26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 15 DE MAIO DE 2018.

 

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcia Andreia Grochoska, falando sobre o Dia dos Assistentes Sociais.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 260/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2999, que dispõe sobre a disponibilização de recurso na página eletrônica do Município para apresentar defesas em face de autuações de trânsito de competência Municipal, e dá outras providências; 3000, que acresce dispositivo na Lei nº 2.917, de 31 de Outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e 3001, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data da fabricação dos mesmos, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 261/2018-GAB, encaminhando substituição dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2019.

Ofício nº 269/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 149, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00 – Câmara Municipal) e 150/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.112.943,50 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

DIVERSOS

Protocolados nºs 20942, 20943, 20944 e 20945, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projetos de lei.

Protocolado nº 20978, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, encaminhando o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 380/2018, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Sueli Aparecida da Silva uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 381/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Autoriza a iluminação pública eficiente nas ciclovias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 382/2018, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, de eventos de caráter cultural (cavalgadas e rodeios), vinculadas a qualquer data oficial comemorativa do Município, em locais de natureza privada.

Requerimento nº 77/2018, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 331/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de São José dos Pinhais, da realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes, conhecidas como “Festas Rave” em locais de natureza privada. (APROVADO)

Indicação nº 6016/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da quadra de areia localizada na Avenida Guatupê, n° 2271, com limpeza da quadra, reposição da areia, instalação de sistema de drenagem e reparo da tela de proteção, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6017/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e rebaixamento do poço de visita (PV-Sanepar), na Rua das Orquídeas n° 132, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6018/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja criada uma oficina voltada a empresas e investidores, com o intuito de apresentar o Município de São José dos Pinhais como terra das oportunidades e dos negócios.

Indicação nº 6019/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Rua Primavera, preferencialmente em frente ao n° 270, Bairro Guatupê.

Indicação nº 6020/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) na Avenida Alfredo Pinto, esquina com a Rua Tiradentes, Parque da Fonte.

Indicação nº 6021/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de 02 (duas) lombadas e sinalização horizontal e vertical na Rua Silvio Pinto Ribeiro, em frente o n°664 e n°404, Bairro Quississana.

Indicação nº 6022/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja colocado banco no ponto de ônibus existente ao lado da Empresa Rio de Una, na Marginal da BR 376, Bairro Contenda.

Indicação nº 6023/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos para a construção de uma passarela para pedestres na BR-376, entre os Km 629 aos 644, Bairro Contenda.

Indicação nº 6024/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Tavares de Lyra esquina com Avenida Rui Barbosa, próximo ao Jacomar, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6025/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção e troca do bueiro para grelha de ferro, na Rua Olimpio Ferreira da Cruz em frente ao nº 872, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6026/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Cuiabá, próximo ao nº12, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 6027/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo da boca de lobo na Rua Rio Atuba, esquina com a Rua Joaquim Guilhermino Primo, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 6028/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a construção de 12m de calçada para pedestre na Rua Lourenço José de Paula, em frente ao nº1071, Jardim Independência.

Indicação n° 6029/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize iluminação na Avenida João Fraga Neto, entre os Bairros Santa Fé e Jardim São Paulo.

Indicação n° 6030/2018, dos Vereadores Juliano Martins e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Antonio Leandro de Souza, n° 112, Bairro São Judas Tadeu.

Indicação n° 6031/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas e da lombada da Rua Padre Antonio Darius, Vila Iná.

Indicação n° 6032/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize manutenção em pontos de ônibus na Rua Laerte Fenelon, n° 1780 e n° 1590, Bairro Jardim Ipê 2.

Indicação nº 6033/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 1284/2017, que determine serviços de tapa buracos e recape da Rua Sebastião Borba do Amaral, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 6034/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1523/2017, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Antônio Singer, n° 4071 no Campo Largo.

Indicação nº 6035/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie devida sinalização com placas indicando o nome das ruas, nas interseções dos cruzamentos da Rua João Ernesto Kilian, com as Ruas Augustinho Zen, Maria Antonia Franco Dombrowski, Dona Izabel Redentora e Travessa Marumbi, Bairro São Domingos.

Indicação nº 6036/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a troca da placa de identificação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

Indicação nº 6037/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio-fio em toda a extensão da Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê.

Indicação nº 6038/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio-fio em toda a extensão da Rua Joroslau Sochaki, no Jardim Ipê.

Indicação nº 6039/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade da Rua Joroslau Sochaki, em frente ao nº 933, no Jardim Ipê.

Indicação nº 6040/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar o pátio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Ipê.

Indicação nº 6041/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação das placas de sinalização de lombada na Rua Alfredo Mulhsted Filho, em frente ao n° 1051, Bairro Iná.

Indicação nº 6042/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação das placas de identificação de nome de rua, nas Ruas: Benjamin Guimarães da Cruz, Delly Augusto Soares, Moacir Escolaro, Emilia Voinhak Aleixo, Ladislau Aleixo e Ivani Favarim Criminácio, Jardim Toscana, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6043/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização da calçada localizada na Rui Barbosa, esquina com a Rua Senador Acioly Filho, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 6044/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma rampa de acesso ao estacionamento do Armazém da Família para os portadores de deficiência física.

Indicação nº 6045/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de bueiro (boca de lobo), na Rua Carlos Setim, em frente ao n° 102, Conjunto Urano.

Indicação nº 6046/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguida de pavimentação alternativa na Rua Manoel Teixeira Cardoso, Borda do Campo.

Indicação nº 6047/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguida de pavimentação alternativa na Rua Leonardo Henke, Borda do Campo.

Indicação nº 6048/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua das Oliveiras, Borda do Campo.

Indicação nº 6049/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Paulo Leminski, entre a Estrada do Greder e a Rua Manoel Teixeira, Borda do Campo.

Indicação nº 6050/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo na Rua Nelson Foggiatto, esquina com a Rua Heitor Moro.

Indicação nº 6051/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada ou redutor de velocidade nas proximidades do n° 418, na Rua Sofia Suota Toczek, Bairro Quississana.

Indicação nº 6052/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize um mutirão de atendimentos, consultas e exames oftalmológicos, priorizando os casos de maior gravidade e tempo de espera.

Indicação nº 6053/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Rua Julia Rocco, Bairro Costeira.

Indicação nº 6054/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4598/2017, que viabilize o patrolamento da Rua Sem Denominação, marginal ao terreno da Rede Ferroviária, no Bairro Jurema.

Indicação nº 6055/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa a partir do n° 75 até o seu final, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Laura Lopes Latuf, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 6056/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Castro Alves, próximo ao nº 520, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6057/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco na extensão da Rua Mario Santos, Bairro Quississana.

Indicação nº 6058/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das canaletas do pavimento na Rua Benjamin Negoseki, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 6060/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa na Rua Noel Gomes de Almeida, no âmbito das Ruas Romário Martins e Hamilton Luiz Uba, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6061/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue poda de árvores por toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6062/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize roçadas nas margens das Ruas Carlos Marquete, Pedro Zanão e Demétrio Zanão, no Bairro Campestrinho do Agaraú.

Indicação nº 6063/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação “tapa buracos” na Rua São Francisco de Assis e na Estrada Velha da Guaricana, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 6064/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Agudos do Sul, Bairro Afonso Pena. Indicação nº 6065/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudo de viabilidade a fim de tornar sentido único a Rua Sete de Setembro, Bairro Centro.

Indicação nº 6066/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a repintura de faixa amarela e a implantação de placas de “proibido estacionar” na Avenida Industrial, próximo à Rua Antônio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.

Indicação nº 6067/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que realize manutenção na calçada da Rua Rondônia, próximo ao n° 2600, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 6068/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3088/2017, que promova estudos de viabilidade a fim de que seja instalada uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Urano.

Indicação nº 6069/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da “boca de lobo”, no bueiro localizado próximo ao nº 188 e à Empresa PGI, na Rua Ernesto Juliatto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 6070/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize manutenção na boca de lobo da Avenida Rui Barbosa com Rua Vitório Marenda, Conjunto Urano.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 078/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 356/2018, do Vereador Professor Assis, que concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Scherer.

Projeto de Lei nº 357/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre isenção de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais, para eventos culturais inclusos no calendário oficial do Município.

Projeto de Lei nº 358/2018, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Gari e demais profissionais da limpeza pública.

Projeto de Lei nº 359/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1456/2018, que aprova o Termo de Convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 220/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 340/2018, neste Legislativo, nº 137, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região – Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 342/2018, do Vereador Silvio Santo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2436, de 25 de Junho de 2014 que institui a parada segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 353/2018, dos Vereadores que o subscrevem, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003 – que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018, que aprova o Acordo de Cooperação nº 005/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 345/2018, neste Legislativo, nº 138, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 – PREV São José).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 362/2018, neste Legislativo, nº 142, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.598.850,18 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 220/2017 e 342/2018.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 340/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 111/2018, da Mesa Diretiva, que Acresce dispositivo à Resolução nº 02/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 112/2018, da Mesa Diretiva, que Altera o Anexo IV da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 101, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 267/2018, neste Legislativo, nº 113, do Executivo, que altera e acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.968, de 10 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 279/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que Altera a Lei nº 2622, de 10 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo contendo Nome, Registro de Especialidade do Profissional Médico em todas as Unidades de Saúde Municipais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 293/2018, neste Legislativo, nº 118, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 007, de 27 de Março de 1991, e alterações, que concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 309/2018, do Vereador Silvio Santo, que dispõe sobre o acesso às obras públicas do Município através do site da Prefeitura Municipal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 319/2018, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Hana Matsuri – Festival das Flores e Natal Budista. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 338/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui o Dia da Merendeira (preparadora de alimentos) e Auxiliar de Merendeira no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1454/2018, que aprova o 1º Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais, objetivando a sua prorrogação. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 113/2018, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade de controle de frequência da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2018, neste Legislativo, nº 126, do Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/2018, neste Legislativo, nº 127, do Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 315/2018, neste Legislativo, nº 128, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Créditos com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JULIANO MARTINS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 341/2018, do Vereador Professor Abelino, que Institui o mês “MAIO AMARELO” – atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1453/2018, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2018, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 341/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 113/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1453/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 220/2017, 340, 342, 345, 353 e 362/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 118/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Marcelo, prestando uma homenagem ao Senhor Alcino Andrade Tigrinho logo após sua fala

– Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereadora Fátima de Paula

– Vereador Gilberto Mello

– Vereador Abílio Alves

 

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE MAIO DE 2018