Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 23 de agosto:

Projeto de Lei nº 311/2018: institui em São José dos Pinhais o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da secretaria de esporte e lazer. De acordo com o executivo, poderão participar do programa crianças e adolescentes de 06 a 18 anos, especialmente as que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade.

Projeto de Lei nº 312/2018: institui em São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da secretaria de esporte e lazer. Assim como o programa de ginástica rítmica, este também atenderá crianças e adolescentes de 06 a 18 anos, especialmente as que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade.

Projeto de Lei nº 336/2018: cria o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão no município. O objetivo do Projeto, que é de autoria do vereador Pastor Gilmar, é identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 475/2018: obriga a fixação de cartaz em estabelecimentos comerciais de venda de fogos de artifício e congêneres, sobre a proibição da venda para menores de dezoito anos de idade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A autoria do Projeto é do vereador Élcio do Bolinho.

Projeto de Lei nº 478/2018: denomina de Rua Alzira Alves dos Santos uma das vias públicas de São José dos Pinhais, localizada no bairro da área rural, Saltinho da Malhada. A iniciativa do Projeto é do vereador Carlos Machado.

 

*Aprovados em segundo turno.

Assessoria de imprensa 27.08.2018

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