29ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

 

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 24 DE MAIO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 285/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3004, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Hana Matsuri – Festival das Flores e Natal Budista; 3005, que altera e acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.968, de 10 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais e 3006, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 007, de 27 de Março de 1991, e alterações, que concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 289/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 159, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.778.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde) e 160, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00 no orçamento geral do Município. (R$ 1.500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

DIVERSOS

CM 52938 – 52946, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Protocolado nº 21047/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.

Ofício nº 1356/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando sobre crédito de recursos financeiros no valor de R$ 127.348,45 cujo objeto é a “Implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 085/2018, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Solicitamos todas as informações relacionadas às liberações de empreendimentos imobiliários e industriais de grande porte nos últimos 03 (três) anos, assim como as que estão em trâmite, incluindo suas contrapartidas detalhadas em valores e locais de aplicação, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 86/2018, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 287/2018, de sua autoria, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública do Município de São José dos Pinhais, para análise e reformulação da matéria. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 403/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera dispositivo da Lei nº 745, de 15 de julho de 2005, que Dispõe sobre a coleta especial, destinação e armazenamento dos resíduos domésticos potencialmente poluidores na Cidade de São José dos Pinhais, visando o controle da poluição, da contaminação da fauna, flora, solo e da água a minimização dos impactos ambientais e da saúde pública.

Projeto de Lei nº 404/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a Saúde Pública do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 405/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 2.566, de 15 de maio de 2015, que Dispõe Sobre a Implantação de Ecopontos no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 406/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Segurança e a Proteção contra a Mordedura Canina e a padronização das caixas coletoras de correspondências, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 407/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar através de coletores ou painéis solares em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica e em Edificações pertencentes à Administração Pública do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 408/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Indicação nº 6185/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização horizontal na Rua Itaóca, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 6186/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para realocar a Unidade Paraná Seguro (UPS) do Bairro Guatupê para a Praça da Juventude.

Indicação nº 6187/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da pintura do redutor de velocidade na Rua Maria Gandra da Rocha, em frente à residência nº 80, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6188/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a substituição de placa “PARE” na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Matutina, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6189/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó na Rua Filisbina Rosa Cordeiro, Bairro Ipê.

Indicação nº 6190/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública na Rua Olivio Tozzo, esquina com Rua Bernardo Itener, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6191/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, em frente ao semáforo com a Rua David Campista, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6192/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, entre as Ruas Arthur Urban e Fedele de Bortoli, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6193/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4674/2018, para que realize limpeza e roçada em volta do Ginásio de Esportes do São Marcos, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6194/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do manilhamento de toda a extensão das Ruas Annelise Gellert Krigsner, Adir Pedroso e Professor Serino Pedroso de Moraes, Bairro Iná.

Indicação n° 6195/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que quando houver reformas nas escolas e CMEIs do Guatupê, que seja colocado cerâmicas nas paredes das mesmas até a altura de 1(um) metro.

Indicação n° 6196/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para abertura de rua, da Rua Almirante Alexandrino até Marechal Hermes, entre as ruas paralelas Leonidas Sechi com Vitório Marenda, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6197/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, próximo ao n° 6211, Jardim Cristal.

Indicação n° 6198/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada e de parte da ciclovia, na Rua Manoel Gardino Leal, Jardim Carmem.

Indicação n° 6199/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do muro do CMEI, na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal.

Indicação nº 6200/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine limpeza nos bueiros com urgência das quatro bocas de lobo no viaduto da Borda do Campo.

Indicação nº 6201/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco no viaduto da Borda do Campo.

Indicação nº 6202/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguida de pavimentação alternativa na Rua Julieta Rocha da Silva Grassi, Borda do Campo.

Indicação nº 6203/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Elvira Zagonel  Kozlovski.

Indicação nº 6204/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o retorno dos exames de eletrocardiograma nas unidades de Saúde da Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6205/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo visando implantação de Centro de Atendimento ao Idoso, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6206/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo visando troca de todas as placas com nomes nas escolas municipais e CMEIs no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 6207/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reparação de calçada na Rua dos Cravos, próximo ao nº 1157, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6208/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada ou redutor de velocidade, nas proximidades do n° 183, na Rua Eliud Alves Pereira, Jardim Atômico, Bairro Quississana.

Indicação nº 6209/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize reestruturação da Rua Preciliano Fernandes, contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, iluminação pública, sinalização e demais melhorias que se façam necessárias, no Bairro Quississana.

Indicação nº 6210/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, em todas as ruas do Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6211/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua da Balsa, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 6212/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6565/2015 que viabilize a pavimentação alternativa, contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Avenida Alzira Berton Pauletto, no Núcleo Residencial Del Rey.

• Indicação nº 6213/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize pintura da faixa de travessia de pedestres e placas indicativas nas Ruas Professora Olivia Nogueira e São Pedro do Ivaí, para acesso à Paróquia São Pedro pela porta principal e lateral, Bairro São Pedro.
• Indicação nº 6214/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas do sistema de iluminação pública, da Rua Maria Bezerra da Silva, nos postes próximos aos n°s 11594-0 até 23224-6, Bairro Riacho Doce.
• Indicação nº 6215/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das galerias pluviais da Rua Francisco Claudino de Bastos, Bairro Campo Largo da Roseira.
• Indicação nº 6216/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a implantação de paralelepípedos ou antipó por toda extensão da Rua Francisco Claudino de Bastos, no Bairro Campo Largo da Roseira.
• Indicação nº 6217/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa que sinalize “RUA SEM SAÍDA”, na Rua Henrique Burakowski, Bairro Inhaiva.
• Indicação nº 6218/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize troca de lâmpadas por toda extensão da Rua Alegina dos Santos Batista, Bairro Riacho Doce.
• Indicação nº 6219/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de guard rail, em frente ao Rio situado na Rua Antonio Greboge, Bairro Inhaíva.
• Indicação nº 6220/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de uma cobertura de ponto de ônibus na Rua Florentino Suchla, em frente ao n° 101.
• Indicação nº 6221/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza das canaletas e boca de lobo em toda a extensão da Rua Tomás Sochaczewski, Bairro Iná.
• Indicação nº 6222/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Florentino Suchla, em frente ao nº 4040, Jardim Blanco Pombo.
• Indicação nº 6223/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Reginaldo Aparecido dos Santos, em frente ao n° 1.637, Jardim Fênix.
• Indicação nº 6224/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada uma ação de tapa buraco na Rua Alcinda Borges Almeida, Bairro Jardim Izaura.
• Indicação nº 6225/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa sinalizando “RUA SEM SAÍDA”, na Rua Ângelo Dal´Negro, no Bairro Veneza.
• Indicação nº 6226/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Estrada da Roseira, em frente ao nº 3131, no Bairro Borda do Campo.
• Indicação nº 6227/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Santo Antonio esquina com a Rua São Lucas, no Bairro Vila Nova.
• Indicação nº 6228/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros da Rua Manoel Tiburcio Machado, no Bairro Borda do Campo.
• Indicação nº 6229/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros da Rua Professora Dorinha Juck Cortês, no Bairro Vila Nova.
• Indicação nº 6230/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Laura Belino Vieira, Bairro Vila Iná.
• Indicação nº 6231/2018, dos Vereadores Silvio Santo e Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento com ensaibramento em toda extensão da Estrada do Pinheiro Seco, Bairro Borda do Campo.
• Indicação nº 6232/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Onofre Holthman, Bairro Rio Pequeno.
• Indicação nº 6233/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua João Fraga Neto, Bairro Guatupê.
• Indicação nº 6234/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a repintura das linhas delimitadoras no asfalto, em toda extensão da Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.
• Indicação nº 6235/2018, o Vereador Èlcio Negosek e a Vereadora Nina Singer, reiterando a Indicação nº 5256, de 15 de março de 2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada na Rua Carolina Manaffes Ligoki, Bairro Barro Preto.
• Indicação nº 6236/2018, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize pintura de solo e placa de “PARE”, no cruzamento das Ruas João Vidal da Luz e Pedro Muraneto, com a Tenente D´Jalma Dutra, Bairro Veneza.
• Indicação nº 6237/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que atenda com URGÊNCIA as solicitações encaminhadas nas Indicações nºs. 051/2017, 0158/2017, 0975/2017,1035/2017,1280/2017,2060/2017, 2130/2017,2268/2017,2269/2017,2300/2017, 2762/2017,2970/2017,3730/2017,3732/2017, 4291/2017,4395/2017,4396/2017,4398/2017, 4506/2017,4602/2017,4694/2018,4773/2018, 5230/2018,5349/2018,5505/2018,5508/2018, todas do Bairro Jardim Nemari.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 201/2017, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a aplicação de curso básico de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários das Escolas Municipais, Creches e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 303/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 320/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Institui o cadastro de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 334/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 358/2018, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Gari e demais profissionais da limpeza pública.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 370/2018, da Comissão de Saúde e Assistência Social, que Institui o Dia Municipal do Educador Social no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CONVITE aos Vereadores e Vereadoras a participarem da Audiência Pública da Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2018, a ser realizada no dia 29 de Maio de 2018, às 18hs, nesta Câmara Municipal.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 361/2018, neste Legislativo, nº 141, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 153.000,00 – Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Indústria, Comércio e Turismo);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 377/2018, neste Legislativo, nº 146, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.407.125,78 – Secretarias de Saúde e de Educação).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 378/2018, neste Legislativo, nº 147, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 5.306.057,25 – Secretarias de Saúde e de Habitação).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 379/2018, neste Legislativo, nº 148, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.  (R$ 1.807.276,36 – Secretarias de Saúde e de Habitação).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 383/2018, neste Legislativo, nº 149, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00 – Câmara Municipal);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 384/2018, neste Legislativo, nº 150, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.112.943,50 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 387/2018, neste Legislativo, nº 151, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.838.905,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 201/2017.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 320/2018, com apresentação de Emenda Substitutiva: Substitua-se a alínea “a”, do Artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º….

1. a) Mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridas no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos, pais, familiares ou membros da comunidade, no preparo do exercício de cidadania e qualificação dos que atuam nas escolas.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1455/2018, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2015. (APROVADO)

– Requerimento nº 87/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Decreto Legislativo nº 1455/2018, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2015, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista que o prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas se encerra em 26 de Maio de 2018. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1455/2018, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2015. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 201/2017, 270, 303, 317, 334, 347, 358, 360, 361, 370, 377, 378, 379, 383, 384 e 387/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Alberto Setnarsky

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Gilberto Mello

– Vereador Juliano Martins

– Vereador Alex Purkote

– Vereador Professor Marcelo

– Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 29 DE MAIO DE 2018