25ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 25 DE OUTUBRO DE 2018.

DO EXECUTIVO

Ofício nº 645/2018-GAB, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 126/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e o Projeto de Lei nº 217/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 648/2018-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 218, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 4.016.000,00 – Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, Secretarias de Planejamento, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Indústria, Comércio e Turismo, Segurança, Comunicação Social).

Ofício nº 655/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs. 3143, que Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências, 3144, que Revoga dispositivo da Lei nº 3.093, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data comemorativa do Município, em locais de natureza pública ou privada, e dá outras providências e, 3146, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais a Thiago Lopes.

DIVERSOS

Ofício nº 134/2018, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE São José dos Pinhais, informando sobre a inclusão de recursos do Orçamento para 2019, dos Recursos do FUNDEB para a APAE de SJP.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 225/2018, do Vereador Élcio Negosek, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise, do Projeto de Lei nº 574/2018, de sua autoria, que altera dispositivo na Lei nº 2524, de 19 de dezembro de 2014, que Institui a Semana Municipal De Incentivo a Doação De Medula Óssea, “Lei S.O.S Vida” e dá outras Providências. (APROVADO)

Projeto de Lei n° 588/2018, do Vereador Élcio Negosek,  que cria o selo “Empresa Amiga da Bicicleta” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 589/2018, do Vereador Élcio Negosek, que acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2524, de 19 de dezembro de 2014, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, “Lei S.O.S Vida” e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 591/2018, do Vereador Juliano Martins, que Revoga dispositivo da Lei nº 3.104, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 8269/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, do nº 129 ao nº 224, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8270/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Hamilton Luiz Uba, do nº 123 ao nº 199, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8271/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Brasílio Cavalim de Carvalho entre as Ruas Sezinando Ferreira da Cruz e Hamilton Luiz Uba, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8272/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Ulisses Cordeiro, entre as Ruas Brasílio Cavalim de Carvalho e Sebastião Spejorin, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8273/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de tapa buraco na na Marginal da BR 376, em frente à empresa Aurora, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 8274/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalação de dois (2) computadores na UBS Colônia Castelhanos, bem como a implantação de rede de internet com Wi-Fi para facilitar o atendimento dos pacientes e para uso dos funcionários da unidade.

Indicação nº 8275/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize limpeza do canal de drenagem que margeia a Rua São Francisco de Assis, Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 8276/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize roçada as margens da Estrada Velha da Guaricana, iniciando no Bairro Contenda, se entendendo até a Colônia Castelhanos.

Indicação nº 8277/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize “operação tapa buracos” na Rua Dr. Mario Jorge, no trecho entre a Rua Manoel Gardino Leal e a Via Marginal BR 376, Bairro Jardim Carmen.

Indicação nº 8278/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 1782/2017, que trata da revitalização da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada no pátio da UBS Colônia Castelhanos.

Indicação n° 8279/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize abertura de bueiros e manilhamento na Rua Lourival Locatelli, Jardim ipê.

Indicação n° 8280/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize estudo para colocação de ponto de ônibus na Rua Mauricio Rosalindo Fruet, Bairro Santa Fé.

Indicação n° 8281/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize colocação de sinalização de “Pare”, na Rua Mieceslau Grabias, Bairro Santa Fé.

Indicação n° 8282/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize patrolamento em todo o Bairro Jardim Itaqui/Ipe.

Indicação nº 8283/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize manutenção com patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua José Zanchetta Filho, Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 8284/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de poda dos galhos de árvores que estão sobre a Rua Ernesto Juliatto, no trecho entre o nº 321 até o cruzamento com a BR-376, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8285/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza no canteiro da Rua Ernesto Juliatto, a partir do nº 321 até o acesso á BR376, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8286/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa indicativa de “Rua Sem Saída”, na Travessa Zacarias, no cruzamento com a Rua Carolina Manafes Ligoki, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 8287/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, em conjunto a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, para que sejam realizados estudos para sondagem e posterior perfuração de Poço Artesiano no bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 8288/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento seguido de ensaibramento na Rua Riacho Doce, Rio Pequeno.

Indicação nº 8289/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco no cruzamento da Rua Jhon Lenon e Rua Bernardo Dombrowski, na região do Afonso Pena.

Indicação nº 8290/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize instalação de passagem elevada com sinalização em frente ao Colégio Estadual Zilda Arns Neumann, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 8291/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a troca das placas de nome de Rua, nas Ruas Cyro Pelezzari, Rua Pitanga e Rua Pedro Iha, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8292/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização, nas Ruas Pitanga e Marialva, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8293/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa, em toda extensão da Rua Dorico Burakowski, Bairro Inhaíva.

Indicação nº 8294/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize patrulhamento da guarda municipal, nos horários de entrada e saída na Escola Municipal Luiz Singer, (Rua Antônio Quintino de Almeida, s/n) – Contenda.

Indicação nº 8295/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3423/2017, que viabilize patrulhamento da guarda municipal, nos horários de entrada e saída (diurno e noturno) na Escola Estadual Eunice Borges da Rocha, (Rua Antônio Quintino de Almeida, s/n) – Contenda.

Indicação nº 8296/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua João Kramar – Contenda.

Indicação nº 8297/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo,  que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão das Ruas Nanílio Fagundes Machado e Papa João Paulo II – Córrego Fundo.

Indicação nº 8298/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua Pedro Trevisan nº425, próximo à Empresa Rancho da Bola, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8299/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Marcilio Bianchetti e Rua Ana Moretz Miranda, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8300/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização indicando o sentido da via, na Rua Diomira Moro Zen, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8301/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, realize a colocação dos tachões faltantes na Rua Dr Flávio Zetola, esquina com a Rua Judith Ferreira Walbach.

Indicação nº 8302/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,  que realize o estudo para restauração da quadra de esportes  no colégio Nossa Senhora Aparecida, na Rua Antenor dos Santos, Jardim Izaura.

Indicação nº 8303/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentaçaão e todas as melhorias que se faça necessário, em toda extensão da Rua João Zarpelon, Bairro Costeira.

Indicação nº 8304/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, na Marginal da Rua Silvio Pinto Ribeiro, entre os n° 1689 ao n° 1625, no Jardim Belvedere Vilaggio, Bairro Quississana.

Indicação nº 8305/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, em toda extensão da Rua Naime Nasser, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 8306/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando à indicação n° 5597/2018, que realize a implantação de luminárias e a manutenção geral contemplando limpeza, reposição de areia fina e recuperação de alambrado na cancha de areia existente na Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, Bairro Jurema.

Indicação nº 8307/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, na Rua Henrique Bortolan, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 8312/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção da ciclovia, na Rua Quirino Zagonel, na altura do nº 635, no Jardim Outo Preto.

Indicação nº 8313/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudo de viabilidade para reduzir a altura da lombada existente na Rua Pedro Trevisan, nas proximidades do Supermercado Jacomar, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8314/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova operação tapa buraco, na Rua José Dulcídio Paris, no Bairro Iná.

Indicação nº 8315/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a inserção da placa de sinalização “PARE” entre as Ruas Johann Gross, esquina com a Avenida João Fraga Neto, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8316/2018, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize regulamentação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Olímpia Ferreirra da Cruz.

Indicação nº 8317/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Antonio Dantas entre as Ruas Professora Marieta Souza e Silva e Thales Souza e Silva, Parque da Fonte.

Indicação nº 8318/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de massa asfáltica na Rua Tavares de Lyra, no trecho correspondido da Avenida Rui Barbosa até a Rua Marechal Hermes.

Indicação nº 8319/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a readequação do bueiro e limpeza de galeria na Rua Professora Marieta Souza e Silva em frente ao nº 1005, Parque da Fonte.

Indicação nº 8320/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo do saibro na Rua Dolovico Pissaia esquina com Rua Anibal Silva, Jardim Independência, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8321/2018, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que realize estudos quanto à possibilidade de sinalização com placa de “Permitido estacionar por até 15 minutos com pista alerta ligado” na Rua General Catão Mena Barreto Monclaro, 55, Bairro Centro, em frente à Aptos Contabilidade.

Indicação nº 8322/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja feita a manutenção da pintura de lombadas e pintura de separação de pistas na Rua Maurício Roslindo Fruet, em toda a extensão da rua, Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 8323/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da pavimentação de paralelepípedo e boca de lobo na Av. Guatupê, próximo ao nº 4157, Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 8324/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a alteração de itinerário da linha de transporte público da Afonso Pena – Jd Ipê, para que passe pelo Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 8325/2018, das Vereadoras Fátima de Paula, Mari Temperasso e do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam emitidos os certificados de vacinação da criança através de profissionais habilitados da saúde,  nas próprias unidades de ensino deste Município.

Indicação nº 8326/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação da placa de sinalização “Pare” na Rua Mieceslau Grabias, esquina com a Rua Maurício Roslindo Fruet, Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 8327/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, em frente n° 1053, Parque da Fonte.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 580/2018, da Vereadora Fátima de Paula e dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, que Institui a campanha “SETEMBRO AMARELO” e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento nº 226/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, do Vereador Prof. Assis, que Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 67, de 02 de dezembro de 2011, que Institui o Código Ambiental Municipal. (APROVADO)

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 580/2018, da Vereadora Fátima de Paula e dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 542/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.087, de 07 de agosto de 2018, que Dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e Fundo de Quintal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 552/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, e dá outras providências. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 575/2018, neste Legislativo, nº 213, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 130.000,00 – PREV São José). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 576/2018, neste Legislativo, nº 214, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 300.000,00 – PREV São José). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei Complementar nº 124/2018, que altera e acresce dispositivos do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004, e alterações, Atribuições dos Cargos Efetivos e Funções Gratificadas do Grupo Operacional Magistério. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação  do Projeto de Lei Complementar nº 125/2018, que dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos, altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores subscritos, que Altera e Acresce dispositivos da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão e votação do Parecer Contário à Emenda do Vereador Pastor Gilmar, com o seguinte teor:

-Modifique-se o Art.2º, do projeto de Lei em estudo.

“Art.2º O Art. 4º da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º A pessoa que for surpreendida pichando ou grafitando casas,       prédios, muros particulares ou estabelecimentos comerciais, sem autorização do proprietário, será de pronto multada em 67(sessenta e sete) VRM, multa esta a ser aplicada individualmente a cada infrator, aos que se encontrarem pichando ou grafitando os móveis e imóveis do patromônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos ou qualquer outro bem público, sem autorização do Município, de igual forma cada infrator receberá multa no valor de 133 (cento e trinta e três) VRM, independente de indenização pelas despesas e custos da restauração, além de responder por crime ambiental conforme Art. 65, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. (RETIRADA A EMENDA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, AUTOR DA MESMA)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores subscritos. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 446/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 564/2018, neste Legislativo, nº 207, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Centro de Vivência Cultural João Senegaglia. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 565/2018, neste Legislativo, nº 208, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Usina da Música. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 567/2018, neste Legislativo, nº 210, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Oficina de Bonecos. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2018, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Escola da Cultura de São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 569/2018, neste Legislativo, nº 212, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura Polonesa Padre Karol Dworaczek. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 577/2018, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Rua Vitor Leto Lemos, umas das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 586/2018, neste Legislativo, nº 216, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e seu Anexo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1461/2018, que Aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2018/0001, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1467/2018, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, o qual visa ações conjuntas voltadas ao desmembramento dos Residenciais Serra do Mar I e II.  (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1468/2018, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado pelo Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos. (APROVADO)

– Requerimento nº 227/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, atendendo o disposto no Artigo 153, III, do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 586/2018, neste Legislativo, nº 216, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e seu Anexo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 586/2018, neste Legislativo, nº 216, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e seu Anexo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 124 e 125/2018.

– 2º Turno de discussão dos Projetos de Lei nºs. 440, 446, 564, 565, 567, 569 e 577/2018, bem como dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1467 e 1468/2018.

– 1º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 580/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Alberto Setnarsky, prestando uma homenagem à Senhora Teresa Bugno Franco

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Edson Dangui

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE OUTUBRO DE 2018.