41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 10 DE JULHO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 358/2018-GAB, encaminhando as Leis devidamente sancionadas, como segue: Lei nº 3.031, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180); Lei nº 3.032, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 2.778.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); Lei nº 3.036, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

(R$ 754.508,59 – Secretaria de Assistência Social); Lei nº 3.041, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Lei nº 3.045, que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Assistente Social.; Lei Complementar nº 122, que Acresce dispostivo na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 386/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 180/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 7.478.989,35 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 388/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 123/2018, que dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Superintendente Geral de Hospital, extingue cargos em comissão e funções gratificadas, constantes dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

DIVERSOS

Ofício nº 065/2018 – FIN, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São José dos Pinhais, convidando os Vereadores para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2018, às 18:30hs.

Ofício nº 1925/2018, da Caixa Econômica Federal, informando sobre crédito de recursos financeiros no valor de R$ 122.079, 00 que tem por objeto “Implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva”.

Ofício nº 1933/2018, da Caixa Econômica Federal, informando sobre crédito de recursos financeiros no valor de R$ 19.500,00, que tem por objeto “Aquisição de academias ao ar livre”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 469/2018, do Vereador Carlos Machado, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Renato Guimarães Adur.

Projeto de Lei nº 470/2018, do Vereador Juliano Martins, que Assegura o direito de atendimento prioritário nos postos de saúde e hospitais públicos para coletores de lixo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 471/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 472/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor, no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 139/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Comunicação Social, o seguinte pedido:

  • Envie relatório com os valores gastos com comunicação neste semestre, mês a mês. (APROVADO)

Requerimento nº 140/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Urbanismo, o seguinte pedido:

  • Envie relatório com cópias de todos os alvarás de construção emitidos nesta gestão.
  • Envie relatório com os nomes dos técnicos e outros participantes que contribuíram com a alteração da Lei Complementar n° 107, de 19 de Abril 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Indicação nº 6861/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da placa indicativa com nome de rua na Rua Durval Borges de Almeida, Jardim Izaura.

Indicação nº 6862/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da placa indicativa com nome de rua na Rua Paulino Ferreira Bello, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 6863/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma na Rua Antônio Francisco de Andrade, em frente ao nº 1.212, Jardim São Paulo.

Indicação nº 6864/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca reator e haste de iluminação na Avenida Guatupê, em frente ao n° 10, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6865/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de meio-fio em toda a extensão da Rua Alberto Bichebiche, Jardim Afonso Pena.

Indicação6866/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para reabertura da Delegacia do Bairro São Marcos.

Indicação6867/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize troca de lâmpada em frente à Distribuidora Bueno, nº 6035, na Rua Antônio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação6868/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Castro, em frente ao nº 791, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação6869/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Etelvina Farias, esquina com a Rua Doutor Murici, Bairro Costeira.

Indicação6870/2018, dos Vereadores Gilberto Mello e Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada para pedestres e seja feito uma rampa de acesso para cadeirante na Rua Mendes Leitão, esquina com a Rua Paulino Siqueira Cortês, Bairro Centro.

Indicação nº 6871/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Sebastião Ferminio Felipe, Jardim Carmem, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6872/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao poder Executivo, que realize a restauração da sinalização da lombada na Rua Professora Marieta Souza Silva, em frente ao n° 1.129, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6873/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao poder Executivo, que realize a construção de uma Rua que ligue os Bairros Portal do Sol e Jardim Dona Naime, entre as Ruas Frederico Negoseke e Alvino Buhrer Machado.

Indicação nº 6874/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao poder Executivo, que realize a limpeza no Rio Avariú, na extensão do Jardim Dona Naime, Bairro Braga.

Indicação nº 6875/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao poder Executivo, que viabilize a construção de uma ponte para interligar o Jardim Dona Naime e o Jardim Brasilia, no final da Rua Anthero Pereira dos Santos, Bairro Braga.

Indicação nº 6876/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca ou conserto de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Brasília, Barirro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6877/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, sinalização e pintura na Rua Ilhio Pedro Gasparelo, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6878/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize nova sinalização e pintura na Rua Floresta, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 6879/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a restauração de calçada na Rua Canoinhas, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, Borda do Campo.

Indicação nº 6880/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento, dando continuidade ao asfalto já implantado, na Rua Manoel Pires Cordeiro, a partir do Pet Club até o final da mesma, Borda do Campo.

Indicação n° 6881/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para a colocação de Centro da Juventude no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 6882/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a desobstrução de bueiro na Rua Rosaria da Rocha Rabelo, nº 232, Bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 6883/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize melhorias nas sinalizações indicativas das Ruas no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 6884/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos em toda extensão da Rua Alzira Berton Pauletto, Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 6885/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa sinalizando “RUA SEM SAÍDA”, nas Ruas Santina Manzoque Zen e Sezinanda Borges Nogueira, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6886/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a colocação de sinalização com placa indicativa de lombada, sentido Centro para Bairro, na Rua Quirino Zagonel, em frente ao nº 925, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6887/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, no cruzamento da Rua Guilherme Oto Sell com a Rua Quirino Zagonel, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6888/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das valetas e bueiros da Estrada do Caçador, Bairro Faxina.

 Indicação nº 6889/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um bueiro com galeria pluvial na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, em frente a Trans-Inkot, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 6890/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento do trecho final da Rua Carlos Kuzma, acesso Portãozinho e Quebrada Funda.

Indicação nº 6891/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a poda dos galhos de árvores, com o trator, em toda a extensão da Rua Maria Moro de Campos, Bairro Cotia, sentido Rio Abaixo.

Indicação nº 6892/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Rua Apóstolo Felipe esquina com Rua Rei Jesus, Jardim Modelo.

Indicação nº 6893/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Rua Apóstolo Paulo esquina com Rua Rei Jesus, Jardim Modelo.

Indicação nº 6894/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Rua Hiram Augusto Maia, em frente ao nº 2148, Parque da Fonte.

Indicação nº 6895/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura da faixa de pedestre e da lombada em frente à Escola Narciso Mendes, na Rua Adir Pedroso, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6896/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixa de pedestre na Rua Vitório Marenda, esquina com Rua Almirante Alexandrino, Parque da Fonte.

Indicação nº 6897/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Antônio Machado, Bairro Iná.

Indicação nº 6898/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção no bueiro localizado na Rua Francisco Dirceu Chiuratto esquina com a Rua Carlos Eduardo Nichelli, ponto de referência: próximo ao ponto de ônibus, Bairro Quississana.

Indicação nº 6899/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Amir Angelo Moss, Bairro Iná.

Indicação nº 6900/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Godofredo Machado, Bairro Iná.

Indicação nº 6901/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombadas e melhorias na sinalização horizontal e vertical, em toda extensão da Rua Dr. Murici, nos Bairros Costeira e Colônia Murici.

Indicação nº 6902/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação do pátio com nivelamento e ensaibramento e a implantação de uma rampa de acessibilidade a deficientes físicos, incluindo cadeirantes e idosos, no Posto de Saúde do CAIC.

Indicação nº 6903/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombadas e melhorias na sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Rolândia, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 6904/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize reposição de uma nova camada de antipó na Rua Frei Basílio Roewer Ofm, Bairro Academia.

Indicação nº 6905/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1338/2017 que viabilize a implantação de abrigos nos pontos de ônibus em ambos os lados da Rua Pedro Pires de Oliveira, Travessa Quero-Quero, em frente aos n° 80 e n° 663, Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 6906/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a criação de Projeto de Lei para incorporar ao sistema integrado de saúde, ferramenta de descrição eletrônica das prescrições médicas, contendo todo seu prontuário, encaminhamentos e demais procedimentos adotados aos munícipes quando estes procurarem atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde.

Indicação nº 6907/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Del Rey.

Indicação nº 6908/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos nos sistema de iluminação pública da Praça Manoel Alves Pereira, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6909/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na Rua Hermenegildo Pauletto, na altura de sua junção com a marginal da BR 376, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 6910/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar limpeza das galerias pluviais da Praça Manoel Alves Pereira, no Bairro São Marcos, dando prioridade à boca de lobo localizada em frente ao  nº 601 da Rua Romário Martins e na drenagem no centro da Praça.

Indicação nº 6911/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Guatupê.

Indicação nº 6912/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura da faixa elevada na Rua Mitcheslau Magnuskei em frente ao Colégio Estadual Guatupê, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6913/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa “PARE” na Rua Primavera esquina com a Rua Amor Perfeito, Bairro Guatupê.

 Indicação nº 6914/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do ponto de ônibus localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 2661, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6915/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Rua das Hortências, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6916/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Profª Marieta de Souza e Silva, Bairro Iná.

Indicação nº 6917/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da academia da terceira idade e parquinho ao lado do CMEI Criança Feliz, próximo da Associação de moradores do Jardim Ipê.

Indicação nº 6918/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de PARE em todos os cruzamentos da Rua Lourival Locatelli, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6919/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização vertical de PARE na Rua Pedro Ribaski, esquina com a Rua Barnabel dos Santos e na esquina da Rua Hônotrato da Silveira, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6920/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a retirada da academia do idoso dentro do UBS da Malhada e seja realocada na parte externa do pátio. Solicitamos ainda a reforma da mesma.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer opinando pela Manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 347/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do cartão de vacinação no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 138/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 243/2017, do Vereador Professor Marcelo, que regulamenta os instrumentos para a concessão do direito adicional de construir (potencial construtivo) e da sua transferência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 286/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 349/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a divulgação na internet de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 375/2018, neste Legislativo, nº 144, do Executivo, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 396/2018, dos Vereadores Subscritos, que Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.

Projeto de Lei nº 403/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera dispositivo da Lei nº 745, de 15 de julho de 2005, que Dispõe sobre a coleta especial, destinação e armazenamento dos resíduos domésticos potencialmente poluidores na Cidade de São José dos Pinhais, visando o controle da poluição, da contaminação da fauna, flora, solo e da água a minimização dos impactos ambientais e da saúde pública.

Projeto de Lei nº 405/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 2.566, de 15 de maio de 2015, que Dispõe Sobre a Implantação de Ecopontos no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 427/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 429/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos e próprios para o consumo, pelos supermercados do Município de São Jose dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 430/2018, do Vereador Abílio Alves, que Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 437/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre o uso de Produtos Orgânicos na Merenda Escolar das Escolas Municipais e CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 439/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 445/2018, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público através de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 446/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 451/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui o título denominado “Selo Social” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 456/2018, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura de São José dos Pinhais, contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 457/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui a “Semana Municipal da Juventude”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 458/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a publicação prévia das alterações de linhas de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 459/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição do Programa de Brigadas nas Escolas, Prédios Públicos e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 460/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São José dos Pinhais a Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1458/2018, que aprova o  Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo e Alberto Setnarsky, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de Dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 468/2018, neste Legislativo, nº 179, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município.(R$ 375.970,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/2018, dos  Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador Abílio Alves, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Emenda Aditiva

Adite-se o inciso VII ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 334, de 17 de Abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

VII – Nome do proprietário”. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/2018, dos  Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, com a Emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 426/2018, neste Legislativo, nº 163, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.510.000,00 – Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Viação e Obras Públicas; Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Transportes e Trânsito, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 432/2018, neste Legislativo, nº 164, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 202.316,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação e Governo). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 433/2018, neste Legislativo, nº 165, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.200,000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 434/2018, neste Legislativo, nº 166, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 646.177,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 435/2018, neste Legislativo, nº 167, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 121.728,09 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 436/2018, neste Legislativo, nº 168, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15.758.198,10 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 438/2018, do Vereador Professor Assis, que Denomina de Rua Ayrton Zaniolo uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 447/2018, neste Legislativo, nº 169,  que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 540.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 448/2018, neste Legislativo, nº 170, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 450/2018, neste Legislativo, nº 172, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 92.665,00 no orçamento geral do Município (Secretaria: Habitação, Meio Ambiente, Segurança e Transportes e Trânsito). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1457/2018, que aprova o 4º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 119/2018, – 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 119/2018, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 449/2018, neste Legislativo, nº 171, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 465.937,91 – Secretaria de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 452/2018, neste Legislativo, nº 173, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 260.000,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 453/2018, neste Legislativo, nº 174, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 210.000,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 454/2018, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município.  (R$ 186.370.42 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 455/2018, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 8.645.63 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 461/2018, neste Legislativo, nº 177, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 330.000,00 – Secretaria de Cultura). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 462/2018, neste Legislativo, nº 178, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 871.932,28 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 449, 452, 453, 454, 455, 461 e 462/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 468/2018.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 347/2018, do Vereador Alberto Stenarsky.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Professor Marcelo

– Vereador Tadeu Camargo

– Vereadora Mari Temperasso

– Vereador Abílio Alves

 

PRÓXIMA SESSÃO: 12 DE JULHO DE 2018

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