27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 17 DE MAIO DE 2018.

TRIBUNA POPULAR

Usou da palavra em Tribuna Popular o Senhor Gerson Rodrigues, representante do Condomínio Parque das Nações – Europa, falando um pouco sobre os problemas no Residencial, o qual se encontra embargado.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 272/2018-GAB, encaminhando para votação o Projeto de Lei nº 151/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.838.905,00 no orçamento geral do Município. (Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 278/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3002, que concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor João Schapieski e 3003, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 367.891,52 no orçamento geral do Município (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), devidamente sancionadas.

Ofício nº 279/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 152/2018, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

DIVERSOS

Protocolados nºs 20990 e 20991, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestões de projetos de lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 385/2018, do Vereador Juliano Martins, que Institui a Semana Municipal do Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 386/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Assistente Social.

Requerimento nº 079/2018, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de João Carlos de Paula Furtado, servidor da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. Propõe-se que seja manifestado à sua família as mais sentidas condolências, transmitindo o teor deste requerimento. (APROVADO)

Requerimento nº 80/2018, do Vereador Luiz Paulo, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de informação:

  • Solicitamos todas as informações relacionadas às liberações de empreendimentos imobiliários e industriais de grande porte nos últimos 03 (três) anos e as que estão em trâmite, incluindo suas contrapartidas detalhadas em valores e locais de aplicação, na região dos Bairros: Quississana, Rio Pequeno, Cruzeiro, Costeira, Barro Preto e Jurema. (APROVADO)

Requerimento nº 81/2018, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Escola Municipal Antônio Nunes da Rocha Rios, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Indicação n° 6071/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de identificação na Escola Municipal Paulo Pimentel, localizada na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, nº 1030, Jardim Cristal.

Indicação n° 6072/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Dulcídio Ananias Pinto, n° 20, Jardim Ipê.

Indicação n° 6073/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Avenida João Fraga Neto, próximo à entrada do Balaroti, Jardim Cristal.

Indicação n° 6074/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de galeria pluvial ou colocação de manilhas nas valetas existentes entra a Rua Joroslau Sochaki e a Avenida Metropolitana, Jardim Ipê.

Indicação n° 6075/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a substituição da placa de identificação no CMEI da Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, n° 923, Jardim Cristal.

Indicação nº 6076/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize substituição da caixa d’água da Unidade Básica de Saúde da Malhada, por caixa d’água de 5000 litros, para atender também a Escola Rural Municipal Prof. Alfredo José Eichel e o Colégio Estadual de Campo Colônia Malhada.

Indicação nº 6077/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sinalização e lombadas na Rua Antonio Greboge, no trecho compreendido entre a propriedade do Sr. Pedro Holtmann até a propriedade do Sr. Clemente Micrute, na localidade de Colônia Malhada.

Indicação nº 6078/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede de baixa tensão na Rua Antonio Greboge, no trecho entre a Igreja Católica até o Bar do Nelson, na Colônia Malhada.

Indicação nº 6079/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize reformas e melhorias nos banheiros e cozinha da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.

Indicação nº 6080/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3419/2009 e 2147/2017, para que determine a continuação na implantação de rede de baixa tensão na Rua Antonio Greboge, iniciando na Rua Apolônia Guerra até a Rua João Idoski, na Colônia Malhada.

Indicação nº 6081/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize manutenção de iluminação pública e iluminação baixa na Rua Vereador  Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao n° 377,  Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6082/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Praça do Bairro Jardim Montreal, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6083/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização do patrolamento e ensaibramento do n° 177 ao n° 1493, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6084/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda a extensão da Rua Magdalena Petrowski, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6085/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda a extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6086/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, para colocação de areia na cancha do Jardim Amazonas, no Guatupê.

Indicação nº 6087/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para construção de um CMEI no Jardim Brasil, atrás do “Campo do Baiano”, na Praça da Juventude, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6088/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do parque infantil na Praça do Jardim Amazonas, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6089/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma capela mortuária na Praça da Juventude, no Jardim Brasil.

Indicação nº 6090/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a sinalização horizontal na Rua Luis Bortolan, no Guatupê.

Indicação nº 6091/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize recapeamento com pavimentação alternativa e também a implantação de calçadas na Rua Israel de Andrade Pereira, no trecho entre a Rua Almirante Alexandrino até o canal extravasor do Rio Ressaca, fundos da Empresa Metálus, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6092/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie placas com o nome das ruas, nas interseções dos cruzamentos da Rua Almirante Alexandrino com Rua Israel de Andrade Pereira e Rua São José com Rua Loanda, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6093/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção com patrolamento e aplicação de saibro em toda a extensão da Travessa Miranda, Bairro Costeira.

Indicação nº 6094/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de solo e placa “PARE”, no encontro das Ruas Angelo Dal´Negro, João Dalagassa e José Mauri Zen, com a Rua João Vidal da Luz, Bairro Veneza.

Indicação nº 6095/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja instalado semáforo para pedestres, juntamente com o semáforo para automóveis já existente na Rua Curitiba, esquina com a Alameda Arpo, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 6096/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Manoel Martins, Bairro Costeira.

Indicação nº 6097/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo no sentido de implantar uma lombada ou travessia elevada em frente ao Condomínio Albany, Alameda Arpo, nº 1700, Bairro Costeira.

Indicação nº 6098/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize melhorias de sinalização na Rua Maranhão esquina com a Rua Frei Belino Maria Treviso, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6099/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize pintura no solo com faixas de “pare” e placas de sinalização na Rua São Mateus do Sul esquina com a Rua Germano Schlogel, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 6100/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Niterói, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 6101/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Avenida dos Bosques, esquina com a Estrada da Roseira.

Indicação nº 6102/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e a adequação da base dos pontos de ônibus na Rua Ester dos Anjos Durval, para acessibilidade de cadeirantes, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 6103/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para formalizar e firmar Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Município de São José dos Pinhais e que a Câmara Municipal de São Jose dos Pinhais também possa participar na formalização do termo, para auxiliar e encaminhar demandas para esse Órgão Jurídico.

Indicação nº 6104/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja feita a ligação das Ruas Tupi e Diomira Moro Zen, Bairro Colônia Rui Grande.

Indicação nº 6105/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Salomão Miguel Nasser, entre a Multilit e Posto BR, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 6106/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da academia ao ar livre localizada na Rua Florentino Suchla, Bairro Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 6107/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada colocação de placas indicativas com o nome das ruas e CEP, em todas as ruas do Bairro Fênix.

Indicação nº 6108/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco na Rua Romário Martins, entre as vias Hamilton Luiz Uba e Sezinando Ferreira da Cruz, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6109/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize retirada de entulho, roçada e colocação de placa de “Proibido jogar lixo” em terreno baldio na Rua Noel Gomes de Almeida, entre as vias Romário Martins e João Batista Potier, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6110/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção do poço de visita (PV-Sanepar), na Rua Trindade, em frente ao n° 699, Bairro Jardim São Paulo.

Indicação nº 6111/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Anna Ferreira de Camargo, em frente ao n° 4, Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 6112/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize limpeza dos bueiros na Rua João Kramar, próximo ao nº 244, no Bairro Contenda.

Indicação nº 6113/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize patrulhamento constante e ostensivo da Guarda Municipal, por todas as ruas do Bairro Campestre da Faxina, no período das 08:00 às 17:00 horas.

Indicação nº 6114/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos no piso da quadra esportiva do Centro de Esporte e Lazer São Marcos.

Indicação nº 6115/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize roçada por toda região do Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6116/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos por todas as ruas do Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6117/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua David Campista, próximo ao nº 710, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6118/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na calçada localizada na Rua Rafael Puchette, próximo ao nº 196, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6119/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize urgentemente o reparo das galerias pluviais em toda extensão da Travessa Flávio Nogueira Machado, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6120/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que realize o reparo na calçada localizada na Rua Mendes Leitão, próximo ao nº 2450, no Bairro Centro.

Indicação nº 6121/2018, do Vereador Silvio Santo, ao poder Executivo, que promova operação tapa buraco na Rua Rosa Húngaro Mariotto, esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 6122/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um elevador na sede do Paço Municipal, para pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Indicação nº 6123/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Alceu Miguel Bassa, Bairro Costeira.

Indicação nº 6124/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, contemplando galerias pluviais, ciclovia, calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Antônio Renato dos Santos, Bairro Costeira.

Indicação nº 6125/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Sebastião Souza Filho, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 6126/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize substituição das lâmpadas de iluminação públicas que se encontram queimadas, ao longo de toda a Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Quississana, Rio Pequeno e Jurema.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 326/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de São José dos Pinhais, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 326/2018, do Vereador Alberto Setnarsky.

 ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 113/2018, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade de controle de frequência da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 341/2018, do Vereador Professor Abelino, que Institui o mês “MAIO AMARELO” – atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.  (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1453/2018, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2018, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 340/2018, neste Legislativo, nº 137, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região – Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 342/2018, do Vereador Silvio Santo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2436, de 25 de Junho de 2014 que institui a parada segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/2018, neste Legislativo, nº 138, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 – PREV São José). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 353/2018, dos Vereadores que o subscrevem, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 362/2018, neste Legislativo, nº 142, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.598.850,18 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003 – que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018, que aprova o Acordo de Cooperação nº 005/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 220/2017, 340, 342, 345, 353 e 362/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 270, 294, 316 e 326/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Assis

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Aílton Fenemê

– Vereador Tadeu Camargo

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Edson Dangui

– Vereador Abílio Alves

– Vereador Professor Marcelo

– Vereador Pastor Gilmar

– Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE MAIO DE 2018

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