37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.
EM 26 DE JUNHO DE 2018.
TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna popular o Senhor Robson Jamaica, do Sindicato dos Metalúrgicos.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 340/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 94/2018, do Vereador Luiz Paulo.
Ofício nº 341/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 102/2018, do Vereador Professor Abelino.
Ofício nº 342/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3007, que institui o Dia da Merendeira (preparadora de alimentos) e Auxiliar de Merendeira no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3029, que denomina de Rua Sueli Aparecida da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 3030/2018, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, devidamente sancionadas.
Ofício nº 343/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.
Ofício nº 345/2018-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação, os Projetos de Lei nºs 173, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 260.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 174, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 210.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 175, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 186.370.42 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde) e 176, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 8.645.63 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde).
DIVERSOS
Protocolado nº 21319/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 451/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui o título denominado “Selo Social” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Tadeu Camargo e Alberto Setnarsky, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de Dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 117/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, o seguinte pedido: Que nos envie cópia dos contratos de empresas prestadoras de serviços de pavimentações alternativa (super antipó) através de emendas, dos anos de 2016, 2017 e 2018. (APROVADO)
Requerimento nº 119/2018, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para reformulação do Projeto de Lei nº 413/2018, de sua autoria, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” e dá outras providências. (APROVADO)
Requerimento nº 121/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido: Há registro de erros médicos nas Unidades de Saúde em São José dos Pinhais? Se sim, enviar relatórios dos últimos 5 anos. (APROVADO)
Requerimento nº 122/2018, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o art. 132, inciso V do Regimento Interno deste Legislativo,
REQUER à MESA, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei n° 284/2018, de sua autoria, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas com atendimento a população possuírem o serviço/tradutor de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). (APROVADO)
Requerimento n° 124/2018, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à MESA, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes pedidos de informação:
- Referente à Emenda Parlamentar Federal do Deputado Diego Garcia, a qual foi enviada ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais- PR em Agosto de 2017 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), requeremos, o detalhamento item a item das despesas ou aquisições custeadas no período compreendido deste Agosto de 2017 a Junho de 2018.
- Em relação à sala odontológica nas dependências da APAE – Centro (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) a qual a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais desde meados de 1994 disponibiliza o custeio da mesma, requeremos:
- Valor dos gastos mensais para custeio do referido consultório odontológico e seu detalhamento das despesas item a item, no período compreendido deste Agosto de 2017 a Junho de 2018;
- Relação de todos os bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais- Secretaria Municipal de Saúde disponibilizados na sala odontológica localizada nas dependências internas da APAE Centro, por exemplo: cadeira odontológica, equipamento de raio-x, dentre outros.(APROVADO)
Indicação nº 6653/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada, limpeza e capinação na Estrada do Capão Grosso, Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6654/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para fazer o alargamento da Rua Manoel Pires Cordeiro, a partir do nº 2000 até o final da rua, Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6655/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a extensão e iluminação pública de rede de baixa tensão com postes nos locais não existentes na Rua Manoel Pires, Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6656/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize mutirão de especialidades médicas (neurologista, psicologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, fisioterapia e nutricionista) nas unidades de saúde da Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6657/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de mais uma cadeira odontológica na Unidade de Saúde Martinópolis, Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6658/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa e sinalização de solo referente à “área escolar” no CMEI Nair Mafalda Zaniolo, na Rua Sebastião Antônio Fogiatto, Bairro Zaniolo.
Indicação nº 6659/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa e sinalização de solo referente à “área escolar” na Escola Municipal Modesto Zaniolo, na Rua São José, Bairro Zaniolo.
Indicação nº 6660/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize manutenção na calçada de pedestre na Rua Nossa Senhora da Luz, em frente ao nº 126, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 6661/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Antônio Mallon, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 6662/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Alexandre Zancheta, Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 6663/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 5448/2018, que determine a realização de roçada em toda extensão da Rua Antonio Mallon até a Pista de Velocross, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 6664/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um Ginásio de Esportes na região dos Bairros Barro Preto e Del Rey.
Indicação nº 6665/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de faixa de pedestre e melhorias na sinalização na Rua Pérola do Oeste, esquina com a Avenida das Torres, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 6666/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de paralelepípedo de aproximadamente 1000m, nas proximidades da Igreja, na Rua Albino Mikos, Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 6667/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Rua Dona Cecília, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 6668/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, em toda extensão das Ruas Celestina Escolaro Foggiatto e Ilhio Pedro Gasparelo, Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 6669/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Ignácio Grossmann em frente ao n° 108, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6670/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Ave do Paraíso, Conjunto Apolo.
Indicação nº 6671/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da placa de sinalização de “Pare”, na Rua Gralha Azul esquina com a Rua Roza Kieça Sokaski, Conjunto Apolo.
Indicação nº 6672/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da placa de sinalização de “Pare” e “Nome da Rua”, no Conjunto residencial Borda do Campo I e Borda do Campo II, no Bairro Planta Nemari, nas Ruas: Paulo Leminski esquina com Estrada Greder, Julieta Rocha da Silva Grassi esquina com Marginal da BR, Paulo Lemiski esquina com Diego Roberto de Barros Biss, Paulo Leminski esquina com José Cadilhe, José Cadilhe esquina com Marginal da BR, Paulo Leminski esquina com João Maria Djazi, João Maria Djazi esquina com a Marginal da BR, Paulo Leminski esquina com Maria Angela da Silveira Mendes, Maria Angela da Silveira Mendes esquina com a Marginal da BR, Icilio Saldanha esquina com Maria Angela da Silveira, João Maria Djazi esquina com Inácio Bugno, João Maria Djazi esquina com João Evangelista Braga, João Maria esquina com Euclides Bandeira, Angelo Sgarbe esquina com Inácio Bugno, João Matos esquina com João Evangelista Braga, José Cadilhe esquina com Euclides Bandeira.
Indicação nº 6673/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que solicite o patrulhamento da Guarda Municipal nos horários de abertura na Unidade Básica de Saúde Cristal.
Indicação nº 6674/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize implantação de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com Sete de Setembro, sentido centro, e reforço com a sinalização de trânsito vertical e horizontal existentes, Bairro Centro.
Indicação nº 6675/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na extensão da Rua Elisa Simeon Meretka, Bairro Quississana.
Indicação nº 6676/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize instalação de travessia elevada em frente ao CEI de Olho no Futuro, na Rua Dr. Murici, na Colônia Murici.
Indicação nº 6677/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Nayme Nasser, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 6678/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize limpeza de canaleta de escoamento de água na Rua Izaura Ravaglio Rocha, iniciando no trevo do Rio de Una até a ponte de divisa com Tijucas do Sul (próxima ao Hotel La Doce Vitta), Bairro Rio de Una.
Indicação nº 6679/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão), passando a Agropecuária Rio de Una, sentido Hotel La Dolce Vitta, Bairro Contenda.
Indicação nº 6680/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão), na Rua Izaura Ravaglio Rocha (em frente à Pousada Contos e Encantos), Bairro Contenda.
Indicação nº 6683/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a extensão de rede de iluminação pública na Rua Augusto Debarba, em frente ao nº 1136, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 6684/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Eugênio Môro, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 6685/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Avenida Guatupê, em frente ao nº 3284, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6686/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio fio em toda extensão da Avenida Guatupê.
Indicação nº 6687/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura no redutor de velocidade da Rua Pedro Karwowski, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6688/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a delimitação de uma área destinada para os veículos poderem estacionar e uma área de passeio para os alunos e pais que frequentam o CMEI Comecinho de Vida, Moradias Trevisan.
Indicação nº 6689/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao poder Executivo, que viabilize a restauração da rampa de acesso aos portadores de deficiências na Travessa Francisco Killian esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, Centro.
Indicação nº 6690/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a contratação de mais uma enfermeira na Unidade Básica de Saúde Moradias Trevisan, para ajudar o médico em seu atendimento e orientar aos pacientes..
Indicação nº 6691/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que efetue um recuo do portão de acesso à Unidade Básica de Saúde Moradias Trevisan, para construção de área de espera coberta para os pacientes ficarem até o horário de abrir o portão para o atendimento.
Indicação nº 6692/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Silvio Pinto Ribeiro, nº 1526, próximo ao Restaurante do Mineiro, no Bairro Quississana.
Indicação nº 6693/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da calçada na Rua Tiradentes esquina com Rua José do Patrocínio, Jardim Centenário.
Indicação nº 6694/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o patrolamento por toda a extensão da Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 6695/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar roçadas nas margens da Rua Antonio Singer, no perímetro que compreende a Avenida Volkswagen Audi até a interseção com a Rua Casemiro Grochka, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 6696/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada, redutores de velocidade e melhorias necessárias na sinalização horizontal e vertical na Rua Eugênio Môro, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 6697/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação “tapa buracos” na Rua Professor Julio Carvalho Gomes, no Bairro Roça Velha.
Indicação nº 6698/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de implantar uma lombada na Rua José Dornelles, próximo aos nºs 1844 e 2110, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6699/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a acessibilidade na rampa de acesso e porta de entrada da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Mendes Leitão nº 3049, Bairro Centro.
Indicação nº 6700/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a remoção da mureta localizada próximo ao cruzamento da Avenida das Torres com a Rua Veríssimo Marques, no Bairro Centro.
Indicação nº 6701/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize recursos para a instalação de uma usina de asfalto em nosso Município.
Indicação nº 6702/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para efetuar operação “tapa buracos” por todas as ruas do Bairro Riacho Doce.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 120/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 371/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a aplicação da Identificação Biométrica nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 375/2018, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais;
Projeto de Lei n° 427/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 429/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos e próprios para o consumo, pelos supermercados do Município de São Jose dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 430/2018, do Vereador Abílio Alves, que Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 431/2018, do Vereador Abílio Alves, que Estabelece a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal, em caso de diminuição dos valores do óleo diesel ou de outro combustível utilizado pela frota de ônibus no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 437/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre o uso de Produtos Orgânicos na Merenda Escolar das Escolas Municipais e CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e dá outras providências.
Emendas apresentadas pelo Vereador Pastor Gilmar ao Projeto de Lei nº 181/2017, que cria o programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
PARECERES
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 346/2018, do Vereador Alex Purkote, que altera dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 351/2018, do Vereador Professor Marcelo, que cria o Boletim Escolar Eletrônico nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 354/2018, do Vereador Juliano Martins, que cria o Projeto Operação Verão, que institui cronograma de limpeza de rios e córregos no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 359/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto Projeto de Lei nº 366/2018, do Vereador Professor Marcelo e da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua em São José dos Pinhais para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais ou que apresentem atestado de pobreza.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 119/2018, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto Projeto de Lei Complementar nº 120/2018, do Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 105, de 9 de Março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei nºs 351 e 366/2018.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei nº nºs 346, 354 e 359/2018;
– Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei Complementar nºs 119 e 120/2018.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Requerimento nº 118/2018, da Comissão de Segurança e Trânsito, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
Projeto de Lei nº 412/2018, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.
Requerimento n° 123/2018, da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à MESA, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54 §4° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudo e posterior elaboração de parecer do Projeto de Lei n° 336/2018, do Vereador Pastor Gilmar, o qual cria o Programa Censo Inclusão e Cadastro Inclusão com o objetivo de identificar o perfil sócio econômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Municipio de São José dos Pinhais. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
(Art. 191, do Regimento Interno, sessão reservada para discutir proposta orçamentária).
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, com as Emendas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras. (APROVADO)
– Requerimento nº 125/2018, dos Vereadores que o presente suscrevem, em conformidade com o Art. 54 do Regimento Interno em vigor, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, ora votado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, em virtude da urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 392, 414, 418/2018.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 343, 346, 351, 354, 357, 359, 364, 366 e 416/2018.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementares nº 119 e 120/2018.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1456/2018.
TRIBUNA
– Vereador Dr. Ido
– Vereador Abílio Alves
– Vereador Professor Abelino
– Vereadora Fátima de Paula
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Professor Abelino
– Vereador Carlos Machado
PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE JUNHO DE 2018
