20ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.
EM 09 DE OUTUBRO DE 2018.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 599/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação, os Projetos de Lei nºs 213, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 130.000,00 no orçamento geral do Município e 214/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 no orçamento geral do Município, ambos para o PREV São José.
Ofício nº 600/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.130/2018, que Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências, devidamente sancionada.
Ofício nº 608/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3126, que altera a Lei Municipal nº 2.566, de 15 de Maio de 2015, que dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São José dos Pinhais; 3127, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências; 3128, que altera dispositivos da Lei nº 745, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a coleta especial, destinação e armazenamento dos resíduos domésticos potenciamente poluidores na cidade de São José dos Pinhais, visando o controle da poluição, da contaminação da fauna, flora, solo e da água e minimização dos impactos ambientais e da saúde pública; 3129, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de mediamentos vencidos como porteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública de São José dos Pinhais; 3131, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 444.089,12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer); 3132, que denomina de Rua Alessandro Otílio Dias de Almeida uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3135, que denomina de Rua Anice Guilhermina de Almeida uma das vias públicas de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 613/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3133/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Esporte e Lazer).
DIVERSOS
Protocolado nº 21979/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 78/2018, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de Setembro de 2018.
Projeto de Lei n° 574/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, “Lei S.O.S Vida” e dá outras providências.
Moção de Repúdio nº 57/2018, dos Vereadores subscritos, em conformidade com o Artigo 136, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, solicitam o encaminhamento desta MOÇÃO DE REPÚDIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José dos Pinhais e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Segurança Pública, diante das atitudes cometidas pelo Servidor Público MÁRCIO JOSÉ PEREIRA, ocupante do cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal deste Município, ao se manifestar desrespeitosamente e de forma subjetiva quanto às atividades parlamentares dos Vereadores desta Câmara Municipal, em ato público acontecido entre os dias 01 e 02 do mês em curso, criticando os Parlamentares deste Legislativo pelas suas emendas impositivas. Diante do exposto, entende-se que o referido Servidor descumpriu as proibições constantes no Artigo 182, parágrafo 1º, inciso VI , da Lei Municipal nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, razão pela qual devem ser apuradas as devidas responsabilidades pelo Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 7996/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais (bueiros) na Rua Trindade, esquina com a Rua Antonio Francisco de Andrade – Jardim São Paulo.
Indicação nº 7997/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da placa de identificação da Escola Municipal Professor Leopoldo Scherner, localizada na Rua Girassol, n° 155 – Jardim Santa Fé.
Indicação nº 7998/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do manilhamento na Rua Franciszek Olencewicz, esquina com Rua Antônio Pereira Valê – Jardim São Paulo.
Indicação nº 7999/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize com urgência a substituição da placa de sinalização de trânsito (proibido estacionar), na Rua Margarida Araújo Franco, em frente ao n° 1553, Jardim Itália.
Indicação nº 8000/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2202/2017, que realize estudos para canalização do córrego que passa na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Madre Tereza de Calcutá, Jardim São Paulo.
Indicação nº 8001/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a recolocação das lixeiras públicas na Rua Canoinhas, na Borda do Campo.
Indicação nº 8002/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco e repintura de sinalização na Rua Rolândia, esquina com Rua Palmas.
Indicação nº 8003/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua São José.
Indicação nº 8004/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparos na calçada de passeio na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao nº 64, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.
Indicação nº 8005/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a extensão de rede coletora de esgoto nas Ruas Antonio Peniche de Moura e Antonio Batista de Almeida, no Santa Tereza, Borda do Campo.
Indicação nº 8006/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6176/2018, que solicita a troca dos brinquedos e areia do parquinho do Conjunto Habitat Aeroporto, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8007/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da Avenida Rui Barbosa, próximo à Rotatória da BR-277, neste Município.
Indicação n° 8008/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize vistoria em toda a iluminação na Avenida Rui Barbosa, entre os n°s 3395 e 4910, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8009/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Rua do Moranguinho, Bairro Jurema.
Indicação n° 8010/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implementação de placas de identificação em toda Região do Jardim Del Rey.
Indicação n° 8011/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implementação de placas de identificação em toda Região do Guatupê.
Indicação nº 8012/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação do programa “Sacolão Verde”, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8013/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize melhorias na segurança da Rua Osvaldo da Silva Bassu, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 8014/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do ponto de ônibus na Rua Mandirituba, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8015/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudos para extensão de linha de ônibus já existente, para que atenda o Bairro São Judas Tadeu, Afonso Pena.
Indicação nº 8016/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de “Pare” na Rua Lourenço José de Paula esquina com Avenida Rui Barbosa, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 8017/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de pedestre na Rua Almirante Alexandrino com Rua Tavares de Lyra, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 8018/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na sinalização com pintura de solo de “PARE” e instalação de tachões, na Alça de Acesso do Contorno Leste para Rua Benjamin Claudino Barbosa, sentido em direção ao Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 8019/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a devida sinalização com pintura de solo e placa de “PARE” na Rua Sete cruzamento com a Rua João Batista Carvalho de Oliveira – Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 8020/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a devida sinalização com placa de “PARE” nas Ruas Shirley Catarina Tamalu Machado e Sheila Teresinha Tamalu, no cruzamento com a Rua Sete – Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 8021/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1694/2017 e 5477/2018, que realize estudos para implantação de um Sistema Binário nas Ruas Marlene Veiga da Rosa, João Maria Alves de Souza e Luís Américo Teti, Jardim Fabíola.
Indicação nº 8022/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que desenvolva projeto e construção de um CMEI na Vila Plantes e Vila Bueno, Bairro Contenda.
Indicação nº 8023/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação, contemplando calçadas, ciclovia, galerias pluviais, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Irene Mundo Secchi, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 8024/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Rua dos Cedros, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8025/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize rondas ostensivas com maior regularidade pela Polícia Militar e a Guarda Municipal, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8026/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3247/2017 que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Joana Jess Micrute, Bairro Quississana.
Indicação nº 8027/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Maurício Zen, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 8028/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5966/2018, que determine estudos para instalação de travessia elevada e sinalização horizontal e vertical na Rua Ari Alberti, esquina com a Rua Pref. João Nester, São Cristóvão.
Indicação nº 8029/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4594/2014 e 7938/2015, que determine a colocação de placas indicativas com o nome das ruas nos Bairros Jardim Carmem e Fabíola.
Indicação nº 8030/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Carlos Kusma, próximo à Escola Municipal da Faxina.
Indicação nº 8031/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Izabel Zen Zagonel, em frente aos nºs 419 e 517, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8032/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize remoção/retirada da lombada existente na calçada de passeio na Rua Constante Moro Sobrinho, lateral da Escola Estadual Elza Scherner Moro, Bairro Quissisana.
Indicação nº 8033/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e pedrisco em frente ao posto de saúde localizado na Estrada Principal do Bairro Malhada.
Indicação nº 8034/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a aplicação de super antipó na Rua Rio Negro, próximo ao n° 628, por 100 metros, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8035/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos por toda extensão da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, Bairro Roça Velha.
Indicação nº 8036/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção do bueiro e calçada na esquina das Ruas Dona Izabel A Redentora e Padre Bitencourt, no Centro.
Indicação nº 8037/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo e/ou pavimentação definitiva em toda a extensão da Estrada do Castelhanos, na Colônia Castelhanos.
Indicação nº 8038/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza nas canaletas de água pluvial na Rua Rolândia, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 8039/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a desobstrução e troca da tampa de bueiro na Rua Rolândia, em frente ao nº 72, no Bairro Cruzeiro.
DAS COMISSÕES
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 561/2018, do Vereador Silvio Santo, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais a Thiago Lopes.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 571/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Arminda Farias Woronowicz uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 572/2018, do Vereador Silvio Santo, que “Institui a Semana Municipal de Combate ao Tabagismo”.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 532/2018, neste Legislativo, nº 199, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 532/2018.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/10/18
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 349, 571 e 572/2018.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 561/2018.
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 57/2018.
TRIBUNA
Vereador Professor Abelino
Vereador Professor Marcelo
Vereador Alex Purkote
Vereador Abílio Alves
Vereadora Fátima de Paula
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Luiz Paulo
Vereador Carlos Machado
Vereador Alex Purkote
Vereador Pastor Gilmar
Vereador Silvio Santo
PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE OUTUBRO DE 2018.
