24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 23 DE OUTUBRO DE 2018.

 

 

Estiveram Presentes na presente sessão integrantes da Comitiva Chilena da Cidade de Mulchén, representados pelo Senhor Guilhermo Brevis Pereira e pela Senhora Luz Gonzales Contreras.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 631/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.141/2018, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 7.527.705,00 – Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo e Comunicação Social).

Ofício nº 642/2018- GAB, encaminhando cópia das Leis nºs. 3.138, que Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São José dos Pinhais – SJProspera e, 3.139, que Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – FMDI.

Ofício nº 2472/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, informando sobre medidas tomadas com relação á  averiguação de irregularidades no provimento de cargos comissionados e designação de funções gratificadas na Secretaria de Saúde, e encaminhando a Portaria nº 410, de 17 de outubro, onde cria o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar e atualizar o organograma da Secretaria Municipal de Saúde.

DIVERSOS

Ofício nº 0117/2018, da Vereadora Isabel Baran, da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, convidando para a Audiência Pública sobre a pratica de enterrar o lixo produzido em sua cidade, que será realizada dia 25 de outubro, às 10hs, na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 0223/2018, do Vereador Juliano Martins, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para melhor análise, o Projeto de Lei de sua autoria, nº 579/2018, que Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 0224/2018, do Vereador Élcio Negosek, no uso das suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para alteração do Projeto de Lei nº 553/2018, de sua autoria, que Altera dispositivo na Lei nº 59, de 24 de Novembro de 1997, que Dispõe sobre a criação do “PASSE ESCOLAR”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino. (APROVADO)

Projeto de Lei n° 587/2018, do Vereador Juliano Martins,  que Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 8203/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize a abertura de boca de lobo na Rua Laerte Fenelon em frente ao n° 611, Bairro Ipe, devido a distancia dos já existentes.

Indicação n° 8204/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize o manilhamento e boca de lobo na Rua Rio Canoas, próximo ao n° 04, até a esquina da Rua Rio Tibagi, Bairro Academia, Vila Bond.

Indicação n° 8205/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize implantação de placas de sinalização em todo o Parque Itaqui, Bairro Cristal.

Indicação n° 8206/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize recuperação da via da Rua João Angelo Cordeiro, esquina com a Rua Izabel a Redentora, Centro.

Indicação n° 8207/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, realize estudo para religamentos dos fios elétricos no Parque Itaqui.,  que foram furtados, no Bairro Jardim Cristal.

Indicação nº 8213/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa indicativa de lombada, na Rua Pedro Laska, próximo ao nº 110, Bairro Quississana.

Indicação nº 8214/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recuo da calçada de pedestres para estacionamento de veículos, na Rua Paulo Scherner, no trecho entre a Avenida das Torres e a Rua Bandeirantes, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 8215/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização com placa indicativa de “Rua Sem Saída”, na Travessa 87, no cruzamento com a Rua Ignácio Valenga, Bairro Quississana.

Indicação nº 8216/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize troca ou conserto de tampa de boca de lobo quebrada na Rua João Teixeira de Carvalho, esquina com a Rua Antônio Vidolin.

Indicação nº 8217/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Avenida Rui Barbosa entre a Avenida das Américas e BR 376, em ambos os sentidos.

Indicação nº 8218/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Estela Mari Rezende (via marginal), na Região da Borda do Campo, em ambos os sentidos.

Indicação nº 8219/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize colocação de iluminação pública de rede de baixa tensão com postes nos locais não existentes na Rua João Berger, a partir do n° 5020 ao n° 2120, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 8220/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Governo do Estado do Paraná com cópia ao Exmo Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, para que seja viabilizado junto a Defensoria Pública do Estado do Paraná,  formalizar e firmar um Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Município de São Jose dos Pinhais e que a Câmara Municipal de São Jose dos Pinhais também possa participar na formalização do aludido termo para auxiliar e encaminhar demandas para esse Órgão Jurídico.

Indicação nº 8221/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, realize a operação tapa buraco na Rua Almirante Alexandrino entre as Ruas Icaraí e Rua José Sczepanski, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8222/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, realize a operação tapa buraco na Rua José Dornelles, entre as Ruas Professora Marieta de Souza e Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8223/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize em parceria com a Sanjotur, estudos para ampliar horários de ônibus na região da Campina via Cachoeira, no período noturno.

Indicação nº 8224/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a entrada do caminhão do lixo na rua secundária sem nome ao lado direito, na Rua Santa Cruz na Cachoeira.

Indicação nº 8225/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no perímetro que compreende os Bairros Contenda e Rio de Una.

Indicação nº 8226/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize implantação de estrutura e cobertura para o ponto de ônibus já existente na Rua Ulisses Cordeiro, defronte ao n° 1347, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8227/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, na Rua João Dombrowski esquina com a Rua Tobias da Cruz, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 8228/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, em conjunto com a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, realize estudos para sondagem e posterior perfuração de Poço Artesiano no Bairro Colônia Malhada, que será de uso da Escola Rural Municipal Profº Alfredo Eichel Colônia Malhada e da Unidade de Saúde Malhada.

Indicação nº 8229/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Tenente José Carlos Lopes, Bairro Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8230/2018, do Vereador Pastor Gilmar e Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 7060/2018, da Vereadora Mari Temperasso, para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Pedro Apolinário Gonçalves, Bairro Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8231/2018, do Vereador Pastor Gilmar e Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 11699/2016, da vereadora Mari Temperasso, para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Odilia Donadello Ferreira, Bairro Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8232/2018, do Vereador Pastor Gilmar e Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 11698/2016, da Vereadora Mari Temperasso, para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Ester dos Anjos Durval, Bairro Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 8233/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de haste de iluminação pública em poste existente, na Avenida Guatupê, em frente ao n° 416, Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 8234/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação da placa de sinalização de trânsito “Pare”, na Rua Doutor Carlos do Nascimento esquina com a Rua Florentino Suchla, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 8235/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação da placa de sinalização de trânsito “Pare”, na Rua Sleiman Fayad esquina com a Rua Doutor Carlos do Nascimento, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 8236/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a ação de tapa buraco, na Rua Anneliese Gellert Krigsner, esquina com a Rua Godofredo Machado, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8237/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da rede de iluminação de pública localizado na Rua Dep. Aníbal Khury, em frente ao n° 456, Jardim Primavera.

Indicação nº 8238/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo), na Rua Professor Mário Cantalicio Flores, em frente ao nº 244, Parque da Fonte.

Indicação nº 8239/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura horizontal e sinalização da lombada próximo ao nº 441, na Rua Antonio Bianchetti, Vila Iná.

Indicação nº 8240/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Almirante Alexandrino em frente ao nº 208, Parque da Fonte.

Indicação nº 8241/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Francisco Alves em frente ao nº 163, Parque da Fonte.

Indicação nº 8242/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Vitório Juliato, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8243/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Travessa André Siccuro, próximo ao nº 369, Afonso Pena.

Indicação nº 8244/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Grabias, Afonso Pena.

Indicação nº 8245/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Paulo Sherner, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 8246/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize implantação de galeria pluvial e bueiro na Rua Papa João Paulo II, por aproximadamente 100 metros, iniciando na interseção com a BR 376, Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 8247/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos na pavimentação asfáltica que se encontra deteriorada, no trecho do entroncamento das ruas Alberto Bonk com Rua José Trevisan, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8248/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 1.281, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8249/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize estudos para a troca de endereço da feira do Jardim Cruzeiro que hoje é realizada na Rua Rubens Huergo, para a Rua Alameda Arpo, de acordo com o pedido dos próprios feirantes.

Indicação nº 8250/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada nas imediações do CMEI Joana Razzoto de Castro, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8251/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua Celso da Costa Ramos, no Bairro Ipê.

Indicação nº 8252/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de redutor de velocidade na Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8253/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de redutor de velocidade na Rua Lindolfo Damann, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8254/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo em parceria com a empresa Sanjotur, reiterando a Indicação nº 3875/2017, que viabilize a implantação de uma linha de ônibus saindo do Terminal Central ás 21 horas sentido Bairro Cachoeira.

Indicação nº 8255/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação da Patrulha do transporte coletivo dentro dos terminais da cidade.

Indicação nº 8256/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação asfáltica contemplando calçadas, galerias pluviais, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se faça necessário, na Rua Camila de Oliveira Miranda, no trecho entre o n° 483 até a Rua Miguel Jarek, Bairro Quississana.

Indicação nº 8257/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, em toda extensão da Rua José de Almeida Sobrinho, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8258/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, em toda extensão da Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8259/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se faça necessário, em toda extensão da Rua Tavares de Lira.

Indicação nº 8260/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação asfáltica contemplando calçadas, galerias pluviais, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se faça necessário, na Rua Maria Pasqualim Vaccari, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 8261/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo e/ou pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Jorge Amado, no Jardim Santana.

Indicação nº 8262/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a inserção da placa de sinalização “PARE” entre a Rua Trindade e Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8263/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção da placa de sinalização “PARE” na Rua Madre Tereza de Calcutá esquina com Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8264/2018, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza  de meio-fio na Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8265/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, realize a serviço de reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos) na Rua Padre Francisco Proft, Contenda.

Indicação nº 8266/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 100/2017, que viabilize inserção dos bairros Arujá, Barro Preto, Contenda e Campo Largo da Roseira no Programa Sacolão Verde.

Indicação nº 8267/2018, dos Vereadores Silvio Santo E Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 7735/2018 para que viabilize implantação de asfalto alternativo e/ou pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Maria Leni Haluch de Bastos, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8268/2018, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo Municipal, para que seja feita a desapropriação da “Rua do Colono”, lateral à Rua Joaquim Alves Fontes, localizada na Colônia Murici.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 446/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 564/2018, neste Legislativo, nº 207, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Centro de Vivência Cultural João Senegaglia;

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 565/2018, neste Legislativo, nº 208, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Usina da Música;

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 567/2018, neste Legislativo, nº 210, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Oficina de Bonecos;

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 568/2018, neste Legislativo, nº 211, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Escola da Cultura de São José dos Pinhais;

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 569/2018, neste Legislativo, nº 212, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura Polonesa Padre Karol Dworaczek.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 577/2018, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Rua Vitor Leto Lemos, umas das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 586/2018, neste Legislativo, nº 216, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e seu Anexo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal.

– Parecer submentendo à aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1461/2018, que Aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2018/0001, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.

– Parecer submentendo à aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1467/2018, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, o qual visa ações conjuntas voltadas ao desmembramento dos Residenciais Serra do Mar I e II.

– Parecer submentendo à aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1468/2018, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado pelo Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 564, 565, 567, 568 e 569/2018.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Pareceres favoráveis ao Projeto de Lei  nº 446/2018, e aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1461 e 1467/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 517/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ”Dia Municipal do Fusca “. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 559/2018, dos Vereadores Silvio Santo e Pastor Gilmar, que Institui o “Dia Municipal da Pessoa Idosa” no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 542/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.087, de 07 de agosto de 2018, que Dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e Fundo de Quintal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 552/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 575/2018, neste Legislativo, nº 213, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 130.000,00 – PREV São José). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 576/2018, neste Legislativo, nº 214, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 300.000,00 – PREV São José). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs  542, 552, 575 e 576/2018.

– 1º Turno de discussão do Projetos de Lei nºs. 440, 446, 564, 565, 567, 568, 569, 577 e 586/2018, bem como dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1461, 1467 e 1468/2018.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Alex Purkote

Vereador Luiz Paulo

Vereador Abílio Alves

 

PRÓXIMA SESSÃO: 25 DE OUTUBRO DE 2018.

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