23ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 03 DE MAIO DE 2018.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 226/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2980/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do transporte público coletivo disponibilizar em local visível um telefone de contato para reclamações de usuários; 2989, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 64.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Urbanismo e Agricultura e Abastecimento) e 2990, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais, Artesãos e Empreendedores de Turismo da Campina do Taquaral e Região (ACAMP) e dá outras providências, devidamente sancionadas.

Ofício nº 229/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 140, que autoriza abertura de credito adicional suplementar de R$ 12.576.441,19 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 141, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 153.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Indústria, Comércio e Turismo); 142; que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.598.850,18 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 143, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 24, de 28 de Maio de 1991, e alterações, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ofício nº 234/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

Ofício nº 12/2018, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, em resposta à indicação nº 3755/2017, dos Vereadores desta Casa, sobre implantação de equipamentos para fiscalização de velocidade na BR 376.

DIVERSOS

Ofício nº 48/2018, da Fundepar, em resposta ao Requerimento nº 05/2018, enviando pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

CM 029044-29079, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Protocolado nº 20814/2018, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.

Protocolado nº 20819/2018, da Senhora Daniele C. Oliveira, com solicitação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 119/2018, que Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 574/2018, da Sanepar, em resposta à indicação nº 5514/2018, da Vereadora Mari Temperasso.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 353/2018, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Projeto de Lei nº 354/2018, do Vereador Juliano Martins, que cria o Projeto Operação Verão, que institui cronograma de limpeza de rios e córregos no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 355/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de São José dos Pinhais, cria o Programa Bolsa Atleta e a Coordenadoria de Incentivos Esportivos na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Projeto de Lei nº 356/2018, do Vereador Professor Assis, que concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Scherer.

Projeto de Lei nº 357/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre isenção de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais, para eventos culturais inclusos no calendário oficial do Município.

  • Projeto de Lei nº 358/2018, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Gari e demais profissionais da limpeza pública.
  • Projeto de Lei nº 359/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências.

Indicação nº 5854/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie estrutura de proteção parapeito na ponte localizada na Rua João Dombrowski, próximo ao nº 16, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5855/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5856/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Avenida Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5857/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1274/2017, que realize a reparação/recuperação da calçada na Rua Pedro Trevisan, próximo ao nº 67 e ao nº 480, Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 5858/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário na rampa de acessibilidade localizada entre as Ruas Doutor Motta Júnior e Voluntários da Pátria, Bairro Centro.

Indicação nº 5859/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize colocação de haste e posterior instalação de iluminação pública na Rua Florentino Suchla, entre as Ruas Nery Soares e João Voytovici, Bairro Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 5860/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize manutenção na tela lateral da cancha de areia e do parquinho localizados na Avenida Tertuliano Ferreira de Souza – Jardim Libanopolis.

Indicação nº 5861/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize manutenção e rebaixamento do posto de visita (PV-Sanepar), localizado na Rua Antônio Soares Sobrinho n° 13, esquina com a Rua dos Esportes, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 5862/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação de tapa buraco na Rua José João Rodrigues, no Bairro Belo Horizonte.

Indicação nº 5863/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a  substituição do manilhamento em toda extensão das Ruas Herminda da Rocha Barbosa e Lindolfo Damann, no Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 5864/2018, dos Vereadores Luiz Paulo e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento da Rua Pedro Buhrer, esquina com a Rua Godofredo Buhrer, bem como o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da via, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5865/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o alargamento, patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Alexandre Kuzma, Bairro Faxina.

Indicação nº 5866/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade nas proximidades do nº 1302 da Rua Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Quississana.

Indicação nº 5867/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de rede de baixa tensão, instalação de hastes com luminárias de iluminação pública nos pontos não existentes, ao longo de toda Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5868/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de rede de baixa tensão, instalação de hastes com luminárias de iluminação pública, nas proximidades do CMEI Professora Maria da Piedade Souza Cortes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5869/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento em toda extensão da Rua José Scrobot Sobrinho, atrás da Igreja Nossa Senhora das Neves, (na Gamelas) até o cruzeiro Corpus, Bairro Colônia Gamelas.

Indicação nº 5870/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento em toda extensão da Rua Isidoro Haluch, Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 5871/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de acesso à Casa de Repouso Nossa Senhora do Amparo, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, nº 16.100, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 5872/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lixeira externa com tampa, na Escola Municipal Sagrado Coração de Maria, localizada na Rua Vereador Domigos Benvenuto Moletta, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 5873/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de “RUA SEM SAÍDA”, na Rua Carlos Kuzma, próximo ao n° 13.295, no Bairro Portãozinho.

Indicação nº 5874/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca do manilhamento fluvial quebrado (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Mãe Dolores, em frente ao nº 470, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5875/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo quebrada por uma de ferro na Rua Dr. Mota Junior esquina com a Rua Voluntários da Pátria.

Indicação nº 5876/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização de mais dentistas para a Unidade de Saúde Martinópolis, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5877/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine ampliação da Casa da Terceira Idade localizada no pátio da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5878/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção no sistema de calhas e condutores na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na Região da Borda do Campo.

Indicação n°5879/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Darcy Setim, entre as Ruas Joaquim Nabuco e Avenida das Torres, Bairro São Cristóvão.

Indicação n°5880/2018, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na extensão da Rua Ana Moretz Miranda, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5881/2018, dos Vereadores Aílton Fenemê e Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de redutor de velocidade na Rua Desembargador James Portugal de Macedo, próximo ao n.° 349, Jardim Eldorado, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5882/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a reutilização do paralelepípedo que será retirado da Avenida Rui Barbosa após a duplicação, para que seja utilizado na Rua Paul Leopoutre, Bairro Ipê.

Indicação nº 5883/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de calçadas e meio fio na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Marambaia.

Indicação nº 5884/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para linha de ônibus do Terminal Afonso Pena, via Aeroporto.

Indicação nº 5885/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize reparos na ciclovia em frente ao Bradesco, Afonso Pena.

Indicação nº 5886/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de mais horários da linha de ônibus vila Bond, durante o dia.

Indicação nº 5887/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação da rede de água na Rua de Servidão, em frente à Igreja Católica do Agaraú.

Indicação nº 5888/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a continuidade na ciclovia que margeia o Aeroporto Afonso Pena, na Rua Izabel Zen Zagonel, entre a Rua Ave do Paraiso até a esquina com a Rua Ângelo Porfírio Berton, na localidade do Jardim Aviação, Afonso Pena.

Indicação nº 5889/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma travessia elevada na Rua Ave do Paraiso esquina com a Rua Izabel Zen Zagonel, na localidade do Jardim Aviação, Afonso Pena.

Indicação nº 5890/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de bueiro na Rua Antônio Singer nº 3951, próximo à borracharia, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5891/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a disponibilidade de um horário de ônibus às 07h00min na linha Roseira do Campo Largo, passando todos os dias.

Indicação nº 5892/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada na Travessa São Sebastião, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5893/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua José Trevisan, em frente ao n° 1488, no Bairro São Marcos.

Indicação 5894/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização e manutenção nas pistas de Skate da Praça do Verbo Divino, da Praça do Conjunto Júpiter e da Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação 5895/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue roçada em todas as ruas do Bairro Jardim Eldorado.

Indicação 5896/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue roçada nas margens da Rua Papa João Paulo II, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação 5897/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize troca das lâmpadas nos postes das Ruas Francisco Burakowski e Henrique Burakowski, Bairro Inhaiva.

Indicação 5898/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue poda das árvores por toda extensão da Rua Pedro Zanão, Bairro Campestrinho do Agaraú.

Indicação nº 5899/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva na Rua Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5900/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva na Rua Irineu Jareck Machado, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5901/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva na Rua Professor Prof. Teodoro Winkle, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5902/2018, dos Vereadores Élcio Negosek e Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4262/2017, que realize estudos de viabilidade para a implantação de pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Faustino Sabotta, localizada no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5903/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Hércules Lopes esquina com Rua Hiram Augusto Maia, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5904/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na sinalização e implantação de lombadas na Alameda Arpo com Rua João Zarpelon, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 5905/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a substituição de todos os postes de madeira por postes de concreto na rede elétrica do Bairro Parque da Fonte, em todo o Afonso Pena.

Indicação nº 5906/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua Vitório Marenda, em frente ao parquinho do Urano, no Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 069/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 243/2017, do Vereador Professor Marcelo, que regulamenta os instrumentos para a concessão do direito adicional de construir (potencial construtivo) e da sua transferência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 265/2018, do Vereador Élcio Negosek, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 257, de 29 de novembro de 2001, que Destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS Ecológico para Exclusivo Atendimento à Zona Rural.

Projeto de Lei nº 341/2018, do Vereador Professor Abelino, que Institui o mês “MAIO AMARELO” – atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 342/2018, do Vereador Silvio Santo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2436, de 25 de Junho de 2014 que institui a parada segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 343/2018, do Vereador Silvio Santo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de São José dos Pinhais e dá outros provimentos.

Projeto de Lei nº 344/2018, do Vereador Silvio Santo, que determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção.

Projeto de Lei nº 346/2018, do Vereador Alex Purkote, que altera dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 347/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do Cartão de Vacinação no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 348/2018, do Vereador Juliano Martins, que dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 349/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a divulgação na internet de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 350/2018, do Vereador Alex Purkote, que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23:00 e 5:00 hrs em velocidade igual ou inferior a 30 quilômetros por hora.

Projeto de Lei nº 351/2018, do Vereador Professor Marcelo, que cria o Boletim Escolar Eletrônico nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 352/2018, neste Legislativo, nº 139, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$367.891,52 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1455/2018, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, relativo ao Exercício de 2015.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 110/2018, da Mesa Diretiva, que Altera o Anexo IV, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/2017, do Vereador Silvio Santo, que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 310/2018, neste Legislativo, nº 125, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 2.917, de 31 de Outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

-1º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 352/2018;

-1º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1455/2018.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Tadeu Camargo

– Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 08 DE MAIO DE 2018

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