7ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 23 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 504/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 148/2018, do Vereador Professor Abelino.

DIVERSOS

Ofício nº 629/2018, do Ministério Público, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 01/2018, que solicita que os vereadores se abstenham de fardar os servidores com nome, slogans, símbolos e cores que remetam à sua imagem de vereador, sob pena de violarem o princípio da impessoalidade e os ditames constitucionais vigentes.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 114/2018, de autoria da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a utilização da Tribuna Popular da Câmara Municipal de São José dos Pinhais e estabelece outras providências.

Projeto de Lei nº 516/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 517/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ”Dia Municipal do Fusca”.

Projeto de Lei nº 518/2018, do Vereador Silvio Santo, que Institui o “Dia Municipal da Pessoa Idosa” no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais

Projeto de Lei nº 519/2018, do Vereador Abílio Alves, que Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Indicação nº 7324/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma lombada na Rua Leônidas Sechi, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7325/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombada existente na Rua Tavares de Lyra, em frente à Igreja Monte Claro, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7326/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombada existente na Rua Tiradentes, em frente ao nº 1520, Bairro Jardim Centenário.

Indicação nº 7327/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantação de recuo em calçada para vaga de estacionamento de vans escolares na frente do CMEI “Trilha Das Araucárias”, na Rua Octávio Cim, nº 880, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7328/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de travessia elevada em frente ao Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, na Rua Octávio Cim, nº 2201, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7329/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas verticais e pinturas de solo sinalizando “PARE” na Rua Concórdia esquina com a Rua Luiz Rezende, Região da Borda do Campo.

Indicação nº 7330/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas verticais e pinturas de solo sinalizando “PARE” na Rua Concórdia esquina com a Rua Tubarão, Região da Borda do Campo.

Indicação nº 7331/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a reforma e demais benfeitorias na calçada, localizada na Rua Marina Coelho, esquina com Rua João Maria Djazi, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7332/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de velocidade permitida “40 km” na Rua Professor Camilo Pereira de Lima,  na Planta Virgínea, Borda do Campo.

Indicação nº 7333/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para fins de disponibilização de 1(um) Médico Fonoaudiólogo e de 1(um)  Médico Neurologista pelo menos uma vez na semana nas Unidades de Saúde da Borda do Campo.

Indicação nº 7334/2018, dos Vereadores Dr Ido e Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 0528/2017, para que realize a implantação de pavimentação definitiva ou paralelepípedo na Rua Hermenegildo Soares Machado, no trecho entre a Empresa Renault e a Rua Joana Percegona Zen, Bairro Roseira.

Indicação nº 7335/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, para que realize a retirada de poste de telecomunicação que está quebrado, localizado na Rua Silvio Dal’Negro, em frente ao nº 190, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7336/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6680/2015 e n° 10362/2016, que viabilize a implantação de uma ATI – Academia da Terceira Idade no cruzamento das vias Germano Schogel e Tenente Luiz de Campos Vallejo, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 7337/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 8760/2015 e n° 12099/2016 para a colocação de novos pontos de iluminação pública na Rua Hermenegildo Soares Machado, Bairro Roseira.

Indicação nº 7338/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 7339/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize instalação de mais um bueiro na Rua Paulo Scherner, no recuo do estacionamento ao lado do Colégio São Cristóvão, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 7340/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de poste com iluminação pública, na Rua Benjamin Claudino Barbosa, na rotatória do Contorno Leste, sentido bairro, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 7341/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a sinalização com placa indicativa de lombada e pintura da mesma, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 1434, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7342/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o manilhamento da valeta a céu aberto na Avenida Baptistin Pauletto, na altura do n° 362, Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 7343/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a SANEPAR, que viabilize a implantação da rede de água encanada na Rua da Balsa e demais vias secundárias até a ponte do Rio Iguaçú, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 7344/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a SANEPAR, que viabilize a implantação da rede de água encanada nas ruas de servidão secundárias à Rua Vila Nova, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 7345/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize reformas e todas as ampliações necessárias para garantir um melhor atendimento aos pacientes da UBS Cachoeira.

Indicação nº 7346/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa indicativa em frente ao Cemitério do Córrego Fundo.

Indicação n° 7347/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de lombada em toda a extensão da Rua Altamira Machado Fagundes, Jardim Cristal.

Indicação n° 7348/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada em toda a extensão da Rua Nelson Portes de Brito, Jardim Cristal.

Indicação n° 7349/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a continuação do manilhamento, na Rua João Gomes Vieira, a partir do nº 379, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7350/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre, na Rua Antonio Francisco Luciano no Jardim Brasilia, Bairro Braga.

Indicação nº 7351/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de sinalização de Rua Sem Saída, nas seguintes Ruas: Arlindo Bordignon, Arlindo Fernandes, Frederico Nogosek, Neuza Pallu Stankevecz, Airton Cubas, Anthero Pereira dos Santos, Tenente Nelson Rodrigues Antunes, Maria Martins Scalise, Euclides Bianchete, Joaquim L. de Amorim, João Alves Lourenço, Cláudia Zaniolo Moss, localizadas no Jardim Dona Naime, Bairro Braga.

Indicação nº 7352/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a repintura das faixas de sinalização em toda a extensão da Rua Júlio Dávila Junior, Jardim Dona Naime, Bairro Braga.

Indicação nº 7353/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de equipamentos de iluminação na Rua Rio Azul com a Rua Francisco Burakowski, próximo nº 46, Bairro Inhaiva.

Indicação nº 7354/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 1531/2017, para que viabilize estudos técnicos para implantação de semáforo para pedestres na Rua Carlos Hambrusch esquina com Avenida Rui Barbosa, próximo à Faculdade das Indústrias, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7355/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a implantação de calçadas e ciclovias na Rua Henrique Gonzaga de Souza Brito, Bairro Cristal.

Indicação nº 7356/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de tampa de bueiro na Rua Paulino Ferreira Belo, na altura do nº 230, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7357/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de container para coleta de lixo no começo da Rua Deusdedith Mafuza – Campestre da Faxina.

Indicação nº 7358/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação da continuação da ciclovia da Rua Francisco Munõz Madrid à Avenida Industrial, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 7359/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do bueiro localizado na Rua Francisco Dirceu Chiurato, cruzamento com a Rua Carlos Eduardo Nichelli, referência: próximo ao ponto de ônibus, Bairro Quississana.

Indicação nº 7360/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo em via de pedestre, com reposição de lajota e meio fio, localizado na esquina entre as Ruas Izabel A. Redentora e a Avenida das Torres, Bairro Centro.

Indicação nº 7361/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de sistema de iluminação pública na Rua Antonio Gonçalves, no Bairro Cotia, próximo à Mercearia Fabiane.

Indicação nº 7362/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua João Kosiak, no trecho entre a Rua marginal da BR 376 e a Rua Miguel Zeteski.

Indicação nº 7363/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocar à disposição professor de informática, bem como a manutenção dos computadores da Escola Municipal Alfredo José Eichel, no bairro Malhada.

Indicação nº 7364/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine mudança no atendimento aos usuários de saúde da região do Jardim Del Rey e Barro Preto, cadastrados na Unidade de Saúde do São Marcos, para a Unidade do CAIC.

Indicação nº 7365/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Sebastião Rubens Nogueira, no Bairro Quississana.

Indicação nº 7366/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a troca de grelhas quebradas em toda extensão da Rua José de Almeida Sobrinho, tendo como urgência, a localizada em frente ao nº 514, no Bairro Quississana.

Indicação nº 7367/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a unificação das linhas de ônibus de transporte coletivo São Francisco e Jardim Del Rey.

Indicação nº 7368/2018, dos Vereadores Luiz Paulo e Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a vistoria noturna para identificação e troca de todas as lâmpadas queimadas na extensão das Ruas Profª. Marieta de Souza e Silva e João Batista de Camargo, no Bairro Iná.

DAS COMISSÕES

Requerimento nº 168/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 489/2018, do Vereador Gilberto Mello, que Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 490/2018, do Vereador Gilberto Mello, que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com Clínicas Médicas, visando à implantação do Programa Meia-Consulta aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 493/2018, do Vereador Pasto Gilmar, que dispõe sobre a criação do Programa Veredas no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 494/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, na Rede Pública de Ensino do Município.

Projeto de Lei nº 495/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.087, de 07 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e Fundo de Quintal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria do Vereador Abílio Alves, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA MESMA)

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2018, neste Legislativo, nº 126, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (APROVADO)

–  2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/2018, neste Legislativo, nº 127, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação do Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 475/2018, do Vereador Elcio Negosek, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz informativo em estabelecimentos autorizados a comercializar fogos de artifício e congêneres, ressaltando a proibição de venda para menores de dezoito anos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. (APROVADO)
• – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 478/2018, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rua Alzira Alves dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 412/2018, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 458/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a publicação prévia das alterações de linhas de ônibus do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 486/2018, do Vereador Elcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados da Gestante. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1460/2018, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a SINSEP. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1463/2018, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1464/2018, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. (APROVADO)
• – 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1465/2018, que aprova o 4º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (APROVADO)
• ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 412, 458 e 486/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto  de Decreto Legislativo nº 1460, 1463, 1464 e 1465/2018.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Alberto Setnarsky

– Vereador Pastor Gilmar

– Vereador Professor Marcelo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE AGOSTO DE 2018