42ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 12 DE JULHO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 382/2018-GAB, encaminhando veto parcial das Emendas ao Projeto de Lei nº 335/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019.

Ofício nº 390/2018-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 363/2018, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 24, de 28 de Maio de 1991, e alterações, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ofício nº 394/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 121/2018, do Vereador Professor Abelino.

DIVERSOS

Protocolados nºs 21437, 21438 e 21451/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestões de Projetos de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 53/2018, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando balancete financeiro de Junho de 2018.

Projeto de Lei nº 474/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Prêmio “Professor do Ano”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 475/2018, do Vereador Elcio Negosek, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz informativo em estabelecimentos autorizados a comercializar fogos de artifício e congêneres, ressaltando a proibição de venda para menores de dezoito anos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei nº 476/2018, do Vereador Elcio Negosek, que Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate de Queimaduras”.

Projeto de Lei nº 477/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a implantação de senhas eletrônicas para o atendimento em tempo razoável nos hospitais e unidades de pronto atendimento, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 141/2018, do Vereador Luiz Paulo, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei de sua autoria nºs: 407/2018, que dispõe sobre a implantação do uso de Energia Solar através de coletores ou painéis solares em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica e em edificações pertencentes à Administração Pública do Município de São José dos Pinhais e 463/2018, que dispõe sobre a numeração predial, para alterações e melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 142/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações:

• Qual o número de leitos ativos na UPA Afonso Pena?
• Envie relatório com os nomes dos médicos que fazem plantão na UPA Afonso pena.
• Quantos atendimentos são realizados por dia na UPA Afonso Pena? Enviar relatório. (APROVADO)

Requerimento nº 143/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Padilha Centro de Treinamentos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Indicação nº 6921/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de “curva acentuada” em toda extensão da Rua Francisco Kuzman, Bairro Contenda.

Indicação nº 6922/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de “PARE”, na Rua Francisco Kuzman, esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Contenda.

Indicação nº 6923/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de transformador de energia elétrica, no início da Rua Nossa Senhora do Carmo, esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Contenda.

Indicação nº 6924/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de transporte escolar para o CMEI Gralha Azul, na Rua Padre Francisco Proft, Bairro Contenda.

Indicação nº 6925/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize melhorias nas bases, chão e parede do container no CMEI Gralha Azul, na Rua Padre Francisco Proft, Bairro Contenda.

Indicação nº 6926/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de “calotinhas” de sinalização, nos cruzamentos das Ruas João Maria Goes esquina com Rua Lindolfo Daman e Rua José Fernandes Filho esquina com Avenida João Fraga Neto, Jardim Brasil.

Indicação nº 6927/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da pintura de solo “Pare” e substituição da placa de sinalização “Pare”, na Rua Atevide Miranda, esquina com a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, Jardim Itatiaia, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6928/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize melhoria do raio de curvatura, no cruzamento da Rua Ilo Antoninho Mozer com a Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6929/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a restauração do paralelepípedo e nivelamento do acostamento na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, frente com n° 462, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6930/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um bueiro na Rua Otavio de Sá Barreto, em frente aos nº 196 e nº 214, Jardim Nemari II, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6931/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um bueiro na Marginal Estela Mari Rezende, em frente ao nº 905, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6932/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a reforma e demais benfeitorias na calçada localizada na Rua Deolinda Ricardina de Jesus, esquina com a Rua Ulisses Ângelo Ferraro, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6933/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a reforma e demais benfeitorias na calçada localizada na Rua Caçador, em frente ao nº 491, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6934/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a reforma e demais benfeitorias na calçada localizada na Avenida dos Bosques esquina com a Rua Francisco Muñoz Madrid, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6935/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos na Rua Francisca de Souza Côrtes, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6936/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos no cruzamento da Rua José Dorneles com Rua Professora Lurdes Bonin, e Rua professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6937/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e troca do ralo da boca lobo localizada na Rua João Alceu Fialla, esquina com Rua Francisca de Souza Côrtes, Jardim Americano.

Indicação nº 6938/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e troca do ralo da boca de lobo localizada na Rua Laura Nunes Fernandes esquina com Rua Deputado Aníbal Khury, Parque da Fonte, Jardim Americano.

Indicação nº 6939/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de “pare” na Rua Helio Thomaz esquina com Rua Almirante Alexandrino, Parque da Fonte.

Indicação nº 6940/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó na Rua Maria Max, Jardim Eldorado.

Indicação nº 6941/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio na Avenida Rui Barbosa, desde o n° 3443 até o n° 9395, Bairro Centro.

Indicação nº 6942/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Padre Pedro Guerra, Jardim Jurema.

Indicação nº 6943/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, Jardim Jurema.

Indicação nº 6944/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão da Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.

Indicação nº 6945/2018, dos Vereadores Gilberto Mello e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a colocação de uma haste com lâmpada no primeiro poste da Rua de Servidão, denominada Rua do Lago, e troca de lâmpadas em toda extensão da mesma, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6946/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a colocação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Antônio Singer, próximo nº 4602, sentido Volkswagen, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6947/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação no pátio do UPA Afonso Pena de uma placa “Estacionamento Exclusivo para Usuários do UPA”, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6948/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a reforma e melhoria de iluminação pública na UPA Afonso Pena, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6949/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a repintura de faixa amarela em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6950/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a restauração e pintura da lombada na Rua Benjamim Claudino Barbosa, em frente ao portão de entrada do Patronato Santo Antonio, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 6951/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Benjamim Claudino Barbosa, nas proximidades do Patronato Santo Antônio, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 6952/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Tupã, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6953/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a reforma no beiral e a manutenção na calçada externa do CMEI Joana Razzoto de Castro, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6954/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a manutenção no recuo do CMEI Mari Silva, e a instalação de uma lombada, Bairro Iná.

Indicação nº 6955/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a reforma na Escola Maria Eufrasia Torres, na área interna e externa, construção de um refeitório, cobertura na quadra poliesportiva, reparo nas colunas de sustentação, troca das janelas e dos tacos no piso das salas de aula e a instalação de uma lombada elevada.

Indicação nº 6956/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja implantada uma área de recuo e uma lombada elevada na Rua Bernardo Dombrowiski em frente à Escola Elvira Pilotto Carrano, Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 6957/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de bueiro na Rua Rosaria da Rocha Rabelo, n° 221, Bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 6958/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a instalação de uma lombada na Rua Alzira Berton Pauleto, próximo ao n° 501, Bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 6959/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recolocação do ponto de ônibus da Rua Honorato da Silveira, em frente ao n° 161, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6960/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6231/2018, do Vereador Silvio Santo, para que realize o patrolamento e saibramento em toda a extensão da Estrada do Pinheiro Seco.

Indicação nº 6961/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de todas as manilhas do Bairro Jardim Nemari.

Indicação nº 6962/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o desassoreamento do Rio Itaqui e de todas as saídas de água pluvial que desembocam no rio.

Indicação nº 6963/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4505/2017, que realize prolongamento da rede de energia na Rua Itajaí, entre as Ruas Tubarão e Marco Aurélio Rosa.

Indicação nº 6964/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize reparo emergencial na Estrada da Roseira.

Indicação nº 6965/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco Geremias, próximo ao nº 390.

Indicação nº 6966/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3334/2017, que viabilize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Elvira Schaffer da Rocha, entre as Ruas Altevir de Lara e Helio Thomaz, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6967/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Constância Rutelionis, no São Judas Tadeu, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6968/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Moisés Cabral Monteiro, no São Judas Tadeu, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6969/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam com maior freqüência rondas da Guarda Municipal, no Bairro Braga, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Madre Paulina.

Indicação nº 6970/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos e posterior implantação de academia ao ar livre na região do Campestre da Faxina.

Indicação nº 6971/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de cobertura no ponto de ônibus situado em frente à Igreja Adventista da Promessa, localizada na Rua Judith Ferreira Walbach, nº 65, Bairro Três Marias.

Indicação nº 6972/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize na AGC – Agência de Correio Comunitária nos bairros Contenda e Campo Largo da Roseira, serviços de SEDEX – Serviço de Encomenda Expressa Nacional.

Indicação nº 6973/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize drenagem da água da chuva que fica acumulada na cancha localizada à Rua João Dombrowski, em frente ao nº 610, Jardim Eldorado, assim como reposição da areia na mesma.

Indicação nº 6974/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de serviço de água encanada em toda a extensão da Rua Nilo Pissaia, Campina do Taquaral.

Indicação nº 6975/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pavimentação definitiva (asfalto) em toda a extensão da Avenida Metropolitana, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6976/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize implantação de sinalização na ponte da Avenida Metropolitana, próximo à SANEPAR, na Marginal da BR 277.

Indicação nº 6977/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio fio e bocas de lobo, na extensão da Rua Vicente Vahovicz, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6978/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombadas na extensão da Rua Honorato da Silveira, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6979/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização de trânsito vertical e horizontal, com reforço de tartarugas e tachões, no cruzamento das Ruas Morretes e Deputado João Leopoldo Jacomel, no Bairro Braga.

Indicação nº 6980/2018, do Vereador Edson Dangui,, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2015/2017, que trata de instalação de placa de sinalização que oriente o sentido de saída e entrada do Bairro Córrego Fundo para Rodovia BR-376.

Indicação nº 6981/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para efetuar patrulhamento constante e ostensivo da Guarda Municipal, por todas as ruas do Bairro São Marcos.

Indicação nº 6982/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1449/2017, que trata da Construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 6983/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos para que o programa de vacinação contra a raiva, efetuada em cães e gatos na Unidade de Vigilância de Zoonoses, seja estendido em formato itinerante por toda região Rural da cidade e que possa atender outros tipos de animais domésticos.

Indicação nº 6984/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Mário Nogarotto e Geraldo Nogarotto, ambas no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 6985/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a reposição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 2929, Guatupê.

Indicação nº 6986/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de galeria pluvial com travessia e abertura de bueiro, na Rua Eliud Alves Pereira, em frente ao nº 135, no Bairro Quississana.

Indicação nº 6987/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que realize a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Diomiro Chiurato, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 6988/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que viabilize a recuperação do pátio com nivelamento e ensaibramento, no Posto de Saúde do Riacho Doce.

Indicação nº 6989/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Atílio João Bortoloti, no Bairro Jurema.

Indicação nº 6990/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, reiterando a indicação nº 5598/2018, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Antônio Orilei Bastos, no Bairro Jurema.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer contrário ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 303/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo as Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2018, do Executivo, que cria a Função Gratificada de Direção Técnica para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena – UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE e Unidades Básicas de Saúde, Altera dispositivos dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2003, e alterações.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2018, que dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Superintendente Geral de Hospital, extingue cargos em comissão e funções gratificadas, constantes dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 473/2018, neste Legislativo, nº 180, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 7.478.989,35 Secretaria Municipal de Saúde).

DOS VEREADORES

Requerimento nº 144/2018, dos  Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o Art. 153, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei Complementar nºs: 122/2018, do Executivo, que cria a Função Gratificada de Direção Técnica para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena – UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE e Unidades Básicas de Saúde, Altera dispositivos dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2003, e alterações e, 123/2018, do Executivo, que dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Superintendente Geral de Hospital, extingue cargos em comissão e funções gratificadas, constantes dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, ambos com parecer favorável das Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, bem como o Projeto de Lei nº 473/2018, neste Legislativo, nº 180, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 7.478.989,35 para a Secretaria Municipal de Saúde, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, discutidos e votados em 1º e 2º Turno, em regime de urgência, na Ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a necessidade de aplicação da matéria no mês em curso. REQUEREM também que o Projeto de Lei nº 468/2018,  neste Legislativo, nº 179, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município.(R$ 375.970,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social), seja dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º Turno de discussão e votação, na presente data, em virtude da necessidade de aplicação da matéria e encerramento do primeiro período legislativo de 2018. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 449/2018, neste Legislativo, nº 171, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 465.937,91 – Secretaria de Educação). (APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 452/2018, neste Legislativo, nº 173, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 260.000,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 453/2018, neste Legislativo, nº 174, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 210.000,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 454/2018, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município.  (R$ 186.370.42 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 455/2018, neste Legislativo, nº 176, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 8.645.63 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 461/2018, neste Legislativo, nº 177, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 330.000,00 – Secretaria de Cultura). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 462/2018, neste Legislativo, nº 178, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 871.932,28 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 468/2018,  neste Legislativo, nº 179, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 375.970,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS)

– Discussão e Votação Única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 347/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do cartão de vacinação no Município de São José dos Pinhais. (REJEITADO O VETO INTEGRAL POR UNANIMIDADE)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 122/2018, do Executivo, que cria a Função Gratificada de Direção Técnica para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena – UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE e Unidades Básicas de Saúde, Altera dispositivos dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2003, e alterações. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 123/2018, do Executivo, que dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Superintendente Geral de Hospital, extingue cargos em comissão e funções gratificadas, constantes dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FÁTIMA DE PAULA)

– 1º Turno de discussão e votação doProjeto de Lei nº 473/2018, neste Legislativo, nº 180, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 7.478.989,35 para a Secretaria Municipal de Saúde. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 468/2018,  neste Legislativo, nº 179, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 375.970,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação doProjeto de Lei nº 473/2018, neste Legislativo, nº 180, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 7.478.989,35 para a Secretaria Municipal de Saúde. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discusssão e votação dos Projetos de Lei nºs. 181/2017, 311, 312, 384/2018;

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1456/2018.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 303/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Alberto Setnarsky

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Professor Abelino

 

PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE AGOSTO DE 2018