação nº 8346/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para a criação de um Parque Intermunicipal, integrando o Parque São José, Parque Náutico Iguaçu e o Parque do Centenário da Imigração Japonesa, localizados nos municípios de São José dos Pinhais e Curitiba.

Indicação nº 8347/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento no perímetro que não há pavimentação alternativa em antipó, da Rua Juvenal Cardoso Gomes, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8348/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento na Rua Miguel Zeteski, no perímetro ainda não contemplado com pavimentação asfáltica, na região do Miringuava.

Indicação nº 8349/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize “operação tapa buracos” na Rua Sezinando Ferreira da Cruz nas proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Scripe, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8350/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize limpeza e roçada nas margens do canal extravasor do Rio Ressaca, no trecho entre a Rua Maringá e a Rua Harry Feeken, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 8351/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja estendida a entrega de correspondência da Rua Joana Percegona Zen ate a Rua João Berger, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 8352/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua José Gomes da Rocha.

Indicação nº 8353/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize reposição de areia da cancha de futebol localizada na Av. Tertuliano Ferreira de Souza, Jardim Libanopolis.

Indicação nº 8354/2018, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Matilde Brantil de Paula, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 8355/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliar o número de  fiscais para  fiscalização de áreas de invasão no Município de São Jose dos Pinhais.

Indicação nº 8356/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de manutenção com patrolamento, em toda a extensão da Rua Teófilo Negosek, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 8357/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de patrolamento e ensaibramento nos acessos de todas as ruas de Servidão, próximo ao Armazém Pereira ( Rua Domingos Benvenuto Moletta) no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8358/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da calçada com erosão na Rua Harry Feeken em frente ao nº1207, Boneca Iguaçu.

Indicação nº 8359/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Ignácio Grossmann, esquina com Rua João Alceu Fialla, Parque da Fonte.

Indicação nº 8360/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de Pare, na esquina da Rua Hiram Augusto Maia com a Rua José Dorneles, em frente ao nº 14621, Parque da Fonte.

Indicação nº 8361/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de Pare, na Rua José Dorneles, em frente nº 895, Parque da Fonte.

Indicação nº 8362/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura horizontal e a substituição da placa de Pare, na Rua Genovefa Kuboski Karpuchin, esquina com Rua Tavares de Lyra, Parque da Fonte.

Indicação nº 8363/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Castro, frente ao nº 554, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8364/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação da placa de sinalização de trânsito (Pare), sito à Alcionei Ramos da Rosa, esquina com a Salomão Miguel Nasser no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 8365/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em todas as Ruas do Jd. Pindorama.

Indicação nº 8366/2018, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à instalação de redutores de velocidade na Rua Severino Fasolin, nas imediações do nº 105.

Indicação nº 8367/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que realize a impeza e manutenção das calçadas, na Rua Alameda Bom Pastor, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8368/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de grelha em bueiro, na Rua da Jaca, esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, nas proximidades da empresa Ambeve, Bairro Quississana.

Indicação nº 8369/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento, no trecho de terra da Rua Arnaldo Vosgerau, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8370/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, na Rua Antônio Moro, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 8371/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, na Rua Eliud Alves Pereira, trecho entre a Rua Constante Moro Sobrinho até a Rua Rosa Húngaro Marioto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8372/2018, dos Vereadores Élcio Negosek e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de tapa buracos, na Rua Adrianópolis,  no trecho compreendido entre a Rua Teixeira Soares e a Rua Roque Negoseke, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8373/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a desobstrução do bueiro na Rua Darcy Setim, em frente ao nº13, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 8374/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova operação tapa buraco, na Rua Salomão Nasser, esquina com a Avenida Rui Barbosa, em frente à entrada da empresa SH Escoramentos, no Jardim Lucy.

Indicação nº 8376/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova operação tapa buraco, na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, compreendendo a Avenida Rui Barbosa e Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8378/2018, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, promova o reparo ou troca dos computadores e impressora da “lan house”, no calçadão da Rua XV, quase esquina com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 8380/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da placa de sinalização “Pare”, sito à Rua Professora Maria Vidal de Novaes, Jardim Izaura.

Indicação nº 8381/2018, do Vereador Pastor Gilmar, à OI S.A, que realize com urgência a retirada do poste que se encontra no meio das interseções das Ruas Paulo Leminski e Estrada do Greder, no Jardim Nemari.

Indicação nº 8382/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Tobias da Cruz, no bairro Jd. Eldorado.

Indicação nº 8383/2018, do Vereador Pastor Gilmar e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Arlinda Liberato Ferraro Costa, no Jd. Santa Tereza.

Indicação nº 8384/2018, do Vereador Pastor Gilmar e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Rodrigues Silva, no bairro Jd. Santa Tereza.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 497/2018, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a fixação de informativo “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CONTRA LEI” em ônibus, repartições públicas Municipais, postos de Saúde, hospitais e bancos.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 497/2018, do Vereador Gilberto Mello, com apresentação das seguintes Emendas:

Emenda 01 – Modificativa.

Modifique-se a Súmula do Projeto de Lei nº  497/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a fixação do informativo “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. – Lei no 10.741/03 – Estatuto do Idoso”, e dá outras providencias.”

Emenda 02 – Modificativa.

Modifique-se o Art.1º, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º. Estabelece no Município de São José dos Pinhais a fixação de informativos com os dizeres “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. – Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso”.

Parágrafo único: Os informativos citados no caput deste artigo poderão ser afixados em:

  1. Ônibus de transporte Urbano;
  2. Ambientes de administração Publica;

III.      Hospitais e postos de saúde;

  1. Instituições Bancárias; e Comércios.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei Complementar nº 124/2018, que altera e acresce dispositivos do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004, e alterações, Atribuições dos Cargos Efetivos e Funções Gratificadas do Grupo Operacional Magistério. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores subscritos, que Altera e Acresce dispositivos da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, RETORNANDO O REFERIDO PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 446/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 552/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 564/2018, neste Legislativo, nº 207, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Centro de Vivência Cultural João Senegaglia. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 565/2018, neste Legislativo, nº 208, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Usina da Música. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 567/2018, neste Legislativo, nº 210, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Oficina de Bonecos. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 569/2018, neste Legislativo, nº 212, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura Polonesa Padre Karol Dworaczek. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 577/2018, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Rua Vitor Leto Lemos, umas das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1467/2018, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, o qual visa ações conjuntas voltadas ao desmembramento dos Residenciais Serra do Mar I e II. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1468/2018, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado pelo Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2018, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Escola da Cultura de São José dos Pinhais. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, RETORNANDO O REFERIDO PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 580/2018, da Vereadora Fátima de Paula e dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, que Institui a campanha “SETEMBRO AMARELO” e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 580/2018;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 349 e 497 /2018, com discussão das Emendas.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Marcelo

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Edson Dangui

Vereador Luiz Paulo

Vereador Gilberto Mello

Vereadora Mari Temperasso

Vereador Alex Purkote

Vereador Silvio Santo

Vereador Abílio Alves

Vereadora Nina Singer

Vereador Alberto Setnarsky

 

PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

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