36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 21 DE JUNHO DE 2018.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 336/2018-GAB, do Poder Executivo, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 169, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 540.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 170, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 171, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 465.937,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação) e 172, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 92.665,00 no orçamento geral do Município (Secretaria: Habitação, Meio Ambiente, Segurança e Transportes e Trânsito).

DIVERSOS

Protocolados nºs 21301, 21302, 21310 e 21311, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestões de Projetos de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 443/2018, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 444/2018, do Vereador Edson Dangui, que Institui no Município de São José dos Pinhais o atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados.

Projeto de Lei nº 445/2018, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público através de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 446/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Indicação n° 6600/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua João Voytovici, Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6601/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de calçada na Rua Celso Antonio Marochi, esquina com Luiz Bortolon, Santa Fé.

Indicação n° 6602/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implementar ciclovia na Rua Francisco Geremias, Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6604/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize reparo da erosão na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 6605/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a colocação de corrimão na rampa de acesso da Marginal da Avenida das Américas, esquina com a Rua Janiópolis, próximo ao CIRETRAN, Bairro Três Marias.

Indicação nº 6606/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a implantação de iluminação pública na Rua Espírito Santo, no trecho entre a Rua Antonio Zaramella e Avenida Rui Barbosa, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6607/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçadas nos trechos faltantes das Ruas Pedro Trevisan e João Dombrowski, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6608/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada na continuação da Rua Norberto de Brito, entrada do Terminal Central, Bairro Centro.

Indicação nº 6609/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiros localizados na Rua Luiz Rezende, em frente ao nº 208, Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6610/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na marginal Avenida Tertuliano Ferreira de Souza, no Jardim Libanópolis, Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6611/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize troca de lâmpadas noturnas em todos os Bairros da Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6612/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção (com pintura, jardinagem, reformas), no CMAE Dom Pedro II, Bairro São Domingos.

Indicação nº 6613/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a continuidade de faixa amarela em ambos os lados da Rua Paulino Siqueira Cortes, entre as Ruas Mendes Leitão e Sete de Setembro.

Indicação nº 6614/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o nivelamento da via em paralelepípedo da Rua Tavares de Lyra, no trecho em frente ao Supermercado Jacomar, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6615/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de iluminação pública na Rua Giocondo Dal Stella, em frente ao n° 680, ao lado do muro do Ginásio de Esportes Quississana.

Indicação nº 6616/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize manutenção geral do parque infantil localizado na Rua Jovelina Claudino Buhrer, ao lado do n° 440, Bairro Xingú.

Indicação nº 6617/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação da via com patrolamento e ensaibramento, e todas as benfeitorias necessárias, na extensão da Rua João Alves Figueiredo, que liga o Jardim Suíça ao Quississana.

Indicação nº 6618/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Marginal da Silvio Pinto Ribeiro, no trecho entre os n°s 1625 e 1689, Bairro Quississana.

Indicação nº 6619/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de sinalização horizontal e vertical, em todas as ruas do Jardim Suíça, no Bairro Quississana.

Indicação nº 6620/2018, do Vereador Marcelo Guilherme, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de disponibilização de tomadas USB a bordo nos ônibus de transporte coletivo municipal e também reiterarando as proposições anteriores de disponibilização gratuita do serviço de internet sem fio nos terminais e ônibus no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 6621/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza das canaletas em toda a extensão da Rua Três Reis Magos, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6622/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento no paralelepípedo na Rua Pedro Karwowski, esquina com Avenida Guatupê.

Indicação nº 6623/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição de placas de identificação com o nome das ruas e CEP, nas Ruas Cidnei Grein Corrêa e Rua Antônio Francisco de Andrade, Jardim São Paulo.

Indicação nº 6624/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do poste na Rua David Campista esquina com a Rua Campo Mourão, Conjunto Apolo.

Indicação nº 6625/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do reator no poste de iluminação pública (Haste 18269), na Rua das Orquídeas, Jardim Santa Fé.

Indicação nº 6626/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de areia e a instalação de iluminação na cancha de areia da Rua Pedro Trevisan, Jardim Eldorado.

Indicação nº 6627/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a restauração da sinalização da Rua XV de Novembro, em frente à Praça Oito de Janeiro.

Indicação nº 6628/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Antonio Francisco de Andrade, Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6629/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando instalação de espelho convexo na Rua Manoel Marcelino de Oliveira esquina com a Rua Jose Trevisan, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6630/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo e a continuação de implantação no calçamento localizado ao redor da Escola Municipal Jorge Nascimento, localizado na Rua Lindolfo Damann, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6631/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Alberto Koerbel, em frente ao n° 3657, Bairro Iná.

Indicação nº 6632/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1439/2017, para que promova o reparo nos assentos dos pontos de ônibus localizados na Rua Laerte Fenelon, Bairro Jardim Ipê II.

Indicação nº 6633/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3207/2017, para que viabilize operação tapa buraco  em toda extensão da Rua Santa Efigênia, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 6634/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma feira de abastecimento na Praça Getúlio Vargas (Caixa de água), Bairro Centro.

Indicação nº 6635/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5728/2018, que seja implantada uma lombada na Rua Benjamin Negoseki, próximo ao n° 6202, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 6636/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico, bem como pintura das faixas de sinalização horizontal na Rua Arcidio Claudino Barbosa, no trecho que compreende entre a entrada da Rua Reinaldo Baldan e a entrada da Rua Carlos Marquette, Bairro Agaraú.

Indicação nº 6637/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize instalação de playground de madeira no formato de casinha no Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro, Bairro São Pedro.

Indicação nº 6638/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar patrulhamento ostensivo por todo o perímetro do parque linear do Rio Ressaca, no horário entre 17:00 e 21:00 horas.

Indicação nº 6639/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos no trecho pavimentado da Rua João Kosiak, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6640/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó na Rua João Kosiak, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6641/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento da Rua João Kosiak, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6642/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar atendimento de fonoaudiólogo especializado em libras para a rede pública de ensino do Município.

Indicação nº 6643/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 2385/2013 e 1950/2017, para que seja realizada a extensão do ônibus linha Cotia, horário 12h00min, até a Colônia Marcelino.

Indicação nº 6644/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 676/2017, para que realize estudos visando pavimentação asfáltica ou paralelepípedo na Rua Raimundo Machado Fagundes, Bairro Cotia.

Indicação nº 6645/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1105/2013, para que instale a academia da terceira idade e parque infantil na Praça Karol Dworaczek, distrito da Colônia Murici.

Indicação6646/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Reinaldino Scharffemberg de Quadros, n° 118, Bairro Centro.

Indicação6647/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 11383/2016 e 305/2017, que determine a implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Castro, próximo ao n° 1182, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação6648/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5695/2018, que determine a realização de operação tapa buraco no estacionamento do Ginásio de Esportes Max Rosenmann, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6649/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de boca de lobo Rua José do Patrocínio, em frente ao nº 183, Bairro Jardim Centenário

Indicação nº 6650/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa amarela e a implantação de placas de “proibido estacionar” na Rua Travessa Luziano Cordeiro, na quadra entre as Ruas Francisco Alves e Almirante Alexandrino, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6651/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento na Rua Itajaí, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6652/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes (antiga Rua Bela Vista), no Bairro Borda do Campo.

INDICAÇÕES DOS VEREADORES MIRINS

Indicação nº 001/2018, do Vereador Mirim Rodrigo Barcelos Lefebvre, ao Poder Executivo, entre em contato com o Departamento de Química da UFPR para trazer os programas voluntários como “Química na Prática” e/ou os projetos do PIBID às instituições escolares municipais de São José dos Pinhais.

Indicação nº 002/2018, do Vereador Mirim Leonardo Klein, ao Poder Executivo, que sejam instalados refletores na quadra de areia na Rua Celestina Escolaro Foggiatto.

Indicação nº 003/2018, do Vereador Mirim Leonardo Klein, ao Poder Executivo, que haja mais patrulhamento da Guarda Municipal na entrada e saída dos Colégios e Escolas do nosso Município.

Indicação nº 004/2018, da Vereadora Mirim Diana Puehler de Queiroz, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de implantação e melhoria de asfalto no Bairro Jardim Independência, principalmente nas ruas mais ao fundo, próximas ao rio.

Indicação nº 005/2018, da Vereadora Mirim Mariane Macagnan Pagio, ao Poder Executivo, que viabilize a implementação de vagas para estacionar e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Salomão M. Nasser,  no trecho defronte ao Condomínio Residencial Villa Bella, nº 1055.

Indicação nº 006/2018, do Vereador Mirim Rodrigo Barcelos Lefebvre, ao Poder Executivo, que realize a devida sinalização com os nomes das ruas no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 007/2018, da Vereadora Mirim Flávia Meante, ao Poder Executivo, que viabilize implementação de asfalto ou paralelepípedo e melhorias em toda a extensão da Rua Arival Anselmo Matzenbacher, no Bairro Del Rey

Indicação nº 008/2018, da Vereadora Mirim Flávia Meante, ao Poder Executivo, que viabilize a implementação de asfalto ou paralelepípedo, manutenções e melhorias em toda a rede de esgotos e bueiros na região do Bairro do Jardim Suíça, especialmente nas extensões das Ruas Maria Leni Halush, Engenheiro Roberto Blonkowski e Sofia SuotaToczek.

Indicação nº 009/2018, da Vereadora Mirim Flávia Meante, ao Poder Executivo, que viabilize implementação de rede de esgoto no Bairro Parque São José, perto do Estádio do Pinhão.

Indicação nº 010/2018, do Vereador Mirim Rodrigo Barcelos Lefebvre, ao Poder Executivo, seja colocada uma lombada na Rua David Campista, localizada no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 011/2018, do Vereador Mirim Lucas Gonçalves de Souza, ao Poder Executivo, que realize um projeto de conscientização da população do Bairro Jardim Cruzeiro em relação a jogar lixo na rua e no Rio Ressaca.

Indicação nº 012/2018, do Vereador Mirim Yuri Hernandes de Oliveira, ao Poder Executivo, que implante um sistema de iluminação no Parque da Fonte, localizado na Rua Almirante Alexandrino, nº 489 – Afonso Pena.

Indicação nº 013/2018, da Vereadora Mirim Mariane Macagnan Pagio, ao Poder Executivo, que viabilize a criação de um “Portal de Estágios”, que abranja todos os estágios ofertados pelo Município de São José dos Pinhais (Estagios Obrigatórios e  Remunerados).

Indicação nº 014/2018, da Vereadora Mirim Mariane Macagnan Pagio, ao Poder Executivo, que seja feito o uso dos equipamentos de segurança pelos funcionários da Câmara ou empresas terceirizadas  em todas as reformas e  reparos feitas  nesta Casa de  Leis .

Indicação nº 015/2018, da Vereadora Mirim Diana Puehler de Queiroz, ao Poder Legislativo e Executivo, que viabilizem a transmissão  ao vivo de todas as Sessões dos Vereadores pela TV Prefeitura.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 416/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Dispõe sobre a Instituição do Programa Emprego Cidadão, aos participantes de programas de tratamento de dependência química no Município de São José dos Pinhais, cria o Selo Ressocializa às empresas contratantes e dá outras providências.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 416/2018.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, com as Emendas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 411/2018, do Vereador Professor Assis, que Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 384/2018, neste Legislativo, nº 150, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.112.943,50 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO POR 30 DIAS, CONFORME ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 388/2018, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão ee votação do Projeto de Lei nº 392/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Município de São José dos Pinhais a “Campanha de valorização do Professor no âmbito escolar e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 414/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza pública ou privada e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 418/2018, do Vereador Luiz Paulo, Denomina de Rua Antonio Quero Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 422/2018, neste Legislativo, nº 162, do Executivo,  que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais, para estudo e posterior aprovação. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 425/2018, dos Vereadores Prof. Assis e Abilio Alves, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, ao Senhor Pedro Scherer. (APROVADO)

– Discussão e votação única da Moção de Apelo n° 53/2018, dos Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM, que seja enviada esta Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Carmen Lúcia, com a seguinte Carta Aberta:

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, acompanhando o movimento municipalista, com respeitosos cumprimentos, se dirige à Vossa Excelência no intuito de requerer o julgamento em Plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo. No que diz respeito aos efeitos práticos da liminar, passados mais de 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 50 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. O Município de São José dos Pinhais/PR teve uma perda considerável em razão da liminar. Tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, entendemos como primordial a inclusão da ADI na pauta do Plenário da Corte a ser rediscutida, confiantes da compreensão sobre a justiça fiscal que se arrasta por anos, asseverando a crise dos Municípios. (APROVADO)

– Requerimento nº 116/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o Art. 54 do Regimento Interno em vigor, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 388/2018, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais e 422/2018, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais e o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, ora votados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, em virtude da urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 388/2018, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 422/2018, neste Legislativo, nº 162, do Executivo,  que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais, para estudo e posterior aprovação. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO DIA 26.06.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, com as Emendas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras.

( Art. 191, sessão reservada para discutir proposta orçamentária)

ORDEM DO DIA DO DIA 28.06

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

( Art. 191, sessão reservada para discutir proposta orçamentária)

ORDEM DO DIA DO DIA 03.07

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs.392, 414 e 418/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 416/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO EXPLICAÇÃO

– Vereador Professor Marcelo

– Vereador Alex Purkote

– Vereador Tadeu Camargo

– Vereadora Nina Singer

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Abílio Alves

– Vereador Juliano Martins

 

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE JUNHO DE 2018

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