1ª Sessão Ordinária – 2º período de 2018

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 02 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 397/2018-GAB, em resposta ao Requererimento nº 117/2018, do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 398/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 124/2018, do Vereador Silvio Santo.

Ofício nº 400/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 127/2018, do Vereador Abílio Alves.

Ofício nº 401/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 128/2018, do Vereador Abílio Alves.

Ofício nº 403/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 136/2018, do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 404/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 129/2018, dos Vereadores Nina Singer, Silvio Santo e Mari Temperasso.

Ofício nº 406/2018-GAB, encaminhando cópias das Leis nºs 3043, que institui o cadastro de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências; 3046, que determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção;  3047, que denomina de Rua Adelaide Ferreira Laverde uma das vias públicas de São José dos Pinhais;  3048, que denomina de Rua Manuel Luiz Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; e 3049/2018, que dispões sobre a fixação de cartaz informativo em farmácias e drogarias, hemocentros, hospitais e unidades de saúde no âmbito do Município de São José dos Pinhais, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 408/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

Ofício nº 409/2018-GAB, encaminhando para aprovação o 4º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Ofício nº 412/2018-GAB, encaminhando resposta ao Ofício n° 02/2018, da Frente em Defesa da Vida e da Família.

Ofício nº 431/2018-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 414/2018, que dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza pública ou privada e dá outras providências.

Ofício nº 438/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica nº 008/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.

Ofício nº 439/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 140/2018, do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 445/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 139/2018, do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 449/2018-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 357/2018, que dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas de licenciamento de eventos e taxas de uso de espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para eventos culturais inclusos no Calendário Oficial do Município.

Ofícío nº 450/2018-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 346/2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.

Ofício nº 451/2018-GAB, encaminhando cópias das Leis nºs 3050, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Romã; 3051, que Denomina de Rua Antonio Quero Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3052, que Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isente em estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município e dá outras providências; 3053, que Institui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3054, que Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de São José dos Pinhais; 3055, que dispõe sobre a estrutura e organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, e altera dispositivo da Lei nº 1.500, de 23 de Março de 2010; 3056, que institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências; 3057, que Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3058, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; 3059, que Institui a Semana Municipal do Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de São José dos Pinhais; 3060, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 92.665,00 no orçamento geral do Município (Secretaria: Habitação, Meio Ambiente, Segurança e Transportes e Trânsito); 3061, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 3062, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 540.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 3063, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15.758.198,10 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças); 3064, que Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 121.728,09 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 3065, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 646.177,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 3066, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.200,000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 3067, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 202.316,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação e Governo); 3068, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.510.000,00 –  Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Viação e Obras Públicas; Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Transportes e Trânsito, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município); 3069, que Denomina de Rua Ayrton Zaniolo uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3070, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 465.937,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação); 3071, que Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 260.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 3072, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 210.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 3073, que Autoriza abertura de crédito adicional de R$ 186.370.42 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 3074, que Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 8.645.63 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 3075, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 330.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Cultura); 3076, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 871.932,28 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 3077, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município.(R$ 375.970,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social); 3078, que Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 7.478.989,35 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e Lei Complementar nº 124/2018, que Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 453/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 142/2018, do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 454/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 123/2018, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 09 de Março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 455/2018-GAB, encaminhando para aprovação o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a SINSEP.

Ofício nº 456/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Poder Legislativo de São Jose dos Pinhais.

Ofício nº 457/2018-GAB, encaminhando a Estimativa de Receita da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019.

Ofício nº 459/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3080, que Institui no Município de São José dos Pinhais a Campanha de Valorização do Professor no âmbito escolar e dá outras providências; 3081, que Dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua em São José dos Pinhais para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais ou que apresentem atestado de pobreza; 3082, Cria o Projeto Operação Verão, que institui cronograma de limpeza de rios e córregos no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3084, que Dispõe sobre a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências e 3085/2018, Dispõe sobre a Instituição do Programa Emprego Cidadão, aos participantes de programas de tratamento de dependência química no Município de São José dos Pinhais, cria o Selo Ressocializa às empresas contratantes e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 463/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projeto de Lei Complementar nº 124/2018, que altera e acresce dispositivos do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004, e alterações, Atribuições dos Cargos Efetivos e Funções Gratificadas do Grupo Operacional Magistério; e os Projetos de Lei nºs 181, que Denomina de João Batista Ferreira da Cruz a Agroindústria localizada em Campo Largo da Roseira; 182, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio de Menezes; 183, que Institui no Calendário Oficial do Município a Feira Municipal do Livro – FEMULI e 184, que Dispõe sobre a criação do Concurso de Linguagens Culturais: Prêmio Leopoldo Scherner de Literatura e Prêmio Sebastião Côrtes de Fotografia”.

Ofício nº 467/2018/GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3086/2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, devidamente sancionada.

Ofício nº 1212/2018, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando indicação de um Vereador da Câmara Municipal, membro da Comissão de Educação, para compor a Comissão de Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Municipais de Ensino.

Ofício nº 1226/2018, da Secretaria Municipal de Educação, informando que as entidades “Fundação Educacional Itaqui” e “Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas” enviaram seus respectivos relatórios circunstanciados para manutenção do atestado de utilidade pública.

DIVERSOS

Ofício nº 90/2018, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, solicitando inclusão no orçamento municipal de 2019 do repasse dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Ofício nº 74/2018, do Senado Federal, Gabinete do Senador Airton Sandoval, informando sobre aprovação no Senado do Projeto nº 493/2017, de sua autoria, que Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Ofício nº 2225/2018, da Caixa Econômica Federal, informando sobre celebração do Contrato de Repasse no valor de R$ 365.714,29, que tem por finalidade “Construção de cobertura em quadra poliesportiva no Município de São José dos Pinhais”.

Ofício nº 2233/2018, da Caixa Econômica Federal, informando sobre celebração do Contrato de Repasse no valor de R$ 319.428,00, que tem por finalidade a “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS”.

Ofícios nºs 155 e 161/2018, do BNDES, informando sobre liberação de recursos financeiros para o Municipio de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 478/2018, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rua Alzira Alves dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 479/2018, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a fixação de informativo “DESRESPEITAR,  NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas Municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.

Projeto de Lei nº 480/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a campanha permanente “100% Saúde” da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 481/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Altera e acresce dispositivos na Resolução nº 03, de 24 de Setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.

Moção de Apoio nº 56/2018, do Vereador Silvio Santo e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam que seja encaminhado ao Congresso Nacional MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei n° 4754 de 2016, objetivando manter a organização dos Poderes e para evitar usurpação de competências pelo Supremo Tribunal Federal. (PASSA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

Requerimento nº 145/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Qual o montante que cada Município envia para a COMESP (Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná)? (REJEITADO COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 146/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, (Secretaria Municipal de Saúde), o seguinte pedido de informação: a) Quantos atendimentos, com as suas respectivas especialidades, o CEP (Centro de Especialidades do Paraná) já realizou desde a sua inauguração? b) Qual a faixa etária que o CEP atende? (REJEITADO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 7 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 147/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, (Secretaria Municipal de Saúde), o pedido de resposta aos ofícios, enviados por este Gabinete, nºs: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127/2018 – protocolados no dia 24 de Abril de 2018 e o ofício nº 142/2018 – protocolado dia 25 Maio 2018. (APROVADO)

Requerimento nº 148/2018, do Vereador Professor Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, (Secretaria Municipal de Saúde), o seguinte pedido de informação: a) Foi cancelado algum tipo de cirurgia nos últimos 3 meses? Se sim, informar quais são as cirurgias e quais são seus respectivos motivos? b) Houve diminuição no número de funcionários do Hospital São José, após 2016? (APROVADO)

Requerimento nº 149/2018, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER À MESA, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de Elizabete dos Santos.

Requerimento nº 150/2018, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER À MESA, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de Antônio Dirceu Nogueira.

Indicação nº 6991/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de haste e posterior instalação de iluminação pública em um poste localizado entre os n°s 10463 e 10464, na Rua Ilo Antoninho Mozer, Jardim Cristal.

Indicação nº 6992/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de travessia elevada na Rua Casemiro Greboge, Jardim Izaura.

Indicação nº 6993/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3427/2017, que versa sobre a implantação de um redutor de velocidade na Rua Doutor Dário Marchesini, Jardim Santa Fé, Guatupê.

Indicação nº 6994/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo da pavimentação do super antipó na Rua José Fernandes Filho, entre a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda e a Rua José João Rodrigues, Jardim Brasil Guatupê.

Indicação nº 6995/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, realize a pavimentação de paralelepípedo na Avenida Guatupê entre as ruas Oliveira Corrêa Branco e Felinto Alcídes Camargo, Jardim Izaura.

Indicação nº 6996/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas verticais sinalizando “Rua sem saída”, na Rua Jovita Wotroba, com Rua José Candido Murici, no Jardim Santana, Borda do Campo.

Indicação nº 6997/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguido de pavimentação alternativa na Rua Dorinha Juck Cortez, Jardim Santana.

Indicação nº 6998/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que a Unidade de Saúde Martinópolis na Borda do Campo tenha seu horário estendido ate às 21:00 horas.

Indicação nº 6999/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização horizontal na Rua David Campista, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 7000/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do calçamento na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 5240, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7001/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do calçamento na Rua Tomaz Sochaczewski, esquina com Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7002/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio-fio na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, Bairro Centro.

Indicação nº 7003/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a substituição da placa “PARE” na Rua Herminda da Rocha Barbosa esquina com a Rua Lindolfo Damann, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7004/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de tela de segurança em toda a extensão da mureta no entorno da trincheira nas Ruas Joaquim Nabuco e Doutor Claudino dos Santos, sobre a Avenida da Américas, Bairro Centro.

Indicação nº 7005/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” em toda a extensão das Ruas Hugo Zen e Antonio Zaramela, Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 7006/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a manutenção com patrolamento e aplicação de saibro em toda a extensão da Estrada do Castelhano.

Indicação nº 7007/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize os serviços de alargamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Abrão Nogoseki, Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 7008/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize rondas constantes da Guarda Municipal, e/ou seja contratado vigilante patrimonial para a Agroindústria de São José dos Pinhais, localizada na Avenida Norte, n° 120, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7009/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a reforma do asfalto que se encontra afundado, na Rua Pedro Pires de Oliveira, em frente ao n° 30, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7010/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a recolocação da placa da Rua Doutor Kival Fernando Pereira, Bairro Três Marias.

Indicação nº 7011/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8653/2015, para que seja realizada implantação de travessia elevada em frente à Igreja Adventista da Promessa, na Rua Alfredo Pinto, n° 1493, Bairro Afonso Pena.

Indicação7012/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de calota na Pedro Scripe esquina com a Rua Augusto Debarba, Bairro São Marcos.

Indicação7013/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de calota na Rua Pedro Scripe esquina com Rua Olímpio Ferreira da Cruz, Bairro São Marcos.

Indicação7014/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize revitalização e colocação de lixeiras na academia ao ar livre do Jardim Fabíola, na Rua Nelson França esquina com a Rua Marlene Veiga da Rosa, Bairro Jardim Fabíola.

Indicação7015/2018, dos Vereadores Gilberto Mello e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize colocação de uma haste com lâmpada na Rua Antônio Singer, entre os n°s 5749 e 5750, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7016/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento na Estrada Curralinho, entre as Ruas Sérgio Rodolfo Mayer e Francisco Muñoz Madri, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7017/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a re-pintura de todas as faixas de sinalização na extensão da Rua Adir Pedroso, Bairro Iná.

Indicação nº 7018/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize em parceria com a Empresa Sanjotur, estudos técnicos para a implantação de mais um horário de linha de ônibus, sentido Campina do Taquaral – Vila Nova, no horário próximo às 14 horas, saindo do terminal central.

Indicação nº 7019/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua David Pinto da Rocha, no Bairro Iná.

Indicação nº 7020/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Dionizio Alves Fontes, no Bairro Iná.

Indicação nº 7021/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de iluminação pública na Rua Valdomiro Valaski, próximo ao número predial n° 1658, na Vila Bond.

Indicação nº 7022/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção de dois bueiros localizados na Rua Leopoldo Précoma esquina com a Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7023/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que promova a manutenção no buraco localizado entre as Ruas João Maria Martins Cordeiro e Primeiro de Maio, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7024/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a substituição de poste na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº 3770, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7025/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam construídas uma cancha poliesportiva e academia ao ar livre na Rua Dorvalina Lemes dos Santos, confluência com a Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7026/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada iluminação em LED em todas as Ruas do Conjunto Apolo, Dona Rosa, Habitat, Icaro e Jardim Aviação.

Indicação nº 7027/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam instaladas placas com os nomes das ruas nos Conjuntos Icaro e Habitat.

Indicação nº 7028/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 671/2009, 7119/2011, 8843/2012, 2152/2013 e 10093/2016, para que realize a pavimentação asfáltica definitiva, calçadas verdes e arborização conforme planejamento arbórico da cidade, na Rua Carlos Hambrusch, Jardim Aviação.

Indicação nº 7029/2018, do Vereador Edson Dangui,, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e reparos nas bocas de lobo por toda extensão da Rua João Grebogi – da Lavra, Bairro Roça Velha.

Indicação nº 7030/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize roçada por toda extensão das margens da Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7031/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos por toda extensão da Rua Ewaldo Carneiro de Paula, nas proximidades do n° 76, Bairro jardim Fabíola.

Indicação nº 7032/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Mauricio Scolaro, próximo ao n° 73, Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 7033/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos por toda extensão da Rua Sebastião Fermino Felipe, Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 7034/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um ponto de ônibus na Rua Joaquim Alves Fontes, na altura do n° 1009, Bairro Jurema.

Indicação nº 7035/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto à ECOVIA e DER, o desenvolvimento de projeto e implantação de uma marginal na BR 277, sentido Curitiba-Paranaguá, no trecho entre a Rua Marechal Hermes e o Contorno Leste, contemplando pavimentação, iluminação, galerias pluviais, acostamento e demais melhorias que se façam necessárias.

Indicação nº 7036/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão das Ruas Professora Gertrudes Camargo Claudino, Rafael Nester, Maria Alexandrina Borges, Professora Silene Ribas Schilipake, no Jardim Fátima, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7037/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de sinalização horizontal e vertical em todas as ruas do Bairro Jurema, priorizando as ruas com pavimentação definitiva.

Indicação nº 7038/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Barão do Cerro Azul, nas proximidades do n° 3025, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7039/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de travessia elevada ou redutor de velocidade nas proximidades do n° 779, na Avenida das Américas, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7040/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua João Maria Quintino, no Jardim Nemari III, Borda do Campo.

Indicação nº 7041/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a construção de uma capela mortuária no terreno público do cemitério, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 7042/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de telas de proteção e segurança no campo de futebol de areia localizado às margens do Parque Linear, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7043/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e troca do ralo da boca lobo na Rua das Palmas, em frente ao nº 944, Parque da Fonte, Jardim Leocádia.

Indicação nº 7044/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e troca do ralo da boca lobo na Rua Miguel Ascenty Vodonis, esquina com Rua das Palmas em frente ao nº 944, Parque da Fonte, Jardim Leocádia.

Indicação nº 7045/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de “Pare” no cruzamento da Rua Dolovico Pissaia com a Rua Prof. Lourdes Bonin, esquina com Almirante Alexandrino, Parque da Fonte.

Indicação nº 7046/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize o reparo da caixa de luz em frente ao nº 1592, na Rua XV de Novembro, Bairro Centro.

Indicação nº 7047/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize o reparo da calçada e asfalto na Rua Batista Folador esquina com Rua José Sczupanski, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7053/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das telas da cancha de areia no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 7054/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura das traves da cancha de areia, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 7055/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a mudança de horário da linha de ônibus da Borda do Campo após as 19:00, com saída dos terminais. Atualmente o intervalo é de 25 minutos e se mostra insuficiente para atender a demanda de forma eficiente.

Indicação nº 7056/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do serviço “fale conosco” da Prefeitura/Secretaria de Transporte por telefone, pois atualmente o atendimento é feito somente por email.

Indicação nº 7057/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Pedro Chiurratto esquina com a Avenida Benjamin Possebom, Bairro Quississana, Parque da Fonte.

Indicação nº 7058/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4850/2018, do Vereador Silvio Santo, para que realize reposição de areia própria na cancha de areia localizada, Bairro Vila Nova.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 443/2018, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 444/2018, do Vereador Edson Dangui, que Institui no Município de São José dos Pinhais o atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 443/2018.

COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 444/2018.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer pela Manutenção do Veto parcial as emendas constantes no Anexo I, do Projeto de Lei nº 335/2018, que Dispões sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do  Veto Integral ao Projeto de Lei nº 303/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo as Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal. (REJEITADO O VETO COM 17 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1456/2018, que Aprova o Convênio nº 001/2018 – SMS, que entre si celebram o Municípío de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com vistas a operacionalização das ações de Assistência Farmacêutica do SUS no Município. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2017, do Vereador Abílio Alves, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no Município de São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2018, neste Legislativo, nº 126, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/2018, neste Legislativo, nº 127, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 384/2018, neste Legislativo, nº 150, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.112.943,50 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 443 e 444/2018.

– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 335/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Alberto Setnarsky

– Vereador Pastor Gilmar

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Élcio Negosek

– Vereadora Fátima de Paula

 

PRÓXIMA SESSÃO: 07 DE AGOSTO DE 2018

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