40ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 05 DE JULHO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 378/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.044, de 22 de junho de 2018,que Dispõe sobre a aplicação de curso báscio de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários das Escolas Municipais, Creches e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 379/2018-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 179, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município.(R$ 375.970,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social).

DIVERSOS

Protocolados nºs. 21403 e 21404/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, sugerindo os seguinte Projeto de Lei: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher e, Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa físcia ou jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal e dá outras providências.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 467/2018, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a criação do Programa “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”, no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 0136/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o seguinte pedido de informação:

• O PROCON está realizando vistorias nos postos de combustíveis para confirmar se está sendo aplicado o desconto no valor do diesel? Se sim, envie relatório dos postos de combustíveis que já foram visitados. (APROVADO)

Requerimento nº 137/2018, do Vereador Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis,      Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, a Igreja Evangelica Assembleia de Deus, por ocasião do Aniversário de  70 (setenta) anos de Fundação em nossa Cidade, (Jubileu de Vinho). (APROVADO)

Indicação nº 6813/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para fins de disponibilização/contratação de dois enfermeiros para a Unidade de Saúde Altivir Stocco, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6814/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para fins de disponibilização/contratação de assistentes administrativos para a Unidade de Saúde Altivir Stocco, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6815/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na totalidade da Rua Francisco Pereira Guimarães, no Jardim Nemari III, Borda do Campo.

Indicação nº 6816/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que preste melhores informações acerca das feiras de emprego realizadas nos bairros, como por exemplo, o “Sine nos Bairros”, indicando qual idade, nível de ensino exigido para a vaga, dentre outras.

Indicação nº 6817/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos a fim de implantar uma terceira pista ou alça paralela na BR 277, no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Pequeno e a Avenida Rui Barbosa na pista sentido Curitiba.

Indicação nº 6818/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Sebastiana Santana Fraga, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6819/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio na Rua Lindolfo Damann, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6820/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para disponibilizar o pagamento do JIS (jornada integrada de trabalho), para os professores e professoras, nos recessos de Julho e Dezembro.

Indicação nº 6821/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare” na Rua da Fazenda esquina com a Rua João Fraga Neto, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6822/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua das Orquídeas, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6823/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade, nas proximidades do número 294, na Rua Luís Pissaia, no Bairro Jurema.

Indicação nº 6824/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que viabilize a pintura de lombadas e melhorias na sinalização horizontal e vertical, na Rua Voluntários da Pátria, a partir da Rua Barão do Cerro Azul, até a Av. das Torres.

Indicação nº 6825/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que viabilize a implantação de um ponto de ônibus com cobertura, na Rua João Alves Figueiredo, em frente ao número 192/193, no Bairro Quississana, linha que vem de Curitiba e passa pelo Jardim Suíça.

Indicação nº 6826/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que viabilize a elaboração de lei que possibilite a isenção da cobrança de taxas de coleta de lixo as pessoas de baixa renda, cadastradas na secretaria de promoção social que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Indicação nº 6827/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao poder Executivo, que viabilize a substituição de todas as grelhas quebradas, em toda extensão da Rua das Pitangueiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 6832/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da calçada na Rua Nelson Portes de Brito, Jardim Cristal.

Indicação n° 6833/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de uma lombada na Rua Alzira Berton Pauletto,  n° 339, Bairro Del Rey.

Indicação n° 6834/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de uma lombada na Rua Augusto Pereira, próximo ao n° 298, Bairro Del Rey.

Indicação n° 6835/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de poste na Rua Antonio Tavares Pereira, n° 500, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6836/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Spejorim, na altura da numeração predial 195, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6837/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para realizar os reparos necessários no ponto de ônibus localizado na Rua dos Polvos, no Bairro Jardim Netuno.

Indicação nº 6838/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o alargamento da Rua João Kramar por toda sua extensão, localizada no Bairro contenda.

Indicação nº 6839/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a implantação de rede de galerias pluviais na Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Arujá.

Indicação nº 6840/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para realizar a poda de árvores por toda extensão da Rua Tenente Djalma Dutra, no Bairro Centro, enfatizando as árvores próximas a numeração predial Nº 1.040.

Indicação nº 6846/2018, do Vereador Dr. Ido, ao poder Executivo, que viabilize estudo para colocação de lombada na Rua Antonina próximo ao nº 664, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6847/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao poder Executivo, que realize a implantação de vagas para vans e ônibus escolares, também a implantação de placas de sinalização em frente à Escola Municipal Caetano Munhoz da Rocha, na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moleta, no Bairro Cotia, neste Município.

Indicação nº 6848/2018, do Vereador Abílio Alves, ao poder Executivo, que providencie o reparo da calçada na Travessa Leone Décimo Dal’negro no perímetro compreendido entre a Rua Francisco Dal Negro até a Rua Tupinambá, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6849/2018, do Vereador Abílio Alves, ao poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo), na Rua Francisco Munhoz Madrid (2km antes do pedágio da BR277), no bairro Roseira.

Indicação nº 6850/2018, do Vereador Abílio Alves, ao poder Executivo, que providencie a pintura de faixas amarela e a implantação de placas de proibido estacionar, na Rua Octávio Cim, no perímetro compreendido entre a Rua Francisco Alves até a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6851/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Alfredo Vosguerau, Bairro Iná.

Indicação nº 6852/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize implantção de uma lombada na Rua João Zaperlon, próximo ao n° 111, Bairro Costeira.

Indicação nº 6853/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de iluminação pública na Rua Paraíso, próximo ao n° 989, Jardim Guarani.

Indicação nº 6854/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Loanda, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6855/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a reconstrução da rampa de acessibilidade localizada na Rua Deputado Aníbal Khuri, n° 110, dos fundos do UPA Afonso Pena, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6856/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Etore Marenda, no bairro Bom Jesus.

Indicação nº 6857/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao poder Executivo, que realize implantação de guarda corpo na ponte sob o Rio Avariú, localizada na Rua João Dombrowski, no bairro Jardim Italia.

Indicação nº 6858/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao poder Executivo, que providencie a devida sinalização de solo com taxões e placa de “PARE”, na Rua Etore Marenda no cuzamento com a Avenida Rui Barbosa, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 6859/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize  instalação de placas de sinalização (limite de velocidade) na Rua Juiz Danilo Bertolin Précoma, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6860/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização de “PARE” nos cruzamentos existentes da Rua Pedro Ribaski e Rua Honorato da Silveira, Bairro Jardim Ipê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 449/2018, neste Legislativo, nº 171, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 465.937,91 – Secretaria de Educação).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 452/2018, neste Legislativo, nº 173, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 260.000,00 – Secretaria de Saúde).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 453/2018, neste Legislativo, nº 174, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 210.000,00 – Secretaria de Saúde).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 454/2018, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município.  (R$ 186.370.42 – Secretaria de Saúde).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 455/2018, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.(R$ 8.645.63 – Secretaria de Saúde).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 461/2018, neste Legislativo, nº 177, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 330.000,00 – Secretaria de Cultura)

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 462/2018, neste Legislativo, nº 178, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 871.932,28 – Secretaria de Saúde).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 357/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre isenção de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais, para eventos culturais inclusos no calendário Oficial do Município. (APROVADO)

• 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2018, neste Legislativo, nº 126, do Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA NINA SINGER)
• 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/2018, neste Legislativo, nº 127, do Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JULIANO MARTINS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 426/2018, neste Legislativo, nº 163, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.510.000,00 – Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Viação e Obras Públicas; Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Transportes e Trânsito, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 432/2018, neste Legislativo, nº 164, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 202.316,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação e Governo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 433/2018, neste Legislativo, nº 165, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.200,000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 434/2018, neste Legislativo, nº 166, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 646.177,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 435/2018, neste Legislativo, nº 167, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 121.728,09 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 436/2018, neste Legislativo, nº 168, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15.758.198,10 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 438/2018, do Vereador Professor Assis, que Denomina de Rua Ayrton Zaniolo uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 447/2018, neste Legislativo, nº 169,  que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 540.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 448/2018, neste Legislativo, nº 170, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 450/2018, neste Legislativo, nº 172, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 92.665,00 no orçamento geral do Município (Secretaria: Habitação, Meio Ambiente, Segurança e Transportes e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1457/2018, que aprova o 4º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 423/2018, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Romã. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 426, 432, 433, 434, 435, 436, 438, 447, 448, e 450/2018.

–  2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 119/2018.

–  2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1457/2018.

– 1º  Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 449, 452, 453, 454, 455, 461 e 462/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 10 DE JULHO DE 2018