28ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 22 DE MAIO DE 2018.

 

 

TRIBUNA POPULAR

Usou da palavra a Senhora Márcia Grochoska, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais – SINSEP, falando um pouco sobre a campanha salarial dos Servidores Públicos Municipal.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 280/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 153, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.997.317,79 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social); 154, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 721.067,44 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social); 155, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 754.508,59 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social); 156, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.413.236,52 (Secretaria Municipal de Assistência Social); 157, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 586.315,90 (Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Governo e Transportes e Trânsito) e 158, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 54.300,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência).

DIVERSOS

Protocolado nº 21033/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 39/2018, do Departamento Financeiro-Contábil, encaminhando o Balancete Financeiro de Abril/2018.

Projeto de Lei nº 389/2018, do Vereador Abílio Alves, que Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Projeto de Lei nº 390/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Adelaide Ferreira Laverde, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 391/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manuel Luiz Lopes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 392/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui no Município de São José dos Pinhais a “Campanha de Valorização do Professor no âmbito escolar” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 393/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 394/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 395/2018, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o GRUPO ESCOTEIRO DO AR FALCÃO REAL – 204/PR.

Projeto de Lei nº 396/2018, dos Vereadores Subscritos, que Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.

Requerimento nº 82/2018, do Vereador Abílio Alves, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de informação:

• Solicitamos todas as informações relacionadas às liberações de empreendimentos imobiliários e industriais de grande porte nos últimos 03 (três) anos e as que estão em trâmite, incluindo suas contrapartidas detalhadas em valores e locais de aplicação, na região dos Bairros: Vila Iná, Afonso Pena, Parque da Fonte e Apolo. (RETIRADO PELO AUTOR DO REQUERIMENTO)

Requerimento nº 83/2018, do Vereador Alex Purkote, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de informação:

• Solicitamos todas as informações relacionadas às liberações de empreendimentos imobiliários e industriais de grande porte nos últimos 03 (três) anos e as que estão em trâmite, incluindo suas contrapartidas detalhadas em valores e locais de aplicação, na região dos Bairros: Boneca do Iguaçu e Águas Belas. (RETIRADO PELO AUTOR DO REQUERIMENTO)

Indicação nº 6127/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação de bueiro para escoamento de água na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente ao n° 129, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6128/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Júlio Rocco, Bairro Arujá.

Indicação nº 6129/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para melhorias e rebaixamento no cruzamento das Ruas José Trevisan com Vicente Augusto, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6130/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o recolhimento de entulho na calçada de pedestres na Rua Olavo Nunes de Almeida, ao lado do nº 284, Bairro Jardim Aquárius.

Indicação nº 6131/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a operação de tapa buraco na Rua Leozir Ferreira dos Santos, em frente à Empresa Dexter Latina e SEMI Industrial, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6132/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca e limpeza de bueiros na Rua Luiz Sanches, n° 265/145B – Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação n° 6133/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Antonio Batista de Bastos, em frente ao nº 439.

Indicação n° 6135/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de bueiros e manilhas na Rua Joinville esquina com Rua Laguna, Bairro Jardim Cristal.

Indicação nº 6137/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do bueiro localizado na Avenida Guatupê, n° 1336.

Indicação nº 6138/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a sinalização horizontal na Rua Itaú, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6139/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize revitalização da calçada da Avenida Guatupê, esquina com a Rua Maria Gandra da Rocha, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6140/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó na Rua Daniel Précoma, Jardim Ipê.

Indicação nº 6141/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6142/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Maria Tacília Pereira esquina com a Rua Lurdes Nunes Ezídio, Jardim Santa fé.

Indicação nº 6143/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo para ampliação do CMEI Criança Feliz, Jardim Ipê.

Indicação nº 6144/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de duas manilhas quebradas, na Rua Itaberaí, em frente ao nº 73, Jardim Itajubá.

Indicação nº 6145/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 6992/2015, que realize estudo para implantação de área de esporte e lazer em propriedade da Prefeitura localizada na Rua Curitiba esquina com a Alameda Arpo, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 6146/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 150/2017, que realize implantação de lombadas na Rua Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 6147/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado conserto de boca de lobo localizada na Rua Tavares de Lyra, esquina com Alameda Arcipar, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 6148/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco na Rua João Vidal da Luz, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 6149/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 6150/2018, dos Vereadores Élcio Negosek e Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implementação de indicação referente à área escolar, com placas e sinalização de solo, nas vias públicas próximas ao CMEI Vovó Rosária, localizado na Rua Manuel Nogueira Machado com Travessa Guaporé, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 6151/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de pintura de solo e placa de “PARE”, no cruzamento da Rua Antônio Piovesan com a Rua Franscisco Dal´Negro, Bairro Veneza.

Indicação nº 6152/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize sinalização de pintura de solo e placa de “PARE”, nas Ruas José Mauri Zen, Franscisco Favoreto e Benjamin Palú, no cruzamento com a Rua Pedro Munareto, Bairro Veneza.

Indicação nº 6153/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto e manutenção das calçadas da Rua Francisco Ferreira Machado, no trecho entre a Rua Frei Belino Maria Treviso e a Avenida Rui Barbosa, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6154/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a ação de pintura de faixa amarela nos trechos faltantes da Rua Maceió, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 6155/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 10908/2016 e 1218/2017, que viabilize a construção de uma Escola Municipal e um CMEI no Núcleo Residencial Del Rey, preferencialmente entre as quadras 17 e 18, nos terrenos já pertencentes ao Município.

Indicação nº 6156/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade, nas proximidades do nº 316, na Rua Alexandre Ronkoski, no Bairro Jurema.

Indicação nº 6157/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Apucarana, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 6158/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Irati, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 6159/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize vistoria noturna, para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, ao longo de toda a Rua Marechal Hermes, no Bairro Iná.

Indicação nº 6160/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e a adequação da base dos pontos de ônibus na Rua Manoel Pires Cordeiro, em frente ao nº 663, para acessibilidade de cadeirantes, na Borda do Campo.

Indicação nº 6161/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas com capinação em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, Borda do Campo.

Indicação nº 6162/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize limpeza nos bueiros e troca de tampas de bocas de lobo quebradas em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6163/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura no ponto de ônibus, na Estrada da Roseira esquina com Rua Emilio Furmam, Borda do Campo.

Indicação nº 6164/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para regulamentação de estacionamento na Rua Caçador, entre a Rua Canoinhas com a Rua Chapecó, Borda do Campo.

Indicação nº 6165/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça Adriano Rogério de Almeida, localizada entre as Ruas Profª Maria Vidal Novaes, Durval Borges de Almeida e José Ribeiro de Paula, Bairro Jardim Isaura.

Indicação nº 6166/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua José Ribeiro de Paula, próximo ao nº 46, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6167/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Helena Kowalski de Paula, próximo ao nº 357, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6168/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública, na Avenida João Fraga Neto, ao lado do nº 71, casa 06, Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 6169/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize implantação de manilhamento da rede de águas pluviais na Rua Trindade, entre a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda e Rua Leocádia Sochack, Jardim São Paulo.

Indicação nº 6170/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a pintura das lombadas, manutenção e implantação de placas indicativas na Rua Scharfenberg de Quadros entre as Ruas Voluntários da Pátria e Coronel Luiz Victorino Ordine, Bairro Centro.

Indicação nº 6171/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a disponibilização de espaço e implantação de placas determinando um horário de carga e descarga em frente ao Supermercado Angeloni, situado na Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira.

Indicação nº 6172/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de sinalização limitadoras de velocidade em toda extensão da Avenida Metropolitana, Bairro Ipê.

Indicação nº 6173/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de tachões, na extensão da Rua Jossei Toda com a Rua Paraíso, Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 6174/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o patrolamento na Estrada da Guaricana, na altura do n° 1060, próximo à JS Rações e Ferragens, Bairro Corrego Fundo.

Indicação nº 6175/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Pará esquina com a Rua Harry Feeken, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6176/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca dos brinquedos do parquinho do Conjunto Habitat Aeroporto, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6177/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 191/2013 e 4008/2017, para que realize aquisição da área localizada aos fundos da Escola Rural Municipal Carlos Gomes, Roça Velha, para uma futura ampliação das salas de aula e/ou mesmo do espaço para atividades das crianças.

Indicação nº 6178/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que se efetue a limpeza do Canal de Drenagem localizado na Rua Ulisses Cordeiro, no Bairro Jardim Aquários.

Indicação nº 6179/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a pavimentação alternativa por toda extensão da Rua Carlos Kusma, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 6180/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a pavimentação alternativa em toda extensão da Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 6181/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2516/2017, que determine a implantação de calçadas, ciclovias e guias rebaixadas para cadeirantes em todas as ruas já pavimentadas nos bairros São Marcos, Jardim Carmem, Jardim Aquários e Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6182/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação “tapa buracos” por todas as ruas do Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 6183/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro (boca de lobo), na Rua das Palmas, em frente ao nº 944, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6184/2018, dos Vereadores Silvio Santo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma passarela/travessia na Avenida Comendador Franco, mais conhecida como Avenida das Torres, para acesso ao Parque São José, próximo ao Portal do Município.

DAS COMISSÕES

Requerimento nº 084/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 364/2018, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 365/2018, do Vereador Alex Purkote, que Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isente em estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 366/2018, do Vereador Professor Marcelo e da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua em São José dos Pinhais para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais ou que apresentem atestado de pobreza.

Projeto de Lei nº 367/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a instituição da Semana de Orientação sobre o uso responsável da internet por crianças e adolescentes no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 368/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às Unidades de Saúde e Unidades Escolares da Rede Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 369/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 370/2018, da Comissão de Saúde e Assistência Social, que Institui o Dia Municipal do Educador Social no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 371/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a aplicação da Identificação Biométrica nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 372/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a publicação na Internet do Guia de divulgação dos serviços relativos à saúde e outras providências.

Projeto de Lei nº 373/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 374/2018, dos Vereadores Professor Assis e Abílio Alves, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais, ao Senhor Pedro Scherer.

Projeto de Lei nº 375/2018, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 317/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo em farmácias e drogarias, hemocentros, hospitais e Unidades de Saúde no âmbito do Município de São José dos Pinhais, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do Cartão de Vacinação no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 317 e 347/2018.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 360/2018, neste Legislativo, nº 140, do Executivo, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 12.576.441,19 – Secretaria Municipal de Saúde);

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 340/2018, neste Legislativo, nº 137, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região – Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 342/2018, do Vereador Silvio Santo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2436, de 25 de Junho de 2014 que institui a parada segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/2018, neste Legislativo, nº 138, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 – PREV São José). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 353/2018, dos Vereadores que o subscrevem, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 362/2018, neste Legislativo, nº 142, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.598.850,18 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018, que aprova o Acordo de Cooperação nº 005/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 294/2018, neste Legislativo, nº 119, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.936, de 1º de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR SILVIO SANTO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/2018, que institui o Sistema de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR SILVIO SANTO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de São José dos Pinhais, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1455/2018, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2015. (o qual terá sessão exclusiva para discutir e votar a Prestação de Contas, de acordo com o Art. 200, do R.I deste Legislativo)

ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 05 DE JUNHO DE 2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 326/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 317, 347 e 360/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Pastor Gilmar

 

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE MAIO DE 2018