30ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 29 DE MAIO DE 2018.

 

 

TRIBUNA POPULAR:

Usou da palavra a Senhora Patricia Teixeira, Presidente da ADOUC (Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana), falando um pouco sobre a importância da doula.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 295/2018-GAB, encaminhando cópia do Decreto nº 3038/2018, que suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 1º de Junho de 2018.

Ofício nº 840/2018, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a entrega à comunidade da revitalização da Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan, a ser realizada em 08 de Junho de 2018, às 09:30, na Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan, Cidade Jardim.

Ofício nº 1061/2018, da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para o II Seminário Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, a ser realizado no dia 12 de Junho de 2018, às 13:00, no Teatro da Música.

DIVERSOS

Ofício nº 1528/2018, da Infraero, informando sobre Termo de Ajuste de Conduta nº 01/2018, firmado entre a Infraero e a ANAC, a fim de elaborar Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Afonso Pena, ressaltando que este Plano deve ser incorporado ao Plano Diretor e às Leis de uso de solo do Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Moção de Apoio nº 51/2018, do Vereador Abilio Alves, e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, Solicitam que seja encaminhado à Câmara dos Deputados, Moção de Apoio à PEC 10/2013, para a extinção do foro especial por prerrogativa de função. (PASSADA PARA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO, CONFORME ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimento nº 088/2018, do Vereador Juliano Martins, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Família Loreny pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 89/2018, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para reformulação do Projeto de Lei nº 348/2018, de sua autoria que Dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 090/2018, do Vereador Alex Purkote, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de nº 382/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, de eventos de caráter cultural (Cavalgadas e Rodeios), vinculadas a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza privada. (APROVADO)

Requerimento nº 91/2018, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Muncipal de Educação, o seguinte Pedido de Informação:

1. Quais foram os livros enviados pelo MEC para as escolas do Município, oriundos dos programas PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático e PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) desde 2017 até o ano atual?
2. Quais são os critérios adotados para a triagem desses livros, antes de serem disponibilizados para as escolas?
3. Que sejam disponibilizadas as cópias dos respectivos livros distribuídos às escolas municipais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 411/2018, do Vereador Professor Assis, que Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 412/2018, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 413/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 414/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, para cavalgadas e rodeios, vinculadas ou não a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza pública ou privada e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 415/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas aos consumidores, pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.

Projeto de Lei nº 416/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Dispõe sobre a Instituição do Programa Emprego Cidadão, aos participantes de programas de tratamento de dependência química no Município de São José dos Pinhais, cria o Selo Ressocializa às empresas contratantes e dá outras providências.

Indicação nº 6238/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção da iluminação pública e iluminação baixa na Rua Mauricio Zen, n° 101, em frente o Bar do Paulo, próximo à Distribuidora do Nico, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6239/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a Recuperação da Rua Particular B, iniciando na Mercearia do Silvio (Armazém Pereira), na Rua Domingos Benvenuto Molleta, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6240/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Francisco Dal Negro, próximo à Panificadora Galvão, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 62412018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação da calçada para pedestres na Rua Antônio Singer, entre o n° 5448 e a rotatória da Volkswagen, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6242/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Goiás, em frente à Guarda Mirim, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 6243/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Elvira Zagonel.

Indicação nº 6244/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a readequação das vias públicas, com regularização do nome das mesmas, no Jardim Nemari III, Borda do Campo.

Indicação nº 6245/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das bocas de lobo em toda a extensão da Rua André Perbiche, Borda do Campo.

Indicação nº 6246/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua André Perbiche, em frente ao nº 313, Borda do Campo.

Indicação nº 6247/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Manoel Correa, no Jardim Santa Tereza, Borda do Campo.

Indicação nº 6248/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudo referente a possibilidade de vacinação Municipal contra a gripe, para todos os guardas municipais deste Município.

Indicação nº 6249/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a retirada da base de concreto da antiga torre de transmissão localizada na Rua Veríssimo Marques, esquina com Avenida das Torres, Bairro Centro.

Indicação nº 6250/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua David Campista, no trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida Rui Barbosa, até o trecho do cruzamento com a Rua Almirante Alexandrino, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6251/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize implantação de iluminação pública na rotatória da BR 376, localizada na Avenida Volkswagen, Bairro Inhaiva.

Indicação nº 6252/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa amarela em toda a extensão das Ruas Iapó e Xavantes, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6253/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de solo e placa de “PARE” na Rua Antônio Gasola, no cruzamento com a rotatória da Avenida Rui Barbosa com o Contorno Leste, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 6254/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de solo e placa de “PARE”, no cruzamento da Rua Faustino Sabotta com a Rua Benjamin Claudino Barbosa, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação n° 6255/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua João Fraga Neto, Jardim Cristal (próximo à entrada do Balaroti).

Indicação n° 6256/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de manilha da Rua Darci Variki, n° 566, Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6257/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização na Rua João Fraga Neto, na Vila São Paulo, em frente ao CMEI Sementes do Amanhã.

Indicação n° 6258/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Leonidas Sechi, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6259/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de cobertura no ponto de ônibus situado em frente aos n°s 425, 801 e 906, da Rua Manoel Martins, Bairro Arujá.

Indicação nº 6260/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Rua Manoel Martins, em frente ao nº 465, Bairro Arujá.

Indicação nº 6261/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de meio fio e calçamento na Carolina Manaffes Ligoki, Barro Preto.

Indicação nº 6262/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de meio-fio em toda a extensão da Rua Boleslau Sochaczewski, Parque da Fonte.

Indicação nº 6263/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Diva Siqueira Santos esquina com a Rua Leocádia Sochacki, Jardim São Paulo.

Indicação nº 6264/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 1.490, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6265/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize manutenção da ciclovia na marginal do Rio Ressaca, paralela com a Rua Israel de Andrade Pereira, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6266/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Rua José Pereira de Souza, esquina com a Avenida João Fraga Neto, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6267/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de 40 km/h, na Rua Izaura Ravaglio Rocha, Bairro Boa Vista, na Contenda.

Indicação nº 6268/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de limite de Município São José dos Pinhais com o Município de Fazenda Rio Grande, na Rua Maria Moro de Campos próximo à ponte do Rio Despique, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 6269/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que sejam realizadas aulas de Ginástica Aeróbica, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 6270/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja reimplantada a placa de “PARE”, em frente ao n° predial 15.785, na Rua Pedro Incote, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 6271/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, esquina com a Rua Carlos Kuzma, Bairro Boa Vista Contenda.

Indicação nº 6272/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize manutenção e reparo na boca de lobo localizada na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, em frente ao n° 671, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6273/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize revitalização e manutenção do Parquinho Infantil e Academia de Terceira Idade localizado nas dependências internas da Regional Administrativa – Parque da Fonte, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6274/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo de erosão ocorrido na calçada localizada na Rua Adir Pedroso esquina com a  Avenida Rui Barbosa, Bairro Iná.

Indicação nº 6275/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo de erosão ocorrido  na Rua Carlos Hambrusch, em frente aos n° 156, 158, 160, 162, ponto de referência Supermercado Escudeiro, Jardim Aviação.

Indicação nº 6276/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize a troca de ralo da boca de lobo localizada na Rua Professor Mário Cantalício Flores, em frente ao n° 240, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6277/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a troca de ralo da boca de lobo localizada na Rua Hércules Lopes, em frente ao n° 400, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6278/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada ou redutor de velocidade nas proximidades do n° 437, na Rua João Alves Figueiredo, Bairro Quississana.

Indicação nº 6279/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize manutenção geral da cancha de areia do São Judas Tadeu, contemplando limpeza, reposição de areia fina, implantação de traves e recuperação de alambrado.

Indicação nº 6280/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação em toda extensão da Rua Maria Bezerra da Silva, no Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6281/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Emilio Manoel Pereira, no Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6282/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize revisão da sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, desde o Bairro Cruzeiro até o Jurema.

Indicação nº 6283/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a restauração do asfalto que cedeu na Rua Afonso Miranda, em frente ao nº 412, no Jardim Alvorecer, Quississana.

Indicação nº 6284/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize melhorias na sinalização de trânsito no entroncamento das Ruas Adrianópolis e das Palmas, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6285/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize implantação de meio fio na Rua Valfrido Alves de Souza, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6286/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize patrulhamento constante e ostensivo no Terminal Central durante o período noturno.

Indicação nº 6287/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize poda nas árvores por toda extensão das Ruas Beno Ernesto Buhrer, próximas ao n° 241 e, Thomaz Carvalho de Camargo, próximas ao n° 416, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6288/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos, limpeza, desentupimento e manutenção em todas as bocas de lobo e galerias da Rua Sete, Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 6289/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a verificação de tubulação de água pluvial localizada na Rua Padre Anchieta, nas proximidades do n° 1623, Jardim Centenário do Sul, Parque da Fonte.

Indicação nº 6290/2018, do Vereador Professor Abelino e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1184/2013 e 5183/2014, que realize a instalação de uma travessia elevada na Rua Veríssimo Marques nº 699, em frente ao Colégio Top Gun, na Região Central.

Indicação nº 6291/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “PARE” na Rua José Fernandes Filho, esquina com a Rua João Fraga Neto, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6292/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, realize rondas noturnas na Praça da Juventude, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 6293/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a troca de uma boca de lobo na Rua Helena Kowalski de Paula, ao lado da residência nº 328, Bairro Ipê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 181/2017, do Vereador Abílio Alves, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais, com apresentação de Emenda Aditiva.

Emenda Aditiva

Acrescenta-se o Parágrafo Único ao art. 3º do projeto de lei acima referenciado, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 3º (…)

Parágrafo único. A divulgação prevista no caput deste artigo não poderá ter a intenção de persuadir a criança e o adolescente ao consumo de qualquer produto ou serviço, devendo ser voltada a campanhas de utilidade pública nas quais constem informações relativas a boa alimentação, segurança, educação e saúde, dentre outros assuntos relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.”

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 344/2018, do Vereador Silvio Santo, que determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 380/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Sueli Aparecida da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 181/2017,  do Vereador Abílio Alves, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer em separado de voto vencido do Vereador Professor Abelino, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contrário ao Projeto de Lei nº 181/2017, atendendo o que dispõe o Art. 56, do Regimento Interno deste Legislativo.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 344/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de São José dos Pinhais, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/2017, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a aplicação de curso básico de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários das Escolas Municipais, Creches e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 294/2018, neste Legislativo, nº 119, do Executivo, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.936, de 1º de dezembro de 2017, que dispõe sobre a presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiante. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO POR 7 (SETE) DIAS CONFORME ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 317/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo em farmácias e drogarias, hemocentros, hospitais e Unidades de Saúde no âmbito do Município de São José dos Pinhais, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 320/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Institui o cadastro de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Emenda Substitutiva:

Substitua-se a alínea “a”, do Artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º….

1. a) Mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridas no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos, pais, familiares ou membros da comunidade, no preparo do exercício de cidadania e qualificação dos que atuam nas escolas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 320/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Institui o cadastro de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, com a Emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 347/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do Cartão de Vacinação no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/2018, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Gari e demais profissionais da limpeza pública. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 360/2018, neste Legislativo, nº 140, do Executivo, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 12.576.441,19 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/2018, neste Legislativo, nº 141, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 153.000,00 – Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 370/2018, da Comissão de Saúde e Assistência Social, que Institui o Dia Municipal do Educador Social no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 377/2018, neste Legislativo, nº 146, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.407.125,78 – Secretarias de Saúde e de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 378/2018, neste Legislativo, nº 147, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 5.306.057,25 – Secretarias de Saúde e de Habitação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 379/2018, neste Legislativo, nº 148, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.  (R$ 1.807.276,36 – Secretarias de Saúde e de Habitação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 383/2018, neste Legislativo, nº 149, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00 – Câmara Municipal). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 384/2018, neste Legislativo, nº 150, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.112.943,50 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 387/2018, neste Legislativo, nº 151, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.838.905,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– Requerimento nº 92/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 360/2018, neste Legislativo, nº 140, do Executivo, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 12.576.441,19); 361/2018, neste Legislativo, nº 141, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 153.000,00); 377/2018, neste Legislativo, nº 146, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.407.125,78); 378/2018, neste Legislativo, nº 147, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 5.306.057,25); 379/2018, neste Legislativo, nº 148, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.  (R$ 1.807.276,36); 383/2018, neste Legislativo, nº 149, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00) e 387/2018, neste Legislativo, nº 151, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.838.905,00); ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 360/2018, neste Legislativo, nº 140, do Executivo, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 12.576.441,19 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/2018, neste Legislativo, nº 141, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 153.000,00 – Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 377/2018, neste Legislativo, nº 146, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.407.125,78 – Secretarias de Saúde e de Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 378/2018, neste Legislativo, nº 147, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 5.306.057,25 – Secretarias de Saúde e de Habitação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 379/2018, neste Legislativo, nº 148, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.  (R$ 1.807.276,36 – Secretarias de Saúde e de Habitação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 383/2018, neste Legislativo, nº 149, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00 – Câmara Municipal). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 387/2018, neste Legislativo, nº 151, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.838.905,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 201/2017, 303, 317, 320,  334, 347, 358 e 370, /2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 181/2017, 270, 294, 311, 312, 315, 344 e 380/2018.

– Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 51/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Aílton Fenemê

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Abílio Alves

– Vereador Alex Purkote

– Vereador Alberto Setnarsky

– Vereadora Fátima de Paula

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Silvio Santo

– Vereador Tadeu Camargo

– Vereador Edson Dangui

– Vereador Professor Marcelo

– Vereadora Nina Singer

 

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE JUNHO DE 2018