33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 12 DE JUNHO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 313/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3014, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 12.576.441,19 – Secretaria Municipal de Saúde); 3015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 153.000,00 – Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Indústria, Comércio e Turismo); 3016, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.407.125,78 – Secretarias de Saúde e de Educação); 3017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.306.057,25 – Secretarias de Saúde e de Habitação); 3018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município  (R$ 1.807.276,36 – Secretarias de Saúde e de Habitação); 3019 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00 – Câmara Municipal) e 3020/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.838.905,00 – Secretaria Municipal de Saúde), todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 315/2018-GAB, encaminhando para estudo e aprovação os Projetos de Lei nºs 164, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 202.316,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação e Governo); 165, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.200,000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 166, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 646.177,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 167, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 121.728,09 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e  168, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15.758.198,10 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças).

Ofício nº 316/2018-GAB, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 119/2018, do Executivo, 294/2018, do Legislativo, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.936, de 1º de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente

Ofício nº 318/2018-GAB, encaminhando o Relatório referente à Audiência Pública (1º Quadrimestre do Exercício de 2018), realizada em 29 de Maio de 2018.

Ofício nº 319/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nº 3013, que dispõe sobre o acesso às obras públicas do Município através do site da Prefeitura Municipal; 3021, que Institui o mês “MAIO AMARELO” – atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências e 3022/2018, que Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, todas sancionadas.

DIVERSOS

Protocolado nº 21248/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 427/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 428/2018, da Vereadora Mari temperasso, que Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de “Futuro da Criança e do Adolescente,” com a finalidade de Fiscalizar e Acompanhar o Crescimento e Desenvolvimento Educacional, Físico e Psicológico de Crianças e Adolescentes no Município de São José dos Pinhais, voltado para as famílias carentes que estejam inseridas em Programas Sociais ou Projetos Assistenciais.

Projeto de Lei nº 429/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos e próprios para o consumo, pelos supermercados do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 430/2018, do Vereador Abílio Alves, que Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 431/2018, do Vereador Abílio Alves, que Estabelece a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal, em caso de diminuição dos valores do óleo diesel ou de outro combustível utilizado pela frota de ônibus no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 101/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, QUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informação:

• Quantos alunos estão matriculados no 5° ano nas 8 (oito) escolas municipais (Jorge Nascimento; Pedro Bonk; Professor Leopoldo Scherner; Irmã Maria Eufrásia; Professora Floresvaldo Meres de Credo; Paulo Pimentel; Nossa Senhora Aparecida e Leci Caldeira) da região do Guatupê, Ipê e Cristal? (APROVADO)

Requerimento nº 102/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, o seguinte pedido de informação:

• Relatório de todas as ações que foram realizadas no Maio Amarelo.
• Quantos acidentes ocorreram em São José dos Pinhais no ano de 2018? (APROVADO)

Requerimento nº 103/2018, do Vereador Professor Marcelo, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequações e aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 404/2018, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a saúde pública do Município, de autoria deste Vereador. (APROVADO)

Requerimento nº 105/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais,  REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Há algum estudo para reduzir o valor da passagem do transporte coletivo no Município? (APROVADO)

Indicação nº 6416/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação em super antipó na Avenida Guatupê, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6417/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4280/2017, que realize estudos e execute projeto para o desassoreamento e limpeza das bordas de toda a extensão Rio Itaqui, nas dependências do Jardim Ipê e Guatupê.

Indicação nº 6418/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação de haste e iluminação na Rua Eva Terezinha dos Santos, ao lado do n° 282 – Conjunto Nápoles.

Indicação nº 6419/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo da pavimentação do super antipó na Rua Amor Perfeito esquina com a Avenida João Fraga Neto – Jardim Santa Fé.

Indicação nº 6420/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da placa de denominação da RUA e CEP na Rua Rose Cléia Moreira Dombrowski, Bairro Jardim Ipê II.

Indicação nº 6421/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a restauração da lombada e sinalização na Travessa José Ziliotto, em frente ao n.º 11, Bairro Centro.

Indicação nº 6422/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a cobertura na quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Chico Mendes, situado na Rua Manoel Marcelino de Oliveira, Bairro Miringuava.

Indicação nº 6423/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize construção de uma rampa de acesso ao CRAS localizado na Rua Rodolfo Scherner, Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 6424/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a reforma na porta de acesso, cobertura na cancha e colocação de uma rampa de acesso no portão de entrada da Escola Municipal Castro Alves, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6425/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da academia da terceira idade com plantio de gramas e flores e calçada ao redor, na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Antonio Oliveira, Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 6426/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a colocação da “boca de lobo”, no bueiro em frente ao nº 661, na Rua Tenente Luís de Oliveira Quadros, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6427/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, na Alameda Butantã, cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, na esquina ao lado da Empresa Nacional Gás, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6428/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, na Rua Espírito Santo no cuzamento com as Ruas: Antonio Zaramela e Avenida Rui Barbosa, Bairro Bandeirantes.

Indicação nº 6429/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, na Rua Tapajos cuzamento com a Rua Tupinambá, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6430/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Concórdia, entre as Ruas Canoinhas e a Rua André Perbiche, Borda do Campo.

Indicação nº 6431/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº3850/2010 e 5363/2010, para que realize estudos a fim de implantar uma linha de ônibus que atenda o itinerário dos hospitais e demais serviços de saúde do município a partir do terminal central de São Jose dos Pinhais.

Indicação nº 6432/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação com paralelepípedos na Estrada da Roseira no trecho da entrada do Bairro Santa Teresa até a Rua Theresa Martinatto (Estrada do Pinheiro Seco), Borda do Campo.

Indicação nº 6433/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Icílio Saldanha no Jardim Nemari II, Borda do Campo.

Indicação nº 6434/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção com pinturas das mesas de jogos localizados na Praça de Skate localizada na Rua Canoinhas, Borda do Campo.

Indicação nº 6435/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da iluminação pública na Rua João Ernesto Kilian, em frente ao n° 267, Bairro São Domingos.

Indicação nº 6436/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Maranhão, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6437/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de dois bueiros na Rua Santo Antônio n° 373, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6438/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros entupidos na Rua Apucarana n° 781, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6439/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza na boca de lobo situada na Rua Sebastiana Laura de Souza, em frente à residência 64, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6440/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da calçada na Rua João Ângelo Cordeiro, esquina com a Rua XV de Novembro, Bairro Centro.

Indicação nº 6441/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para contratar mais dois fisioterapeutas para a Unidade de Saúde do Guatupê.

Indicação nº 6442/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize manutenção nos suportes de vasos de flores, em toda a extensão da Rua XV de Novembro, Bairro Centro.

Indicação nº 6447/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize patrolamento em todo o Bairro Jardim Modelo.

Indicação nº 6448/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de banheiros, infantil e da família no Parque São José.

Indicação nº 6449/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de fonte de água potável próximo ao parquinho situado nas dependências do Parque São José.

Indicação nº 6450/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a abertura do Jardim das Sensações para visitação ao público no Parque São José.

Indicação nº 6451/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize o reparo nas calçadas no perímetro entre a praça situada na Rua João Dombrowski até o cruzamento com a Rua Nestor Pereira da Rocha Júnior.

Indicação nº 6452/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco na Rua Rio Negro, entre as Ruas Adrianópolis e Castro, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6453/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência reparo na iluminação pública na esquina da Rua Santa Catarina com a Rua Santo Agostinho, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 6454/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a sinalização com os nomes de todas as ruas dos Bairros Vila Nova e Jardim Santana.

Indicação nº 6455/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize reparo no asfalto da Rua Pastor Boleslau Olcha, esquina com a Rua Manoel Tiburcio Machado, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6456/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento em toda extensão da Rua Emerson Greboge, Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 6457/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 0319/2017, que realize a implantação de calçamento e manilhamento em frente à Unidade Básica de Saúde Marcelino, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 6458/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1752/2017, para que seja colocada areia na cancha de futebol localizada na Rua Floresta, Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 6459/2018, do vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 2080/2017, que realize a colocação de ponto de ônibus na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao n° 15785, Colônia Marcelino.

indicação nº 6460/2018, do vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2081/2017, que realize a implantação de antipó em frente à Capela Mortuária, bem como  em frente às salas de catequese, próximo à Igreja São Pedro, localizada na Rua Antonio Claudino Sobrinho s/nº, Colônia Marcelino.

Indicação nº 6461/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize troca de lâmpadas e revitalização de todo sistema de iluminação pública da Rua Francisco Burakowski, Bairro Inhaiva.

Indicação nº 6462/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocar um servidor à disposição da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Marcos, para que seja aberta a partir das 05:00 horas da manhã.

Indicação nº 6463/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o prolongamento por mais 100 metros do canal extravasor do Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 6464/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento das Ruas Francisco Buracowski, Rio Azul, Henrique Burakowski, Ernesto Plantes Machado e Zefredo Valaski, Bairro Inhaiva.

Indicação nº 6465/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para inserção de profissional da área de vigilância no período noturno na Unidade Básica de Saúde, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6466/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de iluminação pública na cancha de areia localizada na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, no Bairro Jurema.

Indicação nº 6467/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, priorizando os localizados em frente aos nºs 1625, 1665 e 1689, no Bairro Quississana.

Indicação nº 6468/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10493/2016 que viabilize a construção de um Ginásio de Esporte no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 6469/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a troca das grelhas quebradas dos bueiros em toda extensão da Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi,  no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6470/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9987/2016, que  viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, em frente ao nº 664, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6471/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que viabilize a implantação de Ecopontos nos Bairros: Guatupê, Borda do Campo, Independência, Ipê e Cidade Jardim, nas proximidades do Parque São José.

Indicação nº 6472/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que viabilize a implantação de um módulo móvel da Guarda Municipal, ao menos duas vezes por semana na Rua Almirante Alexandrino, nas proximidades do nº 2227, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6473/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que promova operação tapa buraco na Rua Lindolfo Damann, próximo aos nºs 447-529, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6474/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que viabilize a pintura de sinalizações de “PARE”, e a pintura nas “lombadas” localizadas na extensão da Rua Miguel Grassi, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6475/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que realize uma readequação no site da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais para possibilitar o acesso através de dispositivos móbiles.

Indicação n° 6476/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Marieta de Souza e Silva, n° 2480 e n° 40, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6477/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro e manilha na Rua Salomão Miguel Nasser, próximo ao posto de Gasolina BR ate o n° 375, Jardim Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação n° 6478/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro na Avenida dos Cardeais, em frente n° 354, Bairro Conjunto Apolo.

Indicação n° 6479/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiro na Rua Nelson Portes de Brito, n° 349, Bairro Jardim Cristal.

Indicação nº 6480/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao poder executivo, que realize com urgência a nova recuperação do asfalto no cruzamento da avenida dos bosques esquina com a estrada da roseira, no bairro borda do campo.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 104/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 413/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 414/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza pública ou privada e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 415/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas aos consumidores, pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.

Projeto de Lei nº 416/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Dispõe sobre a Instituição do Programa Emprego Cidadão, aos participantes de programas de tratamento de dependência química no Município de São José dos Pinhais, cria o Selo Ressocializa às empresas contratantes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 417/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação do “Programa Jardins De Recicláveis” que tem o intuito de trabalhar a reutilização de materiais recicláveis descartados na construção de jardins em praças, parques, academias ao ar livre, colégios, creches e outros, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 418/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Antonio Quero Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 419/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas para reinserção de dependentes químicos em tratamento.

Projeto de Lei nº 420/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a realização de turismo pedagógico pela Rede Municipal de ensino de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 422/2018, nº 162/2018, do Executivo,  que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais, para estudo e posterior aprovação.

Emenda apresentada pelo Vereador Professor Marcelo ao Projeto de Lei nº 270/2018,  que Dispõe sobre a estrutura e organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, e altera dispositivo da Lei nº 1.500, de 23 de Março de 2010

Emenda apresentada pelo Vereador Abílio Alves ao Projeto de Lei nº 334/2018,  que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 363/2018, neste Legislativo, nº 143, do Executivo, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 369/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer favorável à Projeto de Lei nº 385/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal do Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 386/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Assistente Social.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 389/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 390/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Adelaide Ferreira Laverde, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 391/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manuel Luiz Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 393/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 394/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 357/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre isenção de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais, para eventos culturais inclusos no calendário oficial do Município.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 397/2018, neste Legislativo, nº 153, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.997.317,79 – Secretaria de Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 398/2018, neste Legislativo, nº 154, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 721.067,44 – Secretaria Municipal de Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 399/2018, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 754.508,59 – Secretaria de Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 400/2018, neste Legislativo, nº 156, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.413.236,52 – Secretaria Municipal de Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 401/2018, neste Legislativo, nº 157, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 586.315,90 – Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Governo e Transportes e Trânsito).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 402/2018, neste Legislativo, nº 158, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (de R$ 54.300,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 409/2018, neste Legislativo, nº 159, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.778.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 410/2018, neste Legislativo, nº 160, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 363/2018, neste Legislativo, nº 143, do Executivo, com apresentação de Emendas:

1)         Suprima-se o Art. 1º, do Projeto de Lei em estudo.

2)         Suprima-se o Art.2º, do Projeto de Lei em estudo.

3) Adite-se ao Art.5º, da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, o seguinte Parágrafo Único:

Art. 5º………………………….

Parágrafo Único. A administração contábil e operacional das contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser efetuada pelos próprios setores encarregados das finanças públicas do Município.

4)         Suprima-s o Art. 3º, do Projeto de Lei em estudo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 365/2018, do Vereador Alex Purkote, que Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isente em estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município e dá outras providências. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2017, do Vereador Abílio Alves, que Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no Município de São José dos Pinhais, com a emenda anteriormente aprovada. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 357, 363, 369, 384, 385, 386, 389, 390, 391, 393, 394, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 409 e 410/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Edson Dangui

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Abílio Alves

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Alberto Setnarsky

– Vereadora Fátima de Paula

– Vereadoar Mari Temperasso

– Vereador Tadeu Camargo

– Vereador Alex Purkote

– Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: 14 DE JUNHO DE 2018