2ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 07 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 473/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 185/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 2.346.500,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social).

Ofício nº 08/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, convidando os vereadores para participarem da Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual – 2019, a ser realizada no dia 24 de Agosto de 2018, às 18:00, no Auditório da Prefeitura.

Ofício nº 447/2018-GAB, encaminhando a Mensagem nº 08/2018, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 343/2018, que Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 486/2018, do Vereador Elcio Negosek, que Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados da Gestante.

Projeto de Lei nº 487/2018, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a inserção de mensagens educativas sobre o uso das drogas e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 7059/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca de manilhamento de tubulação no final da Rua Tenente José Carlos Lopes de Souza, Borda do Campo.

Indicação nº 7060/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguida de pavimentação alternativa nas Ruas Pedro Apolinário Gonçalves e João Maria Quintino, ambas localizadas no Jardim Santa Tereza, Borda do Campo.

Indicação nº 7061/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca ou conserto de tampa de boca de lobo quebrada na Rua São José, entre a Avenida das Torres e a Rua Joaquim Nabuco.

Indicação nº 7062/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja liberado o estacionamento nos finais de semana e feriados na Rua Caçador, Borda do Campo.

Indicação nº 7063/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de asfalto definitivo, pavimentação alternativa ou paralelepípedo na Rua Padre Francisco Proft, trecho entre o Ginásio de Esportes e o Cemitério, Bairro Contenda.

Indicação nº 7064/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Nanilio Fagundes Machado, entre o transformador J2750 até o nº 507, Córrego Fundo.

Indicação nº 7065/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize a instalação de duas (02) luminárias, na Rua Carlos Kusma (transformador JH564), Campestre da Faxina.

Indicação nº 7066/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico e posterior manilhamento, na Rua Nanilio Fagundes Machado, proximidades da Rua Santa Terezinha, Córrego Fundo.

Indicação nº 7067/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudo técnico para implantação de linha de ônibus ou mudança de itinerário de alguma linha de ônibus para que passe o mais próximo do CAM (Centro de Atendimento Multiprofissional) e CEP (Centro Especializado do Paraná), para atender aos usuários.

Indicação nº 7068/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Floresta, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7069/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito para pedestres na Rua Marialva, esquina com a Rua Brasília, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7070/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito para pedestres na Rua Brasília, esquina com a Rua Planalto, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7071/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão do Bairro Quississana.

Indicação7072/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiros em toda extensão das Ruas Campo Mourão e Cruzeiro do Sul, Bairro Jardim Aviação.

Indicação7073/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Izabel Redentora, nº 1050, em frente ao Salão de Beleza Moriá, Bairro Centro.

Indicação7074/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize melhoria de sinalização horizontal e vertical e pintura de faixas em toda extensão da Rua Antônio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação7075/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de travessia elevada e sinalização horizontal e vertical na Rua Izabel Redentora esquina com a Rua Padre Bittencourt, Bairro Centro.

Indicação nº 7076/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiurato, Bairro Quississana.

Indicação nº 7077/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada ou redutor de velocidade nas proximidades da Empresa Paraná Trade Park 2348, na Alameda Bom Pastor, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 7078/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Angelo Moro Redeschi, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 7079/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Rosa Húngaro Mariotto, no Jardim Atômico, Bairro Quississana.

Indicação nº 7080/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da sinalização horizontal e vertical e placas de identificação de Rua Sem Saída, na esquina das Ruas Joaquim Alves Fontes com a Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Quississana.

Indicação nº 7081/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco na Rua Expedicionário Afonso Licheski, entre as Ruas Vitório Marenda e Senador Acioly Filho, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7082/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a instalação de câmera de segurança na praça em frente a Escola Padre Pedro Fuss, na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Centro.

Indicação nº 7083/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua José Ivahi Camargo com a Rua Elvira Zagonel Koslowski, e reforço com a sinalização de trânsito vertical e horizontal existentes, Bairro bom Jesus.

Indicação nº 7084/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sinalização de placa “PARE”, no cruzamento da Rua Teofilo Negosek com a Marginal do Contorno Leste, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 7085/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa sinalizando “RUA SEM SAÍDA”, na Travessa Erich e na Travessa Rio Arujá, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 7086/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 134/2017, que trata da implantação de placas de sinalização R-09 (Proibido Tráfego de Caminhões) na Rua José Trevizan, no perímetro entre as Ruas Artur Urban e Fedele de Bortoli, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7087/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a poda de árvores por toda extensão da Rua Domingos Benvenuto Moletta, enfatizando as árvores próximas ao Haras Santarém, Bairro Cotia.

Indicação nº 7088/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize roçada por toda extensão das margens da Rua Domingos Benvenuto Moletta, nos Bairros Campo Largo da Roseira e Cotia.

Indicação nº 7089/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implementação de equipe volante para levar às comunidades mais distantes os serviços disponibilizados nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Indicação nº 7090/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize roçada por toda extensão das margens da Rua Albino Mikos, Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 7091/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de “Pare” na Rua Almirante Alexandrino esquina com Rua Alfredo Pinto, Parque da Fonte.

Indicação nº 7092/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de “Pare” na Rua Vitório Juliatto esquina com Prof.ª Lurdes Gruter Bonin, Parque da Fonte.

Indicação nº 7093/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize o reparo de calçadas na Rua Tereza Caetano de Lima, do n° 800 até a esquina da Rua Vitório Juliatto, Parque da Fonte.

Indicação nº 7094/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica alternativa na Rua Sebastião Cordeiro Neneve, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 7095/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica alternativa na Rua Maria da Glória Silveira, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 7096/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica alternativa na Rua Reinaldo Nunes de Oliveira, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 7097/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica alternativa na Rua Filisbina Rosa Cordeiro, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 7098/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do estacionamento que atende o CMEI e a UBS do Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 7099/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a troca de uma manilha quebrada em frente ao nº 861 na Rua 25 de Dezembro, Bairro Parque da Fonte, Jardim Rio Branco.

Indicação nº 7100/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização de calçadas, implantação de sistema de acessibilidade para pessoas com deficiência (cadeirante) e todas as demais melhorias necessárias em caráter de urgência, na Rua Almirante Alexandrino, no trecho entre as Ruas Alfredo Pinto e Vitório Marenda, Parque da fonte.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à Projeto de Lei nº 286/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

– Parecer em separado de voto vencido do Vereador Edson Dangui, pela inviabilidade do Projeto de Lei nº 286/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

– Parecer favorável à manutenção do Veto integral ao Projeto de Lei nº 363/2018, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 24, de 28 de Maio de 1991, e alterações, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 460/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São José dos Pinhais a Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 464/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 469/2018, do Vereador Carlos Machado, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Renato Guimarães Adur.

– Parecer submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1458/2018, que aprova o  Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 443/2018, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 444/2018, do Vereador Edson Dangui, que Institui no Município de São José dos Pinhais o atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados. (APROVADO)

1º Turno de discussão e votação  ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2018, do Executivo, que cria a Função Gratificada de Direção Técnica para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena – UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE e Unidades Básicas de Saúde, Altera dispositivos dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2003, e alterações.

– Inicialmente, discussão e votação única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda apresentada pelo Vereador Prof. Abelino. (RETIRADA A EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, AUTOR DA MESMA)

1º Turno de discussão e votação  ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2018. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Veto Parcial às Emendas constantes no Anexo I, do Projeto de Lei nº 335/2018, que Dispões sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. (APROVADO)

– Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 56/2018, do Vereador Silvio Santo e demais Vereadores subscritos, ao Congresso Nacional apoiando à aprovação do Projeto de Lei n° 4754 de 2016, objetivando manter a organização dos Poderes e para evitar usurpação de competências pelo Supremo Tribunal Federal. (APROVADO)

2º Turno de discussão e votação  ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2018, do Executivo, que cria a Função Gratificada de Direção Técnica para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena – UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE e Unidades Básicas de Saúde, Altera dispositivos dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2003, e alterações. (APROVADO – EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME REQUERIMENTO Nº 144/2018)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 443 e 444/2018.

1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 286, 460 e 464/2018.

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1458/2018.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 469/2018.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 363/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Abílio Alves

 

PRÓXIMA SESSÃO: 09 DE AGOSTO DE 2018

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