9ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 30 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Áriston Carlos Ghidin, falando um pouco sobre o programa olho no óleo.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 536/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 195, que autoriza abertura de crédito de R$ 39.000,00 no orçamento geral do Municío (Secretaria Municipal de Assistência Social) e 196/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.700.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 539/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3091, que institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, e dá outras providências, e 3094/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.112.943,50 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), ambas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 172/2018, do Vereador Elcio Negosek, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Aroldo Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense e em especial ao meio ambiente. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 526/2018, do Vereador Alex Purkote, que revoga dispositivo da Lei nº 3.093 de 21 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data comemorativa oficial comemorativa do município, em locais de natureza pública ou privada, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 527/2018, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a proibição e regulamento da privação de liberdade e manutenção de animais em correntes no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 7430/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização de “Rua Sem Saída”, na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, Jardim Brasília, Bairro Braga.

Indicação nº 7431/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização de “Rua Sem Saída’, na Rua Sezinando Borges Nogueira, Jardim Ouro Preto, Bairro Braga.

Indicação nº 7432/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização de “Rua Sem Saída”, na Rua Antonio Cordeiro da Rocha, Jardim Dona Naime, Bairro Braga.

Indicação nº 7433/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placa de sinalização de “proibido transitar caminhões acima de 10 toneladas”, na Rua Professor Serino Pedroso de Moraes e na Rua Godofredo Machado, Jardim Lincoln.

Indicação nº 7434/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que seja feita nova galeria pluvial na Rua Apóstolo Paulo, iniciando em frente ao n° 40 até ligar a rede que passa na Rua Cláudio Pereira da Cruz, Bairro Jardim Modelo.

Indicação nº 7435/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a  implantação de super antipó na Rua Laura Nunes Fernandes, Bairro Jardim da Luz.

Indicação nº 7436/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó na Rua Nilton Jacob, Bairro Jardim da Luz.

Indicação nº 7437/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura das lombadas existentes na Rua Carmem Miranda, no Bairro Jardim Vaticano.

Indicação nº 7438/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de 1 (um) poste e posterior instalação de rede, na Rua Antônio dos Santos em frente ao n° 243, Jardim Izaura.

Indicação nº 7439/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de meio-fio na Avenida Rui Barbosa, entre a rotatória da BR 277 até a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 7440/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da placa de sinalização “Pare” e placa de sinalização “Rua Sem Saída”, no Conjunto residencial Borda do Campo I e Borda do Campo II, no Bairro Planta Nemari, nas Ruas Maria Zila dos Reis Alves esquina com a Maria Angela da Silveira Mendes; Rua Maria Angela da Silveira Mendes esquina com a Solano Crespim de Lima e Rua Otávio de Sá Barreto esquina com a Vereador Altivir Stoco.

Indicação nº 7441/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa indicativa com nome de Rua e CEP, na Rua Johann Gross, Conjunto Amazonas, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7442/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a reposição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua São Lucas, em frente ao n° 349, Vila Nova.

Indicação n° 7443/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a desobstrução de galerias fluviais em toda a extensão da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7444/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada em toda a extensão da Rua João Gomes Vieira, Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7445/2018, dos Vereadores Juliano Martins e Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize melhorias na pavimentação em toda a extensão da Rua Colorado, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 7446/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de tartarugas nas esquinas da Rua João Gomes Vieira, nos cruzamentos das Ruas Henrique Gonzaga de Souza Neto e Sebastiana Santana Fraga, Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7447/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de tartarugas nas esquinas da Rua Nelson Portes de Brito, nos cruzamentos das Ruas Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Altamira Machado Fagundes e Avenida Joinvile, Jardim Cristal.

Indicação nº 7448/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para fazer a ligação de rede coletora de esgoto em toda a extensão da Rua Leopoldo Pasqualim.

Indicação nº 7449/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de boca de lobo quebrada na Rua Dona Isabel Redentora, em frente ao n° 1687.

Indicação nº 7450/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize restauração da Rua Porto União, em frente ao nº 588, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 7451/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Brasílio Dal Negro.

Indicação nº 7452/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 7453/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das faixas (de divisão de pista), na Avenida Rui Barbosa, na trincheira com a Avenida das Torres, bem como a faixa de acesso para a mesma, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 7454/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixa amarela em um dos lados da via na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, no trecho entre as Ruas Tenente Djalma Dutra e Barão do Cerro Azul, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7455/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o replantio de árvores nativas e de contenção, às margens do canal extravasor do Rio Iguaçú, nos limites de São José dos Pinhais com Curitiba.

Indicação nº 7456/2018, do Vereador Silvio Santo ao Poder Executivo, que realize a colocação de cinco bebedouros de água, contemplando um bebedouro por bloco nas dependências internas da Escola Municipal Madre Paulina, localizado na Rua Florentino Suchla, n° 4159, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7457/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a reposição de lajotas em calçada de pedestre, localizada na Rua Tenente Luiz de Oliveira Quadros, na altura do n° 1179, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7458/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de rampa de acessibilidade localizada na Rua Maranhão, em frente ao n° 510, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7459/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a inserção da placa de sinalização “PARE” e para que promova a manutenção de pintura na Rua Rondônia esquina com a Rua Almirante Alexandrino, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7460/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare” na Rua Professor Teles de Souza e Silva, esquina com Floresvaldo Meres de Credo, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7461/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para reforçar a segurança, no período das 5h da manhã, no Jardim Suzuki.

Indicação nº 7462/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio-fio na Rua Mitcheslau Magnuskei, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7463/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio-fio na Rua José Fernandes Filho, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7464/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize reforço na sinalização vertical na Rua Tavares de Lyra, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7465/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza em toda extensão e as medidas necessárias para manter a preservação do Rio Maciel, localizado no Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 7466/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de lombada em frente ao CMEI Alvorecer e também melhorias na sinalização horizontal e vertical, em toda extensão da Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7467/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas de preferencial no cruzamento da Rua Osvaldo Anacleto Bobato, no Bairro Quississana.

Indicação nº 7468/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize rondas intensivas por parte da Guarda Municipal e Polícia Militar, nas proximidades do Colégio Estadual Costa Viana, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Indicação nº 7469/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4266/2017, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, trecho entre as Ruas Ignácio Valenga e Rafael de Mello Crispim, no Bairro Quississana.

Indicação nº 7470/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, que viabilize estudos técnicos para implantação de rede de água encanada em toda extensão faltante da Rua José Zancheta Filho, no Bairro Campina do Taquaral, até a rua principal saindo para a Cachoeira, na Rua Benjamin Negoseki.

Indicação nº 7471/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, que viabilize estudos técnicos para implantação de rede de água encanada nas seguintes ruas do Bairro Cachoeira: dos Purkotes, Ignácio Pampu, Deolindo Tomazini, Cristo Rei, Santa Cruz, Sebastião Borba do Amaral e Irene Soares da Rocha.

Indicação nº 7472/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 011/2017, que viabilize com urgência a pavimentação do trecho faltante de 300 metros na Rua da Balsa, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 7473/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de Ecoponto no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7474/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o recolhimento de entulhos e lixo por toda extensão da Rua Alberto Bonk, Bairro São Marcos, enfatizando as proximidades do n° 702.

Indicação nº 7475/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos no ponto de ônibus localizado em frente ao n° 90 da Rua João Batista Pottier, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7476/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos na pavimentação asfáltica da Rua Mauricio Braga, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7477/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize sinalização vertical e horizontal por todas as ruas dos Bairros Jardim Carmem e Fabíola.

Indicação nº 7478/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Rua Noel Gomes de Almeida, entre a Alameda Artex e a Rua Alberto Bonk, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7479/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pinturas das lombadas/redutores de velocidade existentes nos Bairros São Marcos, Jardim Áquarius, Carmem e Fabíola.

Indicação nº 7480/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical na Rua Pedro Scripe, esquinas com a Rua Olimpio Ferreira da Cruz, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7481/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 7482/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12197/2016, que realize estudos para a implantação de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), no Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 7483/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos a fim de viabilizar a construção de recuos na Rua Professor João Costa Viana, entre as Travessas Equador e Chile, no Bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 405/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 2.566, de 15 de Maio de 2015, que Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 491/2018, do Vereador Professor Marcelo, que altera dispositivos da Lei nº 745, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a coleta especial, destinação e armazenamento dos resíduos domésticos potenciamente poluidores na cidade de São José dos Pinhais, visando o controle da poluição, da contaminação da fauna, flora, solo e da água e minimização dos impactos ambientais e da saúde pública.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 492/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de mediamentos vencidos como porteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo e Alberto Setnarsky, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de Dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 405, 491 e 492/2018 .

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, com apresentação das seguintes emendas.

Emenda Modificativa

• Modifique-se o §2º do Art. 1º do projeto de lei complementar em estudo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º A exceção prevista no parágrafo antecedente, consistente na extensão do uso urbano, com a incidência dos parâmetros construtivos e de uso do solo respectivo, além de atender o disposto nos incisos I a VI do mesmo parágrafo, somente se aplica a áreas seccionadas pelo Perímetro Urbano, ou as já cadastradas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, à época da aprovação do Plano Diretor, ficando expressamente vedada a sua aplicação às demais áreas do Município”.

Emenda Modificativa

• Modifique-se o § 5º do Art. 1º do projeto em estudo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§5º Especificamente para os casos de extensão do uso urbano nas áreas situadas na Unidade Territorial de Planejamento – UTP do Itaqui, o interessado, além de atender os requisitos descritos no §1º, deverá apresentar, também, a anuência prévia da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, ouvido o Conselho Gestor de Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGMRMC.”

ORDEM DO DIA

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 412/2018, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Resolução nº 114/2018, de autoria da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a utilização da Tribuna Popular da Câmara Municipal de São José dos Pinhais e estabelece outras providências. (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/2018, dos Vereadores Professor Marcelo, Professor Abelino, Luiz Paulo e Mari Temperasso, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 498/2018, dos Vereadores Professor Abelino, Fátima de Paula e Juliano Martins, que Oficializa a denominação da Travessa Itajaí, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 499/2018, do Vereador Abílio Alves, que Denomina de Trincheira Cinco de Maio, uma das trincheiras de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 500/2018, do Vereador Juliano Martins, Institui no calendário escolar a semana de atividades para a estimulação da ética aos alunos, como agentes propagadores do comportamento ético. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1466/2018, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 4/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José. (APROVADO)
• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
• – 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 498 e 499/2018.
• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1466/2018.
• – 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 405, 491 e 492/2018.
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, com Emendas.
• TRIBUNA
• – Vereadora Fátima de Paula
• EXPLICAÇÃO PESSOAL
• – Vereador Professor Abelino
• – Vereador Abílio Alves
• – Vereador Luiz Paulo
• – Vereador Professor Marcelo

PRÓXIMA SESSÃO: 04 DE SETEMBRO DE 2018