Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

 Em audiência pública realizada nessa terça-feira (29), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

Compareceram à audiência, os membros da Comissão de Finanças,  vereadores Abilio Alves e Juliano Martins; o Secretário Municipal de Finanças, Milton Talamini Cardoso e os vereadores Fátima de Paula, Silvio Santo, Pastor Gilmar e Luiz Paulo.

Em relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2018, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.528.333,36 (doze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2018. Desses, 57,40% foi aplicado em despesas com pessoal; 42,15% em manutenção dos serviços de instalações e 0,45% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes.

Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2018, foram realizadas 22 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 63 requerimentos, 1185 indicações, 06 projetos de resolução, 10 decretos legislativos, 28 projetos de lei do executivo, 61 do legislativo e 03 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 30 leis ordinárias.

Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br

Assessoria de Imprensa 30/05/2018

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