12ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 11 DE SETEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 547/2018-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 200, que altera dispositivos da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e seu Anexo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal, e nº 201, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 7.527.705,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo e Comunicação Social).

Ofício nº 557/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs. 3095, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e, 3096, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Ofício nº 558/2018-GAB, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre  o Município de São José dos Pinhais e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, o qual visa ações conjuntas voltadas ao desmembramento dos Residenciais Serra do Mar I e II.

Ofício nº 158/2018 – Chefia de Gabinete, encaminhando em resposta a Indicação nº 6773/2018, da Mesa Diretiva.

DIVERSOS

Protocolados nºs. 21824, 21825, 21826, da Senhora Cleunice Monteiro, encaminhando sugestões de projeto de lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 182/2018, o Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, e em conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo. Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 457/2018, que Institui a “Semana Municipal da Juventude”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providencias, para reformulação do mesmo. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 536/2018, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São José dos Pinhais, bem como o controle através de Cadastro Municipal de Comércio de Animais – CMCA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 537/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui a “Semana Municipal da Juventude”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providencias.

Indicação nº 7585/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize roçada, nas ruas em torno do UPA Afonso Pena, Rua Paulo Freire, Rua Francisca de Souza Côrtes e Rua Dep. Aníbal Khuri, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7586/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da lombada existente na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Padre Anchieta, Bairro Jardim Centenário.

Indicação nº 7587/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos redutores de velocidade na Rua Adão Koboski, esquina com a Rua Tavares de Lyra, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7588/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos pontos de ônibus na Rua Tiradentes, Bairro Jardim Centenário.

Indicação nº 7589/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização horizontal e melhorias na sinalização vertical, em todas as Ruas que foram feitas pavimentação alternativa na região da Borda do Campo.

Indicação nº 7590/2018, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a reforma e demais benfeitorias da calçada para pedestres localizada na Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Veríssimo Marques e a Rua Voluntários da Pátria.

Indicação nº 7591/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, seguido de pinturas de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Adrianópolis.

Indicação nº 7592/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a repintura da sinalização horizontal e melhorias na sinalização vertical na trincheira da Borda do Campo.

Indicação nº 7593/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize super antipó, em toda a extensão da Rua Miguel Zeteski, Bairro Miringuava.

Indicação nº 7594/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliação no número de consultas/dia no Posto de Saúde Cidade Jardim.

Indicação nº 7595/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize rondas preventivas da Guarda Municipal, no Bairro Aristocrata.

Indicação nº 7596/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a elevação de bueiro, localizado na Rua João Palma Moreira, esquina com a Rua Promotor Fernando Pradi, Bairro Costeira.

Indicação nº 7597/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiros e substituição de grelhas quebradas, em toda extensão da Rua Carlos Drumond de Andrade, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 7598/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a transferência de local do abrigo de ponto de ônibus existente na Rua Dr. Murici, em frente ao n° 3905, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 7599/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Av. dos Pinheiros, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7600/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da sinalização horizontal e vertical, em todas as Ruas do Bairro Quississana.

Indicação nº 7601/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, seguido de pavimentação alternativa, na Rua João Maria Quintino, Borda do Campo.

Indicação nº 7602/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a operação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Francisco Alves de Lima, Bairro Vila do Sossego, Costeira.

Indicação nº 7603/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a extensão de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública, sito à Rua Felinto Alcides Camargo, em frente ao n° 495 Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 7604/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca reator na haste de iluminação (17713) na Avenida Guatupê, em frente ao n° 505, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7605/2018, dos Vereadores Dr Ido e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 120/2017 do Vereador Luiz Paulo, que viabilize estudos para realizar a integração das plataformas de ônibus no Terminal Central, evitando o pagamento de duas passagens.

Indicação n° 7606/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o conserto de calçadas, calçada da descida da passarela e colocação de rampas para cadeirantes em todas as esquinas do Jardim Cristal, Guatupê.

Indicação n° 7607/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de sinalização “PARE” entre as Ruas Mauricio Roslindo Fruet e Miechieslau Grabias, Jardim Santa Fé, Bairro Guatupê.

Indicação n° 7608/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize limpeza de toda a extensão do canal extravasor no Parque Itaqui, próximo a Rua Guarani, no Jardim Cruzeiro do Sul, Guatupê.

Indicação nº 7609/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos na pavimentação asfáltica, no ponto localizado próximo ao n° 595, da Rua Hamilton Luiz Uba, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7610/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Estrada da Guaricana, no trecho entre as ruas João Kramar e a Marginal da BR 376.

Indicação nº 7611/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos, por toda extensão pavimentada da Rua João Kramar, no Bairro Contenda.

Indicação nº 7612/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize implantação de pavimentação definitiva em toda extensão da Rua João Antônio Matucheski, Bairro Campina.

Indicação nº 7613/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de semáforo para pedestres no sinaleiro existente na Rua Marcelino Nogueira com a Rua Quinze de Novembro, Bairro Centro.

Indicação nº 7614/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a continuação da calçada contemplando rampa de acessibilidade, localizado na Av. Industrial, próximo ao Restaurante Tempero Mineiro, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 7615/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na esquina da Rua Almirante Pedro Alvares Cabral com a Rua Harry Feeken, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7616/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para a instalação de um posto do Correio, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 7617/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize pintura na sinalização horizontal e nas lombadas em toda a extensão da Rua Antonio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7618/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize vistoria para retirada de árvore exótica localizada próximo ao n° 300, da Rua Dona Cecília, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7619/2018, do Vereador Professor Abelino, ao poder Executivo, que realize estudos para a implantação de haste para iluminação pública na Avenida Guatupê, em frente ao número 2721, Jardim Itajubá.

Indicação nº 7620/2018, do Vereador Professor Abelino, ao poder Executivo, que realize estudos para a implantação de redutor de velocidade na Rua Adolfo Saviski, no Jardim Santo Antônio.

Indicação nº 7621/2018, do Vereador Professor Abelino, ao poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Salomão Miguel Nasser, no bairro Guatupê.

Indicação nº 7622/2018, do Vereador Professor Abelino, ao poder Executivo, que realize a implantação de faixa elevada na Rua Veríssimo Marques, nº 1565, em frente a Escola Evolutiva, no Centro.

Indicação nº 7623/2018, do Vereador Professor Abelino, ao poder Executivo, que realize pintura de redutor de velocidade na Rua Professora Maria Lenita Duma, em frente ao CMEI Leone Décimo Dal Negro, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7624/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize patrolamento por toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, na Vila da Porva, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7625/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo no asfalto definitivo, Rua Valdemiro Valaski, em frente ao n° 629, Bairro Vila Bond.

Indicação nº 7626/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize manutenção na estrutura do ponto de ônibus (assento), sito à Rua Mitcheslau Magnuskei, em frente ao n° 351, Jardim Brasil.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 181/2018, a Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 219/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/2017, do Vereador Professor Marcelo, que regulamenta os instrumentos para a concessão do direito adicional de construir (potencial construtivo) e da sua transferência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 396/2018, dos Vereadores Subscritos, que Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.

Projeto de Lei nº 445/2018, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público através de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 466/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 474/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Prêmio “Professor do Ano”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 125/2018, que dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos, altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 520/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. do Colégio Estadual da Colônia Murici – Ensino Fundamental e Médio.

Projeto de Lei nº 521/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Conscientização da importância do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, na rede pública de ensino do Município.

Projeto de Lei nº 522/2018, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a inserção de mensagens educativas sobre o uso das drogas e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 526/2018, do Vereador Alex Purkote, que revoga dispositivo da Lei nº 3.093 de 21 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data comemorativa oficial comemorativa do município, em locais de natureza pública ou privada, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 527/2018, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a proibição e regulamento da privação de liberdade e manutenção de animais em correntes no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 501/2018, do Vereador Professor Abelino, que Denomina de Rua Alessandro Otílio Dias de Almeida uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 502/2018, do Vereador Professor Abelino, que Denomina de Rua Anice Guilhermina de Almeida uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1462/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1462/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 508/2018, neste Legislativo, nº 186, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 599.208,16 – Secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 511/2018, neste Legislativo, nº 187, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 370.950,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 512/2018, neste Legislativo, nº 188, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 200.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 513/2018, neste Legislativo, nº 189, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. ( R$ 515.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 514/2018, neste Legislativo, nº 190, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. ( R$ 679.496,95 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 515/2018, neste Legislativo, nº 191, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.  (R$ 1.400.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 524/2018, neste Legislativo, nº 193, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.029.900,00 Secretarias: Finanças, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 525/2018, neste Legislativo, nº 194, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 930.595.24 – Secretarias: Assistência Social, Habitação e Meio Ambiente).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 528/2018, neste Legislativo, nº 195, do Executivo, que autoriza abertura de crédito no orçamento geral do Município. (R$ 39.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 529/2018, neste Legislativo, nº 196, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 5.700.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 530/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.500,00 no orçamento geral do Municício (Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 531/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 310.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 467/2018, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a criação do Programa “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”, no Município de São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABÍLIO ALVES)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 483/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio de Menezes. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 484/2018, que Institui no Calendário Oficial do Município a Feira Municipal do Livro – FEMULI. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 496/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate de Queimaduras. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 507/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui o Dia Municipal do Vendedor Ambulante no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria do Vereador Abílio Alves, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais.

• Inicialmente, discussão e votação única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, à Emenda abaixo, apresentada pelo Vereador Pastor Gilmar, com apresentação de voto separado do Vereador Alex Purkote, pela viabilidade da Emenda Aditiva:
• -Adite-se o §2º, ao Art. 3º, do projeto de lei em debate.
• 2º Ficam proibidos toda e qualquer divulgação ou campanhas com conteúdos impróprios para menores de 18(dezoito) anos, ou que façam apologia, mesmo que subliminarmente, á ideologia de gênero, raça, credo de qualquer culto, posições ideológicas e pluripartidárias. (APROVADO O PARECER CONTRÁRIO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria do Vereador Abílio Alves. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
• – 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 440, 501, 502, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 524, 525, 528, 529, 530 e 531/2018.
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1462/2018.

 

• EXPLICAÇÃO PESSOAL
• – Vereador Juliano Martins
• – Vereador Silvio Santo
• – Vereador Abílio Alves
• – Vereador Luiz Paulo
• – Vereador Alex Purkote

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE SETEMBRO DE 2018