10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 04 DE SETEMBRO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 542/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs 197, que autorizam abertura de crédito adicional especial de R$ 4.500,00 no orçamento geral do Municício (Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária) e 198/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 310.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).

Ofício nº 543/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 199/2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019.

DIVERSOS

Protocolado nº 21761/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.

Ofício nº 2566/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 290.191,85, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, que tem por objeto “CIE – MODELO III”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 057/2018 de 30 de agosto de 2018, do Gabinete da Presidência, comunicando ao Vereador Gilberto Mello que, de acordo com a decisão liminar e o acórdão proferido pelo e. TJPR, no julgamento do agravo de instrumento nº 0012902-37.2018.8.16.0000, o mesmo fica afastado do seu mandato de Vereador a partir desta data.

Lei nº 3.097, de 03 de Setembro de 2018, que Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de São José dos Pinhais e dá outros provimentos, devidamente promulgada.

Lei nº 3.098, de 03 de Setembro de 2018, que Altera dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais, devidamente promulgada.

Requerimento nº 173/2018, do Vereador Tadeu Camargo, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Alessandro de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade evangélica são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 176/2018, da Vereadora Mari Temperasso, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Estevão Perbiche. (APROVADO)

Requerimento nº 177/2018, da Vereadora Margarida Maria Singer (Nina Singer),                       no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Jeane Andressa Pens Dissenha, ocorrido no dia 31 de Agosto de 2018. (APROVADO)

Indicação nº 7484/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de haste e posterior instalação de iluminação pública em um poste na Rua Pedro Mendes, em frente ao n° 137, Jardim Pindorama.

Indicação nº 7485/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de meio-fio na Rua Felinto Alcídes Camargo, entre os n°s 289 e 416, Jardim Izaura.

Indicação nº 7486/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Lindolfo Damann, nº 483, Jardim Brasil.

Indicação nº 7487/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e nivelamento da calçada na Rua Adão Koboski, em toda sua extensão, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7488/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a restauração da pavimentação de paralelepípedo na Rua Sofia Maria Moreschi, esquina com a Rua Fernanda Della Giustina, Jardim Izaura.

Indicação nº 7489/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de faixa amarela no trecho faltante da Rua Étore Marenda, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7490/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de ciclovia ou ciclofaixa no anel central da Cidade, com ligações para as saídas para os bairros, e também para o Parque São José e o Aeroporto Afonso Pena.

Indicação nº 7491/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de travessia elevada na Rua Bandeirantes e substituição da lombada existente na Rua Londrina por travessia elevada, ambas em frente ao Colégio São Cristovão, Bairro São Cristovão

Indicação n° 7492/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de haste na Rua Lírio Gonçalves, na altura do n° 215, Bairro Cristal.

Indicação n° 7493/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Paulino Ferreira Belo, na altura do n° 434.

Indicação n° 7494/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize obras de recuperação de solo (via asfáltica), na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Bairro Cristal.

Indicação n° 7495/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede de esgoto no Bairro Cruzeiro do Sul, na região do Guatupê.

Indicação nº 7496/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudo técnico objetivando a criação de ciclovias em toda extensão Rua Alfredo Pinto, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7497/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudo técnico objetivando a criação de ciclovias na Rua Tavares de Lyra, no perímetro compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Valdemiro Valaski, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7498/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó na Rua Dolovico Pissaia, no perímetro compreendido entre a Rua Alfredo Pinto até a Rua Aníbal Silva, Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 7499/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudo técnico para melhorar o fluxo dos veículos na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Avenida Rui Barbosa (cruzamento do O Boticário).

Indicação nº 7500/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de “pare” na Rua São Mateus do Sul, cruzamento com a Rua Germano Schlogl, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 7501/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize instalação de um semáforo três tempos na  Pista Lateral da BR376, no viaduto do Bairro São Marcos, do lado direito e do lado esquerdo.

Indicação nº 7502/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Padre Francisco Proft, Bairro Contenda.

Indicação nº 7503/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a revitalização de pintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Agudos do Sul, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7504/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a continuação da ciclovia da Rua Alcídio Zaniolo, entre a Rua Santa Efigênia e a Avenida Industrial, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 7505/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n.º 3786/2017, para que providencie a abertura da Rua Antônio Cordeiro da Rocha e Rua Sezinando Borges Nogueira, Bairro Jardim Naime.

Indicação nº 7506/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza nas canaletas de água pluviais localizadas na Rua Quirino Zagonel, do n° 900 ao n° 1.500, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 7507/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de sinalização vertical, placa de “Proibido Estacionar Área de Visibilidade”, no cruzamento da Rua Passos de Oliveira com a Rua Sete de Setembro, Bairro Centro.

Indicação nº 7508/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização vertical com o nome da rua na extensão da Rua Edgar Allan Poe, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 7509/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização vertical de “Rua Sem Saída”, na Rua Edgar Allan Poe, no cruzamento com a Rua Tomás Aquino, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 7510/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de segurança do entorno dos Colégios Arnaldo Jansen e Mário Flores.

Indicação nº 7511/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie cobertura para ponto de ônibus na marginal de BR 376, KM 648, em frente à Empresa Simoldes, no sentido Curitiba, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7512/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare” na Rua José Fernandes Filho, esquina com a Avenida João Fraga Neto, no Guatupê.

Indicação nº 7513/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a manutenção nos computadores da biblioteca pública.

Indicação nº 7514/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize manutenção nos dois pontos de ônibus situados na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximos à Associação Grupo Boticário, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7515/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó na Rua Apóstolo Pedro, no Jardim Modelo.

Indicação nº 7516/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o ensaibramento onde se faz necessário na Rua Augusto Micrute, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 7517/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Marginal Estela Mari Rezende, em toda a sua extenção, Nemari I, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 7518/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua João de Matos, Nemari I, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 7519/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pintura das lombadas existente em toda a extensão da Rua Canoinhas, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7520/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização de “proibido estacionar” no trecho entre a Empresa Molas Gaburro, na Rua Constante Moro Sobrinho até a Rua Eliud Alves Pereira.

Indicação nº 7521/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pintura e sinalização horizontal e vertical, em toda extensão da Rua Ângelo Costa, Bairro Costeira.

Indicação nº 7522/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize manutenção do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua Castro, em frente ao n° 554, no Bairro Cruzeiro

Indicação nº 7523/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a transferência de local do abrigo de ponto de ônibus desativado na Rua Rosa Húngaro Marioto para a Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, próximo à esquina da Rua Constante Moro Sobrino, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7524/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de galeria pluvial e bueiro na Rua Henrique Bortolan, em frente ao n° 483, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 7525/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine construção de mais churrasqueiras e quiosques no Parque São José.

Indicação nº 7526/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine conserto e manutenção dos banheiros localizados no Parque São José.

Indicação nº 7527/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar implantação de cobertura do ponto de ônibus localizado na Manoel Martins, nas proximidades do nº 453, no Bairro Arujá.

Indicação nº 7528/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos nas proximidades do nº 3010, da Rua Ivo Carvalho, no Bairro Roseira do Campo Largo.

Indicação nº 7529/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada nas proximidades do nº 704, da Rua Manoel Martins, no Bairro Arujá.

Indicação nº 7530/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos no ponto de ônibus nas proximidades do nº 107 da Rua João Batista Potier.

Indicação nº 7531/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar roçada na Rua Antonio Singer, no trecho entre a rotatória da Volkswagen e a Pedreira Marc, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7532/2018, dos Vereadores Luiz Paulo e Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6884/2018, do Vereador Juliano Martins, que realize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Avenida Alzira Berton Pauletto,  Jardim Del Rey.

Indicação nº 7533/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo da infiltração existente na calçada e meio fio localizados na Rua David Campista esquina com José Grabias, Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 174/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 510/2018, dos Vereadores Luiz Paulo e Silvio Santo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica para novas edificações pertencentes à Administração Pública do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 516/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 517/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ”Dia Municipal do Fusca”.

Projeto de Lei nº 518/2018, do Vereador Silvio Santo, que Institui o “Dia Municipal da Pessoa Idosa” no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 519/2018, do Vereador Abílio Alves, que Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Emenda ao PL 181/2017, do Vereador Abílio Alves, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 395/2018, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Escoteiro do Ar Falcão Real. – 204/PR.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 467/2018, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a criação do Programa “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à Projeto de Lei nº 483/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio de Menezes.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 484/2018, que Institui no Calendário Oficial do Município a Feira Municipal do Livro – FEMULI.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 496/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate de Queimaduras.

– Parecer favorável à Projeto de Lei nº 507/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui o Dia Municipal do Vendedor Ambulante no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer favorável à Projeto de Lei nº 509/2018, do Vereador Carlos Machado, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais à Senhora Vani Cararo Sottomaior Maruska.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 395, 467, 483 e 484/2018.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 483/2018.

ORDEM DO DIA

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 498/2018, dos Vereadores Professor Abelino, Fátima de Paula e Juliano Martins, que Oficializa a denominação da Travessa Itajaí, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 499/2018, do Vereador Abílio Alves, que Denomina de Trincheira Cinco de Maio, uma das trincheiras de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1466/2018, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 4/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 2.566, de 15 de Maio de 2015, que Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 430/2018, do Vereador Abílio Alves, que Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
• Inicialmente, discussão e votação única da emenda apresentada pelo Vereador Edson Dangui, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
• Emenda Substitutiva
• Substitua-se as alíneas “a” e “b” do Art. 3º que passam a vigorar com a seguinte redação:

1. a) De 40 (quarenta) VRM a 66 (sessenta e seis) VRM aos infringentes primários;
2. b) De 66 (sessenta e seis) VRM a 133 (cento e trinta e três) VRM aos infrigentes reincidentes.” (APROVADO)

• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 430/2018, do Vereador Abílio Alves, que Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 482/2018, que Denomina de João Batista Ferreira da Cruz a Agroindústria localizada em Campo Largo da Roseira.
• Inicialmente, discussão e votação única da emenda apresentada pelo Vereador Tadeu Camargo, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
• Emenda Modificativa
• Modifique-se a Súmula e o Art. 1º do Projeto de Lei em estudo, que passam a vigorar com a seguinte redação:
• “Denomina de Prefeito João Ferreira a Agroindústria localizada em Campo Largo da Roseira”.
• “Art. 1º Fica denominada de Prefeito João Ferreira a Agroindústria localizada em Campo Largo da Roseira, neste Município”. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 482/2018, que Denomina de João Batista Ferreira da Cruz a Agroindústria localizada em Campo Largo da Roseira, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 491/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que altera dispositivos da Lei nº 745, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a coleta especial, destinação e armazenamento dos resíduos domésticos potenciamente poluidores na cidade de São José dos Pinhais, visando o controle da poluição, da contaminação da fauna, flora, solo e da água e minimização dos impactos ambientais e da saúde pública. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 492/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de mediamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo e Alberto Setnarsky, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de Dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais.

Inicialmente, discussão e votação única das emendas apresentadas pela Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Emenda Modificativa

Modifique-se o §2º do Art. 1º do projeto de lei complementar em estudo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º A exceção prevista no parágrafo antecedente, consistente na extensão do uso urbano, com a incidência dos parâmetros construtivos e de uso do solo respectivo, além de atender o disposto nos incisos I a VI do mesmo parágrafo, somente se aplica a áreas seccionadas pelo Perímetro Urbano, ou as já cadastradas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, à época da aprovação do Plano Diretor, ficando expressamente vedada a sua aplicação às demais áreas do Município”. (APROVADO)

Emenda Modificativa

Modifique-se o § 5º do Art. 1º do projeto em estudo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§5º Especificamente para os casos de extensão do uso urbano nas áreas situadas na Unidade Territorial de Planejamento – UTP do Itaqui, o interessado, além de atender os requisitos descritos no §1º, deverá apresentar, também, a anuência prévia da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, ouvido o Conselho Gestor de Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGMRMC.” (APROVADO)

• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo e Alberto Setnarsky, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de Dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais, com as emendas ora aprovadas. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)
• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
• – 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 405, 430, 482, 491 e 492/2018.
• – 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 395, 467, 483, 484, 496, 507 e 509/2018.

 

• EXPLICAÇÃO PESSOAL
• – Vereadora Mari Temperasso
• – Vereador Abílio Alves
• – Vereador Luiz Paulo
• – Vereador Aílton Fenemê
• – Vereador Edson Dangui
• – Vereador Tadeu Camargo
• – Vereador Silvio Santo

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE SETEMBRO DE 2018