35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.
EM 19 DE JUNHO DE 2018.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 327/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.924.500,00 – Secretarias de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Transportes e Trânsito); 3026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Créditos com a Agência de Fomento do Paraná S.A; 3027, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Gari e demais profissionais da limpeza pública e 3028/2018, que Institui o Dia Municipal do Educador Social no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 316/2018, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para aprovação o 4º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
DIVERSOS
Protocolado nº 21274 e 21285/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestões de Projetos de Lei.
Ofício nº 12/2018, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 316/2018, que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 2252/2018, do Governo do Estado do Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento nº 31/2018, do Vereador Luiz Paulo.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 438/2018, do Vereador Professor Assis, que Denomina de Rua Ayrton Zaniolo uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 439/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 440/2018, dos Vereadores, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 296, de 25 de abril de 2002, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray, para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 441/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar, Tadeu Camargo, Luiz Paulo e Mari Temperasso, que Dispõe sobre a criação do Programa “Monitoramento Solidário”, que autoriza o compartilhamento de imagens obtidas por meio de câmeras privadas para fim da segurança pública.
Projeto de Lei nº 442/2018, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Moção de Apelo n° 53/2018, dos Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM, que seja enviada esta Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Carmen Lúcia, com a seguinte Carta Aberta:
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, acompanhando o movimento municipalista, com respeitosos cumprimentos, se dirige à Vossa Excelência no intuito de requerer o julgamento em Plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo. No que diz respeito aos efeitos práticos da liminar, passados mais de 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 50 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. O Município de São José dos Pinhais/PR teve uma perda considerável em razão da liminar. Tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, entendemos como primordial a inclusão da ADI na pauta do Plenário da Corte a ser rediscutida, confiantes da compreensão sobre a justiça fiscal que se arrasta por anos, asseverando a crise dos Municípios. (PASSADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA REFERIDA MOÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO, CONFORME ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimento nº 111/2018, do Vereador Alex Purkote, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 350/2018, sua autoria, que dispõe sobre a proibição de aplicação de multas por infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23:00 e 05:00 h em velocidade igual ou inferior a 30 km/h. (APROVADO)
Requerimento nº 112/2018, da Vereadora Nina Singer, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei nº 364/2018, de sua autoria que “Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências”. (APROVADO)
Requerimento nº 113/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei de sua autoria, nº 297/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição do Programa de Brigadas nas Escolas, Prédios Públicos e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais, para melhor análise e reformulação do mesmo. (APROVADO)
Indicação n° 6534/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Rua Eurides de Souza e também executar reparo de bueiros, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 6535/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro na Rua Gildo Vieira, n° 172, Jardim Brasil.
Indicação n° 6536/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de saibro ou pavimentação no final da Rua Manoel Correa, Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6537/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro na Rua Rio Tibagi, n° 95, Bairro Academia Vila Bond.
Indicação n° 6538/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize manutenção de ciclovia na Rua Sebastiana Santana.
Indicação nº 6539/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize recapeamento do agente antipó na Rua James Portugal, Bairro Eldorado.
Indicação nº 6540/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize limpeza e manutenção da Pracinha localizada na Rua Irene Juliato Rocco, Bairro Xingú.
Indicação nº 6541/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Marechal Hermes, Jardim Fênix.
Indicação nº 6542/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Rua Padre Francisco Proft, altura do Cemitério Municipal da Contenda, Bairro Contenda.
Indicação nº 6543/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do terreno na Rua José Jachinski, ao lado do n° 265, Bairro Jardim Aquárius.
Indicação nº 6544/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização em toda extensão das Ruas Pedro Scripe e Olimpio Ferreira da Cruz, Bairro São Marcos.
Indicação nº 6545/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Diógenes Abelardino da Silva, Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 6546/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize implantação de placas de sinalização “PARE”, na Rua Pedro Scripe com Rua José Trevisan, Bairro São Marcos.
Indicação nº 6547/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize implantação de placas de sinalização “PARE” na Rua Pedro Scripe, esquina com Olimpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 6548/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas verticais sinalizando “Rua sem saída”, na Rua Emiliano Don Perneta, no Jardim Nemari II, Borda do Campo.
Indicação nº 6549/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas verticais sinalizando “Rua sem saída”, na Rua Otavio de Sá Barreto, no Jardim Nemari II, Borda do Campo.
Indicação nº 6550/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Caçador, em frente ao nº 370, Borda do Campo.
Indicação nº 6551/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na totalidade da Rua Geraldo Felisberto da Silva, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6552/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a finalização da pavimentação alternativa na Rua São Jorge, Bairro Vila Nova na região, da Borda do Campo.
Indicação nº 6553/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize rondas ostensivas com maior regularidade pela Polícia Militar e Guarda Municipal, nos Bairros Quississana e Rio Pequeno, bem como investigação nos casos registrados de assaltos e arrombamentos na Região.
Indicação nº 6554/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de calçada no ponto de ônibus localizado na Rua José Augusto Fialho, em frente ao n° 194, Bairro Quississana.
Indicação nº 6555/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8836/2015, que viabilize implantação de semáforo na Rua Giocondo Dall Stela, esquina com a Rua Constante Moro Sobrinho, Bairro Quississana.
Indicação nº 6556/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de travessia elevada nas proximidades do n° 28, na Rua Lilian Viana de Araújo, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 6557/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize vistoria noturna, para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, em todas as ruas do Bairro Quississana.
Indicação nº 6558/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize retirada de entulhos na Rua Rio Grande do Sul, em frente ao n° 100, Bairro São Domingos.
Indicação nº 6559/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize implantação de uma travessia elevada na Rua João Maria Martins Cordeiro, em frente à Igreja Assembléia de Deus, n° 862, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 6560/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Pará, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 6561/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Scharfenberg de Quadros, esquina com a Rua Dona Izabel A Redentora, Bairro Centro.
Indicação nº 6562/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize a colocação da grade do bueiro, “boca de lobo”, localizado na BR 376, em frente à Empresa AVIPEC, Bairro São Pedro.
Indicação nº 6563/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Avenida Rui Barbosa, próximo ao n° 12.700 e o cruzamento com a Rua Butantã, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 6564/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize manutenção das calçadas na Rua Mendes Leitão, no trecho entre as Ruas Paulino Siqueira Cortês e Voluntário da Pátria, Bairro Centro.
Indicação nº 6565/2018, do Vereador Elcio Negoseki, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento, bem como a roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Nestor Negoseki, Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 6567/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja regularizada a entrega do kit de uniforme escolar completo aos responsáveis pelos alunos, até o 10º dia após o início de cada ano letivo, independentemente de já terem sido contemplados em anos ou séries anteriores, neste Município.
Indicação nº 6568/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação asfáltica definitiva em todas as ruas do Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 6569/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de rede de esgoto em toda a extensão da Rua Curiúva, Bairro Braga.
Indicação nº 6570/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize reforma no CMEI Comecinho de Vida, no Jardim Itália, com troca do forro, compra de brinquedos para o parque, aterro e plantação de grama; cobertura da área externa próxima às salas de aulas, troca das janelas das salas de aula, para uma melhor circulação do ar.
Indicação nº 6571/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de haste na Rua Johann Gross, em frente ao n° 77, Guatupê.
Indicação nº 6572/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda a extensão da Rua David Campista, Conjunto Apolo.
Indicação nº 6573/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua José Fernandes Filho em frente ao n° 402, Jardim Brasil.
Indicação nº 6574/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo na Rua José e Maria esquina com a Rua 25 de Dezembro, e na Rua Três Reis Magos, em frente ao n°168, Jardim Rio Branco.
Indicação nº 6575/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da manilha quebrada na Rua 25 de Dezembro, em frente ao n° 861, Bairro Jardim Rio Branco.
Indicação nº 6576/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a colocação de bebedouros no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.
Indicação nº 6577/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Rua Sebastião Rosa de Moraes, Bairro Ipê.
Indicação nº 6578/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Mandirituba, em frente ao n° 660, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6580/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo da calçada localizada na Rua Paraíso, próximo ao n° 477, Bairro Vila Nova.
Indicação nº 6581/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6121/2018, para que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Rosa Hungaro Mariotto, especialmente na esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Quississana.
Indicação nº 6582/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de pavimentação alternativa em CBUQ, como também o tratamento do solo onde existe “borrachudo” e necessita de cascalho grosso para que não haja sedimentação na Rua Ulisses Cordeiro, no trecho entre as Ruas Olavo Nunes e Arthur Urbam no Bairro no Bairro São Marcos.
Indicação nº 6583/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para implantar Capela Mortuária no Bairro São Marcos.
Indicação nº 6584/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar patrulhamento constante e ostensivo pelo Bairro Colônia Rio Grande, dando ênfase à Rua Espírito Santo.
Indicação nº 6585/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar coleta de entulhos por toda extensão da Rua Guilhermina Alves dos Santos, localizada no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 6586/2018, do Vereador Edson Dangui, ao poder Executivo, que viabilize estudos para o prolongamento de sistema de baixa tensão na Rua Papa João Paulo II, no Bairro Córrego Fundo.
Indicação nº 6587/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção e o conserto dos brinquedos do parquinho do Conjunto Urano, na Rua Vitório Marenda, Conjunto Urano.
Indicação nº 6588/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize implantação de travessia elevada na Rua Alfredo Pinto, entre as Ruas Professor Mário Cantalício Flores e Hércules Lopes.
Indicação nº 6589/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que disponibilize vigia noturno para o complexo de aparelhos públicos, que compreende a UBS Altivir Stoco, Sub-Prefeitura, CRAS, CMEI Sabiá Laranjeira, Capela Mortuária e Cemitério Municipal, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6590/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação em paralelepípedos na continuação da Avenida dos Bosques, seguindo a extensão da Rua Augusto Micrute, Zona Rural, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6591/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar calçamento em frente ao CMEI Joana Razzoto de Castro, Bairro Guatupê.
Indicação nº 6592/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize manutenção na calçada da Avenida Senador Souza Naves esquina com a Rua Zacarias Alves Pereira, Bairro Centro.
Indicação nº 6593/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar ponto de ônibus em frente ao CMEI Joana Razzoto de Castro, Bairro Guatupê.
Indicação nº 6594/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua João Fraga Neto, em frente ao CMEI Sementes do Amanhã, Bairro Guatupê.
Indicação nº 6595/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Rua Desembargador Henrique Nogueira Dorfmund, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 6596/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Pedro Pires de Oliveira, em frente ao n° 30, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 6597/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a adequação de lombada na Alameda Bom Pastor, em frente à Distribuidora de Bebidas Campinas, Colônia Costeira.
Indicação nº 6598/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a adequação de lombada na Rua Dr. Murici em frente ao n° 5751, esquina Rua Luís Grochoski, Bairro Colônia Murici.
Indicação nº 6599/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a adequação de lombada na Rua Dr.Murici, em frente à Empresa Transauto, Bairro São Francisco.
EMENDAS ADITIVAS ao Projeto de Lei nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
Vereador Carlos Machado
Secretaria Municipal de Educação
– Construção da nova Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel, na Malhada.
Vereadora Mari Temperasso
Secretaria Municipal de Educação
– Construção de uma creche no Jardim Santa Teresa – Região Borda do Campo
– Cobertura da cancha de esportes da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Pavimentação Rua Luiz Rezende – Borda do Campo
– Pavimentação Rua Noely Ramos – Borda do Campo
– Pavimentação Marginal Rua Estela Mari Rezende – Borda do Campo
– Pavimentaçao Rua Caçador- Borda do Campo
Secretaria Municipal de Assistência Social
– Cobertura da Piscina no Centro da Juventude, na Região Borda do Campo.
Vereadora Fátima de Paula
Secretaria Municipal de Saúde
– Verba para atender a alteração legislativa
das fisioterapeutas servidoras do Município.
Vereador Luiz Paulo
Secretaria Municipal de Educação
– Ampliação do CMEI do São Marcos, contemplando a construção de novas salas.
– Construção de um CMEI na região do Jardim Aquarius e Neturno.
– Construção de um novo CMEI na região do Bairro Rio Pequeno.
– Construção de uma Escola Municipal na Região do Jardim Fátima, no Bairro Rio Pequeno.
– Construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Irmã Dulce, no Jardim Suíça.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
– Desapropriação de área e abertura de rua ligando as Ruas João Holthmann e Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Rio Pequeno.
– Pavimentação em paralelepípedo na Rua Frei Basílio Roewer Ofm, no Bairro Academia.
– Substituição das manilhas por outras de maior diâmetro nas Ruas José Maria Garcia e dos Cedros, no Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.
– Substituição das lâmpadas na rede de iluminação pública das principais ruas dos Bairros Quississana, Rio Pequeno, Jurema, Costeira e Cruzeiro, pelos modelos de LED.
– Pavimentação em paralelepípedo na Rua Miringuava, no Bairro Campo Largo da Roseira.
– Pavimentação Definitiva na Rua Noel Gomes de Almeida, no Bairro São Marcos.
– Pavimentação em Paralelepípedo 1000 metros em frente à igreja do Bairro Faxina.
(Rua Carlos Kuzma)
– Pavimentação em Paralelepípedo 1000 metros em frente à igreja do Bairro Campestre da Faxina. (Rua: Albino Mikos)
– Pavimentação Definitiva na Rua Dona Cecília em toda extensão Bairro Campo Largo da Roseira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Implantação de Capela Mortuária que atenda aos Bairros Rio Pequeno, Quississana e região.
– Implantação de Capela Mortuária que atenda aos Bairros São Marcos, Jardim Carmem, Aquarius e região.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
– Construção de um ginásio de esporte no Bairro Jardim Carmen.
– Construção de um ginásio de esporte nos Bairros Barro Preto e Del Rey.
– Construção de um ginásio de esporte no Bairro Campestre da Faxina.
– Implantação e construção de pista de skate nos Bairros São Marcos, Jardim Carmen, Jardim Fabíola e Jardim Aquarius.
Secretaria Municipal de Saúde
– Construção de uma Unidade de Posto de Saúde no Bairro Campestre da Faxina.
EMENDAS IMPOSITIVAS ao Projeto de Lei nº 335/2018, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
Vereador Pastor Gilmar
Emenda Impositiva nº 55/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
– Super Antipó ou Pavimentação Alternativa nas seguintes vias:
- 200 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa na Rua Francisco P. Guimaraes/ Jardim Nemari III;
- 150 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa para a Rua Terezinha E. Farias da Silva/ Jardim Nemari III;
- 250 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa para a Rua Sebastião Paraná/ Jardim Nemari III;
- 90 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa na Rua Borda Viva/ Jardim Nemari III;
- 300 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa na Rua João de Mattos Jardim Nemari.
Valor: R$ 297.668,66 (Duzentos e noventa e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
Emenda Impositiva nº 96/2018: Secretaria Municipal de Segurança.
– Aquisição e Manutenção de Câmeras e Rádios para manter o sistema de Monitoramento da Guarda Municipal. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Vereador Abílio Alves
Emenda Impositiva nº 43/2018: Secretaria Municipal de Governo
Manter atividades de interesse da Comunidade
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Emenda Impositiva nº 44/2018: Secretaria Municipal de Saúde
Para implantação da UBS Parque da Fonte, no Bairro Afonso Pena.
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Emenda Impositiva nº 45/2018: Secretaria Municipal de Segurança
Para aquisição de câmeras filmadoras para acoplar nos coletes balísticos da Guarda Municipal e viaturas.
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Emenda Impositiva nº 46/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas
– Pavimentação alternativa em CBUQ na Rua Lindaura Maria Trindade dos Santos, Jardim Independência, Parque da Fonte.
Valor: R$ 48.120,00 (Quarenta e oito mil e cento e vinte reais).
– Instalação de calçadas e meio fio na Rua Augusto Stresser, Jardim Independência, Bairro Parque da Fonte.
Valor: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais).
– Pavimentação alternativa em CBUQ no Jardim da Luz, Bairro Afonso Pena.
Valor R$ 163.348,66 (Cento e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
Emenda Impositiva nº 97/2018: Secretaria Municipal de Educação
– Construção de refeitório e/ou reforma da cozinha na Escola Municipal Alexandre Lion de Carvalho Bordes, no conjunto Primavera, no Bairro Afonso Pena.
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Vereador Edson Dangui
Emenda nº 69/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
– Pavimentação alternativa em C.B.U.Q. (super antipó), em todas as ruas ainda não pavimentadas nos Bairros Jardim Netuno, Jardim Aquários , Jardim Carmen.
Valor: R$ 222.134,82 (Duzentos e vinte e dois mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Emenda nº 70/2018: Secretaria Municipal de Educação
– Reformas necessárias e a implantação de toldo na entrada da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamine, no Bairro São Marcos.
Valor: R$ 40.139,33 (Quarenta mil, cento e trinta e nove reais e trinta e três reais).
Emenda nº 71/2018: Secretaria Municipal de Saúde
– Desenvolvimento de ações de programas da saúde no anexo da Praça Manoel Alves Pereira, no Bairro São Marcos.
Valor: R$ 30.101,92 (Trinta mil, cento e um reais e noventa e dois centavos).
Emenda nº 73/2018: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
– Projetos esportivos realizados no Núcleo de Esporte e Lazer Jardim Carmen (Antiga Sede da Artex).
Valor: R$ 25.027,94 (Vinte e cinco mil, vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).
Emenda nº 74/2018: Secretaria Municipal de Governo
– Locação de tendas e sonorização de eventos realizados pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.
Valor: R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais).
Emenda nº 76/2018: Secretaria Municipal Trabalho, Emprego e Economia Solidária
– Execução de cursos profissionalizantes que deverão ser realizados no anexo da Praça Manoel Alves Pereira, no Bairro São Marcos.
Valor: R$15.012,13 (Quinze mil e doze reais e treze centavos).
Emenda nº 77/2018: Secretaria Municipal de Cultura
– Execução de cursos de violão e música que deverão ser realizados no anexo da Praça Manoel Alves Pereira, no Bairro São Marcos.
Valor: R$13.028,08 (Treze mil e vinte e oito reais e oito centavos).
Emenda nº 78/2018: Secretaria Municipal de Segurança
– Manutenção das motos da frota da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.
Valor: R$12.001,53 (Doze mil e um reais e cinqüenta e três centavos.)
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 114/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 423/2018, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Romã.
Projeto de Lei nº 424/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui a isenção de taxas para a utilização das Capelas Mortuárias Municipais para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. (APROVADO)
PARECERES
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 388/2018, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 392/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Município de São José dos Pinhais a “Campanha de valorização do Professor no âmbito escolar e dá outras providências.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 414/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza pública ou privada e dá outras providências.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 418/2018, do Vereador Luiz Paulo, Denomina de Rua Antonio Quero Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 422/2018, nº 162/2018, do Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais, para estudo e posterior aprovação.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 425/2018, dos Vereadores Prof. Assis e Abilio Alves, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, ao Senhor Pedro Scherer.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 388 e 422/2018, e Projeto de Lei Complementar nº 121/2018.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 388/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2018.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 363/2018, neste Legislativo, nº 143, do Executivo, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 365/2018, do Vereador Alex Purkote, que Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isente em estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município e dá outras providências. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 385/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal do Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 386/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Assistente Social. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 389/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 390/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Adelaide Ferreira Laverde, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 391/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manuel Luiz Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 393/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 394/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/2018, neste Legislativo, nº 153, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.997.317,79 – Secretaria de Assistência Social). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 398/2018, neste Legislativo, nº 154, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 721.067,44 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 399/2018, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 754.508,59 – Secretaria de Assistência Social). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 400/2018, neste Legislativo, nº 156, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.413.236,52 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/2018, neste Legislativo, nº 157, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 586.315,90 – Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Governo e Transportes e Trânsito). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 402/2018, neste Legislativo, nº 158, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (de R$ 54.300,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 409/2018, neste Legislativo, nº 159, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.778.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 410/2018, neste Legislativo, nº 160, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.550.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que Dispõe sobre a Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, altera dispositivo da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010.
– Inicialmente, discussão única das Emendas do Vereador Professor Marcelo, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
1) Adite-se o inciso XXXIX, ao Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º……………………………………………………..
XXXIX – Realizar com a participação irrestrita dos representantes dos seguimentos integrantes do Conselho e Assembléia a que se refere o inciso III, do Art. 4º desta Lei, garantindo ampla divulgação. (APROVADO)
2) Substitua-se a redação do Art. 3º, pela seguinte:
Art. 3º O Secretário Municipal de Educação e/ou Poder Executivo poderá sugerir alterações nas decisões do Conselho Municipal de Educação, em um prazo máximo de 30(trinta) dias, acompanhadas das solicitações com as devidas justificativas. (APROVADO)
3) Suprima-se o Parágrafo Único, do Art. 3º. (REJEITADA A EMENDA COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS)
Discussão e votação única do parecer contrário à Emenda Substitutiva no Art. 4º.
Art. 4º….
- h) 01(um) conselheiro representante dos educadores atuantes em CMEIs, indicado ou eleito por seus pares.
- i) 01(um) conselheiro representante dos conselhos estudantis, indicado ou eleito por seus pares. (APROVADO O PARECER CONTRÁRIO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 411/2018, do Vereador Professor Assis, que Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio n° 52/2018, do Vereador Silvio Santo e os demais vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM que seja enviada esta Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442:
- I) Ao Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, pugnando pela distribuição de cópia da referida moção e de suas razões para os excelentíssimos senhores ministros da Suprema Corte, para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de São José dos Pinhais, mediante deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, no sentido de se opor à procedência da ADPF 442, rogando à Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber que mantenha a posição exarada na peça de informações apresentada nos autos da ADI nº 5.581, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria.
- II) Ao Gabinete da Presidência do Congresso Nacional, pugnando que a referida Casa, ao prestar as informações solicitadas pela Ministra Rosa Weber, manifeste-se segundo os anseios do Povo Brasileiro, em defesa irrestrita do direito à vida desde a concepção até o seu ocaso natural, e em conformidade com as reiteradas vezes que negou aprovação a projetos legislativos que visavam ampliação das excludentes de punibilidade do aborto ou mesmo de sua descriminalização. (APROVADO)
– Requerimento nº 115/2018, dos Vereadores que o presente susbcrevem, em conformidade com o Art. 54 do Regimento Interno em vigor, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que Dispõe sobre a Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, altera dispositivo da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, ora votado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, em virtude da urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que Dispõe sobre a Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, altera dispositivo da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 411/2018.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 388, 392, 414, 418 e 422/2018.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018.
– Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 53/2018.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 425/2018.
TRIBUNA
– Vereador Edson Dangui
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Juliano Martins
– Vereador Gilberto Mello
– Vereador Professor Abelino
– Vereadora Mari Temperasso
PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE JUNHO DE 2018
